DENUNCIE INCONSTITUCIONALIDADES

O Blog do Guilherme Araújo dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais.

Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações:

(a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal);

(b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).

A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o Blog do Guilherme Araújo e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição.

Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional.

A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.

O Blog do Guilherme Araújo e você cidadão estamos autorizados a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o Blog do Guilherme Araújo analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.

Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail: blogdoguilhermearaújo@hotmail.com 

com as seguintes informações:

(1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador;

(2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s);

(3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular.

Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.

O Blog do Guilherme Araújo promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.

Com esse espaço, o Blog do Guilherme Araújo nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.

Qual a noticia que você gostaria de receber quando você acordar amanhã?

Eu Gostaria de ter as seguintes noticias:

Que o prefeito e o vice-prefeito cassado.

Que o ex-prefeito teve seus direitos políticos cassados.

E que houve uma renovação total na câmara municipal de Caraguá e que a Frente Suprapartidária elegeu o melhor prefeito de todos os tempos e seus vereadores.....

E você, que noticia você quer receber amanhã?

Convite

Olá, 

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Fico a disposição para esclarecimentos.

Guilherme Araújo

Consultor de negócios e Políticas

(12) 97989179

Blog: http://blogdoguilhermearaujo.blogspot.com

Ola amigos, estamos juntos hoje e sempre

Afrah Modas traz novidades em setembro para você

Muito prazer....

Eu apoio essa ideia

eu apoio essa ideia e vc?

Convite

Policia perde gratificação Municipal em Caraguatatuba

Os policiais de Caraguatatuba agora sabem o que os vereadores fazem em suas funções, foi na calada da noite que os vereadores e prefeito suspendeu a gratificação que era dada aos policias de Caraguatatuba.

A nova lei foi aprovada com votos dos vereadores Baduca, Aurimar, Bota, Vilma, Lobinho e Celsinho. 

Os policias agora sabem quem é quem e com certeza estão muito tristes com a atitude considerada covarde de quem aprovou uma lei que mexe no orçamento dos policias sem pelo menos chama-los e ouvi-los.

Ter o Corpo de Bombeiros significa mais qualidade de vida”, destaca Colucci na comemoração de 1 ano da base em Ilhabela

Litoral Norte - O Posto do Corpo de Bombeiros em Ilhabela completou um ano no último dia 11 de setembro. O aniversário da chegada da corporação na cidade marca também a realização de um sonho. No sábado (10/9), uma solenidade cívica e um culto ecumênico marcaram a data, na sede do posto, na Barra Velha.

O prefeito Toninho Colucci (PPS) comemorou e dedicou a conquista à sociedade ilhabelense, que segundo ele, é a grande responsável pela instalação da base. “Ter o Corpo de Bombeiros no nosso município significa mais qualidade de vida para nossa população, mais chances de vida em um salvamento ou resgate e principalmente mais segurança. Trabalhamos muito junto ao Governo do Estado para trazer a corporação pra cá, mas além da prefeitura, toda população contribui para custear essa base”, enfatizou o prefeito. Colucci também falou do orgulho de ter uma tropa comandada pelo sargento Paulo Rodrigues, comprometida e que desempenha sua função de maneira brilhante.

O presidente da Câmara de Ilhabela, Carlos Alberto de Oliveira Pinto (PMDB), o Carlinhos, parabenizou o empenho do prefeito Colucci, que segundo ele, soube buscar apoio do governo estadual.

O comandante da Base do Corpo de Bombeiros em Ilhabela, Paulo Rodrigues, falou sobre conquistas e desafios, contribuição do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e agradeceu a todas as pessoas que se esforçaram para que o desejo saísse do papel.

Em um ano foram 815 atendimentos entre resgates, salvamentos, vistorias técnicas e palestras. O culto ecumênico foi ministrado pelo Pastor Pedro Francisco da Silva, da Igreja Batista, com a participação do pároco da cidade Pe. Daniel de Santo Inácio, da Paróquia Nossa Senhora D’Ajuda e Bom Sucesso. O evento também contou com um café da manhã.

Estiveram presente no evento o major Eduardo Stanellis, subcomandante do 3º Grupamento de Bombeiros de São Paulo; o capitão Danilo Godoi, comandante do Corpo de Bombeiros no Litoral Norte; a presidente do Fundo de Solidariedade, Lúcia Colucci; o chefe de gabinete, Julio Cezar De Tullio; o vice-prefeito e secretário de Esportes, Nuno Gallo; os vereadores, Jadiel Vieira – Keko, Edvaldo Anísio da Silva e Luiz Mário de Almeida – Marinho; os secretários Cristobal Parraga (Administração), Lídia Sarmento (Educação), Sônia Monteiro (Saúde), Harry Finger (Turismo), Rogério Ribeiro de Sá – professor Catolé (Meio Ambiente) e Flávio Miranda (Obras); os diretores Raquel Julião (Administração) e Walter Faustino (Defesa Civil); o secretário executivo da Amprogás, Luis Alberto de Faria – Luizinho, além da sociedade civil organizada e populares.

