Vetos

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza na noite desta terça-feira, 10 de maio, a partir das 19h30, a 15ª sessão ordinária de 2016. Na pauta estão dois vetos do Executivo a projetos de Parlamentares.

Os Vereadores vão discutir e votar o veto total ao projeto de lei complementar nº 01/16, de Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho), que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento eletrônico rotativo, criada pela Lei Complementar 46/12 - zona azul, aos idosos acima de 60 anos e às pessoas com deficiências. De acordo com a Prefeitura, a proposta foi vetada pela ilegalidade, já que o projeto deve ser de iniciativa do próprio Executivo.

Também está na pauta da sessão ordinária o veto total ao projeto de lei nº 21/16, de Elizeu Onofre da Silva - Ceará - que dispõe sobre a criação do serviço público de transporte por táxi adaptado. A propositura foi vetada pelo mesmo motivo do projeto anterior, não cabendo ao Vereador criar tal proposta.

Secretário de Estado de Educação parabeniza Caraguá pelo ensino de qualidade

O Governo Municipal de Caraguá recebeu do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, um ofício de agradecimento pelo reconhecimento e acolhida nos dias em que esteve na cidade. No dia 18 de abril, ele foi homenageado com o título de Cidadão Caraguatatubense pela Câmara Municipal, e participou da inauguração do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e do Idoso (CIAPI) e da nova sede da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI).

No ofício, Nalini cita ainda, os investimentos da rede pública com modernos equipamentos educacionais e culturais, a generosa parceria entre o município e Estado, e o exemplo que Caraguá é para as demais cidades. “Percorrer as escolas e centros educacionais, toda repaginada de maneira a atender às aspirações da população local e daquela atraída por essa maravilhosa parcela do litoral norte paulista, reanima a crença de que dias melhores virão para esta necessitada Nação”, disse o secretário no ofício.

Confira as vagas desta semana no PAT de Caraguá

Veja as vagas do Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguá (PAT). O interessado deve apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, CTPS e PIS) no PAT ou no Poupatempo.

Agente educacional, Auxiliar de enfermagem, Confeiteiro, Cozinheiro de restaurante, Eletricista de autos, Professor em Eletrotécnica, Enfermeiro, Encarregado de oficina mecânica, Mecânico de automóvel, Motorista de caminhão, Motorista de caminhão-guincho pesado com munk, Nutricionista, Operador de escavadeira, Operador de moto niveladora, Operador de rolo compactador, Operador de trator de esteira, Padeiro, Pizzaiolo, Monitor de artes, Tratorista agrícola, Vendedor de consórcio e Vendedor pracista.

As vagas possuem perfis específicos com relação à experiência, escolaridade, entre outros, podendo sofrer variações e não estarem mais disponíveis se atingirem o limite máximo de encaminhamentos, ou ainda, em caso de encerramento pelos empregadores que as disponibilizaram.

O PAT está localizado na Rua Taubaté, 520, bairro Sumaré. O telefone é (12) 3882-5211.

Câmara de Caraguá: Vereadores rejeitam vetos a projetos‏

Na noite da última terça-feira foi realizada na Câmara Municipal de Caraguatatuba a 15ª sessão ordinária do ano. Na pauta, dois vetos totais a projetos de Parlamentares. Ambos foram rejeitados por unanimidade.

O primeiro veto discutido foi ao projeto de lei complementar nº 01/16, de Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho), que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento eletrônico rotativo, criada pela Lei Complementar 46/12 - zona azul, aos idosos acima de 60 anos e às pessoas com deficiências. De acordo com a Prefeitura, a proposta foi vetada integralmente pela ilegalidade, já que o projeto deve ser de iniciativa do próprio Executivo.

Todos os Vereadores presentes votaram contrário ao veto. A propositura tem como objetivo proporcionar aos idosos e aos deficientes com mobilidade reduzida e também a gestante, o direito de gratuitamente estacionarem em vagas estabelecidas. De acordo com Lobinho, a matéria vem de encontro à política de mobilidade urbana.

