Há
constante envolvimento dos membros do MP com a comunidade, através de várias
práticas como curso de orientadores jurídicos populares, eventos temáticos,
criação de rede de proteção de mulheres, mediação entre lideranças comunitárias
e poder público, criação de Fóruns permanentes de cidadania, como em
Parelheiros e no Centro da Cidade de São Paulo. O membro do Ministério Público
é o defensor constitucional da sociedade, mas muitas pessoas, sobretudo as mais
carentes, desconhecem este fato.
Com
a propagação desta iniciativa a aproximação direta do Ministério Público com a
sociedade sem dúvida será maior. A experiência acumulada confirma esta
assertiva. Aliás, é fundamental destacar que o método que dá a base à
Promotoria Comunitária passa necessariamente pela constante aproximação que
resulta em perfeita legitimação da instituição perante a comunidade. Por
exemplo: nos fóruns criados pelos promotores de Justiça, as reuniões são sempre
nos mesmos dias da semana, horários e locais, criando uma cultura perene de
relacionamento. Com isso, desde as lideranças comunitárias até as pessoas menos
favorecidas passam a conhecer o membro do MP com quem convive.
Outra
forma de fazer com que a comunidade conheça o MP e suas atribuições verifica-se
através do curso de Orientadores Jurídicos Populares ministrado por membros da
instituição. São cerca de 15 aulas, cada uma delas ministrada por colegas de
áreas distintas. Essa dinâmica permite que a comunidade tenha acesso a
rudimentos do Direito, além de conhecer as diferentes áreas de atuação da
Instituição.
A
semente está lançada com a designação de um promotor de Justiça assessor da
Procuradoria-Geral de Justiça com atribuição exclusiva para tratar do assunto.
Ademais, em quase todas as regiões do Estado ocorreram reuniões e palestras
ligadas ao tema, tanto com os membros do MP quanto com lideranças comunitárias,
gerando uma salutar descoberta da prática, desencadeando, com isso, a busca
pela instalação de práticas semelhantes nas regiões visitadas.
O
conceito de Promotoria Comunitária se caracteriza pela metodologia de
aproximação com a comunidade e respeita o princípio do promotor de Justiça
Natural, garantido constitucionalmente. Não será criada uma nova Promotoria de
Justiça ou novos cargos. Na verdade, o Promotor de Justiça com atribuição em
determinado assunto se colocará à disposição da comunidade onde atua para,
através da aproximação pelo constante diálogo, da mediação etc., resolver os
problemas antes que ocorram.
Em
Santo Amaro, os promotores do Júri vinculados àquela região trataram de
encontrar caminhos para a redução dos homicídios (e a via foi a redução do
horário de funcionamento dos bares e o controle social do álcool), sem descurar
da repressão pela via tradicional, da ação penal com base em inquérito
policial. Na área dos interesses difusos o método é até mais simples de ser
aplicado, pois os colegas promotores já estão acostumados às audiências
públicas e outras experiências de aproximação. Quem sempre fez este atendimento
primário para a população foi a polícia, tanto civil como militar.
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O Ministério Público desenvolverá suas atividades em
parceria com estas instituições? A Promotoria Comunitária tem por base o conceito de trabalho em rede. Não somente as polícias civil e militar foram e são envolvidas nos projetos já referidos, mas também as guardas municipais, as prefeituras, subprefeituras, diretorias de ensino, coordenadorias de saúde, igrejas, associações de moradores, sindicatos, associações comerciais e demais entes públicos e privados são chamados a cooperar. Por isso as reuniões quinzenais ou mensais, em locais e horários rígidos, com a construção a memória através da completa documentação das atividades, como a lavratura de atas e registro de presenças. Vale ressaltar que o atendimento primário feito pelas polícias militar e civil acontecem depois que as condutas ilícitas ocorrem (contravenções e crimes), ao passo que o conceito de Promotoria Comunitária trabalha com a idéia de prevenção, com a atuação antes que os atos ilícitos ocorram. Muitas vezes a questão da violência se resolve com medidas de caráter administrativo, como a iluminação de ruas, fechamento de determinados estabelecimentos comerciais, controle de funcionamento de outros. |
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A Promotoria Comunitária também atuará na mediação de
conflitos entre particulares? A atuação da Promotoria Comunitária se dá em nível coletivo, transindividual, muito embora muitos conflitos interpessoais tenham sido resolvidos na Promotoria Comunitária. Inúmeros estudantes universitários já prestaram contribuição à Promotoria Comunitária, notadamente os da área jurídica. Mas as outras faculdades podem auxiliar na busca da paz social que todos almejamos. Afinal, um estudante de ciências sociais ou de psicologia pode auxiliar fortemente um membro do MP na árdua tarefa de organizar as várias formas de atuação, construindo as pautas, tecendo as redes sociais etc. Todos são bem vindos, pois é outra forma de o MP ser conhecido. |
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