ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 128/11 – EXECUTIVO – Autoriza a assinatura de convênio com a fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP, referente ao Programa Estadual de Regularização Fundiária – PROGRAMA MINHA TERRA.
PROJETO DE LEI Nº 129/11 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação e Parceria com a Caixa Econômica Federal.
PROJETO DE LEI Nº 79/2011 – VER SILMARA SELMA MATTIAZZO – Dispõe sobre a necessidade do papel adquirido pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de Caraguatatuba possuir selo FSC, certificado pelo conselho Brasileiro de Manejo Florestal, que atesta sua origem ambientalmente correta, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 04/11 – Ver OMAR KAZON – Cria inciso VIII, no artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba – que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas.
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