Resultado da 30ª Sessão Ordinária de 2011‏

30ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2011

 

REGIME DE URGÊNCIA

 

PROJETO DE LEI Nº 86/2011 – WILSON AGNALDO GOBETTI – Declara válidos os dispositivos das Leis Municipais nºs 1.635/08, 1.786/09 e 1.823/10, sobre pró-labore e policiais municipais e dá outras providências. (APROVADO)

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/11 – EXECUTIVO - Concede anistia em caráter de geral, de penalidades relativas aos tributos municipais e dá outras providências. (RETIRADO DA PAUTA)

PROJETO DE LEI – 68/2011 – EXECUTIVO – Dispõe sobre alteração da Lei nº 771 de 07 de julho de 1999, que estabelece critérios e condições para a celebração de convênios com as entidades sociais sem fins lucrativos com verba da Assistência Social. (ADIADO POR UMA SESSÃO)

PROJETO DE LEI Nº 57/2011 – VER PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita e a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais no Município, e dá outras providências. (ADIADO POR TEMPO INDETERMINADO)

PROJETO DE LEI Nº 70/2011 – VER WILSON AGNALDO GOBETTI – Denomina de Teófilo Marcondes da Silva, a Travessa Brasil, no Bairro Perequê-Mirim. (APROVADO)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM1º TURNO:

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2011 – AGOSTINHO LOBO DE OLIVEIRA – Altera o artigo 9°da LOM, sobre o número de vereadores. (APROVADO)

Gente que faz a diferença

Parabens vereador Omar kazon pela colocação da defesa feita pelo nobre Edil

Prefeito ACS aprontando das dele

O Prefeito ACS de Caraguatatuba esta deixando de fazer o que é esperado para fazer um trabalho totalmente fora do é pago.

O prefeito ACS é pago para administrar a prefeitura pelo menos de segunda a sexta-feira dentro do horario comercial, mas se vc procura ele hoje na prefeitura vc não vai encontra-lo, com certeza ele vai estar cuidando de assuntos que deveriam ser tratados em outros horarios.

Além de esta mal nas pesquisas agora passa a maior parte do seu tempo cantando os presidente regionais dos partidos para compor com ele.

dizem que conselho não se dá , mas eu posso assegurar que ele deveria conquistar não só a legenda dos partidos e sim conquistar os membros do partido.

Vamos ver em que isso vai dá...

Parabens aos policiais militares de Caraguatatuba

Hoje eu vi o quanto o povo tem força, apesar de alguns mal entendidos o objetivo dos policiais foi atingido. Uma classe unida o resultado é e será sempre positivo.

Espero que quando o prefeito enviar projetos, leis, e emendas os nobres vereadores assim como o jurídico da Câmara Municipal de Caraguatatuba faça a leitura antes de colocar para votação. 

Dessa forma não acontecera o que houve na seção de hoje, mas uma vez eu defendo que seria melhor que fosse criada uma lei que todos os vereadores deveriam fazer um curso de legislativo, para melhor entender as leis e legislar para o povo com qualidade.

Parabéns aos policias presentes.

Agora é pra valer...

Será 15 (quinze) o numero de cadeiras para as próximas eleições em Caraguatatuba.

FIM DE ENQUETE SOBRE REJEIÇÃO DE NOMES

Finalizamos a enquete sobre rejeição de alguns nomes possíveis candidatos a prefeito em Caraguá. 

 

Aguilar com 52%

Antônio Carlos com 21%

Rodolfo do PT com 19%

Álvaro com 3%

João Lúcio com 1%

Kazon com 0%

Chiquinho Conceição com 0%

Marcelo Ugati com 0%

Paulo Bijos com 0%

Pesquisa realizada atraves do Blog do João Lucio

Que carona bonita

Os vereadores de Caraguatatuba aprovam Lei sem ler....

Vereador Omar kazon solta a voz

O vereador Omar kazon soltou a voz em defesa dos vereadores referente a carta de distribuída por alguns policias. E agora, o vai acontecer com essa lei?