Os Parlamentares também derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 21/16, de Elizeu Onofre da Silva - Ceará - que dispõe sobre a criação do serviço público de transporte por táxi adaptado. A proposta foi vetada pelo mesmo motivo do projeto anterior. A propositura pretende criar o serviço para atender as necessidades de deslocamento de pessoas com necessidades especiais.

Na primeira parte da sessão foram votados e aprovados os seguintes requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 81/16 – Ver Celso Pereira – Requer do Executivo informações sobre a pavimentação da Marginal Direita do Rio Santo Antonio, Bairro Caputera.

REQUERIMENTO Nº  83/16 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reverter o processo de “mão e contramão” em Bairro do Porto Novo.

REQUERIMENTO Nº  84/16 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer do Executivo informações sobre existência de projeto de captação de águas pluviais para a Av Guilherme de Almeida, Bairro Morro do Algodão.

REQUERIMENTO Nº  85/16 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer do Executivo informações sobre aumento de rotas de ônibus visando atender os moradores do Loteamento Rio Marinas, no Bairro Morro do Algodão.

REQUERIMENTO Nº  86/16 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de suspensão temporária na cobrança de IPTU para terrenos situados em áreas congeladas para construção.

REQUERIMENTO Nº  87/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer do Executivo informações sobre à construção de uma praça com academia a céu aberto no Bairro Golfinho.

REQUERIMENTO Nº  88/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer do Executivo informações sobre a manutenção dos aparelhos das academias a céu aberto, espalhadas pelo município.

REQUERIMENTO Nº  89/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer do Executivo informações sobre a limpeza e roçada da rotatória da entrada do Bairro Poiares.

Assessor de Comunicação

Justiça anula perda de direitos políticos contra prefeito de Caraguá

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba anulou a ação civil pública de ato de improbidade administrativa contra o prefeito Antonio Carlos, na contratação de uma empresa para fornecimento da merenda escolar. A decisão foi publicada na semana passada.

A ação apontava suposta prática de ato de improbidade administrativa no contrato com a empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda para fornecimento de merendas em 2002. A empresa prestou serviço por quatro meses à administração.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos de Caraguá, o prefeito tinha sido condenado à suspensão de direitos políticos, ressarcimento do dano e multa civil de duas vezes o dano, em primeira e segunda instâncias. O processo estava pendente de Recurso Especial, recentemente, admitido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ao Meon, Antonio Carlos afirmou que não houve irregularidades e que foi apontada economia com o contrato. Com a anulação, a sentença para a suspensão de direitos políticos, o ressarcimento ao erário e a multa civil, além de outras sanções até então aplicadas em desfavor do gestor do município, ficam sem efeito.

“Sinto um alívio e a verdade veio à tona. Esse processo se iniciou num erro do Tribunal que pegou números errados e eu não cheguei a ser ouvido”.

“O juiz pediu a contratação de um perito e a prefeitura levantou os documentos e ficou constatado que houve economia para o município”, disse.

Contrato 

O valor contratado pela prefeitura, na época, para cada refeição era de R$ 0,68. Atualmente, outra empresa é responsável pela merenda na cidade. “Além de mais vantajosas com relação às demais empresas consultadas, ainda representou um dos valores mais baixos se comparado com os praticados em todo o Brasil. Houve comprovação de inexistência de prejuízo ao Erário Público e evidente economicidade da contratação”, informou a prefeitura, por meio de nota.

Fonte: http://www.meon.com.br/mobile/noticias/regiao/justica-anula-perda-de-direitos-politicos-contra-prefeito-de-caragua

Entidades se reúnem para discutir o fortalecimento dos mosaicos de áreas protegidas do Brasil

• Evento, que ocorre em Brasília entre os dias 10 e 12, conta com 120 participantes;

• Representantes de vários mosaicos, de diversas regiões do País, estarão presentes;

A Rede de Mosaicos de Áreas Protegidas (Remap), o WWF-Brasil, o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (SBF/MMA) se uniram  e preparam  a realização, em Brasília (DF), de um evento que vai aprofundar a discussão de como fortalecer os mosaicos de áreas protegidas no Brasil.

