Comissão que decidirá cassações de deputados é presidida por suspeito

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Nem o clima de ansiedade que tomou conta do Congresso nos dias prévios da entrega da ‘lista maldita’ com os nomes de 54 políticos envolvidos na Lava Jato impediu que um parlamentar suspeito de estar na relação fosse eleito na quarta-feira (3) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Em última instância, caberá a Arthur Lira (PP-AL), eleito com o voto de 47 dos 59 deputados presentes e parte da lista de Rodrigo Janot, analisar os recursos de colegas que respondam a processo por cassação na Comissão de Ética.

A CCJ é uma das mais importantes comissões da Casa, especialmente no momento político atual, em que parlamentares serão julgados no STF por envolvimento na Lava Jato. Simultaneamente, eles podem responder a processo de cassação de mandato na Câmara por quebra de decoro apenas por terem o nome citado na lista maldita, independentemente do Supremo já ter deliberado sobre o assunto ou não. As bancadas do PSOL no Congresso já avisaram que vão pedir a perda do mandato de todos os parlamentares citados. Além de analisar os recursos de parlamentares, a CCJ revisa todas as proposições que tramitam na Câmara e faz a redação final dos projetos aprovados. Doze parlamentares  votaram em branco, uma movimentação incomum neste tipo de sessão e que foi atribuída à suspeita do envolvimento de Lira no caso.

Antes de o procurador-geral Rodrigo Janot ter pedido abertura de inquérito contra Lira, o deputado havia parecido em fotos divulgadas pela revista Veja sendo recebido pelo doleiro Alberto Yousseff em seu escritório em São Paulo. Yousseff é um dos principais articuladores do esquema de pagamento de propina no esquema de corrupção da Petrobras. O pai do deputado, senador Benedito de Lira (PP-AL), foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa como sendo um dos beneficiários do esquema de pagamento de propina na estatal.

O senador Ciro Nogueira (PP) disse por meio de nota que “jamais teve qualquer relação imprópria com qualquer dos acusados da operação Lava Jato”. Disse ainda que renunciará no caso de surgimento de qualquer “prova objetiva que venha a macular sua atitude como homem público”.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Lira disse que caso seja citado não irá renunciar ao cargo, e afirmou não ter “qualquer tipo de vínculo com essa situação [da Lava-Jato]. (...) Espero não estar [na lista], não tenho motivo para estar. Mas se tiver que explicar mais ainda, vou explicar na Justiça sem problemas”.

Além da suspeita de envolvimento na Lava Jato que recai sobre o deputado, ele já responde a outro processo no STF. Enquadrado na Lei Maria da Penha em dezembro de 2013, ele é acusado de agredir com “tapas, chutes e pancadas'' uma ex-companheira, Jullyene Cristine Santos Lins.

CPI da Petrobras viola código de Ética

Ao menos 15 dos 27 membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investigará o caso de corrupção na Petrobras se elegeram com a ajuda de doações de empresas investigadas pela operação Lava Jato. Hugo Motta (PMDB-PB), presidente da CPI, teve 60% de sua campanha financiada pela Andrade Gutierrez e pela Odebrecht (454.000 reais), enquanto que o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), recebeu 40% de sua verba de campanha das construtoras Queiroz Galvão, UTC, OAS e Toyo Setal (962.000 reais). Todas suspeitas de pagamento de propina e formação de cartel.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara considera quebra de decoro que um deputado “relate matéria submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. A violação, em tese, é passível de ser punida com a perda do mandato. No entanto, fontes ligadas à Câmara afirmam que o Código é "letra morta", e que sua aplicação é cumprida apenas quando há interesse político. Ou seja, apesar do próprio regimento da Câmara, a criação da CPI com integrantes que não cumprem o que está escrito é consensual.