GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Em respeito à recomendação do MP, votação do projeto que revoga leis que denominaram vias públicas da Mococa é adiada


O Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), pediu o adiamento do projeto de lei 54/14, do Órgão Executivo, que revoga as leis municipais nº 1442/07, 1443/07 e 1444/07. A decisão do chefe do Legislativo se deu em respeito às recomendações do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
Durante à tarde da última terça-feira, data que foi realizada a 29ª sessão ordinária do ano, foi protocolada na Casa de Leis os ofícios da Procuradoria da República e da Promotoria de Justiça. Ambos recomendando em caráter de extrema urgência que fosse retirada da pauta de votação a propositura apresentada pelo Executivo.
“Embora o projeto estivesse na pauta para ser votado, eu, que sempre prezei pela vontade do povo, não podia desrespeitar uma recomendação enviada pelo Ministério Público, nesse caso ainda de âmbito Estadual e Federal. Quero deixar claro que a minha decisão é e sempre será voltada para a legalidade. Desde que assumi como Presidente da Câmara fui obrigado a tomar difíceis decisões e sempre respeitando a justiça.
O projeto de lei apresentado revogaria leis do ano de 2007, que denominaram vias públicas na Mococa, região Norte de Caraguá. O Executivo justifica dizendo que as leis atribuíram denominações a vias particulares como se públicas fossem, sem que houvesse realizada aprovação de loteamento ou desmembramento da área, geral parcelamento irregular do solo.
A sessão também contou com mais duas proposituras, ambas aprovadas por unanimidade. Em regime de urgência, o projeto de lei 56/14, do Executivo, que altera o nível de vencimento do cargo de agente comunitário da saúde teve aprovação, mas com emendas apresentadas por parlamentares, que também foram favoráveis ao projeto de lei 55/14, que dispõe sobre abertura de crédito adicional / especial ao orçamento do município.

CUSTOU MAS CHEGOU - AGORA É QUENTÃO DE DIAS.... PARABÉNS SENHORA MADALENA FACHINI E TODOS OS ENVOLVIDOS

O processo que condenou o prefeito de Caraguatatuba á suspensão dos direitos políticos esta no fórum de Caraguatatuba para CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

AREsp nº 577658 / SP (2014/0221643-9) autuado em 10/09/2014
Detalhes Fases Decisões Petições

PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVANTE :ANTONIO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO:EDSON PEREIRA NEVES E OUTRO(S) - RS006448B
AGRAVANTE :NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
PROCURADOR:IGNEZ JUDITH MOTTA PEQUENO ZAMPA - SP163723
ADVOGADO:PAULO EDUARDO DE SOUZA COUTINHO E OUTRO(S) - SP053251
ADVOGADO:DORIVAL DE PAULA JUNIOR - SP159408
ADVOGADO:MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO - SP228078
ADVOGADO:FÁBIO DE PAULA ZACARIAS - SP170253
AGRAVADO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES em 17/09/2014
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/09/2014
NÚMERO ÚNICO: 0006928-36.2007.8.26.0126
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00069283620078260126, 1012007001023, 102307, 126.01.2007.006928-3/000000-000, 126012007006928-5/000001-000, 1260120070069285, 69283620078260126, 69283620078260126500.
1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/09/2014 (11:17) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) BENEDITO GONÇALVES (RELATOR) - PELA SJD

Versão 1.2.46
de 19/09/2014 12:02:38.
SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF Telefone: (61) 3319-8000 | Informações Processuais: (61) 3319-8410 | República Federativa do Brasil - Poder Judiciário - Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania.