III Glorifica Litoral

Litoral Norte - O maior evento gospel do Brasil terá início no dia 14 de outubro com encerramento no dia 23

Os organizadores do III Glorifica Litoral realizaram uma reunião com cantores e bandas selecionadas para abrirem as noites do maior evento gospel nacional de louvor e adoração idealizado pelo Copass (Conselho de Pastores de São Sebastião) e realizado pela atual Administração Municipal.

O encontro ocorreu no Teatro Municipal na noite dessa segunda-feira 12, com a presença de várias igrejas locais. Além do calendário, foi repassado aos presentes as regras que deverão ser cumpridas a rigor para não comprometer o sucesso do Glorifica e colaborar para a qualidade da apresentação de todos: bandas e cantores. Como parte do regulamento, foi dado ênfase aos  horários da apresentação e da passagem de som.

Tempo

Segundo os organizadores, em caso de eventual atraso no horário de chegada previsto para o show, o tempo de apresentação será reduzido valendo ressaltar que para os cantores playback ou com acompanhamento de violão ou piano  foi estipulada uma apresentação de 20 minutos, o que normalmente inclui três músicas, e para as bandas, 25 minutos.

Referente às ministrações, a organização foi categóricas ao informar que o tema deve ser pertinente ao cântico entoado, visto ser o  evento de âmbito interdenominacional.

Acesso

A liberação dos participantes ao palco, conforme informações, ocorrerá  somente no dia de apresentação, sendo de responsabilidade dos músicos a montagem, desmontagem e retirada dos equipamentos pessoais.

Além disso, a organização observou que será montado um camarim, onde os participantes poderão se preparar para a apresentação de forma reservada e confortável.

Também foi transmitido aos cantores e bandas selecionadas que, em caso de algum imprevisto responsável pela não apresentação, há a obrigatoriedade de informar a comissão organizadora com antecedência de 48 horas, no mínimo;  em caso do não cumprimento da determinada regra, a penalidade prevista é a possível exclusão da próxima edição do Glorifica Litoral.

Para o pastor Elias Rodrigues de Jesus, presidente do Copass (Conselho dos Pastores de São Sebastião), “cada etapa do processo é uma nova emoção, o que traz uma enorme gratidão e nos faz sonhar com o crescimento do Glorifica Litoral pelos próximos anos”, disse, “vamos para a terceira edição é já é possível notar a evolução do evento, o qual, com certeza, resultará em um belo momento de louvor e adoração e contentamento do público”.

Programação

14/10

Dílson – Letícia Andrade – Max e Juliano

Preletor: Andre Valadão

Show: Andre Valadão

15/10

Silvano Fontineli – Angélica – Nanci Soares

Preletor: Adhemar de Campos

Show: Andréia Fontes

16/10

Miriã Santos – Mariane de Jesus – Jucimara Pereira

Preletor: Edson Cajueiro

Show: Mariana Valadão

17/10

Ministério Quadrangular das 20h às 20h25 (passagem de som às 14h)

Isaac e Banda das 20h35 às 21h (passagem de som às 15h)

Dupla Honra das 21h10 às 21h35(passagem de som às 16h)

Preletor: Gilmar Santos

Show: Marcelo Aguiar

18/10

Banda Ônix das 20h às 20h25(passagem de som às 14h)

Banda The Brothers das 20h35 às 21h (passagem de som às 15h)

Banda Cetros das 21h10 às 21h35 (passagem de som às 16h)

Preletor: Carvalho Júnior

Show: Banda Resgate

19/10

Antônio Amorim das 20h às 20h25 (passagem de som às 13h)

Onildo Alves das 20h35 às 21h (passagem de som às 14h)

Louvor e Art das 21h10 às 21h35 (passagem de som às 15h)

Preletor: Edson Cajueiro

Banda Ônix das 22h35 às 23h (pssagem de som às 16h)

Banda The Brothers das 23h10 às 23h35 (passagem de som às 17h)

Banda Cetros das 23h45 às 00h10 (passagem de som às 18h)

20/10

Daniel Gouveia das 20h às 20h25 (passagem de som às 14h)

Grupo Kylouva das 20h35 às 21h (passagem de som às 15h)

Chamas de Adoração das 21h10 às 21h35 (passagem de som às 16h)

Preletor: Nerildo Accioly

Show: Além do Véu

21/10

Diego Rodrigues – Ravana Lio – Pedro e Aline

Preletor: Gilvan Rodrigues

Show: Brenda dos Santos

23/10

Carla Ferreira – Ricardo MC – Coral Bless

Preletor: Napoleão Falcão

Show: Fernandinho

Solange quer instituir no calendário oficial de eventos, a campanha escolar de valorização das reuniões de pais e mestres

Um projeto de lei de autoria da vereadora Solange Rodrigues de Araújo Ramos quer incluir no calendário oficial de eventos do município, a campanha escolar de valorização das reuniões de pais e mestres, cujo objetivo é alertar os pais sobre a importância de freqüentar regularmente as reuniões escolares.

