O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.
terça-feira, 20 de setembro de 2011
E ai vai ou racha esse aumento de cadeiras...
Por não ter mas tempo é chegada a hora dos vereadores votarem o projeto de emenda à lei orgânica de Caraguatatuba para aumento do número de cadeiras para a próxima legislatura. hoje deve ser votado na Câmara Municipal de Caraguatataba. tem um comentario circulando nos corredores da Câmara que os vereadores fecharam questão em 15 cadeiras, mas pode haver surpresa na hora, porque tem vereadores que ainda não sabem o que fazer.
Mas uma coisa eu posso garantir, se não aumentar uns 4 vereadores deve ficar de fora...
Votorantim vai subsidiar as passagens de ônibus
A tarifa dos ônibus coletivos em Votorantim vai ser de R$ 1,00 na quinta-feira para os passageiros que utilizarem o cartão integral. A passagem mais barata e restrita a essa data é uma das formas da Prefeitura marcar a adesão do município ao Dia Mundial sem Carros, celebrado em 22 de setembro. O prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) estima que o subsídio nas passagens custará cerca de R$ 27 mil à Prefeitura e diz que o objetivo é incentivar as pessoas a deixarem o veículo particular em casa e fazer uso de outros meios de transporte. A campanha também incentiva o uso de bicicletas, a prática da carona entre conhecidos ou mesmo que os trajetos menores sejam feitos a pé.
O próprio prefeito reconhece que os ônibus poderão ficar lotados se a adesão da população ao incentivo atender à expectativa da Prefeitura, de reduzir em um terço os cerca de 15 mil veículos que circulam diariamente em Votorantim. O mecânico de máquinas pesadas, Everton Augusto Martins, 38 anos, elogia a campanha e afirma que não só ele como a namorada vão deixar o carro em casa para usufruir da passagem mais barata na quinta-feira. Até recentemente ele andava de ônibus, o que deixou de fazer porque comprou um carro. Disse que se a tarifa fosse menor andaria menos de carro e lamentou que o incentivo ficará restrito a um dia. Já o operador de máquinas Sidnei Bueno de Prado, 28 anos, declara que a passagem a R$ 1 não é incentivo para quem está acostumado a andar de carro porque os ônibus demoram para passar.
A diarista Rosana Baldo, 38 anos, pensa que a iniciativa será boa apenas para as pessoas como ela, que andam de ônibus, já que ela não acredita que as pessoas abrirão mão do conforto do carro por causa do desconto de R$ 1,30. Kety Verônica Alves de Souza, 22 anos, opina que a iniciativa será boa se tiver ônibus o suficiente para atender o maior número de passageiros, já que do contrário aumentará a lotação nos horários de pico. O churrasqueiro Rogério Aparecido Almeida Reis, 29 anos, elogia a iniciativa e não teme uma possível superlotação. ""Eu morava em São Bernardo do Campo e viajava pendurado nas portas dos ônibus, na minha opinião os de Votorantim não andam cheios"", defendeu.
O prefeito Carlos Pivetta declarou que para transportar o maior número de passageiros, todos os 45 ônibus da frota no município estarão circulando. Isso significará cerca de cinco ônibus a mais do que o habitual, já que segundo Pivetta, normalmente de 10% a 15% da frota estão na garagem em manutenção. Ele reconhece o risco de haver lotação e diz que mesmo que isso vier a ocorrer, vai ser bom, inclusive para que a sociedade passe a pensar mais no transporte público.
Questionado se o desconto restrito aos que possuem o cartão social não será um impeditivo justamente para o público que pretende atingir, já que quem anda de carro possivelmente não tenha cartão de ônibus, o prefeito Pivetta retirou o cartão dele do bolso e respondeu que todo cidadão deve ter o seu cartão de ônibus. Esclareceu que o cartão é gratuito e confeccionado no ato, bastando que o passageiro informe os seus dados e abasteça o valor equivalente a duas passagens (R$ 4,60). No Dia Mundial sem Carros não haverá pesquisas em Votorantim para mostrar se o esperado aumento de passageiros será dos que habitualmente usam o carro ou daqueles que poderão adiar a ida a algum lugar de Votorantim para o dia 22 a fim usufruir a tarifa menor.
O próprio prefeito reconhece que os ônibus poderão ficar lotados se a adesão da população ao incentivo atender à expectativa da Prefeitura, de reduzir em um terço os cerca de 15 mil veículos que circulam diariamente em Votorantim. O mecânico de máquinas pesadas, Everton Augusto Martins, 38 anos, elogia a campanha e afirma que não só ele como a namorada vão deixar o carro em casa para usufruir da passagem mais barata na quinta-feira. Até recentemente ele andava de ônibus, o que deixou de fazer porque comprou um carro. Disse que se a tarifa fosse menor andaria menos de carro e lamentou que o incentivo ficará restrito a um dia. Já o operador de máquinas Sidnei Bueno de Prado, 28 anos, declara que a passagem a R$ 1 não é incentivo para quem está acostumado a andar de carro porque os ônibus demoram para passar.
A diarista Rosana Baldo, 38 anos, pensa que a iniciativa será boa apenas para as pessoas como ela, que andam de ônibus, já que ela não acredita que as pessoas abrirão mão do conforto do carro por causa do desconto de R$ 1,30. Kety Verônica Alves de Souza, 22 anos, opina que a iniciativa será boa se tiver ônibus o suficiente para atender o maior número de passageiros, já que do contrário aumentará a lotação nos horários de pico. O churrasqueiro Rogério Aparecido Almeida Reis, 29 anos, elogia a iniciativa e não teme uma possível superlotação. ""Eu morava em São Bernardo do Campo e viajava pendurado nas portas dos ônibus, na minha opinião os de Votorantim não andam cheios"", defendeu.
O prefeito Carlos Pivetta declarou que para transportar o maior número de passageiros, todos os 45 ônibus da frota no município estarão circulando. Isso significará cerca de cinco ônibus a mais do que o habitual, já que segundo Pivetta, normalmente de 10% a 15% da frota estão na garagem em manutenção. Ele reconhece o risco de haver lotação e diz que mesmo que isso vier a ocorrer, vai ser bom, inclusive para que a sociedade passe a pensar mais no transporte público.
