O auditório do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) ficou lotado durante a primeira audiência pública SOS São Sebastião realizada pela Federação Pró Costa Atlântica (FPCA) para a discussão sobre o avanço desordenado de construções irregulares na Costa Sul do município e também debater sobre as irregularidades das construções permitidas pela lei de uso e ocupação do solo, na última sexta-feira.
O encontro contou com a participação da população civil e 18 associações de defesa das praias da Costa Sul de São Sebastião, representantes do Ministério Público e o prefeito da cidade, Ernane Primazzi.
De acordo com a Federação, as invasões pioraram nos últimos dois anos e tendem a se agravar com a reforma do Porto e a descoberta do pré-sal.
Nos últimos 20 anos, a população da cidade cresceu 117%, o que significa aumento de sete vezes em relação ao registrado na capital. Segundo a prefeitura, cerca de 20 mil pessoas vivem hoje em favelas.
“Os problemas são antigos e precisamos unir esforços para deter a ocupação desordenada e evitar danos irreparáveis ao meio ambiente”, diz Sérgio Pereira de Souza, presidente da Federação Pró Costa Atlântica, ao abrir a audiência. “O monitoramento contratado por nós para auxiliar a prefeitura na agilidade da fiscalização revela que os núcleos de ocupação desordenada estão aumentando e os já congelados estão expandindo seus perímetros”, continua.
Segundo Regina de Paiva Ramos, vice-presidente da FPCA, a Federação é uma entidade civil apolítica. Sua única política é a do planejamento da ocupação humana no litoral, de modo a compatibilizá-la com a preocupação com o meio ambiente. “Estamos mostrando à população os erros gravíssimos que merecem ser apontados, denunciados, corrigidos. Contratamos serviços de monitoramento para que seja vista a situação gravíssima em que município se encontra”, comenta.
Monitoramento aéreo
Durante o encontro, foram apresentados e discutidos os resultados do projeto de monitoramento aéreo da Costa Sul, aprovado e sustentado FPCA, que documentou através de vídeos e fotos a evolução das ocupações irregulares e invasões de áreas de preservação permanente. Tal trabalho – cujo acompanhamento foi semanal durante um ano e meio – constatou cerca de 310 novas construções, desde casas de alvenaria até ruas criadas na mata, que pioram a situação de uma região vulnerável a deslizamentos de terra e inundações.
Foram comprovadas centenas de ocupações e invasões, denunciadas prontamente por e-mail à prefeitura, ao Núcleo do Parque da Serra do Mar e à Polícia Florestal, com o intuito de viabilizar ações de prevenção.
Os sertões dos bairros de Maresias, Baleia, Barra do Uma, Juquehy, Camburi e Barra do Sahy são os mais afetados.
Costa Sul
Os problemas são encontrados em todos os bairros da Região Sul da cidade. Em Maresias, foram encontradas 36 novas construções irregulares durante o período da fiscalização. Já na Baleia, houve resultado positivo em uma das denúncias, mas Leandro Saad aponta que “após vários meses, surgiu uma nova irregularidade. Desta vez, não houve atendimento da denúncia, o que desencadeou 12 novas construções irregulares”.
Em Barra do Um, após denúncias, a prefeitura, junto com a polícia ambiental, interveio, resultando na demolição de quatro das cinco casas denunciadas, o que inibiu outras ocupações, não gerando mais denúncias ate o momento. “Isso prova que quando há resposta adequada à denuncia, o resultado pode ser significativo”, analisa Saad.
Na Barra do Sahy, o monitoriamento contatou que há mais de um ano e meio, aproximadamente 100 construções irregulares. Ali, o adensamento irregular acontece principalmente na Vila Sahy.
Em Cambury, Saad acompanhou quatro núcleos congelados, onde houve considerável número de obras em áreas de preservação permanente (APP), com abertura de ruas irregulares e descartes de poda em área irregulares. “Esse bairro soma 54 novas obras”, informa, que também conta que a mata às margens do Rio Cambury foi destruída recentemente pela prefeitura para evitar enchentes que atingiam a comunidade do Areião, local ocupado irregularmente desde meados de 1990. “Foram mais de mil árvores cortadas com o intuito do desassoreamento do rio, que teve seu curso modificado”, diz Saad. No bairro, o esgoto segue direto para o rio e há lixo por todos os lados.
O Secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito, assume que houve um grave erro na obra realizada no Rio. “Temos que fazer uma recuperação o mais rápido possível daquela mata ciliar, extremamente importante para a região. Precisamos tentar recuperar o que foi perdido ali”, declara.
BID
Durante o encontro, além de uma melhor fiscalização da prefeitura, também foi cobrada maior velocidade e transparência na implementação do projeto de preservação da Mata Atlântica, que tem US$ 470 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinado ao resgate e preservação da Serra do Mar e a construção de moradias dignas a essa população.