Bomba Nacional

BOMBA! 12 senadores, 49 deputados e 03 governadores, todos do PT, PMDB, PP e base aliada já foram INCRIMINADOS na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Eduardo Costa, preso e apavorado com o risco de pegar mais de 40 anos de cadeia. Este governo por meio de seus políticos roubavam mais de 03% de TODOS os contratos sob sua responsabilidade, desde 2003 até os dias de hoje! Só a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, tem preço final de R$ 40 BILHÕES, implicando numa PROPINA de R$ 1 BILHÃO E 200 MILHÕES. O MENSALÃO será considerado apenas um troco, comparado ao ROMBO dentro da Petrobrás! A VERDADE está chegando na HORA CERTA! http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/09/1511678-ex-diretor-da-petrobras-entrega-politicos-em-delacao-premiada.shtml?cmpid=%22facefolha%22 PT em pânico. Lula convoca reunião de emergência em SP. Rui Falcão está desesperado http://veja.abril.com.br/multimidia/video/marginais-do-pt-saquearam-a-petrobras-diz-villa?utm_source=redesabril_veja&utm_medium=twitter&utm_campaign=redesabril_veja&utm_content=feed& Reunião de emergência no Planalto avalia estrago causado por delator - Política - Eleições - Estadão Mobile - http://m.estadao.com.br/noticias/politica,reuniao-de-emergencia-no-planalto-avalia-estrago-causado-por-delator,1555675,0.htm Delação dos primeiros nomes : Edson Lobão , José e Roseana Sarney , Renam , Henrique Eduardo Alves , João Vacari Netto ... Vamos pessoal, trabalhar....divulgar....tentar reverter esse quadro catastrófico das eleições!!! Se cada um de nos repassar e conversar com seus funcionários, explicar tudo, quem sabe conseguimos mudar essa realidade nas urnas!!!! O Brasil é dos brasileiros....é nosso, vamos em frente!!!! Vamos repassar, pois muita gente ainda não tem conhecimento e nem acesso a reportagem!!! VOCÊ CONHECE NINHO DE COBRA? POUCA GENTE SABE DISTO, VAMOS ESCLARECER... ACREDITE SE QUISER: O PAULO BERNARDO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES É MARIDO (SIC) DA SENADORA GLEISI HOFFMANN CHEFE DA CASA CIVIL. O GILBERTO CARVALHO SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA É IRMÃO DA MIRIAN BELCHIOR MINISTRA DO PLANEJAMENTO. ESSA MIRIAN BELCHIOR JÁ FOI CASADA (SIC) COM O CELSO DANIEL EX-PREFEITO DE SANTO ANDRÉ, QUE MORREU ASSASSINADO. VOCÊ SABIA E NÃO CONTOU PRA NINGUÉM? QUE A DOUTORA ELIZABETE SATO DELEGADA DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS que foi escalada para investigar o processo sobre o assassinato do Prefeito de Santo André, CELSO DANIEL, é tia de MARCELO SATO, QUE É MARIDO DA LURIAN DA SILVA que, apenas por coincidência, é filha do ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Exatamente: MARCELO SATO, o genro do ex presidente da República, é sobrinho da Delegada ELIZABETE SATO, Titular do 78º DP, que demorou séculos para concluir que o caso CELSO DANIEL foi um "CRIME COMUM", sem motivação política. Também, apenas por coincidência, MARCELO SATO é dono de uma empresa de assessoria, que presta serviços ao BESC – Banco de Santa Catarina (federalizado), no qual é dirigente JORGE LORENZETTI (CHURRASQUEIRO OFICIAL DO PRESIDENTE LULA e um dos petistas envolvidos no escândalo da compra de DOSSIÊS) E ainda, por outra incrível coincidência, O marido da senadora IDELI SALVATTI (PT). É O PRESIDENTE DO BESC. CONCLUSÃO: "O POVO ESTÁ DORMINDO. NÓS ESTAMOS ACORDADOS. NÓS COMPANHEIROS DA INTERNET SOMOS VERDADEIRAMENTE UNIDOS, PARA FAZER O QUE NUNCA ANTES FOI FEITO NESSE PAÍS: "OU A CORRUPÇÃO PARA, OU NÓS PARAMOS O BRASIL!" SEJA PATRIOTA: Passe adiante...

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Viviane Araújo perde contratos comerciais por vídeo erótico Atriz já negou ter protagonizado cena de sexo em público

Viviane Araújo garantiu que não é ela no vídeo erótico que está circulando pela internet. Mas, mesmo assim, as cenas de sexo no meio da rua já estão refletindo de forma negativa na carreira da atriz.
Duas empresas estavam interessadas em contratar a beldade da novela "Império", da Globo, como garota-propaganda. Porém acabaram desistindo após a divulgação do flagra, segundo o blog da jornalista Fabíola Reipert.
Uma das marcas já planejava um ensaio com a artista para um catálogo de roupas sensuais, mas acabou cancelando o projeto.
Vale lembrar que, sobre o vídeo, Vivi garantiu estar bastante tranquila. Ela, inclusive, divulgou uma foto em que aparece com amigos para comprovar que não estava no local da gravação na hora informada.
Na manhã desta quarta-feira (24), a bela compartilhou uma mensagem de otimismo no Instagram. "Bom dia, meus amores. Nada como um dia após o outro! Tudo calmo, com calma. Sabedoria. Deus no comando", publicou.