O evento, que está sendo chamado Workshop Nacional de Mosaicos de Áreas Protegidas 2016, tem como missão fortalecer esse instrumento de gestão voltado à conservação da natureza e ao desenvolvimento sustentável. O workshop acontece entre 10 e 12 de maio, no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na capital federal e é fechado para técnicos e convidados.

Agenda

Na programação, constam mesas-redondas, painéis, grupos de trabalho, rodadas de debates e plenária para aprovação de uma agenda conjunta para 2016/2017. Entre os temas que serão tratados estão governança, gestão integrada  e participativa, valorização sociocultural, sustentabilidade, articulação e cooperação com mecanismos de gestão compartilhada.   

Também está previsto o Intercâmbio de Mosaicos e um Encontro  da Rede Mosaico de Áreas Protegidas (REMAP), a organização que busca reunir essas iniciativas em núcleos regionais  – e que é uma das realizadoras do workshop. Cerca de 120 pessoas, técnicos e especialistas de todo o País, vão participar das atividades durante os três dias.

Importância

Os mosaicos são, na prática, um grupo de áreas protegidas adjacentes, próximas ou sobrepostas, que se unem para facilitar a gestão integrada e participativa do território em que estão inseridas. Elas fazem isso buscando encontrar soluções para problemas comuns, dividir experiências e partilhar recursos – otimizando custos e esforços e fortalecendo a conservação  e sustentabilidade de sua região.

Os mosaicos surgiram como figuras jurídicas em 2000, no decreto que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).  Atualmente, existem 22 mosaicos reconhecidos oficialmente em nosso País – e existem articulações locais que buscam o reconhecimento de cerca de mais 15 deles.  

Reflexão e troca

Eles são importantíssimos porque contribuem para a conservação de grandes extensões de áreas naturais – especialmente na Amazônia – e promovem a participação e o controle social, já que as ações, iniciativas e experiências desenvolvidas nessas áreas são coordenadas por conselhos, formados por diversos atores sociais interessados no uso e conservação daquelas terras.

Heloisa Dias, do Núcleo de Coordenação da REMAP, contou que os mosaicos de áreas protegidas, por serem um conceito novo, necessitam ainda de muita reflexão e troca de experiências.

“Precisamos muito deste tipo de encontro, em que estaremos avaliando e entendendo melhor como consolidar esse conceito e essas iniciativas, para que elas contribuam mais e mais para a sustentabilidade e conservação nesses territórios”, afirmou.

Difusão e apoio

A analista de conservação do WWF-Brasil, Jasylene Abreu, contou que esta é uma discussão que há muito precisa ser feita. “Quando falamos de mosaicos, estamos falando de um regime especial de gestão daquela área, que possui oportunidades e problemas muito peculiares. Por isso precisamos desses momentos, em que essas peculiaridades são discutidas e debatidas por quem as vive, como gestores, técnicos e pesquisadores”, declarou.  

Para o coordenador-executivo adjunto do Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, Décio Yokota, a gestão de áreas protegidas necessária na escala e diversidade de um país com as dimensões do Brasil precisa contemplar estratégias de gestão integrada. “Neste contexto, os mosaicos, instrumentos já previstos na lei desde 2000, precisam ser mais difundidos e apoiados”, afirmou.