Um dos pontos principais da iniciativa é transferir pessoas que vivem em áreas de parque e de risco para áreas mais seguras. O projeto não trata apenas de casas, mas também de atendimento médico, capacitação profissional e reinserção social.
Executivo
A prefeitura queixa-se que tem 85% do município em área de Parque Estadual e que não é fiscalizado também pelos órgãos estaduais. A fiscalização ambiental fica a cargo da Semam, que não possui veículos em número adequado, tem poucos fiscais e não tem equipamentos.
Nas áreas de Parque Estadual existe fiscalização do Estado, mas com pouco efetivo. A polícia ambiental também possui pouco efetivo.
A respeito das construções irregulares, o prefeito da cidade, garante que há fiscalização, mas devido a extensão da Costa é difícil evitar a irregularidade. “Existe uma fiscalização, mas é impossível você ficar 24 horas fiscalizando 110 km de extensão, não temos estrutura para poder fazer isso. A hora que você estruturar para isso você vai deixar de prestar uma série de outros serviços que é obrigação do município também fazer, e que tem prioridade como serviços de saúde educação, segurança, entre outros”, conclui Ernane Primazzi.
O prefeito afirmou que colocará em discussão nas próximas semanas a elaboração de um Plano Diretor Municipal. “Nesse último ano e meio, prefeitura contratou, e está pronto, um projeto de revisão do Plano Diretor que, a partir deste mês, passará a ser discutido com as diversas entidades do município. Lá, contemplam-se questão de bolsões habitacionais para fazermos regras de como devem ser as ocupações”, explica. “Temos que dar condições para que todos tenham oportunidade de se instalar regularmente. O Plano Diretor hoje é fundamental para que se estabeleçam diretrizes daqui para frente”, avalia. Segundo Ernane, na região, 80% das áreas são de posse.
Já com relação ao Rio Cambury, o prefeito diz que as intervenções tiveram anuência de órgãos como a Cetesb e Deprn. “Tudo está documentado e com as devidas autorizações. Precisamos analisar o que houve de excessos nesse caso”, diz.
MP
Durante o encontro, Matheus Jacob Fialdini, promotor do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de São Paulo, um dos encarregados da defesa do Meio Ambiente, disse que as portas do MP estão sempre abertas para intercâmbio de informações e denúncias. “Acredito que se temos esse problema não há um único culpado. Atribuímos muitas vezes a culpa ao Poder Público, mas a ocupação desordenada se deve a inúmeros fatores. A própria sociedade civil muitas vezes é um primeiro vilão do meio ambiente”, comenta.
O encontro contou com a participação da população civil e 18 associações de defesa das praias da Costa Sul de São Sebastião, representantes do Ministério Público e o prefeito da cidade, Ernane Primazzi.
De acordo com a Federação, as invasões pioraram nos últimos dois anos e tendem a se agravar com a reforma do Porto e a descoberta do pré-sal.
Nos últimos 20 anos, a população da cidade cresceu 117%, o que significa aumento de sete vezes em relação ao registrado na capital. Segundo a prefeitura, cerca de 20 mil pessoas vivem hoje em favelas.
“Os problemas são antigos e precisamos unir esforços para deter a ocupação desordenada e evitar danos irreparáveis ao meio ambiente”, diz Sérgio Pereira de Souza, presidente da Federação Pró Costa Atlântica, ao abrir a audiência. “O monitoramento contratado por nós para auxiliar a prefeitura na agilidade da fiscalização revela que os núcleos de ocupação desordenada estão aumentando e os já congelados estão expandindo seus perímetros”, continua.
Segundo Regina de Paiva Ramos, vice-presidente da FPCA, a Federação é uma entidade civil apolítica. Sua única política é a do planejamento da ocupação humana no litoral, de modo a compatibilizá-la com a preocupação com o meio ambiente. “Estamos mostrando à população os erros gravíssimos que merecem ser apontados, denunciados, corrigidos. Contratamos serviços de monitoramento para que seja vista a situação gravíssima em que município se encontra”, comenta.
Monitoramento aéreo
Durante o encontro, foram apresentados e discutidos os resultados do projeto de monitoramento aéreo da Costa Sul, aprovado e sustentado FPCA, que documentou através de vídeos e fotos a evolução das ocupações irregulares e invasões de áreas de preservação permanente. Tal trabalho – cujo acompanhamento foi semanal durante um ano e meio – constatou cerca de 310 novas construções, desde casas de alvenaria até ruas criadas na mata, que pioram a situação de uma região vulnerável a deslizamentos de terra e inundações.
Foram comprovadas centenas de ocupações e invasões, denunciadas prontamente por e-mail à prefeitura, ao Núcleo do Parque da Serra do Mar e à Polícia Florestal, com o intuito de viabilizar ações de prevenção.