Atriz já negou ter protagonizado cena de sexo em público - 1 (© Instagram)

Estão vendendo área publica em Caraguatatuba

Eu não sei como ninguém ainda não percebeu que os dono de quiosques estão vendendo área publicas de concessão como propriedade particular.... 
Só em Caraguatatuba que isso acontece... 
No caso da Mococa tem caso de quiosqueiro ter vendido o seu quiosque por mas de R$ 1 milhão de reais.... 
Como pode um quiosqueiro vende uma área publica e ninguém atentar para esta situação...

O bairro do Sumaré esta assim....

É isso o que a secretaria municipal de serviços publico de Caraguatatuba faz com os moradores do bairro Sumaré em Caraguatatuba (rua: Siqueira Campos). Até agora eu não encontrei uma justificativa que justifique o porquê da prefeitura ter retirado as 02 (duas) lixeiras (da foto abaixo) da frente do terreno vazio e ter coloca na frente de uma residência que esta se tornando um lixão a céu aberto. Por varias vezes já falamos com a secretaria de serviços públicos de Caraguatatuba, mas até agora nada. A prova do descaso estão nas fotos tiradas na manha de hoje.









Mas uma bomba...

Acabei de receber a informação que servidores municipais estão preparando uma denuncia contra uma “Tal” secretaria, estes servidores já estão buscando apoio com jurídicos e tudo indica que vão denunciar esta “Tal” secretaria ao MP por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PREVARICAÇÃO e ASSEDIO MORAL. 

Segundo informações esta “Tal” secretaria esta se sentindo a rainha da COCADA, não respeita ninguém, vem humilhando servidores de carreira e pelo jeito esqueceu que os servidores municipais são pessoas inteligentes, graduadas e respeitadas. 

Os servidores estão chateados com a forma do tratamento que esta “Tal” secretaria vem agindo.

 

E agora?

 “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.


A Constituição também tratou do acesso à informação pública no Art. 5º, inciso XIV, Art. 37, § 3º, inciso II e no Art. 216, § 2º. São estes os dispositivos que a Lei de Acesso a Informações regulamenta, estabelecendo requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o seu acesso por qualquer pessoa.

População teme que a revogação de leis permita a instalação de condomínio na praia