Serviço:

O que? Workshop Nacional de Mosaicos de Áreas Protegidas 2016

Quando? Entre os dias 10 e 12 de maio

Onde?  No auditório do ICMBio, situado à EQSW 103/104, Bloco “D” Térreo, Complexo Administrativo Setor Sudoeste- Brasília (DF)

Contato com a imprensa:

Mariana Belmont

mariana@transbordalab.com
(11) 96413-6098

Jorge Eduardo Dantas - WWF Brasil

(92) 3644-3844 / (61) 8165-6818

jorgeoliveira@wwf.org.br

Mariana Belmont 

Assessora de Comunicação

Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas

comunicacao.mosaicobocaina@gmail.com 

http://www.mosaicobocaina.org.br

Começa a 2ª fase do Censo Previdenciário do servidor municipal de Caraguá

A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e o Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) promovem o Censo Previdenciário do Servidor Público – Fase II até o final de maio. Servidores ativos, inativos e pensionistas devem se cadastrar para evitar o bloqueio do pagamento e o cancelamento do benefício. A atualização das informações dos nascidos em janeiro, fevereiro e março encerra na próxima terça-feira (10).  O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h, na secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, no Jardim Jaqueira, próximo ao Terminal Rodoviário.

É necessário apresentar os originais e as cópias dos documentos pessoais do Segurado e dos dependentes para efetivar a realização do Censo, ao qual será comprovado por meio de recibo de participação. Cada funcionário, aposentando e pensionista precisa fazer o cadastro na semana reservada para seu mês de aniversário durante os dias úteis. 

Os aniversariantes de abril, maio e junho comparecem de 11 a 17 de maio. Quem nasceu em julho, agosto e setembro se apresenta de 18 a 24 de maio. Para os assegurados de outubro, novembro e dezembro está reservado o período de 25 a 31 de maio.

Censo – O Censo Cadastral Previdenciário – Fase II visa atualizar os dados de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Caraguá, Câmara Municipal, Fundacc e CaraguaPrev, além de ser uma obrigação legal e presencial.

As informações serão incluídas no sistema do Ministério da Previdência Social (SIPREV - GESTÃO) na base de dados do Programa de Apoio a Modernização de Gestão do Sistema de Previdência Social (PROPREV), que envolve todos os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) do Brasil.

A distribuição de senhas encerra às 16h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3883-3252/3883-3480 ou pelo site www.caraguaprev.com.br. A secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso fica na Rua Jorge Burihan, 10 – Jardim Jaqueira (próximo ao Terminal Rodoviário).  

Confira os documentos exigidos no Censo Previdenciário do Servidor Público – Fase II

Servidores Ativos – Documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira profissional, válida em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional); CPF; comprovante de residência (atual) ou na falta deste uma declaração de residência; PASEP/PIS/NIT; título de eleitor; certidão de casamento ou certidão de união estável, realizada perante tabelião; RG ou certidão de nascimento E CPF (Obrigatório) dos dependentes (inclusive recém-nascidos); certidão de tempo de contribuição do INSS, ou outro RPPS (não é obrigatória a apresentação dessas certidões). 

Aposentados – Documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira profissional, válida em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional); CPF; comprovante de residência (atual) ou na falta deste uma declaração de residência; PASEP/PIS/NIT; CPF (inclusive dos recém-nascidos) e/ou documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira profissional, válida em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional) de todos os dependentes; certidão de casamento ou de união estável, realizada perante tabelião; e termo de curatela ou interdição, no caso de inválido.

Pensionistas – Documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira profissional, válida em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional); CPF; e comprovante de residência (atual) ou na falta deste uma declaração de residência.  

Nota – Atendimento Secretaria de Turismo

A Secretaria Municipal de Turismo já atende os cidadãos na nova sede, inaugurada recentemente em abril, localizada na Avenida da Praia, no Centro.

O telefone de contato é o (12) 3883-4901 e e-mail turismo.caragua@gmail.com.

O espaço conta com salão de exposições, sala de treinamento e aperfeiçoamento, três salas administrativas, balcão de atendimento e informações e pátio externo para eventos de pequeno porte.

Caraguá já vacinou mais de 65% do grupo prioritário contra a gripe

Desde o início da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe até a última quarta-feira (4/5/2016), Caraguá já imunizou 14.808 pessoas, o equivalente a 65,81% do público alvo preconizado pelo Estado. Ao todo, pela meta estadual, 80% do grupo prioritário devem ser imunizados em todas as Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Especialidades Médicas, Odontológicas e de Reabilitação “Madre Teresa de Calcutá”.