Questionado se o desconto restrito aos que possuem o cartão social não será um impeditivo justamente para o público que pretende atingir, já que quem anda de carro possivelmente não tenha cartão de ônibus, o prefeito Pivetta retirou o cartão dele do bolso e respondeu que todo cidadão deve ter o seu cartão de ônibus. Esclareceu que o cartão é gratuito e confeccionado no ato, bastando que o passageiro informe os seus dados e abasteça o valor equivalente a duas passagens (R$ 4,60). No Dia Mundial sem Carros não haverá pesquisas em Votorantim para mostrar se o esperado aumento de passageiros será dos que habitualmente usam o carro ou daqueles que poderão adiar a ida a algum lugar de Votorantim para o dia 22 a fim usufruir a tarifa menor.
Temer recebe representantes...
Notícia publicada na edição de 20/09/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 3 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
O vice-presidente da República, Michel Temer, conversou ontem à tarde com representantes do Judiciário e do Ministério Público (MP) sobre reajuste salarial. Foi a primeira vez que o Planalto recebeu entidades de classe para tratar do assunto, depois que o governo cortou as propostas de aumento previstas para o Orçamento de 2012.
...do judiciário para tratar de reajuste
De acordo com o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Tourinho Neto, Temer não fez promessas e se limitou a ouvir as demandas. Também participaram da reunião a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Governo quer estimular...
Com o objetivo de estimular a emancipação dos beneficiários do programa Bolsa Família, o governo decidiu assegurar às famílias que percam o emprego ou voltem à situação de pobreza recuperarem o benefício sem burocracia até 36 meses depois de abrirem mão voluntariamente dos pagamentos. A medida ganhou o nome de "retorno garantido".
...emancipação do Bolsa Família
Em quase oito anos do Bolsa Família, são raros os casos de entrega voluntária dos cartões de pagamento, e o ministério nem sequer tem dados sobre a emancipação dos beneficiários. A saída voluntária passou a ser um dos objetivos do programa, consequência da inclusão produtiva das famílias, seja como trabalhadores com carteira assinada ou como autônomos, empreendedores, trabalhadores na agricultura familiar ou ainda no mercado informal. As regras do programa não preveem tempo limite de manutenção do benefício.
Parlamentares abrem guerra...
Parlamentares e ministros viraram aliados numa guerra contra a Caixa Econômica Federal. Apesar de estatal, o banco quer quase dobrar a taxa cobrada para fazer o repasse do dinheiro das emendas dos parlamentares para municípios de suas bases eleitorais. As discussões esquentaram porque nesta semana o Planejamento começa a liberar recursos das emendas parlamentares do Ministério das Cidades referentes a 2011. Sem a renovação do contrato, os municípios correm risco de ficar sem o dinheiro.
...contra a Caixa
A Caixa presta serviço para 17 ministérios e cobra taxa de até 2,5% do valor repassado. O banco, que praticamente monopoliza o repasse desses recursos do Orçamento da União, no rastro da negociação dos contratos vencidos, está querendo elevar os ganhos e aumentar a taxa para 4,5%. A queda de braço do momento é com o Ministério das Cidades, o primeiro na lista de renegociação. Depois será a vez do Turismo e dos Esportes discutirem seus contratos, também já vencidos. Os técnicos da pasta das Cidades consideram um "absurdo" a Caixa pressionar por aumento de tarifa no momento em que a equipe econômica prega contenção de gastos públicos. A proposta da Caixa só elevaria as despesas do ministério, que teria de recorrer ao Planejamento para pagar esse reajuste de tarifa.
...do judiciário para tratar de reajuste
De acordo com o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Tourinho Neto, Temer não fez promessas e se limitou a ouvir as demandas. Também participaram da reunião a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Governo quer estimular...
Com o objetivo de estimular a emancipação dos beneficiários do programa Bolsa Família, o governo decidiu assegurar às famílias que percam o emprego ou voltem à situação de pobreza recuperarem o benefício sem burocracia até 36 meses depois de abrirem mão voluntariamente dos pagamentos. A medida ganhou o nome de "retorno garantido".
...emancipação do Bolsa Família
Em quase oito anos do Bolsa Família, são raros os casos de entrega voluntária dos cartões de pagamento, e o ministério nem sequer tem dados sobre a emancipação dos beneficiários. A saída voluntária passou a ser um dos objetivos do programa, consequência da inclusão produtiva das famílias, seja como trabalhadores com carteira assinada ou como autônomos, empreendedores, trabalhadores na agricultura familiar ou ainda no mercado informal. As regras do programa não preveem tempo limite de manutenção do benefício.
Parlamentares abrem guerra...
Parlamentares e ministros viraram aliados numa guerra contra a Caixa Econômica Federal. Apesar de estatal, o banco quer quase dobrar a taxa cobrada para fazer o repasse do dinheiro das emendas dos parlamentares para municípios de suas bases eleitorais. As discussões esquentaram porque nesta semana o Planejamento começa a liberar recursos das emendas parlamentares do Ministério das Cidades referentes a 2011. Sem a renovação do contrato, os municípios correm risco de ficar sem o dinheiro.
...contra a Caixa
A Caixa presta serviço para 17 ministérios e cobra taxa de até 2,5% do valor repassado. O banco, que praticamente monopoliza o repasse desses recursos do Orçamento da União, no rastro da negociação dos contratos vencidos, está querendo elevar os ganhos e aumentar a taxa para 4,5%. A queda de braço do momento é com o Ministério das Cidades, o primeiro na lista de renegociação. Depois será a vez do Turismo e dos Esportes discutirem seus contratos, também já vencidos. Os técnicos da pasta das Cidades consideram um "absurdo" a Caixa pressionar por aumento de tarifa no momento em que a equipe econômica prega contenção de gastos públicos. A proposta da Caixa só elevaria as despesas do ministério, que teria de recorrer ao Planejamento para pagar esse reajuste de tarifa.
Vitor Lippi não vê crise no PSDB
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O prefeito Vitor Lippi (PSDB) descartou ontem, no dia em que perdeu seu 14.º secretário ao longo de seu segundo mandato, sendo que dois deles, num prazo de uma semana, que haja uma crise instalada em seu governo e tão pouco no partido da qual faz parte, o PSDB, por conta divergências políticas em torno da escolha do pré-candidato a ser definido para sucedê-lo. Lippi reconheceu que as baixas causam certo desgaste político, mas que em nada inviabilizam o andamento da administração, pois os postos já foram ocupados interinamente por outros secretários. O prefeito, que concedeu entrevista exclusiva ao Cruzeiro do Sul, no início da noite de ontem, em seu gabinete. Veja Abaixo a íntegra da entrevista:
Cruzeiro do Sul - A saída de Carlos Laino da Secretaria de Parcerias o surpreendeu, ou já era esperada? Por quê?
