GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

terça-feira, 7 de março de 2017

XV de Caraguatatuba busca reabilitação na Copa Ouro 2017

Na próxima rodada o XV de Caraguatatuba busca reabilitação na Copa Ouro 2017, jogando fora de casa contra o SEV Hortolândia, na sexta-feira, (10/03). A partida será realizada no Estádio S. E Barril Estoril, em Campinas. A partida da Categoria sub 15 será às 14h e o Sub 17 será às 15h45. O E.C XV de Novembro de Caraguatatuba foi derrotado pelo São Paulo F.C no ultimo sábado, (04/03), na Toca do Leão, nas categorias Sub 15 e Sub 17.

Jogando em casa, a equipe de Caraguatatuba perdeu no sub 15 por 2 a 0. O são Paulo abriu o placar após um gol contra do XV de Caraguatatuba. Thales fez o segundo gol da equipe da capital, decretando a derrota do “alviverde do Litoral Norte”.

Já na Categoria sub 17, o “Leão” de Caraguatatuba perdeu por 2 a 1. Os gols do São Paulo foram marcados por David Elias e Taylor. O gol do XV foi marcado por Carlinhos.

Sub-20 – No próximo sábado, (11/03), o XV de Caraguatatuba estreia na Categoria sub 20 da Copa Ouro. A equipe recebe o Bragantino, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (CEMUG), às 15h.

A Copa Ouro é organizada pela Associação Paulista de Futebol e reúne times da categoria de Base do Estado de São Paulo.  A associação tem como objetivo promover o Fair Play (Jogo Justo/Jogo Limpo) entre as entidades e os garotos das faixas etárias propostas, incentivar a prática esportiva, revelar novos valores integrando Entidades esportivas em novos modelos de competição e aprimoramento educativo, estimulando o aproveitamento escolar através da prática do esporte.

Inscrições para modalidades esportivas tiveram início nesta segunda

Teve início nesta segunda-feira (06/03), das 8h às 17h, no Cemug (Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves), as inscrições das modalidades dos núcleos esportivos da Secer (Secretaria de Esporte e Recreação).

Os interessados devem comparecer no Centro Esportivo munidos de: RG, CPF (originais), comprovante de residência, uma foto 3x4 e exame médico. No caso de menores de 18 anos, além de toda documentação é preciso: RG ou certidão de nascimento do menor e documentos do responsável.

As aulas são gratuitas e serão ministradas no Cemug e nos núcleos esportivos. Modalidades como: aeroboxe, atletismo, alongamento, basquete, boxe, futsal, futebol, ginástica (3ª Idade, funcional, aeróbica e localizada), handebol, hapkido, hatha ioga (físico), hidroginástica, jiu-jítsu, judô, musculação, natação, natação ACD, karatê, krav magá, stand up paddle, raja ioga (filosofia e meditação) surf,  taekwondo, tênis, vôlei adaptado, voleibol e zumba fazem parte das atividades. Crianças a partir de 4 anos estão aptas a fazerem aulas de natação, que acontecem no Cemug e outras modalidades a partir dos 6 anos.

As vagas são limitadas, o prazo para se inscrever encerra dia 31 de março, sendo que no meio haverá novo período de inscrição.

Serviço: A Secretaria de Esportes fica na Av. José Herculano, 50 – Jardim Britânia. Outras informações pelo telefone (12) 3885-2200, de segunda a sexta, das 08h às 17h. 

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
Jornalista

Secretaria de Educação oferece curso gratuito de italiano

A Prefeitura de Caraguatatuba por meio da Secretaria de Educação em parceria com a Federação das Entidades Culturais Ítalo Brasileiras do Estado de São Paulo (Fecibesp) e o Consulado Geral da Itália de São Paulo abre 50 vagas à população do município para o curso de italiano, gratuito. Outras 150 vagas foram oferecidas aos professores e servidores da rede municipal.

