Abertas inscrições para Conselheiro Tutelar Suplente:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba (CMDCAC) informa que estão abertas as inscrições para conselheiros tutelares suplentes. Após análise dos documentos, os candidatos serão submetidos a provas de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (eliminatória) e de Informática. A eleição será no dia 27 de abril.
As inscrições são efetuadas na secretaria de Assistência Social, na Avenida Bahia, 845, Indaiá, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h, até o dia 28 de fevereiro.
Documentos - O candidato deve comparecer com os seguintes documentos: cópia do documento de identidade, acompanhado de duas fotos 3x4; cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); cópia do histórico escolar e/ou do diploma que comprove escolaridade mínima de ensino médio; cópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação na eleição do ano 2012, acompanhados dos originais para conferência; cópias dos comprovantes de residência (telefone fixo, energia, IPTU) em nome do candidato ou em nome do esposo ou esposa, pai ou mãe, irmão ou irmã, filho ou filha, com data de emissão ou vencimento anterior ao mês de março de 2012 e outro com data posterior ao mês de dezembro de 2013, para fins de comprovação dos dois anos de residência no município de Caraguatatuba; declaração, subscrita do próprio punho, sobre antecedentes criminais, procedimentos administrativos em que tenha sido indiciado, ações em que seja ou tenha sido réu, no juízo cível ou criminal, protestos de títulos, penalidades no exercício de cargo público ou qualquer outra atividade profissional, conforme modelo fornecido pela Comissão Eleitoral.
Os membros titulares do Conselho Tutelar receberão vencimentos, pagos pelo Município, conforme Lei Municipal 171, de 25/10/2007, com salário atual no valor de R$ 1.794,09, mais o vale alimentação no valor de R$ 350,00, que será reajustado nas mesmas bases e condições dos servidores municipais.
A fase preliminar compreenderá duas etapas: análise dos documentos apresentados pelo candidato e provas de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e de Informática. As provas serão aplicadas no dia 23 de março, na Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, na Avenida Pernambuco, 1.101, Indaiá. A prova sobre o Estatuto, que é eliminatória, começa às 9h e a de Informática às 14h.
A eleição e apuração dos votos ocorrerão no dia 27/4/2014, das 9h às 17h também nas dependências da escola, no Indaiá.
Podem votar todos os cidadãos eleitores no município de Caraguá, maiores de dezesseis anos, em processo regulamentado e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba.
Confira edital completo no site da prefeitura:
http://www.portal.caraguatatuba.sp.gov.br/informativos/edital_012014_ctsuplente.pdf
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