Lobão será presidente da CCJ; nome será oficializado à tarde

O senador Edson Lobão (PMDB-MA) presidirá a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o colegiado mais importante da Casa, no próximo biênio.

Após uma disputa interna no partido, o grupo dos ex-presidentes do Senado José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL) conseguiram colocar o aliado no comando da comissão. Ele já era o favorito para assumir o cargo, mas concorria com Raimundo Lira (PB), que presidiu a comissão especial do impeachment no ano passado.

Citado na Lava Jato, caberá a Lobão conduzir o processo de sabatina de Alexandre de Moraes, indicado na segunda (6) pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal) deixada por Teori Zavascki, morto em acidente de avião no mês passado.

A escolha de Lobão era o que faltava para que a CCJ fosse instalada, o que deve ocorrer ainda nesta quarta. Segundo afirmou esta manhã o líder do PMDB, Renan Calheiros, o nome dele deve ser oficialmente anunciado à tarde. Em seguida, serão encaminhadas as indicações do partido para a Mesa Diretora.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pediu pressa aos líderes partidários nas indicações para a CCJ. Quer que a sabatina de Moraes aconteça até 22 de fevereiro. Com o calendário apertado devido ao Carnaval, contudo, o mais provável é que a sabatina fique para o início de março.

Essa manhã, Moraes deu início às vistas protocolares, para apresentar seu currículo aos senadores. Após se encontrar com Eunício e Renan, reuniu-se com a bancada do PSDB. 

Espírito Santo pede mais tropas federais para conter violência durante greve de policiais

O governo do Estado do Espírito Santo pediu nesta quarta-feira o envio de mais tropas federais para enfrentar uma onda de violência registrada em decorrência de uma greve de policiais, que em cinco dias já deixou mais de 80 mortes relatadas.

O número de mortos, se confirmado, seria cerca de seis vezes maior que a taxa de homicídios no Estado registrada ao longo do ano passado.

Apesar da mobilização de 1 mil soldados das Forças Armadas e de um contingente de 200 homens da Força Nacional, que chegaram ao Estado na segunda-feira, a violência continua se alastrando após a Polícia Militar iniciar uma greve no fim de semana por uma disputa sobre reajuste salarial.

Mediante uma onda de assaltos, roubos e assassinatos, autoridades locais disseram precisar de centenas de tropas militares a mais para ajudar a compensar a média de 1.800 policiais que normalmente patrulham as ruas do Estado.

A greve, que tem participação de familiares e amigos de policiais que bloquearam acessos a batalhões, acontece à medida que o Espírito Santo, assim como outros Estados, enfrenta dificuldades financeiras para garantir serviços como saúde, educação e segurança.

O governador Paulo Hartung disse nesta quarta-feira que a greve, que fez com que escolas e hospitais fossem fechados e muitos moradores decidissem ficar em casa por medo da violência, é uma "chantagem". Ele comparou a greve ao "sequestro da liberdade de cidadãos", com cobrança de um "resgate".

O governo federal não respondeu de imediato a pedidos por mais tropas, mas já disseram esta semana que iriam tomar quaisquer medidas necessárias para restaurar a ordem.

Autoridades do governo estadual não confirmaram o número crescente de mortes violentas, mas a mídia local relatou que mais de 80 pessoas morreram desde sábado.

A maior parte da violência está centrada na região metropolitana de Vitória, onde vivem cerca de dois milhões de pessoas. 

Juiz de Brasília suspende nomeação de Moreira Franco

Um juiz da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a nomeação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco. O posto foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de medida provisória no dia 2 deste mês. 

Com a nomeação, Moreira, que ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, passou a ter foro privilegiado. Ou seja, eventuais pedidos de inquérito contra ele precisariam passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sua situação foi comparada à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a nomeação como ministro da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff barrada pelo Supremo Tribunal Federal.

A ação popular contra a nomeação de Moreira Franco foi proposta pelos cidadãos Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando de Moura Coelho.

O juiz Rocha Penteado lembrou que, no caso de Lula, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que configura "desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função". Segundo o juiz, não há razão para decidir de modo diverso no caso de Moreira Franco.

Questionado no dia de sua posse, Moreira rejeitou a comparação e disse que sua situação é distinta à de Lula. “Eu estou no governo, eu não estava fora do governo”, disse na sexta-feira, 3.

A Advocacia-Geral da União informou que recorrerá "o mais rapidamente possível" contra suspensão de nomeação de Moreira.

