O consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo
tem se reunido com alguns advogados do Rio de Janeiro e São Paulo para buscar
uma forma de estruturar uma associação para fiscalizar os serviços públicos
no litoral norte e em especial em Caraguatatuba. O objetivo é assegurar direito
dos usuários de serviços públicos, quando da formação de associação de
usuários, de acompanhar, junto ao poder concedente, os cálculos referentes à
fixação, ao reajustamento e à revisão das tarifas, além de fiscalizar o
cumprimento dos padrões de qualidade do serviço prestado, de acordo com o
estabelecimento no contrato.
"Outro lado importante da proposta é que ela
afirma o direito das associações de atuar na representação de todos os usuários
de serviços públicos, quando o concessionário ou o permissionário de alguma
forma se omite de suas obrigações, deixando de gerir com responsabilidade a
prestação de serviços, banalizando o direito ao atendimento digno e respeitoso
ao “Caiçara", explica o consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo.
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