Os sertões dos bairros de Maresias, Baleia, Barra do Uma, Juquehy, Camburi e Barra do Sahy são os mais afetados.
Costa Sul
Os problemas são encontrados em todos os bairros da Região Sul da cidade. Em Maresias, foram encontradas 36 novas construções irregulares durante o período da fiscalização. Já na Baleia, houve resultado positivo em uma das denúncias, mas Leandro Saad aponta que “após vários meses, surgiu uma nova irregularidade. Desta vez, não houve atendimento da denúncia, o que desencadeou 12 novas construções irregulares”.
Em Barra do Um, após denúncias, a prefeitura, junto com a polícia ambiental, interveio, resultando na demolição de quatro das cinco casas denunciadas, o que inibiu outras ocupações, não gerando mais denúncias ate o momento. “Isso prova que quando há resposta adequada à denuncia, o resultado pode ser significativo”, analisa Saad.
Na Barra do Sahy, o monitoriamento contatou que há mais de um ano e meio, aproximadamente 100 construções irregulares. Ali, o adensamento irregular acontece principalmente na Vila Sahy.
Em Cambury, Saad acompanhou quatro núcleos congelados, onde houve considerável número de obras em áreas de preservação permanente (APP), com abertura de ruas irregulares e descartes de poda em área irregulares. “Esse bairro soma 54 novas obras”, informa, que também conta que a mata às margens do Rio Cambury foi destruída recentemente pela prefeitura para evitar enchentes que atingiam a comunidade do Areião, local ocupado irregularmente desde meados de 1990. “Foram mais de mil árvores cortadas com o intuito do desassoreamento do rio, que teve seu curso modificado”, diz Saad. No bairro, o esgoto segue direto para o rio e há lixo por todos os lados.
O Secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito, assume que houve um grave erro na obra realizada no Rio. “Temos que fazer uma recuperação o mais rápido possível daquela mata ciliar, extremamente importante para a região. Precisamos tentar recuperar o que foi perdido ali”, declara.
BID
Durante o encontro, além de uma melhor fiscalização da prefeitura, também foi cobrada maior velocidade e transparência na implementação do projeto de preservação da Mata Atlântica, que tem US$ 470 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinado ao resgate e preservação da Serra do Mar e a construção de moradias dignas a essa população.
Um dos pontos principais da iniciativa é transferir pessoas que vivem em áreas de parque e de risco para áreas mais seguras. O projeto não trata apenas de casas, mas também de atendimento médico, capacitação profissional e reinserção social.
Executivo
A prefeitura queixa-se que tem 85% do município em área de Parque Estadual e que não é fiscalizado também pelos órgãos estaduais. A fiscalização ambiental fica a cargo da Semam, que não possui veículos em número adequado, tem poucos fiscais e não tem equipamentos.
Nas áreas de Parque Estadual existe fiscalização do Estado, mas com pouco efetivo. A polícia ambiental também possui pouco efetivo.
A respeito das construções irregulares, o prefeito da cidade, garante que há fiscalização, mas devido a extensão da Costa é difícil evitar a irregularidade. “Existe uma fiscalização, mas é impossível você ficar 24 horas fiscalizando 110 km de extensão, não temos estrutura para poder fazer isso. A hora que você estruturar para isso você vai deixar de prestar uma série de outros serviços que é obrigação do município também fazer, e que tem prioridade como serviços de saúde educação, segurança, entre outros”, conclui Ernane Primazzi.
O prefeito afirmou que colocará em discussão nas próximas semanas a elaboração de um Plano Diretor Municipal. “Nesse último ano e meio, prefeitura contratou, e está pronto, um projeto de revisão do Plano Diretor que, a partir deste mês, passará a ser discutido com as diversas entidades do município. Lá, contemplam-se questão de bolsões habitacionais para fazermos regras de como devem ser as ocupações”, explica. “Temos que dar condições para que todos tenham oportunidade de se instalar regularmente. O Plano Diretor hoje é fundamental para que se estabeleçam diretrizes daqui para frente”, avalia. Segundo Ernane, na região, 80% das áreas são de posse.
Já com relação ao Rio Cambury, o prefeito diz que as intervenções tiveram anuência de órgãos como a Cetesb e Deprn. “Tudo está documentado e com as devidas autorizações. Precisamos analisar o que houve de excessos nesse caso”, diz.
MP
Durante o encontro, Matheus Jacob Fialdini, promotor do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de São Paulo, um dos encarregados da defesa do Meio Ambiente, disse que as portas do MP estão sempre abertas para intercâmbio de informações e denúncias. “Acredito que se temos esse problema não há um único culpado. Atribuímos muitas vezes a culpa ao Poder Público, mas a ocupação desordenada se deve a inúmeros fatores. A própria sociedade civil muitas vezes é um primeiro vilão do meio ambiente”, comenta.
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