Foi aprovado na 31ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira, em primeiro turno, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, 01/14, do Vereador Wenceslau de Souza Neto, que altera a redação do artigo 118 da LOM, para determinar a obrigatoriedade de manter relação de medicamentos no site oficial e dá outras providências. Antes de se tornar lei, a proposta precisa ter a aprovação também no segundo turno.
A sessão contou com mais dois projetos, ambos aprovados pelos parlamentares. Do Órgão Executivo, o projeto de lei 57/14, que cria e disciplina o serviço de alto-falante no município.
Francisco Carlos Marcelino teve aprovado seu projeto de lei de nº 61/14, que denomina “Recanto das Flores” o próprio municipal conhecido como Cemitério Municipal de Caraguatatuba, no Bairro Indaiá.
A 31ª sessão ordinária ainda teve a aprovação de três requerimentos, dois deles do Vereador Cristian Alves de Godoi. O de nº 92/14, que requer ao Executivo, informações sobre área para depósito de entulhos e restos de construção e o de nº 93/14, que requer ao Executivo, informações sobre as atividades desenvolvidas por servidores ocupantes do cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil – ADI. Francisco Carlos Marcelino apresentou e teve votos favoráveis de seus pares no requerimento 94/14, que requer ao Executivo, informações sobre colocação de placas de identificação do profissional responsável pelas reformas ou construções de imóveis.
As ADIs lotaram o plenário da Câmara Municipal para acompanhar a votação da moção do vereador Elizeu Onofre da Silva, que diz que a Câmara Municipal apoia a iniciativa dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, que reivindicam redução para a carga horária de 30 horas semanais.
As sessões ordinárias acontecem toda terça-feira, a partir das 19h30, com transmissão ao vivo pela internet, através do site: WWW.camaracaragua.sp.gov.br e pela rádio Oceânica 670.
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