Em meio as manifestações

A 20ª sessão ordinária de 2013, que aconteceu na última terça-feira, 18 de junho, contou com a participação de centenas de pessoas, que foram até o prédio do Legislativo de Caraguatatuba protestar. Todos os projetos da pauta foram votados pelos parlamentares.

Os vereadores derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 09/13, de autoria de Aurimar Mansano, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se constar no carnê do IPTU informações sobre a existência ou não de débitos pretéritos, parcelamentos, isenções ou redução de valores.

O veto ao projeto de lei 11/13, de Francisco Carlos Marcelino foi mantido. A propositura acrescentava termo ao art. 1º da Lei nº 1246/2006, que dá nova regulamentação a Lei Municipal 302/93, que oficializou a Feira da Barganha de Caraguatatuba.

O último projeto de lei da sessão foi também do vereador Francisco Carlos Marcelino, que teve os votos favoráveis a sua proposta de nº 29/13, que revoga a Lei Municipal 1117/04 que instituiu o distintivo dos cargos de prefeito e de presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba.

Antes do início da sessão, o presidente da Câmara, José Mendes de Souza Neto, convidou uma comissão montada pelos manifestantes para uma reunião em seu gabinete. O chefe do Legislativo da cidade recebeu as principais reivindicações do grupo e os ajudará nas solicitações feitas.



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