Audiência Pública:

Câmara discute LDO para 2012

Discussão antecede elaboração do Orçamento Municipal

 A Câmara Municipal de Caraguatatuba convida a população em geral para a realização de Audiência Pública no dia 7 de junho, a partir das 16h30, em seu plenário Benedito Zacarias Arouca, para discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que será a base do Orçamento Municipal para 2012. A primeira audiência começou, terminou e nem iniciou, devido a falta de quórum.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e de Investimentos do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, além de buscar a sintonizar a Lei Orçamentária Anual – LOA (Orçamento Municipal) com as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidas no PPA (Plano Plurianual).

A primeira Audiência Pública para discutir a LDO ocorreu no dia 31 de maio e nem bem iniciou em seguida encerrou, devido a falta de quórum, às 16h30 no plenário da Câmara.

Nesta próxima Audiência Pública, assim como nas outras, a população, entidades, associações de classe, sindicatos, enfim, a Sociedade Civil Organizada poderá participar, bastando estar presente no dia e hora marcados e apresentando suas propostas através de perguntas, que poderão ser emendadas ao projeto inicial, desde que aprovadas em plenário, pelos Vereadores em sessão.