O processo que condenou o prefeito de Caraguatatuba á suspensão dos direitos políticos esta no fórum de Caraguatatuba para CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
AREsp nº 577658 / SP (2014/0221643-9) autuado em 10/09/2014
Detalhes Fases Decisões Petições
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVANTE :ANTONIO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO:EDSON PEREIRA NEVES E OUTRO(S) - RS006448B
AGRAVANTE :NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
PROCURADOR:IGNEZ JUDITH MOTTA PEQUENO ZAMPA - SP163723
ADVOGADO:PAULO EDUARDO DE SOUZA COUTINHO E OUTRO(S) - SP053251
ADVOGADO:DORIVAL DE PAULA JUNIOR - SP159408
ADVOGADO:MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO - SP228078
ADVOGADO:FÁBIO DE PAULA ZACARIAS - SP170253
AGRAVADO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES em 17/09/2014
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/09/2014
NÚMERO ÚNICO: 0006928-36.2007.8.26.0126
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00069283620078260126, 1012007001023, 102307, 126.01.2007.006928-3/000000-000, 126012007006928-5/000001-000, 1260120070069285, 69283620078260126, 69283620078260126500.
1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/09/2014 (11:17) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) BENEDITO GONÇALVES (RELATOR) - PELA SJD
Versão 1.2.46
de 19/09/2014 12:02:38.
SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF Telefone: (61) 3319-8000 | Informações Processuais: (61) 3319-8410 | República Federativa do Brasil - Poder Judiciário - Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania.
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