A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, 26 de abril, a partir das 19h30, a 13ª sessão ordinária de 2016. Os Vereadores irão discutir e votar duas propostas.
Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) apresentará o projeto de resolução 02/16, que estabelece critérios para tombamento de bens artísticos e culturais na Câmara Municipal e dá outras providências.
A proposta tem como objetivo resguardar de forma oficial o patrimônio histórico e cultural atualmente existente na sede do Poder Legislativo de Caraguá, evitando-se que deteriorem ou se percam no correr dos anos. A necessidade dessa proteção cultural decorre do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, que estabelece a competência aos órgãos de governo e seus poderes para proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Se aprovado, fica tombado pela resolução o painel em homenagem ao caiçara, de autoria dos artistas plásticos Antonio Carelli, Sandra Mendes e Antonio Cordeiro; o cristo crucificado existente no plenário; a placa metálica em homenagem ao caiçara; a placa de inauguração das novas instalações do prédio, de janeiro de 1968; o brasão de armas da república, localizado no centro da Mesa Diretora, no plenário; entre outros bens.
Na pauta também está o projeto de lei 14/16, do Órgão Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por concessão real de uso, área integrante do patrimônio do município à Escola Batista Novo Tempo, os imóveis que especifica.
A propositura trata de concessão de área, no bairro Pontal Santa Marina, a escola citada, que atua no município desde 2014, tem como objetivo proporcionar uma educação de qualidade aos seus alunos, da pré-escola até as séries iniciais do Ensino Fundamental, tendo como meta sempre a excelência no ensino. O colégio também proporciona a prática esportiva e o incentivo artístico.
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