Fonte: Sérgio Monteiro

A Câmara Municipal de Caraguatatuba deve votar hoje o Projeto de Lei 54/14, de ordem do Executivo, que revoga as Leis Municipais 1.442/07, 1.443/07 e 1.444/07, sancionadas em 2007 e que deram nomes às ruas Boqueirão, São Roque e Frei Galvão, que dão acesso à praia da Mococa, na região norte, nomeadas na época para facilitar o setor de cadastro da prefeitura, correios, associação de taxistas, cartórios e todos os demais profissionais que necessitam do endereço correto para obter sucesso em suas funções.
De acordo com o Projeto do Executivo, as referidas leis atribuíram denominações a vias particulares como se fossem públicas, sem que fosse realizada prévia aprovação de loteamento ou desmembramento da área, gerando parcelamento irregular do solo e que ao ter atribuído denominação às referidas vias particulares, expropriou-se bem do particular sem a devida prévia e justa indenização, o que levou ao ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba.
Apesar de constar no Projeto do Executivo que cumpre ao proprietário da área garantir o acesso à praia e que por tal razão a revogação das leis não prejudicará o referido acesso, uma preocupação tomou conta dos moradores, frequentadores, proprietários de quiosques e pessoas que dependem da praia para seu sustento, em especial diante da possibilidade de o local ser fechado para a instalação de um condomínio.
O vereador Aurimar Mansano (PTB), autor das leis que nomearam as ruas em 2007, disse que um dos objetivos das denominações era a preservação da orla marítima, para que ficasse aberta ao público, já que parte das orlas da cidade foi perdida, como exemplo na Tabatinga, bairro vizinho, onde um condomínio fechou a praia e a população só tem acesso lateral, de acordo com a Lei Federal.
“A Mococa é uma das praias mais bonitas de Caraguatatuba, a gente não pode perder, se fizer condomínio fechado lá e só deixar duas aberturas de ruas, só acesso de pedestres, o cara não vai. Na Tabatinga, ninguém vai andar na areia com cadeira pra sentar no condomínio dos caras, os próprios guardas que têm lá intimidam. Eles não podem proibir ninguém de entrar, mas intimidam a população”, explica o vereador.
A ação do Ministério Público (MP) gerou processos contra Mansano, Celso Pereira (DEM), Cristian Alves de Godoi (PDT), Francisco Carlos Marcelino (PPS) e Agostinho Lobo de Oliveira (PSDB) que foram a favor da nomeação das ruas em 2007. “O MP, na época, entendeu que essa lei era inviável, seria inconstitucional e entrou contra a gente pedindo várias providências numa liminar e o próprio juiz negou as providências que o MP pediu. Eu entendo que o MP tem que defender o interesse público, o maior interesse público pra mim nesse caso é o acesso das pessoas à praia, sem limitações”, justifica Mansano.
O vereador explica que no caso daquele terreno particular, as ruas existiam há mais de 30 anos, eram passagens de servidão e nesse caso, existe usucapião de área privada, diferente de área pública, que não existe depois da Constituição de 88. “No momento que as ruas estão lá há mais de 30 anos, já é passagem de servidão. A meu ver, nós fizemos certo de oficializá-las denominando, porque elas se tornaram públicas”.
Além do problema do acesso aos pedestres, existe a preocupação dos proprietários de quiosques que temem prejuízos caso a lei seja aprovada e a área fechada por um condomínio.
“A gente corre o risco de revogar essa lei, e no dia seguinte ser apresentado um projeto no Urbanismo e o cara fechar a orla marítima e fazer um condomínio pé na areia. Não é necessariamente o que vai acontecer, mas pode acontecer e pra evitar isso, é importante que essa lei não seja revogada”, explica Mansano, que acredita que ao invés de o prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB) revogar essas leis, deveria urbanizar a orla da praia, como fez no Centro, Porto Novo, Martim de Sá e vai fazer no Massaguaçú.
“Pode até ter um condomínio, não fechando a orla tudo bem. Esse projeto revoga as leis, alegando que é inconstitucional. Se for realmente entendida como inconstitucional, entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), agora vai revogar essa lei sem ter nada amparando?”, questiona.


Comunidade se mobiliza contra projeto
Nos últimos dias, usuários das redes sociais vêm compartilhando fotos e informações a respeito do caso com o intuito de chamar a população a comparecer à sessão na Câmara para mostrar que são contra a possibilidade de fechamento da praia. “A mobilização é importante. O ser humano já mexeu demais na natureza e hoje estamos colhendo frutos de ações impensadas no passado”, diz a autônoma Ana Maria Gonçalves, 59 anos.
O presidente do Sindicato dos Aposentados do Litoral Norte CUT (Sintrapicut), João Rodrigues Cidreira, 67 anos, acredita na possibilidade do projeto não ser aprovado. “Alguns vereadores estão respondendo inquérito junto ao MP sobre esta matéria, sendo assim, não vão querer votar a favor”.
A professora Eunice Santos, 35 anos, é moradora em São José dos Campos e aproveitou a praia no fim de semana mesmo com o tempo nublado. "Conheci a Mococa há pouco mais de um ano e sempre que venho à Caraguá tenho que dar uma passada aqui. Seria uma pena se a praia fosse fechada”. Uma grande perda para todos.

Divulgação
Na página do site da Thalassa Melhoramentos Imobiliários há um projeto chamado Praia de Mococa Pé na Areia, que tem circulado pelas redes sociais como o empreendimento que seria iniciado no local caso os vereadores votassem a favor do projeto do Executivo.
O advogado da empresa, Rodrigo Pozo, informou que a página citada está desatualizada, pois a Thalassa desistiu do empreendimento na Mococa e vendeu a área entre junho e julho do ano passado para um fundo de investimento americano. O advogado disse que não poderia informar o comprador por questões contratuais, mas explicou que é uma empresa séria, que fez todos os levantamentos necessários, e consultou o Ministério Público para ter conhecimento de como a área pode ser utilizada. “Nós não temos mais nada a ver com a Mococa”, afirma Pozo.
O projeto estava na pauta para ser votado hoje, na sessão que tem início às 19h30.

