30ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº 86/2011 – WILSON AGNALDO GOBETTI – Declara válidos os dispositivos das Leis Municipais nºs 1.635/08, 1.786/09 e 1.823/10, sobre pró-labore e policiais municipais e dá outras providências. (APROVADO)
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/11 – EXECUTIVO - Concede anistia em caráter de geral, de penalidades relativas aos tributos municipais e dá outras providências. (RETIRADO DA PAUTA)
PROJETO DE LEI – 68/2011 – EXECUTIVO – Dispõe sobre alteração da Lei nº 771 de 07 de julho de 1999, que estabelece critérios e condições para a celebração de convênios com as entidades sociais sem fins lucrativos com verba da Assistência Social. (ADIADO POR UMA SESSÃO)
PROJETO DE LEI Nº 57/2011 – VER PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita e a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais no Município, e dá outras providências. (ADIADO POR TEMPO INDETERMINADO)
PROJETO DE LEI Nº 70/2011 – VER WILSON AGNALDO GOBETTI – Denomina de Teófilo Marcondes da Silva, a Travessa Brasil, no Bairro Perequê-Mirim. (APROVADO)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM1º TURNO:
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