Solange propõe que o evento seja realizado na semana do início da volta às aulas.

A parlamentar entende que através das reuniões, pais e professores podem estabelecer diálogo entre eles, e o professor pode conhecer as expectativas em relação ao trabalho desenvolvido.

“Lá eles podem compartilhar interesses e missões sempre voltado para o benéfico dos alunos, além dos pais conhecerem o dia a dia das crianças na escola e o seu relacionamento com os colegas e mestres,” argumenta.

Na opinião de Solange, essa é uma forma dos pais colaborarem no processo de aprendizado e na conduta de seus filhos, estabelecendo relação de confiança entre todos.

A proposta da vereadora recebeu parecer favorável na última sessão ordinária e deve ser votada na semana que vem.

Política - Maurício solicita reparos na obra realizada Orla da Praia das Cigarras inaugurada em setembro

O vereador de São Sebastião vai apresentar na sessão de Câmara, que será realizada amanhã, dia 22,

um requerimento solicitando ao Poder Executivo reparos na obra de urbanização da orla da Praia das Cigarras, na costa norte da cidade, que foi inaugurada em setembro, do ano passado.
De acordo com o parlamentar, a obra está em estado precário. “A Prefeitura tem obrigação de citar a empresa realizadora da obra, sobre a garantia da mesma, e solicitar o imediato reparo no local”, diz.

Bardusco aponta que, em alguns locais da obra, o piso está cedendo, tornando-se ponto de acúmulo de lixo e levando risco à comunidade que passa pelo local.
Segundo o vereador, a execução dessa obra foi realizada pela empresa terceirizada “Construtel”, com recursos do Estado, através do DADE – Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias, totalizando o valor de R$ 279.084,15.

Bardusco questiona o que diz o contrato entre a empresa e o Poder Público sobre as garantias dos serviços prestados, se há previsão de reparo do local em questão, em caráter de urgência e em qual prazo.
Ainda pergunta se a empreiteira em referência, atualmente, está executando alguma outra obra no Município, caso positivo, qual a possibilidade de suspensão do contrato até que a empreiteira responsável realize os devidos reparos na orla das Cigarras.

Obra – A inauguração da obra da Praia das Cigarras ocorreu no dia 26 de setembro de 2010. 
De acordo com informações da Prefeitura, esta foi à primeira intervenção urbanística de grande porte no bairro realizada nos últimos 20 anos. A obra de reurbanização da orla mudou a paisagem da Rua da Marinha que ganhou, também, uma mureta de pedra entre o passeio público e a areia da praia. A área pavimentada corresponde a 3.670,78 metros quadrados entre calçadas e ruas.
Segundo a Prefeitura, a preocupação com o meio ambiente fez com que as guias e pavimentações desviassem de quatro árvores de grande porte com idade superior a 50 anos (dois chapéus de sol e dois coqueiros). O lado sul da orla ganhou uma aconchegante praça com mesas de jogos lúdicos.
Ao longo da orla também foram instalados 18 lixeiras urbanas dupla, 21 bancos de madeira ,10 bancos de concreto, aparelhos de ginástica (barras de flexão e abdominais), bicicletários, paisagismo, novos postes de iluminação, cerca de 300 metros lineares de mureta de pedra, rampas de acessibilidade e drenagem de águas pluviais
Os serviços foram iniciados em novembro de 2009, mas, a pedido de moradores e ambulantes foram interrompidos em virtude do início da temporada de verão e retomados em março, após o carnaval.
A plataforma de acessibilidade, conhecida como “rampa de madeira plástica” (por ser de material plástico reciclado e ter acabamento semelhante ao deck de madeira) avança 15 metros na areia da praia e é unida à rampa principal de concreto. Através dela os cadeirantes poderão facilmente tomar banho de mar.

Câmara aprova pareceres a projetos que concedem nomes a diversas vias públicas

Na última sessão ordinária realizada em 13/09, foram aprovados por unanimidade os pareceres das comissões de Justiça a três projetos de lei

que pretendem denominar algumas vias públicas do município, o Projeto de Lei 041/11, de autoria do prefeito, visa denominar e declarar de utilidade púbica as ruas da Cesp, Olímpio Romão Cezar, Alfredo do Valle, Porto Seguro, Colombo, Benedito Bráz Moreira e Atlantis, no bairro de Maresias.

Na justificativa da proposta, o Poder Executivo explica que o objetivo é ajudar na projeção de rede de distribuição de energia elétrica, no referido bairro.

Outra rua que será beneficiada com denominação é a Vista Bonita, no bairro Morro do Abrigo, por meio do projeto de lei 47/11.

Já a Praça Pôr do Sol, em Boiçucanga, vai passar a integrar o patrimônio público de acordo com o projeto de lei 50/11, que também está nas Comissões para emitirem pareceres.

O prefeito argumenta que a praça é oficiosamente conhecida pela expressiva denominação “Pôr do Sol”, mas agora o nome será regulamentado por lei e o imóvel fará parte do patrimônio público de São Sebastião.

As proposituras devem ter sua votação final na próxima sessão ordinária.