Saibam como se defender deste poder autoritario

Estratégias do agressor

  • Escolher a vítima e isolar do grupo.
  • Impedir de se expressar e não explicar o porquê.
  • Fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar em frente aos pares.
  • Culpabilizar/responsabilizar publicamente, podendo os comentários de sua incapacidade invadir, inclusive, o espaço familiar.
  • Desestabilizar emocional e profissionalmente. A vítima gradativamente vai perdendo simultaneamente sua autoconfiança e o interesse pelo trabalho.
  • Destruir a vítima (desencadeamento ou agravamento de doenças pré-existentes). A destruição da vítima engloba vigilância acentuada e constante. A vítima se isola da família e amigos, passando muitas vezes a usar drogas, principalmente o álcool.
  • Livrar-se da vítima que são forçados/as a pedir demissão ou são demitidos/as, freqüentemente, por insubordinação.
  • Impor ao coletivo sua autoridade para aumentar a produtividade.

A explicitação do assédio moral:

Gestos, condutas abusivas e constrangedoras, humilhar repetidamente, inferiorizar, amedrontar, menosprezar ou desprezar, ironizar, difamar, ridicularizar, risinhos, suspiros, piadas jocosas relacionadas ao sexo, ser indiferente à presença do/a outro/a, estigmatizar os/as adoecidos/as pelo e para o trabalho, colocá-los/as em situações vexatórias, falar baixinho acerca da pessoa, olhar e não ver ou ignorar sua presença, rir daquele/a que apresenta dificuldades, não cumprimentar, sugerir que peçam demissão, dar tarefas sem sentido ou que jamais serão utilizadas ou mesmo irão para o lixo, dar tarefas através de terceiros ou colocar em sua mesa sem avisar, controlar o tempo de idas ao banheiro, tornar público algo íntimo do/a subordinado/a, não explicar a causa da perseguição, difamar, ridicularizar.

Apresentação 'DANO MORAL NAS RELAÇÕES DO TRABALHO. ASSÉDIO SEXUAL Art. 1° O Decreto Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido.'

Atenção prefeito de Caraguatatuba e procuradores municipais.... Alguns dos servidores municipais que estão lotados na secretaria municipal de saúde estão sendo vitima de assedio moral...



Apresentação 'DANO MORAL NAS RELAÇÕES DO TRABALHO. ASSÉDIO SEXUAL Art. 1° O Decreto Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido.'

O que a vítima deve fazer?

Resistir: anotar com detalhes toda as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário).
Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.
Organizar. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa.
Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical.
Exigir por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio, guardando o recibo.
Procurar seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato assim como: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina (ver Resolução do Conselho Federal de Medicina n.1488/98 sobre saúde do trabalhador).
Recorrer ao Centro de Referencia em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo.
Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.
Importante:

Se você é testemunha de cena(s) de humilhação no trabalho supere seu medo, seja solidário com seu colega. Você poderá ser "a próxima vítima" e nesta hora o apoio dos seus colegas também será precioso. Não esqueça que o medo reforça o poder do agressor!
Lembre-se:
O assédio moral no trabalho não é um fato isolado, como vimos ele se baseia na repetição ao longo do tempo de práticas vexatórias e constrangedoras, explicitando a degradação deliberada das condições de trabalho num contexto de desemprego, dessindicalização e aumento da pobreza urbana. A batalha para recuperar a dignidade, a identidade, o respeito no trabalho e a auto-estima, deve passar pela organização de forma coletiva através dos representantes dos trabalhadores do seu sindicato, das CIPAS, das organizações por local de trabalho (OLP), Comissões de Saúde e procura dos Centros de Referencia em Saúde dos Trabalhadores (CRST e CEREST), Comissão de Direitos Humanos e dos Núcleos de Promoção de Igualdade e Oportunidades e de Combate a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão que existem nas Delegacias Regionais do Trabalho.
O basta à humilhação depende também da informação, organização e mobilização dos trabalhadores. Um ambiente de trabalho saudável é uma conquista diária possível na medida em que haja "vigilância constante" objetivando condições de trabalho dignas, baseadas no respeito ’ao outro como legítimo outro’, no incentivo a criatividade, na cooperação.
O combate de forma eficaz ao assédio moral no trabalho exige a formação de um coletivo multidisciplinar, envolvendo diferentes atores sociais: sindicatos, advogados, médicos do trabalho e outros profissionais de saúde, sociólogos, antropólogos e grupos de reflexão sobre o assédio moral. Estes são passos iniciais para conquistarmos um ambiente de trabalho saneado de riscos e violências e que seja sinônimo de cidadania.