Supremo. Ao menos outros dois pedidos semelhantes aguardam a análise do Supremo. Entre eles está um protocolado pela Rede Sustentabilidade e será relatado pelo ministro Celso de Mello, o decano da Corte. O mandado de segurança é assinado pelo juiz Márlon Reis, idealizador do projeto de Lei da Ficha Limpa, e pelo advogado Rafael Martins Estorilio.

A Rede pede que "seja deferido pedido de liminar no sentido de sustar os efeitos do ato de nomeação e posse do Ministro Moreira Franco para o recém-criado cargo de 'Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República', até decisão final de mérito".

TRE-RJ cassa mandatos de Luiz Fernando Pezão e vice

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou nesta quarta-feira os mandatos da chapa composta pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o vice, Francisco Dornelles (PP), eleita em 2014. Por 3 votos a 2, o TRE-RJ tomou a decisão com base na denúncia da Procuradoria-Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) de que houve abuso de poder econômico e político na campanha do peemedebista.

A decisão, que torna Pezão e Dornelles inelegíveis por oito anos e determina eleições diretas ao governo fluminense, não será cumprida imediatamente, pois cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os desembargadores eleitorais deram razão à denúncia da PRE-RJ, que acusa a chapa Pezão-Dornelles de conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações de campanha. “Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, o desembargador eleitoral Marco Couto em seu voto.

Setores de Divisão de Ensino se reúnem na Educação

As inscrições para a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) começam nesta sexta-feira (2/2) e vão até o dia 16 de fevereiro.

Os servidores das Secretarias podem fazer a inscrição no Departamento de Pessoal onde estão locados, ou através do e-mail cipa@caraguatatuba.sp.gov.br. Para realizar a inscrição é só informar o nome completo, número da matricula e local de trabalho.

Serão no total 12 vagas para membros do CIPA, sendo seis para titulares e seis para suplentes, distribuídas pelas Secretarias.

São quatro os locais de inscrições. Confira:

- Servidores locados na Secretaria de Saúde: Departamento Pessoal da Secretaria de Saúde;

- Servidores locados na Secretaria de Educação e na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania: Departamento Pessoal da Secretaria de Educação;

- Servidores locados na Secretaria de Serviços Públicos - Regional Sul: Departamento Pessoal da Secretaria de Serviços Públicos do Porto Novo;

- Servidores locados na Secretaria de Administração, Sepedi, Turismo, Governo, Planejamento e Tecnologia da Informação, Fazenda, Assuntos Jurídicos, Urbanismo, Transito e Segurança, Obras Publicas, Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Esportes e Gabinete:  Recepção da Secretaria de Administração.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650

Marcia de Paula (clamorena@gmail.com)

Jornalista

Inscrições para eleição da CIPA começam nesta sexta

As inscrições para a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) começam nesta sexta-feira (2/2) e vão até o dia 16 de fevereiro.

Os servidores das Secretarias podem fazer a inscrição no Departamento de Pessoal onde estão locados, ou através do e-mail cipa@caraguatatuba.sp.gov.br. Para realizar a inscrição é só informar o nome completo, número da matricula e local de trabalho.

Serão no total 12 vagas para membros do CIPA, sendo seis para titulares e seis para suplentes, distribuídas pelas Secretarias.

São quatro os locais de inscrições. Confira:

- Servidores locados na Secretaria de Saúde: Departamento Pessoal da Secretaria de Saúde;

- Servidores locados na Secretaria de Educação e na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania: Departamento Pessoal da Secretaria de Educação;

- Servidores locados na Secretaria de Serviços Públicos - Regional Sul: Departamento Pessoal da Secretaria de Serviços Públicos do Porto Novo;

- Servidores locados na Secretaria de Administração, Sepedi, Turismo, Governo, Planejamento e Tecnologia da Informação, Fazenda, Assuntos Jurídicos, Urbanismo, Transito e Segurança, Obras Publicas, Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Esportes e Gabinete:  Recepção da Secretaria de Administração.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650

Marcia de Paula (clamorena@gmail.com)

Jornalista

Edital de contratação do PEAD de Caraguatatuba será publicado em março

A Secretaria de Administração de Caraguatatuba informa que o PEAD – Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, terá um novo edital de contratação publicado em março, com diversas oportunidades para trabalhadores desempregados.

O programa tem caráter assistencial e proporciona ocupação, qualificação profissional e renda para esses trabalhadores e, atualmente, conta com 337 colaboradores.

A jornada é de 40 horas semanais, incluindo a realização de atividades e cursos profissionalizantes de, no mínimo, quatro horas por semana.