Vitor Lippi - Não! Me surpreendeu a saída do Rodrigo Moreno. Sinceramente eu não esperava a saída dele. Nunca imaginei que ele fosse deixar o governo, já que era uma pessoa da minha confiança. Sempre tivemos um ótimo relacionamento. No entanto, mais recentemente, ele vinha alegando que ele tinha afinidade política por um dos pré-candidatos (o ex-prefeito Flávio Chaves) e que ele entendia que tinha que ter uma coerência de seguir essa afinidade política. Mas quanto ele saiu eu, em algumas de nossas conversas, pude ver que ele estava alinhado com o secretário Laino. Então, a saída dele já era prevista, pois tinha os mesmos discursos que o Moreno, em torno de apoio a um dos pré-candidatos.
CS - Como o senhor avalia a tomada de decisão do ex-secretário Rodrigo Moreno, que era tido seu braço direito. O senhor acha que ele teria sido influenciado por pessoas que o cercam, sobretudo diante do fato de seu nome ter sido ventilado como possível vice numa chapa do PSDB e que acabou por ficar distante?
Lippi - Não sei. Sempre tive um relacionamento muito bom com o Rodrigo. Um dos secretários que eu mais tinha contato, quase que diariamente. Estava numa secretária das mais importantes e estratégicas. Eu o nomeei porque tinha por ele como pessoa da minha mais absoluta confiança. Foi uma decisão pessoal dele. Não consigo entender nenhuma motivação maior, que o teria influenciado.
CS - Essa troca de secretários não atrapalha a administração da cidade? Não há risco de as ações necessárias -como o programa de coleta seletiva, que tem data para ser implantado em 100% dos lares - serem atrasadas e prejudicadas, ou os secretários não são tão importantes assim?
Lippi - Eu diria que não ajuda, mas não inviabiliza; faz com que a gente tenha que trabalhar ainda mais. E nós vamos trabalhar. Nós estamos muito acostumados às adversidades. Eu aprendi a trabalhar com as adversidades e de todos os tamanhos. Há pressões do Legislativo, de funcionários, de sindicatos... Isso é normal em qualquer administração.
CS - O senhor já passou por diversas crises ao longo de seus dois mandatos. Agora perdeu mais dois secretários no período de uma semana. Já se comenta que o senhor vive uma nova crise em seu governo.
Lippi - Não, não vejo como crise. É uma questão política. Eu já tive momentos em que vários secretários deixaram o governo; muitas vezes por questões políticas, outras por motivações diversas que independeram de mim. Isso é normal num grupo de 22 pessoas. Nós estamos habituados. Isso é um clima de normalidade.
CS - O Rodrigo tinha a função de ser um articulador político em seu governo e agora, quem deve assumir essa função?
Lippi - Estamos desenvolvendo as habilidades dentro da equipe. Todos estão contribuindo de certa forma, quando há alguma dificuldade momentânea.
CS - E o PSDB está em crise, falta coesão?
Lippi - Não vejo que o PSDB está em crise. Não há nenhum partido no mundo que tenha várias lideranças, que o ambiente é ideal o tempo todo. Nós abrimos a possibilidade, por uma questão democrática, que os pré-candidatos pudessem apresentar e construir seus projetos para, num segundo momento, o partido pudesse ajudar nessa escolha. Isso está acontecendo...
CS - O ex-prefeito e pré-candidato pelo PMDB Renato Amary já colocou a campanha nas ruas, com negociações em torno de apoios de partidos pequenos e médios. Isso muda de alguma maneira sua estratégia? O PSDB tem feito articulações com outros partidos? Há apoios, pois a impressão que se tem é que o partido não tem dado importância à questão de visibilidade?
Lippi - Nós não estamos, realmente, dando visibilidade aos pontos fortes do governo. A oposição só tem uma coisa para fazer: demonstrar força. Foi buscar uma aliança com vários partidos. Mas isso não quer dizer que eles não tenhas as suas dificuldades internas. Eu diria que isso cria uma sensação de fragilidade que não é real.
CS - Mas e as articulações com outras legendas?
Lippi - Nós temos feito articulações sim, mas não precisamos dar publicidade disso, de forma escancarada como alguns estão fazendo. Temos hoje quatro partidos que estão alinhados, com contratos frequentes. São partidos consolidados, estruturados, e é isso que nos interessa. Não interessa número, nos interessa qualidade. Conversamos muito com o PMN, PTdoB, PV, PRP. Como o vereador Crespo, do DEM, nós tivemos uma reunião, a pedido do vereador Martinez. E foram produtivas, mas estamos em fase de discussão. Foi uma conversa franca.
CS - O presidente do PSDB, Benedito Carlos Pascoal, quando assumiu o cargo, em março deste ano, chegou pregar a política da "sequela zero", referindo-se às divergências internas, sobretudo em relação ao então ex-prefeito Renato Amary, que havia deixado o ninho poucos dias antes da convenção. Mas os caminhos parecem ter ido pelo lado oposto e as sequelas parecem ter ficados mais expostas nos últimos dias. Como o senhor vê isso?
Lippi - Com a saída do Renato, o ambiente ficou muito mais tranquilo. No entanto, com essa discussão pré-eleitoral, nós vimos que um dos pré-candidatos (referindo-se a Flávio Chaves), não sentindo confortável com essa situação se manifestou. Nós não tivemos muitas reuniões; eu tive muitos encontros com lideranças de partidos, mas não para fortalecer candidatos, mas sim o PSDB. Eu tenho uma postura partidária. A gente tem que consolidar o nome, com pesquisas, ouvindo a população, discutindo democraticamente. O partido estar bem não significa que todos podem estar bem.
CS - Quando o senhor acredita que o PSDB deve anunciar o nome de seu candidato. Quando que o senhor acha que será momento ideal?
Lippi - Estamos estudando para definir o melhor momento. E esse momento deve estar quando tivermos o alinhamento da grande maioria dos integrantes da legenda. As verdadeiras alianças serão definidas no próximo ano, pouco antes das convenções. Estamos atuando de forma silenciosa pois é uma estratégia que exige muita habilidade, contatos e diálogo.
CS - Tanto Rodrigo Moreno como Carlos Laino deixaram o governo sob críticas de da forma como tem sido feita a condução política adotada pelo partido e pelo senhor, diante da possível escolha de Pannunzio como pré-candidato. Ambos defendem a pré-candidatura de Flávio Chaves. Há de se destacar que Pannunzio foi decisivo para que o PSDB fechassem em torno de seu nome, na última eleição. Existiu um acordo de apoio recíproco com o ex-deputado, tendo em vista a eleição de 2012? Sua preferência por ele de alguma forma pode ser uma manifestação de gratidão pelo apoio que ele deu ao senhor em 2008?
