É isto que esta sendo necessário à nova administração de Caraguatatuba. Fui um dos muitos que acreditaram na necessidade de se mudar os rumos administrativos de nossa cidade e continua a acreditar nessa possibilidade. A administração passada foi montada em cima da vontade de uma só pessoa, como se fosse possível uma administração publica pudesse frutificar dependendo dos desejos pessoais de um só cidadão. A administração publica nada mais é do que se gerenciar, com qualidade, os recursos de uma comunidade de tal forma que os ganhos sejam para toda os segmentos dessa comunidade, sem privilégios pessoais ou de grupos. Não basta simplesmente a realização de obras, mas sim que essas obras revertam em melhor qualidade de vida de toda a população. O abandono de obras, as obras desnecessárias ou aquelas feitas para atender a cidadãos ou grupos que participam do poder , não condiz com as responsabilidades de um administrador capaz e ético. O administrador público ideal é aquele que se preocupa com a comunidade que o escolheu para líder e não simplesmente para aqueles que o escolheram para representa-los em ganhos ilícitos. O bom administrador publico não tira vantagens para si ou para seu grupo mais intimo, em detrimento de toda uma população.
E para conseguir uma boa administração, esse líder tem de saber escolher seus auxiliares dentre todos os que o apoiaram com parâmetros de capacidades, profissionalismo e compromissos voltados para toda a população, incluindo aquele segmento que não o apoiou ou colaborou com sua escolha. Ele representa a todos. Tem de saber, também, respeitar o principal apoio de uma administração pública: os servidores públicos. Sem esse apoio nada será possível realizar. Seja na administração propriamente dita, seja nos programas de saúde, de educação, de segurança, de obras. Nenhum líder pode ser identificado como tal se não tiver seus liderados o acompanhando, acreditando em suas ações, aceitando suas determinações, seguindo seus exemplos.
O quadro de servidores se compõe, em uma administração publica, de concursados, efetivos, e de comissionados, de livre escolha do administrador mor. Tem como principio de que os efetivos estão em suas funções por que em concursos demonstraram estarem capacitados para os cargos para os quais se inscreveram, e que após o tempo necessário para avaliação de suas capacidades profissionais demostraram estarem aptos a exercê-las corretamente. Já os comissionados devem ser escolhidos dentre aqueles que são de confiança do administrador, mas que sejam os melhores, os mais aptos, os mais compromissados com os programas e propostas que este administrador quer realizar para sua comunidade. Mas ambos os segmentos devem saber que estarão fazendo parte de uma administração que irá trabalhar não só de forma eficaz como também de forma econômica, pois os valores gastos com ambos proveem de uma comunidade através de impostos, custos esses que esta mesma comunidade espera ter como resposta uma melhor qualidade de vida.
A atual administração do Prefeito Aguilar Junior começou com uma ação positiva ao diminuir o numero de cargos, criados para serem prêmios políticos, de secretários adjuntos. Mas isso não basta. Deveria também, diminuir a quantidade de cargos de chefias, dos chamados de responsáveis e principalmente da enorme quantidade de funções/cargos que recebem gratificações, muitas delas sem justificativas validas. Se forem somados todas essas chefias e
gratificações certamente demonstrará um aumento das despesas e não uma economia. Os valores superarão a economia feita com a extinção de cargos de secretários- adjuntos. Essas gratificações que vão de 30% a 100% são feitas sem parâmetros claros. Algumas vezes servidores com as mesmas responsabilidades recebem percentagens diferentes. Outros recebem de acordo com sugestões de suas chefias, criando uma situação constrangedora junto aos colegas, pois por que uns recebem uma percentagem, outros percentagens maiores ou menores e alguns nada recebem. Mesmo gratificações importantes como o de risco de vida ou de insalubridade são utilizadas de forma não transparentes. Quais são os parâmetros utilizados? Quem determina quem vai receber?
Outro pecado da administração, com origem nas passadas e não corrigidas na atual é o desvio de função. Funcionários que passaram em concursos públicos, em cargos escolhidos por eles, ocupam funções não compatíveis com os de origem, mas com ganhos superiores. E isso acontecendo as vagas que se estavam em concursos por serem necessárias à administração não podem ser ocupadas por novos concursados, pois se os já efetivados voltarem à função inicial haverá duplicidade nessa ocupação. Até o absurdo de funcionários aprovados em cargos mais simples que depois que aprovados galgam cargos comissionados na hierarquia da administração por simples indicação politica. Então por que não escolheram participar de concursos a esses cargos superiores? E como podem ser avaliados sem estão fora de suas funções reais? Temos também o conhecimento de que decisão judicial obriga a administração a reservar 50% dos cargos em comissão para funcionários de carreira, mas até que ponto essa decisão tem valor concreto? Pois basta aumentar o numero de cargos em comissão e atender a decisão judicial. Quando o ideal seria a decisão judicial diminuir esses cargos em comissão e quando ocupados serem comprovados a especialidade e capacidade me exerce-los.
Como consequência temos um efeito perverso e quase imperceptível para os servidores, pois aqueles que recebem gratificações, que ocupam cargos comissionados ou que têm desvio de funções sabem que as mesmas têm origem nas posições pessoais de suas chefias e logicamente não querem perder as vantagens, pois não são em sua maioria definitivas e contrariar os mesmos pode ter como efeito as perdas destas vantagens e dos valores. Outra consequência é a omissão dos funcionários em relação ao sindicato da classe, que na realidade já não mais os representa, mas que nas horas amargas sentirão sua falta. Se não têm uma entidade sindical que os protejam ficam à mercê de ações politicas, como está acontecendo.
Tem solução? Sim tem, basta realizar um choque de gestão no RH da administração, realizar uma efetiva restruturação de todo o corpo funcional, criando planos de carreiras e dando aos servidores salários justos e condizentes com cada função, diminuindo o numero de gratificações, diminuindo o numero de desvios de funções, diminuindo os chamados responsáveis – até portaria de atendimento publico permite gratificação como responsável – bem como os de chefias. O funcionário publico recebendo salários justos não necessita de gratificações extras e nem de bajular os superiores hierárquicos, pois saberá que não haverá.
Colaborador de jornalismo: Rodoaldo Graciano Fachini
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