Vereadores presionados devem revovar a lei que tira pró labore de policiais

Esta tudo acertado para que os vereadores de Caraguatatuba após a pressão dos policiais e imprensa que venham revogar a lei que da aos policias o pro labore.

Estão presentes mais de 40 policiais Câmara Municipal de Caraguatatuba, já que os vereadores vão estar de frente com os policiais de Carguatatuba.

O vereador Omar kazon fez uso da tribuna e fez um pronunciamento com muita autoridade não aceitando a carta que foi distribuida por uns policiais.

Afrah Modas traz novidades em setembro para você

Lei Geral da Copa autoriza cidades-sede do Mundial a decretarem feriado em dia de jogos A lei já foi assinada pela presidente Dilma Rousseff e foi encaminhada ao Congresso nesta segunda-feira

As cidades que sediarão alguma partida da Copa do Mundo de 2014 têm a autorização do Estado para decretarem feriado em dias de jogos do Mundial. A medida é parte do projeto da ‘Lei Geral da Copa’, que já foi assinado pela presidente Dilma Rousseff e foi enviado ao Congresso para aprovação, nesta segunda-feira.

"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os eventos poderão declarar feriados os dias de sua ocorrência em seu território" - artigo 41 da lei, que foi disponibilizada no site da Casa Civil.

Entre outras coisas, a Lei Geral para a Copa de 2014 foi criada para regulamentar a realização do evento no Brasil e traz algumas medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) que deverão ser cumpridas durante toda a competição. Além de discorrer sobre os feriados nos dias de jogos, o texto da lei também diz a respeito da venda de ingressos para as partidas e da proteção das marcas patrocinadoras do evento.

"A União colaborará com Estados, Distrito Federal e Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso", diz o artigo 11.

A pena para quem descumprir esse artigo será de três meses a um ano de detenção ou o pagamento de uma multa.

10ª Edição do Treinamento Gerenciamento de Resíduos - Garanta sua vaga!!!‏

10ª Edição do Treinamento

Gerenciamento de Resíduos
Destaque para a Lei 12.305/2010
'Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos'

  

Data: 5 de outubro de 2011- Horário: das 9h às 18h - Local: São Paulo - SP - Espaço à confirmar

(Consulte-nos sobre outras datas)

10% de desconto para inscrições efetuadas até o dia 23 de setembro de 2011!

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Fones 11 4148-8524 l 11 4243-1292 l 11 4614-2560 ou enviar e-mail para gestaoambiental@mkttreinamentos.com.br

OBJETIVO

O presente treinamento tem por objetivo possibilitar ao participante através de cases como elaborar um PGR e evidenciar os aspectos relevantes do Termo de Referência, além de ter conhecimentos sobre legislação, normas e regulamentos técnicos dos resíduos, bem como orientações para o controle de seu destino, atentando para a responsabilidade ambiental à luz das normas legais vigentes, passivo ambiental, transporte de cargas perigosas.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais das áreas de Segurança, Meio Ambiente, Medicina do Trabalho, e de funções que lidam direta ou indiretamente com resíduos.