O curso é resultado de uma parceria firmada entre a Prefeitura de Caraguá, a Fecibesp e o Consulado Geral da Itália. A assinatura do convênio foi realizada na secretaria de Educação, no sábado (4), com a presença do prefeito Aguilar Júnior e do cônsul honorário italiano, Giampaolo Bonoro.
O objetivo principal é formar educadores para ministrarem aulas de italiano como matéria opcional na grade curricular das unidades escolares.

O prefeito Aguilar Júnior ressaltou que essa é uma oportunidade das pessoas aprenderem uma nova língua e uma nova cultura.

O curso é de 450 horas, dividido em cinco módulos, compostos por 30 encontros de três horas cada. O início do curso será no dia 10 de março e terá a duração de três anos. Os participantes estão divididos em turmas às sextas, de 19h às 22h, e aos sábados, de 9h às 12h, na Secretaria de Educação, no Indaiá.

Os interessados devem fazer a inscrição pela internet no endereço eletrônicoitaliano.caragua@gmail.com.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
Claudia Moyses (claudiagrega@gmail.com)
Jornalista

Aguilar Junior recebe membros da Secretaria Executiva do CBH-LN

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, acompanhado do secretário de Meio Ambiente, Marcel Luiz Giorgeti, recebeu os membros da Secretaria Executiva do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN).

Na pauta da reunião, as ações e projetos em andamento na cidade, bem com a liberação de recursos para 2017. As quatro cidades têm a disponibilidade de pelo menos R$ 2,9 milhões em recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e aguarda os projetos municipais.

Do CBH-LN estavam presentes o secretário executivo da entidade, Fábio Luciano Pincinato, e o assistente da Secretaria Executiva, Márcio Santos.

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, destacou a importância do Comitê de Bacias na ajuda aos municípios para implantação de projetos que tratam de meio ambiente. Ele pediu o encaminhamento de projetos ligados aos sistemas de drenagem na cidade.

Eleição
A entidade realizará a eleição dos 12 representantes titulares e suplentes do segmento sociedade civil, que irão compor a Gestão 2017-2019, no dia 10 de março (sexta-feira). A eleição será realizada na EMEF Professora Adolfina Leonor Soares dos Santos, no bairro do Sumaré, a partir das 18h.

Já a eleição para o novo presidente da entidade será realizada dia 24 de março, às 9h30, na cidade de Ubatuba.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
Acácio Gomes (acacioegomes@gmail.com)
Jornalista

APAE de Caraguatatuba é invadida pela segunda vez

A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Caraguatatuba foi invadida pela segunda vez neste ano, desta vez no último sábado (04/03), por volta das 12h35.

De acordo com a presidente da entidade, Sônia Maria Vitor, desta vez a entidade estava mais preparada. “Um dia antes do acontecido (sexta-feira) foi colocado grades e sistema de monitoramento no local, o que inibiu a ação dos criminosos. Eles entraram pela cozinha, levaram gêneros alimentícios e fizeram uma desordem. Sujaram toalhas e até urinaram no chão, uma cena triste e deplorável”, comenta a presidente.

Ainda segundo Sônia Maria, na primeira invasão o estrago foi maior. Os criminosos levaram uma televisão, notebooks, celulares, máquinas fotográficas, além de jogos e uniformes utilizados pelos alunos. Alguns dos furtos foram recuperados pela Polícia Militar.

“O que mais me deixa indignada é a falta de coração e consciência social destas pessoas, pois a APAE é uma entidade beneficente, sem fins lucrativos. Qualquer dano ao patrimônio somos nós funcionários e voluntários que arcamos com as despesas. Além de voluntária e presidente desta associação, tenho um filho na casa, atendemos a 137 alunos e precisamos sim de ajuda e apoio para darmos melhor assistência a nossos alunos”, finaliza a presidente.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e o Fundo Social de Solidariedade de Caraguatatuba se colocaram a disposição para ajudar a entidade. Também foi solicitada uma ronda pelo local por parte do Departamento de Vigilância Patrimonial e da Polícia Militar.