Lippi - O PSDB tem três pré-candidatos: Maria Lúcia Amary, Flávio Chaves e Pannunzio. Agora a decisão não cabe a mim, tem que se discutir de forma democrática com todos os líderes; análise de pesquisas. Não há acordo nenhum. Ele, na época, gostaria apenas de indicar o vice-prefeito, que foi o José Aílton. Volto a dizer, logo estaremos convergindo para aquele candidato que tiver a melhor condição de representar o PSDB nas próximas eleições.
CS - O sr. acha que as alianças já firmadas por Amary é consequência da falta de diálogo e não cumprimento de acordos com partidos e pessoas que apoiaram sua candidatura na ultima eleição?
Lippi - Não. Algumas dessas siglas eu nem conheço. São partidos que nem estavam atuantes na cidade e que houve uma costura em Brasília, em São Paulo, que nada tem haver com as condições da cidade.
CS - O sr. e o candidato Amary foram ambos prefeitos pelo PSDB, e ambos tiveram boa avaliação do eleitorado, tanto é que se reelegeram. Diante disso, acredita que disputará os mesmos eleitores com o ex-prefeito? O senhor acredita que conseguiu fidelizar os eleitores de Amary que migraram para o senhor em 2004?
Lippi - Não sei. Quero crer que o resultado de 2008, com quase 80% dos votos foi uma coisa muito bonita. Eu tenho procurado fazer o melhor para cidade, com muito desprendimento. Além disso, vamos mostrar nossas inúmeras ações, o apoio do governo do Estado. Quero dizer que nós temos um partido forte, com um governo muito bem avaliado pela população e que vai caminhar de uma forma muito organizada para dar continuidade desse governo.
Cruzeiro do Sul - A saída de Carlos Laino da Secretaria de Parcerias o surpreendeu, ou já era esperada? Por quê?
Vitor Lippi - Não! Me surpreendeu a saída do Rodrigo Moreno. Sinceramente eu não esperava a saída dele. Nunca imaginei que ele fosse deixar o governo, já que era uma pessoa da minha confiança. Sempre tivemos um ótimo relacionamento. No entanto, mais recentemente, ele vinha alegando que ele tinha afinidade política por um dos pré-candidatos (o ex-prefeito Flávio Chaves) e que ele entendia que tinha que ter uma coerência de seguir essa afinidade política. Mas quanto ele saiu eu, em algumas de nossas conversas, pude ver que ele estava alinhado com o secretário Laino. Então, a saída dele já era prevista, pois tinha os mesmos discursos que o Moreno, em torno de apoio a um dos pré-candidatos.
CS - Como o senhor avalia a tomada de decisão do ex-secretário Rodrigo Moreno, que era tido seu braço direito. O senhor acha que ele teria sido influenciado por pessoas que o cercam, sobretudo diante do fato de seu nome ter sido ventilado como possível vice numa chapa do PSDB e que acabou por ficar distante?
Lippi - Não sei. Sempre tive um relacionamento muito bom com o Rodrigo. Um dos secretários que eu mais tinha contato, quase que diariamente. Estava numa secretária das mais importantes e estratégicas. Eu o nomeei porque tinha por ele como pessoa da minha mais absoluta confiança. Foi uma decisão pessoal dele. Não consigo entender nenhuma motivação maior, que o teria influenciado.
CS - Essa troca de secretários não atrapalha a administração da cidade? Não há risco de as ações necessárias -como o programa de coleta seletiva, que tem data para ser implantado em 100% dos lares - serem atrasadas e prejudicadas, ou os secretários não são tão importantes assim?
Lippi - Eu diria que não ajuda, mas não inviabiliza; faz com que a gente tenha que trabalhar ainda mais. E nós vamos trabalhar. Nós estamos muito acostumados às adversidades. Eu aprendi a trabalhar com as adversidades e de todos os tamanhos. Há pressões do Legislativo, de funcionários, de sindicatos... Isso é normal em qualquer administração.
CS - O senhor já passou por diversas crises ao longo de seus dois mandatos. Agora perdeu mais dois secretários no período de uma semana. Já se comenta que o senhor vive uma nova crise em seu governo.
Lippi - Não, não vejo como crise. É uma questão política. Eu já tive momentos em que vários secretários deixaram o governo; muitas vezes por questões políticas, outras por motivações diversas que independeram de mim. Isso é normal num grupo de 22 pessoas. Nós estamos habituados. Isso é um clima de normalidade.
CS - O Rodrigo tinha a função de ser um articulador político em seu governo e agora, quem deve assumir essa função?
Lippi - Estamos desenvolvendo as habilidades dentro da equipe. Todos estão contribuindo de certa forma, quando há alguma dificuldade momentânea.
CS - E o PSDB está em crise, falta coesão?
Lippi - Não vejo que o PSDB está em crise. Não há nenhum partido no mundo que tenha várias lideranças, que o ambiente é ideal o tempo todo. Nós abrimos a possibilidade, por uma questão democrática, que os pré-candidatos pudessem apresentar e construir seus projetos para, num segundo momento, o partido pudesse ajudar nessa escolha. Isso está acontecendo...
CS - O ex-prefeito e pré-candidato pelo PMDB Renato Amary já colocou a campanha nas ruas, com negociações em torno de apoios de partidos pequenos e médios. Isso muda de alguma maneira sua estratégia? O PSDB tem feito articulações com outros partidos? Há apoios, pois a impressão que se tem é que o partido não tem dado importância à questão de visibilidade?
Lippi - Nós não estamos, realmente, dando visibilidade aos pontos fortes do governo. A oposição só tem uma coisa para fazer: demonstrar força. Foi buscar uma aliança com vários partidos. Mas isso não quer dizer que eles não tenhas as suas dificuldades internas. Eu diria que isso cria uma sensação de fragilidade que não é real.
CS - Mas e as articulações com outras legendas?
Lippi - Nós temos feito articulações sim, mas não precisamos dar publicidade disso, de forma escancarada como alguns estão fazendo. Temos hoje quatro partidos que estão alinhados, com contratos frequentes. São partidos consolidados, estruturados, e é isso que nos interessa. Não interessa número, nos interessa qualidade. Conversamos muito com o PMN, PTdoB, PV, PRP. Como o vereador Crespo, do DEM, nós tivemos uma reunião, a pedido do vereador Martinez. E foram produtivas, mas estamos em fase de discussão. Foi uma conversa franca.