Os grupos vacinados foram: 4.624 crianças (67,55%); 647 gestantes (53,43%); 1.401 trabalhadores da saúde (54,53%); 141 puérperas (70,85%) e 7.995 idosos (68,47%).

Este ano, a vacina trivalente protege contra os vírus H1N1, H3N3 e Influenza B. A meta é aplicar 18 mil doses, número que corresponde a 80% do público alvo da campanha.

Os grupos de risco que participam da campanha são idosos acima de 60 anos, crianças entre seis meses a menores de quatro anos, 11 meses e 29 dias, gestantes em qualquer idade, puérperas (até 45 dias após o parto) e trabalhadores da área da saúde.

A partir da próxima segunda-feira (9/4), serão incluídos os doentes crônicos (que devem apresentar encaminhamento médico com a indicação da doença do paciente).

Cuidados e Síntomas – Mesmo com a vacina, os cuidados contra a proliferação do vírus H1N1 devem ser mantidos. Como, por exemplo, lavar sempre as mãos com água e sabão ou com álcool; evitar levar as mãos aos olhos, ao nariz e à boca; cobrir a boca quando for tossir ou espirrar e sempre ter em mãos um frasco de álcool gel para higienização.

Os principais sintomas da Gripe A são Febre alta, tosse, dor muscular, dor de cabeça, dor de garganta, coriza e irritação nos olhos e nos ouvidos. Para o tratamento é necessário muito repouso, beber líquido, evitar álcool e cigarro. Medicamentos como o paracetamol podem ser usados para combater febre e dores, em casos graves ou, em grupos de risco, pode ser recomendado medicamento antiviral.

De acordo com a Secretaria de Saúde, até o dia 4 de maio deste ano, houve 40 notificações de Gripe H1N1. Deste número, seis foram negativos, três positivos (incluindo um óbito) e 31 estão em investigação.

Confira endereços das UBS:

UBS Centro: Avenida Maranhão, 451 – Jardim Primavera – 1º andar

“Edifício Dr. Luiz Roberto Barradas Barata” - Tel: (12) 3897-2102

UBS Perequê Mirim: Avenida José Geraldo Fernandes da Silva Filho, 295 - Tel (12) 3885-1800

UBS Porto Novo: Avenida José Herculano, 6.560 - Tel (12) 3887-6131

UBS Morro do Algodão: Avenida Geraldo Lopes, 27 - Tel (12) 3887-9100

UBS Jaraguazinho: Rua Benedito Silvério Santana, 57 - Tel (12) 3883-3500

UBS Casa Branca/Olaria: Rua José Pedro de Oliveira Barbosa, 799 – Tel (12) 3883-9077/7007

UBS Jetuba: Rua Geraldo Cordeiro de Souza, 270 – Tel (12) 3884-4090

UBS Massaguaçu: Rua Irineu de Mello Neto, 600 – Tel (12) 3884-1999

UBS TINGA: Rua Antonio dos Santos, 20 – Tinga – Tel (12) 3883-3277 / 3882-6446

UBS TABATINGA: Rua Manoel Pereira dos Santos, 47 – Tabatinga – Tel (12) 3884-5700

CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS – CEM/CEO: Avenida Maranhão, 421 – Jardim Primavera

“Edifício Madre Tereza de Calcutá” – Tel: (12) 3886-1200

CIAPI abre inscrições para atividades gratuitas

O Centro de Convivência do CIAPI (Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e do Idoso) está com inscrições abertas para diversas atividades como canto coral, dança sênior, hidroginástica, academia, bocha, teatro, informática, tecnologias para deficiências da visão, artesanato, entre outras.

O projeto é voltado para idosos e pessoas com deficiência acima de 18 anos com perfil de independência e autonomia, caso contrário devem vir acompanhados por familiares. 

