A Câmara Municipal de Caraguatatuba, berço do Legislativo local realiza hoje – 1º de Novembro – a partir das 19h30 a sua 36ª Sessão Ordinária semanal com a votação do Projeto de Lei Complementar 07/11, que trata do Plano Diretor do município. Foram elaboradas aproximadamente 50 Emendas que poderão ser votadas nesta noite.
O Plano Diretor define os rumos da cidade pelos próximos 20 anos, seja na permissão do que pode ser construído e onde pode ser construído, bem como o máximo que pode ser construído, nas limitações referentes a cada bairro, cada região.
É através do Plano Diretor que a Prefeitura delimita e organiza os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço mediante bairro ou região, especificando qual tipo pode ser instalado e onde deve ser instalado.
Para chegar a votação desta noite foram necessários 2 anos do primeiro projeto, que foi rejeitado pelos Vereadores a uma nova propositura, que por força de lei, necessitou de 4 Audiências Públicas na Prefeitura e mais 3 pela Câmara. Entre os 2 Projetos foram pelo menos 10 anos de estudo.
O Setor Legislativo da Câmara estima em pelo menos 50 Emendas para serem votadas, porém cabe ao Vereador a decisão de retirar a emenda na hora da votação ou nem incluí-la no rol de emendas. A votação do Plano Diretor será em turno único e por maioria simples.
Para assistir a sessão de Câmara o contribuinte poderá optar entre vir ao plenário Benedito Zacarias Arouca e das galerias observar a sessão ou ver pela Internet, em www.camaracaragua.sp.gov.br acessando a janela Transmissões ao Vivo.
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