CS - O presidente do PSDB, Benedito Carlos Pascoal, quando assumiu o cargo, em março deste ano, chegou pregar a política da "sequela zero", referindo-se às divergências internas, sobretudo em relação ao então ex-prefeito Renato Amary, que havia deixado o ninho poucos dias antes da convenção. Mas os caminhos parecem ter ido pelo lado oposto e as sequelas parecem ter ficados mais expostas nos últimos dias. Como o senhor vê isso?
Lippi - Com a saída do Renato, o ambiente ficou muito mais tranquilo. No entanto, com essa discussão pré-eleitoral, nós vimos que um dos pré-candidatos (referindo-se a Flávio Chaves), não sentindo confortável com essa situação se manifestou. Nós não tivemos muitas reuniões; eu tive muitos encontros com lideranças de partidos, mas não para fortalecer candidatos, mas sim o PSDB. Eu tenho uma postura partidária. A gente tem que consolidar o nome, com pesquisas, ouvindo a população, discutindo democraticamente. O partido estar bem não significa que todos podem estar bem.
CS - Quando o senhor acredita que o PSDB deve anunciar o nome de seu candidato. Quando que o senhor acha que será momento ideal?
Lippi - Estamos estudando para definir o melhor momento. E esse momento deve estar quando tivermos o alinhamento da grande maioria dos integrantes da legenda. As verdadeiras alianças serão definidas no próximo ano, pouco antes das convenções. Estamos atuando de forma silenciosa pois é uma estratégia que exige muita habilidade, contatos e diálogo.
CS - Tanto Rodrigo Moreno como Carlos Laino deixaram o governo sob críticas de da forma como tem sido feita a condução política adotada pelo partido e pelo senhor, diante da possível escolha de Pannunzio como pré-candidato. Ambos defendem a pré-candidatura de Flávio Chaves. Há de se destacar que Pannunzio foi decisivo para que o PSDB fechassem em torno de seu nome, na última eleição. Existiu um acordo de apoio recíproco com o ex-deputado, tendo em vista a eleição de 2012? Sua preferência por ele de alguma forma pode ser uma manifestação de gratidão pelo apoio que ele deu ao senhor em 2008?
Lippi - O PSDB tem três pré-candidatos: Maria Lúcia Amary, Flávio Chaves e Pannunzio. Agora a decisão não cabe a mim, tem que se discutir de forma democrática com todos os líderes; análise de pesquisas. Não há acordo nenhum. Ele, na época, gostaria apenas de indicar o vice-prefeito, que foi o José Aílton. Volto a dizer, logo estaremos convergindo para aquele candidato que tiver a melhor condição de representar o PSDB nas próximas eleições.
CS - O sr. acha que as alianças já firmadas por Amary é consequência da falta de diálogo e não cumprimento de acordos com partidos e pessoas que apoiaram sua candidatura na ultima eleição?
Lippi - Não. Algumas dessas siglas eu nem conheço. São partidos que nem estavam atuantes na cidade e que houve uma costura em Brasília, em São Paulo, que nada tem haver com as condições da cidade.
CS - O sr. e o candidato Amary foram ambos prefeitos pelo PSDB, e ambos tiveram boa avaliação do eleitorado, tanto é que se reelegeram. Diante disso, acredita que disputará os mesmos eleitores com o ex-prefeito? O senhor acredita que conseguiu fidelizar os eleitores de Amary que migraram para o senhor em 2004?
Lippi - Não sei. Quero crer que o resultado de 2008, com quase 80% dos votos foi uma coisa muito bonita. Eu tenho procurado fazer o melhor para cidade, com muito desprendimento. Além disso, vamos mostrar nossas inúmeras ações, o apoio do governo do Estado. Quero dizer que nós temos um partido forte, com um governo muito bem avaliado pela população e que vai caminhar de uma forma muito organizada para dar continuidade desse governo.
Deputados vão lançar defesa ao voto aberto na 3.ª feira
A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será lançada na próxima terça-feira (20), às 16 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A iniciativa já conta com a adesão de 191 deputados e objetiva pressionar a Presidência da Câmara para que entre na pauta a Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto no Parlamento.
A PEC aguarda para ser votada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno por unanimidade. "A população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias. Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira, não dá mais para prorrogar essa votação", destaca o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), organizador da Frente.
Entre os convidados para o lançamento da iniciativa estão representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.
A PEC aguarda para ser votada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno por unanimidade. "A população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias. Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira, não dá mais para prorrogar essa votação", destaca o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), organizador da Frente.
Entre os convidados para o lançamento da iniciativa estão representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.
18/09/2011 | POLÍTICA Lula vira "ministro de assuntos eleitorais"
No comando de uma base com 17 partidos e problemas de sobra, a presidente Dilma Rousseff decidiu ficar longe das querelas da montagem das chapas que vão disputar as prefeituras nas eleições do ano que vem. A articulação partidária ficará a cargo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será uma espécie de "ministro extraordinário para assuntos eleitorais".
O cargo, claro, é fictício. Mas no Palácio do Planalto Lula é tratado assim. Quando alguém fala em articulação partidária e política, a presidente costuma lembrar que a função é de seu antecessor. Desse modo, o ex-presidente acaba sendo visto como "40º ministro" de Dilma. Hoje, são 38 ministérios. O das Pequenas e Médias Empresas está sendo criado pelo Congresso. Será o de número 39.
Apesar da agenda interna e das articulações políticas, Lula não desarma a agenda internacional. Na próxima sexta-feira, dia 23, ele vai para Washington. Em seguida, para Paris e Gdansk (Polônia), onde em 1980 nasceu o Solidariedade, o único sindicato independente do antigo Leste Europeu. Termina seu périplo internacional em Londres. No início de outubro, volta ao País.
No Brasil, de acordo com informações da assessoria de Lula, ele já esteve reunido com líderes do PT de Belo Horizonte, Salvador, Rio, Goiânia e Recife. A todos, pediu que busquem manter coligações com os partidos da base aliada, evitem disputas internas e procurem candidatos que representem renovação.
O cargo, claro, é fictício. Mas no Palácio do Planalto Lula é tratado assim. Quando alguém fala em articulação partidária e política, a presidente costuma lembrar que a função é de seu antecessor. Desse modo, o ex-presidente acaba sendo visto como "40º ministro" de Dilma. Hoje, são 38 ministérios. O das Pequenas e Médias Empresas está sendo criado pelo Congresso. Será o de número 39.
Apesar da agenda interna e das articulações políticas, Lula não desarma a agenda internacional. Na próxima sexta-feira, dia 23, ele vai para Washington. Em seguida, para Paris e Gdansk (Polônia), onde em 1980 nasceu o Solidariedade, o único sindicato independente do antigo Leste Europeu. Termina seu périplo internacional em Londres. No início de outubro, volta ao País.