PROGRAMA

1. Conceito de Resíduo Sólido
1.1 Normas sobre coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos;
1.2 Formas de destino final dos resíduos sólidos;
1.3 Atuação da União, dos Estados e dos Municípios;
1.4 Punição dos atos poluidores por lançamento e destinação inadequada dos resíduos sólidos.
2. Poluição por Rejeitos Perigosos
2.1 Conceito;
2.2 Tratamento do rejeito no lugar em que ele foi gerado;
2.3 Responsabilidade pelos danos ambientais e rejeitos perigosos; Passivo ambiental;
2.4 Infrações e resíduos;
2.5 Cases.
3.  A atuação de outras instituições na questão dos resíduos sólidos;
3.1 Ministério Público;
3.2 Órgãos Ambientais.
4. Os R. Reduzir, Reutilizar e Reciclar
4.1 Especificações Legais.
5. PGR – Plano de Gerenciamento de Resíduos;
5.1 O que deve conter um PGR;
5.2 Termo de Referência. Aspectos relevantes.
6. Legislação aplicável e sua incidência;
6.1 Normas federais, estaduais e municipais.
7. Transporte de Cargas Perigosas. Cautelas recomendáveis.
7.1 Legislação aplicável.
8. Ação Civil Pública; Legislação aplicável;
8.1 Como atua o Ministério Público;
8.2 Controvérsia sobre o pedido formulado na ação; bis in idem.
9. Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde;
9.1 Licenciamento e fiscalização de estabelecimentos de serviços de saúde;
9.2 Gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde;
9.3 Destinação final dos resíduos de serviços de saúde;
9.4 Normas ambientais aplicáveis;
9.5 Termo de Referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde.
10. Responsabilidade Ambiental. Pós-consumo. Cases.
10.1 Logística Reversa.
11. – A importância da Educação Ambiental na gestão de resíduos na empresa e nos órgãos públicos;

12 – Destaques da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010.

CARGA HORÁRIA
8 horas aula

PALESTRANTE: AURO DE QUADROS MACHADO
Advogado. Consultor Jurídico Empresarial; Mestre em Direito Público na PUCRS; Professor na Pós Graduação em Direito Penal Econômico em Porto Alegre na Verbo Jurídico, Direito Ambiental na FIJO/PUCRS e na Escola Bom Pastor em Nova Petrópolis - RS. Instrutor de cursos empresariais em todo o Brasil. Publicou artigos em revistas especializadas, e de textos doutrinários, entre outros; Palestrante e Conferencista em diversos Seminários, Congressos e Cursos, ministrados por todo o Brasil. Parecerista. Atuou na Emater/RS como Chefe da Assessoria Jurídica e foi Procurador-Adjunto do Município de São Leopoldo – RS.

INVESTIMENTO: R$890,00 - Desconto de 10% para inscrições efetuadas até o dia 23 de setembro de 2011

No valor de investimento estão inclusos coffee break, material de apoio, certificado e plantão tira-dúvidas por 30 dias.

Este treinamento poderá ser realizado IN COMPANY. 

Para solicitar uma proposta favor retornar esta mensagem ou entrar em contato através dos

Fones 11 4148-8524 l 11 4243-1292 l 11 4614-2560 ou enviar e-mail para incompany@albeventoscorporativos.com.br

Realização ALB Eventos Corporativos - www albeventoscorporativos.com.br

nutrição em Cuba...mortalidade em Caraguá...‏

No relatório final do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), intitulado "Progress for Children Um Relatório sobre Nutrição" descobriu que no mundo de hoje existem 146 milhões de crianças menores de cinco anos com graves problemas desnutrição infantil. Segundo o documento, 28% destas crianças são provenientes de África, 17% do Oriente Médio, Ásia 15%, 7% na América Latina e no Caribe, Europa Central 5% e 27% de outros países em desenvolvimento.

Mas Cuba não tem esses problemas, o único país na América Latina e do Caribe que a desnutrição infantil foi eliminada, tudo graças aos esforços do governo para melhorar a nutrição, especialmente os grupos mais vulneráveis. Além disso, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação ea Agricultura (FAO) também reconheceu Cuba como o país com mais progresso na América Latina na luta contra a desnutrição.

Isso ocorre porque o Estado cubano garante cesta básica de alimentos e promove os benefícios da amamentação, mantendo o quarto mês de vida, o aleitamento materno exclusivo e complementar com outros alimentos até os seis meses de idade. Além disso, eles são feitos a entrega diária de um litro de leite fluido a todas as crianças até sete anos de idade. Junto com outros alimentos, como geléias, sucos e carnes, que são distribuídos de forma eqüitativa.