É necessário comparecer no CIAPI, no Jardim Jaqueira, munido dos seguintes documentos: 2 fotos 3x4, cópia do CPF e RG, comprovante de renda, comprovante de endereço, cópia da carteira do SUS e do NIS (para quem tiver), laudo médico (em caso de deficiência) e declaração de aptidão física (em caso de inscrição em atividades físicas).

Outras informações pelo telefone 3886-3131 ou na sede do CIAPI na Avenida Jorge Burihan, 30, Jardim Jaqueira, próxima da Rodoviária.

PAT de Caraguá anuncia vagas

Veja as vagas do Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguá (PAT). O interessado deve apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, CTPS e PIS) no PAT ou no Poupatempo.

Agente educacional, Auxiliar de enfermagem, Barman, Confeiteiro,Cozinheiro de restaurante, Eletricista de veículos automotores, Enfermeiro, Engenheiro civil, Gerente de oficina mecânica, Mecânico de automóvel, Auxiliar de mecânico de manutenção de embarcações, Nutricionista, Operador de escavadeira, Operador de motoniveladora, Operador de rolo compactador, Operador de trator de esteira, Padeiro, Pedreiro, Pizzaiolo, Monitor de Artes, Tratorista agrícola, Técnico de seguros, Vendedor de comércio varejista e Vendedor de consórcio.

As vagas possuem perfis específicos com relação à experiência, escolaridade, entre outros, podendo sofrer variações e não estarem mais disponíveis se atingirem o limite máximo de encaminhamentos, ou ainda, em caso de encerramento pelos empregadores que as disponibilizaram.

O PAT está localizado na Rua Taubaté, 520, bairro Sumaré. O telefone é (12) 3882-5211.

Justiça anula Ação de Ato de Improbidade Administrativa movida contra prefeito de Caraguá

O juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, Ayrton Vidolin Marques Júnior, julgou procedente a ação judicial do prefeito de Caraguá, Antonio Carlos da Silva, para anular a Ação Civil pública por suposta prática de ato de improbidade administrativa no contrato com a empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda para fornecimento de merendas escolares em 2002, durante seu segundo mandato. Houve comprovação de inexistência de prejuízo ao Erário Público e evidente economicidade da contratação.

Foi constatado nos autos, por meio de documentos, que o valor das refeições contratadas (R$ 0,68) na época (20/02/2002) além de mais vantajosas com relação às demais empresas consultadas, ainda representou um dos valores mais baixos se comparado com os praticados em todo o Brasil.

De acordo com a sentença, o perito analisou que houve economia de R$ 58.601,99, mesmo diante do aumento do número de alunos, e que a auditoria do Tribunal de Contas teria utilizado como paradigma preços exclusivamente de fornecimento de gêneros alimentícios, enquanto que o contrato objeto da ação civil pública trazia outros serviços agregados.

Havia, por exemplo, o preparo de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos, mão de obra, distribuição nos locais de consumo, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, incluindo encargos tributários, trabalhistas e previdenciários ou seja, “teria havido falha técnica na auditoria do Tribunal de Contas, por ter realizado comparação com paradigma mais singelo, sem considerar os demais serviços e elementos agregados”, fundamentou o juiz.

Além disso, foi declarada a nulidade dos atos processuais praticados na ação civil pública nº 1.023/2007, a partir dos embargos de declaração opostos sobre a decisão que recebeu a inicial, com consequente invalidação da sentença posteriormente proferida.

Segundo a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, o prefeito havia sido condenado à suspensão de direitos políticos, ressarcimento do dano e multa civil de duas vezes o dano, em primeira e segunda instâncias. O processo estava pendente de Recurso Especial, recentemente, admitido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Com anulação dos atos processuais e da respectiva sentença ficaram sem efeito a suspensão de direitos políticos, o ressarcimento ao erário e a multa civil, além de outras sanções até então aplicadas em desfavor do gestor do município.

Segundo Empreende Caraguá será lançado no dia 17

Na próxima terça (17/05/2016), a partir das 18h, no Teatro Mario Covas, haverá o lançamento do segundo Empreende Caraguá destinado às micro e pequenas empresas da cidade. O projeto, desenvolvido pelo Governo Municipal, Sebrae-SP e Associação Comercial visa aumentar a competitividade e estimular a inovação de cada comércio. O evento é gratuito.