No Brasil, de acordo com informações da assessoria de Lula, ele já esteve reunido com líderes do PT de Belo Horizonte, Salvador, Rio, Goiânia e Recife. A todos, pediu que busquem manter coligações com os partidos da base aliada, evitem disputas internas e procurem candidatos que representem renovação.
TRE-SP promove empresa ambiental e irrita juízes
Magistrados se rebelaram contra orientação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para distribuir a 290 prefeitos paulistas exemplares de uma cartilha e cópias de DVDs sobre programa de coleta seletiva de lixo produzidos pela empresa Jetro Ambiental. A recomendação foi passada aos juízes eleitorais nos dias 4 e 10 de agosto, durante palestras que a corte promoveu, oficialmente para tratar de uma tema inerente à toga - doações irregulares em campanhas eleitorais.
O TRE reuniu 151 magistrados. Mas o evento compreendeu também conferência sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a que todos os municípios do País terão de se adequar a partir de agosto de 2012. O pronunciamento ficou a cargo do consultor Jetro Menezes, dono da empresa.
Segundo o tribunal, o objetivo dessa etapa do encontro foi o treinamento da classe dos juízes para a conscientização dos administradores municipais sobre a implantação da coleta seletiva e para dar estímulo à formação de cooperativas e de convênios com empresas locais e ONGs. A iniciativa "segue projeto estratégico do TRE-SP sobre a gestão de resíduos gerados nos municípios, visando estender a responsabilidade da Justiça eleitoral também ao meio ambiente".
O TRE alega necessidade de qualificação dos juízes "a fim de contribuírem para a implantação do serviço naquelas cidades". O desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do tribunal, afirma que nunca houve orientação para prefeitos contratarem a Jetro.
Os magistrados atuam em comarcas que abrangem as administrações que ainda não fazem coleta seletiva - 290 municípios paulistas. O tribunal planeja estender a responsabilidade da Justiça Eleitoral também ao meio ambiente.
As manifestações sobre doações irregulares foram proferidas pelos juízes Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia e Jeferson Moreira de Carvalho, "tendo em vista as eleições municipais de 2012". O evento foi promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), com apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).
Contrato
O empresário e consultor Jetro Menezes, dono da Jetro Ambiental, acumula a função de diretor de meio ambiente na Prefeitura de Franco da Rocha (Grande São Paulo). Ele fechou contrato de R$ 14 4 milhões com o TRE. Criada em 2007, a Jetro assumiu compromisso de implantar nas instalações da Justiça Eleitoral o programa de coleta e capacitar os magistrados.
Durante o ciclo de preleções, a cúpula do TRE orientou os juízes a levarem a cartilha e o DVD aos prefeitos das regiões sob sua jurisdição que ainda não adotaram o programa de coleta seletiva. Juízes demonstraram desconforto com a missão. "Não é uma imposição, é apenas uma orientação", esclareceu o presidente do TRE.
O manual tem 13 páginas, com ilustrações e as seis fases do programa de coleta seletiva. Uma página é dedicada ao perfil profissional do empresário. Na contracapa vem o nome da Jetro Ambiental, com telefone e endereço eletrônico da empresa.
Alguns magistrados se dispuseram a entregar o material, e o fizeram, direta ou indiretamente. Outros se recusam peremptoriamente a tal conduta. O movimento ganha força. "Entrego meu cargo, mas não entrego cartilha", protestou um juiz. "Não vou fazer papel de garoto propaganda de empresa, não é minha função", queixou-se outro.
Risco
O argumento central da ala que não aceita se reunir com os prefeitos é que essa relação pode trazer implicações em um futuro próximo. Por exemplo, se a Jetro for contratada por alguma administração e o Ministério Público impugnar o negócio, a participação do juiz poderá ser apontada.
Além disso, o próprio juiz poderá ter que decidir sobre eventual ação da promotoria - os juízes eleitorais são também juízes estaduais, ou seja, sob sua responsabilidade estão as demandas de natureza cível e criminal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O TRE reuniu 151 magistrados. Mas o evento compreendeu também conferência sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a que todos os municípios do País terão de se adequar a partir de agosto de 2012. O pronunciamento ficou a cargo do consultor Jetro Menezes, dono da empresa.
Segundo o tribunal, o objetivo dessa etapa do encontro foi o treinamento da classe dos juízes para a conscientização dos administradores municipais sobre a implantação da coleta seletiva e para dar estímulo à formação de cooperativas e de convênios com empresas locais e ONGs. A iniciativa "segue projeto estratégico do TRE-SP sobre a gestão de resíduos gerados nos municípios, visando estender a responsabilidade da Justiça eleitoral também ao meio ambiente".
O TRE alega necessidade de qualificação dos juízes "a fim de contribuírem para a implantação do serviço naquelas cidades". O desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do tribunal, afirma que nunca houve orientação para prefeitos contratarem a Jetro.
Os magistrados atuam em comarcas que abrangem as administrações que ainda não fazem coleta seletiva - 290 municípios paulistas. O tribunal planeja estender a responsabilidade da Justiça Eleitoral também ao meio ambiente.
As manifestações sobre doações irregulares foram proferidas pelos juízes Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia e Jeferson Moreira de Carvalho, "tendo em vista as eleições municipais de 2012". O evento foi promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), com apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).
Contrato
O empresário e consultor Jetro Menezes, dono da Jetro Ambiental, acumula a função de diretor de meio ambiente na Prefeitura de Franco da Rocha (Grande São Paulo). Ele fechou contrato de R$ 14 4 milhões com o TRE. Criada em 2007, a Jetro assumiu compromisso de implantar nas instalações da Justiça Eleitoral o programa de coleta e capacitar os magistrados.
Durante o ciclo de preleções, a cúpula do TRE orientou os juízes a levarem a cartilha e o DVD aos prefeitos das regiões sob sua jurisdição que ainda não adotaram o programa de coleta seletiva. Juízes demonstraram desconforto com a missão. "Não é uma imposição, é apenas uma orientação", esclareceu o presidente do TRE.
O manual tem 13 páginas, com ilustrações e as seis fases do programa de coleta seletiva. Uma página é dedicada ao perfil profissional do empresário. Na contracapa vem o nome da Jetro Ambiental, com telefone e endereço eletrônico da empresa.