Não admira que a muito Organização das Nações Unidas (ONU) coloca o país na vanguarda do cumprimento do desenvolvimento humano. E por último mas não menos importante, o ano de 2015, Cuba tem entre seus objetivos de erradicar a pobreza e garantir a sustentabilidade ambiental.

Por outro lado, a taxa de mortalidade infantil de Caraguatatuba continua astronômica,,,maior que muitas cidades do sertão nordestino...

10 tipos de pobre‏

10 º Lugar - Pobre Possesiva. Aproveita qualquer coisa chique para incorporar à sua beleza !
 

9° Lugar - Pobre Amostrada. Adora se Amostrar principalmente quando está em situações ridículas
 

8° Lugar - Pobre Sei-Mexer-No- Computador. Um pobre que que comprou seu computador do milhão em 12x de 50 reais e abusa de montagens sem graça !
 

7° Lugar - Pobre Pobre. Cara, Pose, Local, O Pobre Pobre é a raça mais comum desses seres!
 

6° Lugar - Pobre Sim-Sou-Gostosa. Essa Raça simplesmente se acha uma diva e adora tirar fotos sexy que mostram seu corpo esbelto !!
 

5° Lugar - Pobre Sou-Sexy. Pelo amor de Deus, essa raça eu prefiro nem comentar !!
 

4° Lugar - Pobre Sou-Popozuda. Meu, me diz, o que ela viu de sensual nessa pose dela ?? Pelo amor de Deus! Que falta de escrúpulos !
 

3° Lugar - Pobre Olha-O-Que-Eu- Tenho. Raça semelhante à Pobre amostrada, só que essa se utiliza de objetos seus, os mais finos possíveis por sinal !!

 

2° Lugar - Pobre Puta. É feia, é pobre mas não perde a 'classe' até que você mostre uma onça !!
 

1° Lugar - Pobre-Puta-Que Pariu. Esse Pobre eu deixo Para Vocês Comentarem !!

 

Ordem do Dia: Câmara discute aumento de Vereadores Pelom de autoria de Lobinho discute proposta em 1º Turno

 A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira a partir das 19h30, no seu plenário Benedito Zacarias Arouca, a 30ª Sessão Ordinária semanal do ano e a penúltima de setembro, tendo em sua pauta Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Pelom, de autoria do Vereador Agostinho Lobo de Oliveira – Lobinho (PSDB), que define o número de Vereadores para a próxima Legislatura. O projeto será votado em 2 turnos.

O Executivo apresenta Projeto de Lei Complementar que concede anistia em caráter geral aos tributos municipais vencidos até 31 de dezembro do ano passado, com pagamento apenas do valor principal no período de 1º de outubro à 31 de novembro, podendo ser prorrogado por Decreto Municipal.

O Executivo apresenta outra propositura, desta vez alterando a Lei 771/99, que estabelece critérios e condições para a celebração de convênios com entidades sociais sem fins lucrativos com verba da Assistência Social Municipal. Os detalhes são técnicos e estão relacionados também com obrigações das instituições.

Volta a pauta projeto do Vereador Pedro Ivo de Sousa Tau – Pedro Ivo (DEM), que proíbe a distribuição gratuita e venda de sacolas plásticas a consumidores nos estabelecimentos comerciais da cidade.

O último projeto em turno único a ser votado tem a autoria do Vereador Wilson Gobetti (PDT), atual Presidente do Legislativo que denomina de Teófilo Marcondes da Silva a atual Travessa Brasil no bairro do Perequê-Mirim, na zona sul da cidade.

Destaque da sessão é a votação em primeiro turno, de Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera o número de Vereadores para a próxima Legislatura de 10 (dez) para 15 (quinze). O número foi alterado em 2004 devido a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e sacramentado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e alterado em 2009 graças a aprovação de uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição), com validade a partir de 2013.

Para acompanhar a sessão o contribuinte terá apenas 2 maneiras: Comparecer ao plenário da Câmara e assistir das galerias ou pela Internet, através do endereço www.camaracaragua.sp.gov.br , bastando clicar em “Transmissão ao Vivo”.