Serão apresentadas soluções e orientações que podem auxiliar o micro e pequeno empresário a minimizar os impactos da crise e aproveitar as oportunidades para se destacar no mercado. O público poderá conferir ainda, ideias inovadoras que estão sendo aplicadas por empresas e cidades turísticas no Brasil e no mundo.

O projeto Empreende Caraguá inclui viagem a Feiras, cursos, oficinas e palestras entre outras ações e possui, aproximadamente, 100 horas de duração por empresa, desenvolvidos entre maio e novembro de 2016.

Na ocasião, a equipe do Sebrae-SP apresentará os temas Gestão e Inovação, que serão trabalhados com os empresários que fizerem a adesão ao projeto durante o ano 2016, em um pacote especial de capacitações realizado pelo Sebrae-SP, em parceria com o Governo Municipal e Associação Comercial.

As vagas para as capacitações dos temas citados são limitadas e destinadas às empresas dos setores de comércio varejista, beleza, meios de hospedagem e alimentação fora do lar.

Fazem parte do pacote cursos, oficinas e palestras, os temas como vitrinismo, técnicas de exposição, visual merchandising, cenários de e-commerce, boas práticas na manipulação de alimentos, prevenção de perdas e desperdícios em alimentação, técnicas de venda para restaurantes e bares, coloração de cabelos, penteados e visagismo, gestão financeira, técnicas de planejamento e definição de metas entre outros.

Durante o evento haverá, também, o seminário “Melhore seus resultados através das Mídias Sociais” com a presença de consultores de marketing e mídias sociais e empresas representativas na área. Além da participação de empresários da região que darão depoimentos sobre boas práticas e ações para destacar a empresa perante a concorrência.

O evento é gratuito e com vagas limitadas. Mais informações pelo telefone: (12) 3882-3854 e pelo e-mail:pae.caragua@gmail.com

Serviço

II Empreende Caraguá

Data: 17 de Maio de 2016

Horário: 18h às 22h

Local: Teatro Mario Covas - Avenida Goiás, 187 - Centro

Sorteio cadastro de reserva Minha Casa Minha Vida

 Governo Municipal de Caraguá informa que na próxima segunda-feira (9/5/2016), às 10h, no Ciase Travessão haverá o sorteio de composição da reserva dos grupos para o “Loteamento Nova Caraguá II” (bairro Travessão), composto por 730 unidades, em atendimento ao Decreto Federal 412/2015.

Concorrerão todos os inscritos na base de dados do programa “Minha Casa Minha Vida” do município, que atendam às exigências do Programa.

A relação dos sorteados será publicada no site da Prefeitura (www.caraguatatuba.sp.gov.br) e no jornal “Expressão Caiçara”.

As vagas são provenientes de famílias sorteadas que não concluíram o processo de seleção e em adequação ao Decreto Municipal nº 372/2015.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, 839 dossiês já foram enviados à Caixa Econômica Federal para análise dos documentos. O sorteio de cadastro de reserva visa preencher eventuais vagas que possam surgir após o indeferimento da Caixa.

Serviço Ciase Travessão

Endereço: Rua Henrique Maximiliano Coelho Neto, 100 - Travessão

Novo Terminal Urbano atende usuários do transporte coletivo a partir desta quinta-feira (5)

O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Trânsito, informa que a partir de amanhã (quinta-feira, dia 5) entra em funcionamento o Novo Terminal Urbano de Caraguatatuba, localizado na Praça dos Expedicionários, às margens da Avenida Presidente Castelo Branco, no bairro Sumaré.

O antigo Terminal, localizado na Avenida Brasil, será desativado. Portanto, todos os usuários do transporte coletivo deverão dirigir-se às novas instalações.

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações a Secretaria Municipal de Trânsito atende os usuários pelo telefone 0800-7788080.