Alguns magistrados se dispuseram a entregar o material, e o fizeram, direta ou indiretamente. Outros se recusam peremptoriamente a tal conduta. O movimento ganha força. "Entrego meu cargo, mas não entrego cartilha", protestou um juiz. "Não vou fazer papel de garoto propaganda de empresa, não é minha função", queixou-se outro.
Risco
O argumento central da ala que não aceita se reunir com os prefeitos é que essa relação pode trazer implicações em um futuro próximo. Por exemplo, se a Jetro for contratada por alguma administração e o Ministério Público impugnar o negócio, a participação do juiz poderá ser apontada.
Além disso, o próprio juiz poderá ter que decidir sobre eventual ação da promotoria - os juízes eleitorais são também juízes estaduais, ou seja, sob sua responsabilidade estão as demandas de natureza cível e criminal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Governo fracassa na tentativa de votar a Lei da Informação
Fracassou a tentativa de aliados da presidente Dilma Rousseff, sobretudo os petistas, de votar esta semana o projeto de lei de acesso à informação. A ideia era coincidir a aprovação da proposta com a participação da presidente no painel da Organização das Nações Unidas sobre governos abertos, nesta semana. A proposta tramita no Senado desde abril do ano passado e tem o apoio de ampla maioria dos parlamentares, inclusive dos da oposição.
O governo foi bem-sucedido em enviar num prazo recorde ao Senado os dados solicitados num requerimento do presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Fernando Collor, e despacho pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caso ela não cumprisse o envio no prazo, queriam, dessa forma, interromper a tramitação do projeto, como prevê o Regimento da Casa, porque são contrários ao fim do sigilo dos chamados documentos ultrassecretos no prazo de 25 anos, renovável pelo mesmo período.
Mas o governo foi atropelado por ele mesmo, pelo trancamento da pauta na última sexta-feira, em decorrência da leitura em plenário de quatro medidas provisórias. A expectativa do líder do PT, senador Humberto Costa (PE), era de aprovar o projeto nesta terça-feira, após a votação da MP 534/11, a MP dos Tablets. Só que a leitura das quatro MPs pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão, inviabilizou a votação.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que a votação do projeto de lei de acesso à informação deve ocorrer daqui a duas semanas. Para tanto, ele lembra que será preciso votar na terça e na quarta-feira da próxima semana as MPs, sendo duas por dia. "Vou falar com (José) Sarney para distribuir as relatorias e com o (Fernando) Collor para dizer que seu requerimento já foi atendido", afirmou o líder. Sobre as duas audiências públicas marcadas na Comissão de Relações Exteriores, que é presidida pelo senador Fernando Collor, Jucá lembra que Collor poderá fazê-las nesta e na semana que vem, enquanto a pauta de votação estiver trancada. "O governo está cobrando esta votação (do projeto), justificou. (AE)
O governo foi bem-sucedido em enviar num prazo recorde ao Senado os dados solicitados num requerimento do presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Fernando Collor, e despacho pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caso ela não cumprisse o envio no prazo, queriam, dessa forma, interromper a tramitação do projeto, como prevê o Regimento da Casa, porque são contrários ao fim do sigilo dos chamados documentos ultrassecretos no prazo de 25 anos, renovável pelo mesmo período.
Mas o governo foi atropelado por ele mesmo, pelo trancamento da pauta na última sexta-feira, em decorrência da leitura em plenário de quatro medidas provisórias. A expectativa do líder do PT, senador Humberto Costa (PE), era de aprovar o projeto nesta terça-feira, após a votação da MP 534/11, a MP dos Tablets. Só que a leitura das quatro MPs pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão, inviabilizou a votação.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que a votação do projeto de lei de acesso à informação deve ocorrer daqui a duas semanas. Para tanto, ele lembra que será preciso votar na terça e na quarta-feira da próxima semana as MPs, sendo duas por dia. "Vou falar com (José) Sarney para distribuir as relatorias e com o (Fernando) Collor para dizer que seu requerimento já foi atendido", afirmou o líder. Sobre as duas audiências públicas marcadas na Comissão de Relações Exteriores, que é presidida pelo senador Fernando Collor, Jucá lembra que Collor poderá fazê-las nesta e na semana que vem, enquanto a pauta de votação estiver trancada. "O governo está cobrando esta votação (do projeto), justificou. (AE)
Vaiado, Bolsonaro sai da UFF sob escolta
Famoso por criticar o movimento gay, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) saiu sob vaias, escoltado pela Polícia Militar de um evento na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (Região Metropolitana), nesta 2ª feira (19) à tarde. Ele foi à universidade para participar de um evento.
Durante a solenidade, dois vereadores de Niterói (Renatinho, do PSOL, e Leonardo Giordano, do PT) entregaram a Bolsonaro moções de repúdio a ele, aprovadas pela Câmara Municipal de Niterói depois que o deputado deu declarações consideradas homofóbicas e racistas ao programa "CQC", da TV Bandeirantes.
Bolsonaro recebeu os documentos e em seguida rasgou os papéis. Estudantes começaram então a protestar e o deputado decidiu ir embora. Ele pediu auxílio a PMs, que o levaram para fora do campus. (AE)
Durante a solenidade, dois vereadores de Niterói (Renatinho, do PSOL, e Leonardo Giordano, do PT) entregaram a Bolsonaro moções de repúdio a ele, aprovadas pela Câmara Municipal de Niterói depois que o deputado deu declarações consideradas homofóbicas e racistas ao programa "CQC", da TV Bandeirantes.
Bolsonaro recebeu os documentos e em seguida rasgou os papéis. Estudantes começaram então a protestar e o deputado decidiu ir embora. Ele pediu auxílio a PMs, que o levaram para fora do campus. (AE)
Lei 14547/11 | Lei nº 14.547, de 14 de setembro de 2011 de São Paulo Compartilhe Assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no Estado de São Paulo.
Assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no Estado de São Paulo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - As concessionárias ou permissionárias de serviços públicos responsáveis pela administração de estações rodoviárias deverão manter sanitários públicos para utilização dos seus usuários, ficando vedado qualquer tipo de cobrança.
Parágrafo único - O serviço a ser ofertado deverá observar as condições de higiene e conservação adotadas conforme normas e padrões internacionais.
Artigo 2º - Os sanitários públicos terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente e destinadas a facilitar o acesso a esses locais pelas pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida, nos termos da Lei federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Artigo 3º - O descumprimento desta lei sujeitará os infratores à multa diária de 300 UFESPs (trezentas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).
Artigo 4º - O Poder Executivo estabelecerá o órgão responsável para fiscalizar e assegurar o fiel cumprimento desta lei.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de setembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de setembro de 2011.