Frases discriminatórias freqüentemente utilizadas pelo agressor

  • Você é mesmo difícil... Não consegue aprender as coisas mais simples! Até uma criança faz isso... e só você não consegue!
  • É melhor você desistir! É muito difícil e isso é pra quem tem garra!! Não é para gente como você!
  • Não quer trabalhar... fique em casa! Lugar de doente é em casa! Quer ficar folgando... descansando.... de férias pra dormir até mais tarde....
  • A empresa não é lugar para doente. Aqui você só atrapalha!
  • Se você não quer trabalhar... por que não dá o lugar pra outro?
  • Teu filho vai colocar comida em sua casa? Não pode sair! Escolha: ou trabalho ou toma conta do filho!
  • Lugar de doente é no hospital... Aqui é pra trabalhar.
  • Ou você trabalha ou você vai a médico. É pegar ou largar... não preciso de funcionário indeciso como você!
  • Pessoas como você... Está cheio aí fora!
  • Você é mole... frouxo... Se você não tem capacidade para trabalhar... Então porque não fica em casa? Vá pra casa lavar roupa!
  • Não posso ficar com você! A empresa precisa de quem dá produção! E você só atrapalha!
  • Reconheço que foi acidente... mas você tem de continuar trabalhando! Você não pode ir a médico! O que interessa é a produção!
  • É melhor você pedir demissão... Você está doente... está indo muito a médicos!
  • Para que você foi a médico? Que frescura é essa? Tá com frescura? Se quiser ir pra casa de dia... tem de trabalhar à noite!
  • Se não pode pegar peso... dizem piadinhas "Ah... tá muito bom para você! Trabalhar até às duas e ir para casa. Eu também quero essa doença!"
  • Não existe lugar aqui pra quem não quer trabalhar!
  • Se você ficar pedindo saída eu vou ter de transferir você de empresa... de posto de trabalho... de horário...
  • Seu trabalho é ótimo, maravilhoso... mas a empresa neste momento não precisa de você!
  • Como você pode ter um currículo tão extenso e não consegue fazer essa coisa tão simples?
  • Você me enganou com seu currículo... Não sabe fazer metade do que colocou no papel.
  • Vou ter de arranjar alguém que tenha uma memória boa, pra trabalhar comigo, porque você... Esquece tudo!
  • A empresa não precisa de incompetente igual a você!
  • Ela faz confusão com tudo... É muito encrenqueira! É histérica! É mal casada! Não dormiu bem... é falta de ferro!
  • Vamos ver que brigou com o marido!
  • Você escreve mal... Voce é semi analfabeto.... A sua letra é horrivel... Vai aprender a escrever. 

O que é assédio moral?

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.

A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações".

A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia 25 de novembro de 2000, na coluna de Mônica Bérgamo. Desde então o tema tem tido presença constante nos jornais, revistas, rádio e televisão, em todo país. O assunto vem sendo discutido amplamente pela sociedade, em particular no movimento sindical e no âmbito do legislativo.

Em agosto do mesmo ano, foi publicado no Brasil o livro de Marie France Hirigoyen "Harcèlement Moral: la violence perverse au quotidien". O livro foi traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o título Assédio moral: a violência perversa no cotidiano.

Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.

O que é humilhação?

Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.

E o que é assédio moral no trabalho?

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.

Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:

repetição sistemática
intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
degradação deliberada das condições de trabalho
Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.

O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.

servidores estão sendo humilhando e assediando moralmente

Atenção senhor prefeito Antonio Carlos da Silva - PSDB - Como é que pode ainda ter servidores com este tipo de comportamento, eu fiquei sabendo que a secretaria municipal de saúde de vem humilhando e assediando moralmente funcionários em horário de trabalho. Alguns do servidores (a) envolvidos nesta humilhante situação não estão mas aguentando serem humilhados.