A Assembleia Legislativa de São Paulo é presidida desde o último sábado pelo tucano Celso Giglio, que teve a candidatura a prefeito de Osasco barrada pela Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais do ano passado.
Eleito vice-presidente da Casa em 2011, Giglio assumiu o Legislativo paulista no final da semana passada, após o titular, Barros Munhoz (PSDB), pedir licença do cargo.
Giglio fica na presidência até 26 de janeiro. Deve representar a Assembleia no aniversário da cidade de São Paulo e na visita da presidente Dilma Rousseff (PT) ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) na sexta-feira.
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| Deputado estadual Celso Giglio |
O tucano, que foi prefeito de Osasco duas vezes entre 1993 e 2004, tentou um terceiro mandato em 2012, mas foi impedido de concorrer por ter tido as contas de sua última gestão reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pela Câmara Municipal.
Ele tentou reverter a decisão, mas o impedimento foi confirmado pela Justiça paulista e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "São condutas graves capazes de comprometer as finanças do município", afirmou à época a ministra Luciana Lóssio, que relatou o recurso no TSE.
Giglio diz que as irregularidades apontadas em suas contas eram formais e que foi "injustiçado" pela Câmara.
ANULAÇÃO
Seu nome chegou a ir para as urnas eletrônicas, mas os 150 mil votos que recebeu foram invalidados. Eles seriam suficientes para levá-lo ao segundo turno contra o petista Jorge Lapas, que teve 138 mil votos e acabou eleito.
Com a derrota em outubro, voltou para a Assembleia. Na presidência há quatro dias, ele diz que a mudança provisória de cargo altera pouco a sua rotina. "Tenho passado lá, perguntado se tem alguma coisa, mas parece que está tudo bem. Não tive que tomar nenhuma medida. Neste finalzinho de recesso tem pouca gente na Casa", conta.
Para Jovita Rosa, diretora do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), a ida de Giglio para a presidência cria uma "situação esdrúxula". "Ele não pode ser prefeito nem ocupar cargo de confiança em uma série de municípios, mas pode comandar todos os deputados estaduais paulistas. É imoral e antiético, mas infelizmente está dentro da lei", afirma.
Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos com contas reprovadas, condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para escapar da cassação.
Segundo levantamento do MCCE, 12 Estados e 77 municípios adotaram medidas semelhantes para as nomeações em cargos de confiança --a própria Assembleia é atingida pela norma paulista.
OUTRO LADO
O deputado estadual Celso Giglio (PSDB) afirmou que não sente "nenhum constrangimento" em assumir a presidência da Assembleia Legislativa e se disse "injustiçado" pela Câmara de Osasco, responsável pela reprovação das contas de seu último mandato à frente da prefeitura, encerrado em 2004.
Por causa dessa reprovação, Giglio foi impedido de se candidatar novamente a prefeito da cidade no ano passado. Suas contas já haviam sido reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Com a impossibilidade da candidatura, ele manteve seu mandato de deputado. "Não me cria nenhum constrangimento [assumir a presidência]. Estou com a consciência tranquila", afirmou.
Giglio diz que o Ministério Público já afirmou que não houve sinal de dano insanável ou de malversação do dinheiro público em sua administração.
O deputado afirma também que recorre ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que o considerou inapto para as eleições.
Em julho do ano passado, quando sua candidatura em Osasco foi impugnada, ele disse que a rejeição de suas contas aconteceu por erros "formais" na prestação e acusou a Câmara de ter tomado uma decisão política.
"Os vereadores foram instados a rejeitar as contas da minha última gestão em 2004, da mesma forma que foram instados a aprovar as contas do atual prefeito duas vezes rejeitadas pelo mesmo tribunal", afirmou Giglio à época. Ele fazia referência ao então prefeito, seu rival Emidio de Souza (PT).
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