O projeto que cria o Estatuto do Nascituro avançou na Câmara dos Deputados. Depois da aprovação do mérito, em 2010, a proposta foi aprovada ontem na Comissão de Finanças e Tributação, em meio a manifestações a favor e contra a proposta. O texto define que a vida começa na concepção e prevê o pagamento de uma bolsa em dinheiro para as mulheres vítimas de estupro que optarem por não fazer o aborto. Falta a votação na Comissão de Constituição e Justiça, antes da matéria seguir ao plenário.
De acordo com o projeto, a mulher que optar por não fazer o aborto legal terá assistência pré-natal, acompanhamento psicológico e ajuda financeira do governo até que o estuprador seja localizado e se comprometa a pagar a pensão pelo filho ou se a criança for adotada. Manifestantes contrárias à proposta apelidaram o benefício de "bolsa estupro" A medida também foi criticada pelos deputados do PT, que argumentam que o projeto não garante os recursos para o pagamento do auxílio financeiro.
"É uma bolsa estupro, o mesmo que dizer que não tem problema a mulher ser estuprada, estão pagando pelo estupro que ela sofreu", criticou a deputada Erika Kokay (PT-DF). Em plenário, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) criticou o avanço da votação. "É algo inaceitável. Se tivessem uma filha vítima de estupro, aceitariam esse tratamento desrespeitoso?", cobrou.
O projeto tem o apoio de deputados da Frente Parlamentar Evangélica, entre eles o relator da proposta e líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Segundo ele, a adequação financeira foi feita, estabelecendo que o pagamento da bolsa só se dará no ano seguinte após a aprovação do projeto, para que haja previsão no orçamento.
"O estatuto estabelece o reconhecimento de que a vida começa na concepção. E, nos casos de aborto legal, permite que o Estado dê assistência a quem optar por não fazer o aborto. Quem não quiser fazer o aborto, terá ajuda", disse Cunha.
O texto não altera o Código Penal, que autoriza o aborto em casos de estupro e quando a mãe corre o risco de morrer.
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