O contrato tem validade de seis meses, podendo ser renovado mais três vezes, totalizando dois anos de serviço. Em março, 221 contratos serão encerrados e pela legislação não podem ser renovados.

Pagamento

O pagamento dos colaboradores do PEAD é realizado até o 5º dia útil de cada mês. A prefeitura, entretanto, tenta adiantar ao máximo o prazo.

Neste mês, um problema foi identificado no sistema cadastral dos bancos, impedindo que o pagamento fosse feito no mesmo dia dos vencimentos dos servidores públicos (31 de janeiro).

A Secretaria de Administração informou que o problema está sendo solucionado e o repasse do auxílio deve ser creditado na conta dos trabalhadores até o fim da semana.

O auxílio aos colaboradores do PEAD é de um salário mínimo (R$ 937,00) e mais vale alimentação de R$ 312,33.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650

Acacio Gomes (acacioegomes@gmail.com)

Jornalista

Prefeitura registra B.O de furto no Conselho Tutelar de Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba registrou um boletim de ocorrência por furto na sede do Conselho Tutelar, no bairro Jardim Jaqueira.

A ação foi realizada por bandidos durante a madrugada desta quarta-feira (1/2) e, mesmo com uma grade, conseguiram levar uma televisão de LED.

“Chegando ao local, o vigia percebeu a ação. Estamos determinando rondas constantes nos prédios públicos para tentar inibir a ação dos bandidos”, explica o diretor da Vigilância Patrimonial, Rodrigo Neiva. 

Mesmo sendo uma ocorrência de furto, a Prefeitura entende que este foi mais um ato de vandalismo e pede a ajuda da população. Somente em 2016, foram registradas 15 ocorrências relacionadas a furtos e atos de vandalismo em diversos prédios, a maioria deles, escolas.

“São espaços públicos que pertencem a população, então é importante denunciar. Todo e qualquer estrago nos locais, é dinheiro do contribuinte que é usado nos reparos, dinheiro este que poderia estar sendo empregado em outra área”, salientou o diretor.

Ele explica que, além da Polícia, a população pode denunciar pelo telefone (12) 3897-8176.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650

Acacio Gomes (acacioegomes@gmail.com)

Jornalista

Setor de Transporte Público tem 0800 para reclamações sobre linhas de ônibus

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Júnior, acompanhado do secretário de Trânsito, Segurança e Defesa Civil, Campos Júnior, recebeu nesta quarta-feira (1/2) a equipe do Setor de Transporte Público da prefeitura.

No encontro, a equipe apresentou as ações que estão sendo feitas em 2017 em relação a fiscalização da empresa concessionária de transporte coletivo que opera na cidade (Praiamar Transportes). 

Vale ressaltar que a equipe do Setor de Transporte possui competência técnica/jurídica e está habilitada para esse tipo de fiscalização. O trabalho se baseia no Decreto 108/13 da Prefeitura que regulamenta as obrigações do poder concedente (Prefeitura) e a empresa concessionária (Praiamar).

Segundo eles, a equipe tem feito constantes autuações na empresa por conta de reclamações de atrasos em linhas. As multas variam de R$ 300 a R$ 900.

“Recebemos uma planilha da empresa (Ordem de Serviço Operacional) com as linhas e horários. Aleatoriamente, escolhemos uma delas e fiscalizamos o seu cumprimento. Nos últimos dias, foram desrespeitados os horários de três linhas: Jaraguá, Pegorelli e Vapapesca”, explicam.

O secretário de Trânsito, Segurança e Defesa Civil, Campos Júnior, ressaltou a importância de o usuário utilizar o telefone 0800-778-8080. “Este é o principal canal de comunicação entre o munícipe e o Setor de Transporte, responsável pela fiscalização”.

Segundo o prefeito Aguilar Júnior, o trabalho da equipe é de extrema importância para mensurar a qualidade do serviço prestado. “A fiscalização deve ocorrer constantemente e a população tem de colaborar reclamando”.

O prefeito determinou aos agentes de trânsito que analisem também todos os pedidos de novas linhas e horários solicitados pela população. 

Recentemente, a pedido da comunidade, foram colocadas linhas que passam em frente as casas populares do Getuba e Perequê-Mirim.

Além de fiscalizar os serviços prestados pelo transporte coletivo, o Setor de Transporte atua no regramento do transporte escolar, dos taxis e ônibus de turismo.  

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650

Acacio Gomes (acacioegomes@gmail.com)

Jornalista