Publicado em : D.O.E. de 15/09/2011 - Seção I - pág. 01 Atualizado em: 16/09/2011 11:11 14547.doc
Lei proíbe cobrança por uso de banheiros em rodoviárias
As rodoviárias de todo o Estado de São Paulo estão proibidas de cobrar pelo uso dos banheiros públicos instalados em seu interior. A lei que garante essa medida, de n.º 14.547, foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) na última quarta-feira e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia seguinte, quando passou a vigorar em todo o território estadual. Na rodoviária de Sorocaba existem dois tipos de banheiros, um público e um privado, sendo que somente o último possui um valor estipulado para o uso, que é de R$ 1,00. Com isso, a rodoviária da cidade se encontra dentro da lei, porém o problema é que não há placas sinalizando a presença de um banheiro público no local, fazendo com que os usuários desconheçam a sua existência.
Pela falta de orientações, que parte dos próprios funcionários da rodoviária, a maioria dos viajantes acaba utilizando o banheiro particular. "Eu perguntei para um segurança se tinha algum banheiro por aqui e ele me indicou este", revela o estudante Felipe Bueno de Oliveira, 19 anos, referindo-se ao sanitário privado. Ele estuda Teologia em Vargem Grande e sempre passa pela rodoviária de Sorocaba para chegar até seu destino, e desconhecia a existência de um banheiro público, livre de cobranças. "Esse aqui é bem limpo, mas esse R$ 1,00 faz falta", ressalta.
Existe uma funcionária que fica em frente às entradas dos sanitários femininos e masculinos, que trabalha fazendo as cobranças, e apesar de dizer que comunica aos usuários que há um banheiro público no local, a reportagem, durante o tempo em que permaneceu por lá, não a viu passando essa informação a nenhuma pessoa. "É errado isso, pois nós já pagamos tudo, como os impostos e ainda cobram o banheiro", diz o aposentado Idelfonso Nagilde, 65. Dentro da rodoviária, todas as placas existentes que indicam onde ficam os banheiros direcionam os usuários ao particular, não existindo nenhuma que mostre ao público onde ficam os sanitários públicos.
Apesar disso, há aqueles que ainda prefiram pagar, alegando que encontrarão melhores condições de higiene. "É boa essa cobrança, que ajuda a manter a limpeza", afirma Maria Aparecida de Souza Barros, 45, que mora em Valinhos e passava pela rodoviária da cidade na manhã de ontem. A mesma opinião é expressa pela cabeleireira Ivanede dos Santos Marques, 49. "Assim eu me sinto mais segura. É mais limpo e, com certeza, mais higiênico."
Privado é opção
Segundo Rogério Dias da Silva, gerente operacional da Rodoviária de Sorocaba, os banheiros particulares são uma espécie de opção a mais aos usuários, que podem se sentir livres para escolher pagar ou não. "A maioria das rodoviárias não tem outra opção, então cobram pelo público e aí essa lei se encaixa para elas. Nós estamos sugerindo uma opção, que é o particular, mas nós temos o público que não é cobrado", alega. Sobre a falta de sinalização indicando o sanitário público, Silva informa que a empresa administradora está adquirindo novas placas a serem instaladas na rodoviária e também diz que existe uma orientação para que os funcionários informem a existência dos dois tipos de banheiros.
Ele ainda explica que a limpeza e higienização dos dois tipos de sanitários -- que é obrigatório pela lei serem mantidos em boas condições -- é feita pela empresa que administra o terminal rodoviário. "A diferença é que, por haver a cobrança, no banheiro particular é possível deixar uma pessoa em tempo comercial somente cuidando da limpeza do sanitário. Já para o público, existe um cronograma diário, em que são programadas as pessoas que irão higienizar o local", relata o gerente operacional.
A lei
A lei estadual n.º 14.547, além de proibir a cobrança pela utilização dos banheiros públicos, determina que todas as rodoviárias são obrigadas a manter sanitários em seu interior. Os terminais também deverão oferecer facilidade ao acesso aos banheiros por pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida, conforme a legislação. Em Sorocaba existe um sanitário específico para essas pessoas, que não é cobrado. Caso a lei seja desrespeitada, uma multa diária será imposta no valor de 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), totalizando um valor de R$ 5.235,00 -- cada Ufesp custa R$ 17,45.
Lei proíbe a cobrança de taxa pelo uso de banheiro em terminais
A cobrança pelo uso de banheiro nas rodoviárias paulistas está proibida desde quinta-feira (15). A medida consta da Lei nº 14.547/2011 aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em junho deste ano e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A lei é de autoria do deputado Alencar Santana (PT).
Além de proibir a cobrança, a lei determina ainda que as empresas terão que cuidar da higiene dos banheiros, além de facilitar o acesso, a esses locais, de deficientes e idosos com mobilidade reduzida. A concessionária que descumprir a lei pode ser penalizada com multa diária de 300 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalentes a R$ 5.235,00.
Na rodoviária de Rio Claro, a cobrança pelo uso do banheiro é de R$ 1,00. De acordo com a administração do terminal, por dia, cerca de 50 a 70 pessoas utilizam os banheiros. Aos finais de semana, esse número sobe para 90 a 110, podendo dobrar em feriados prolongados.
A prefeitura afirma que o valor arrecadado é usado para cobrir os custos com papel higiênico e a limpeza dos locais.
O secretário de Mobilidade Urbana e Sistema Viário, José Maria Chiossi, informou que ainda não tem nada oficial sobre o assunto. No entanto, a secretaria entrou em contato com outras rodoviárias que vão instituir a gratuidade a partir deste sábado. Assim será feito em Rio Claro.
Contudo, Chiossi ressalta que não teve acesso à lei e desconhece se ela precisava de regulamentação. Mesmo assim, a lei será cumprida. Segundo ele, as catracas serão mantidas para controle de fluxo dos usuários. A ordem da secretaria é manter a qualidade da higienização dos sanitários, mesmo sem cobrança de taxa.
Porém, ele reconhece que o dinheiro arrecadado com a taxa vai fazer falta, já que os recursos eram usados na manutenção do local. Agora, o custo terá que ser absorvido pela prefeitura.
Foi proibida a cobrança de tarifa em banheiros públicos de SP
Está proibida a cobrança de tarifa pelo uso de banheiros públicos nas estações rodoviárias paulistas. Pela lei, publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do Estado, concessionárias ou permissionárias desse serviço devem manter suas instalações em boas condições de higiene e conservação. Também devem facilitar o acesso de pessoas com deficiência e idosos a esses locais.
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