Serviço: A APAE de Caraguatatuba esta localizada na Avenida Bahia, nº 633, Indaiá. Telefone: (12) 3883-2743.

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Jornalista

Membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social tomam posse nesta terça-feira

O Fundo Social de Solidariedade de Caraguatatuba dá posse nesta terça-feira (07/03) aos sete membros do Conselho Deliberativo que terão a função de decidir e planejar as ações do órgão.

O decreto foi assinado pelo prefeito Aguilar Junior em 17 de fevereiro de 2017. Os membros são os seguintes: Alcione Aparecida Vitório Ribeiro dos Santos, Andréa Parleta, Denise Cristina Silva Cusato Peixoto, Maria Madalena Fachini, Nadia Regina Grazioli, Rosângela Leite Carrijo de Aguilar e Silvana Carolina Giorgeti Santos. 

No mesmo evento, haverá uma acolhida das entidades assistenciais no intuito de estabelecer parcerias no atendimento de pessoas carentes do município. 

A cerimônia terá a presença da presidente do Fundo Social, Samara Fraschetti Bastos de Aguilar, e do prefeito Aguilar Junior.

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Acácio Gomes (acacioegomes@gmail.com)
Jornalista

Caraguatatuba celebra Dia Internacional da Mulher

Comemorado no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher será lembrado em Caraguatatuba com diversas atividades por toda a cidade.

Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), localizados nos bairros Porto Novo, Indaiá, Olaria e Massaguaçu irão oferecer um café da manhã especial para as mulheres referenciadas, a partir das 8h.

O prefeito Aguilar Junior e a primeira dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Samara Fraschetti Bastos de Aguilar, irão participar da 4ª Caminhada do Dia Internacional da Mulher, organizada pela Associação Comercial de Caraguatatuba (ACE).

A quarta edição da caminhada terá a concentração na Praça da Cultura, às 19h30 e inicio às 20h. Para ganhar a camiseta oficial do evento e participar, é necessário fazer a troca de um pacote de fraldas geriátricas no local.

Em parceria com a Associação Comercial de Caraguatatuba, o Fundo Social de Solidariedade de Caraguatatuba irá receber doações de roupas para recém nascidos durante a concentração para a Caminhada da Mulher.

As roupas podem ser usadas, mas devem estar em bom estado. A entrega deverá ser feita das 19h30 às 20h. A cada 10 peças de roupa (body, macacão ou mijão), a pessoa ganha um ingresso para o Cinema Centerplex, uma parceria com a Rádio Antena 1. As roupinhas, após higienizadas e cuidadas, deverão compor os kits bebês para gestantes e mães assistidas pelos CRAS.

O Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (CIAPI) irá realizar um café da manhã às 10h e um café da tarde às 15h para seus usuários. As atividades irão acontecer normalmente.

Já a Secretaria de Saúde promoverá diversas ações voltadas à saúde feminina durante toda a Semana da Mulher (6 a 10/03) em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Procure a UBS mais próxima para saber a programação de cada equipe.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
Carolina Cordeiro (carolinascordeiro@gmail.com)
Jornalista

Prefeitura concentra ação em áreas atingidas pelas chuvas

Equipes da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) saíram hoje (06/03) para vistoriar diversos pontos da cidade que foram atingidos pelas fortes chuvas que caíram durante a madrugada.


Em alguns locais, os trabalhos para a retirada da lama já começaram, como no bairro Olaria, onde a lama atingiu a avenida marginal da rodovia Rio-Santos (SP-55), tornando o trecho perigoso para o trânsito de veículos. A SP-55 também foi atingida pela queda de um barranco. O local está parcialmente interditado e com monitoramento da equipe da Secretaria de Trânsito. 

Outro ponto crítico é a rua Saveiro, no bairro Golfinho, região Norte. Mesmo com todo o trabalho de desassoreamento das valas da região, realizado em fevereiro, a rua ficou completamente alagada. Ainda hoje, a Sesep enviará um caminhão hidrojet, que fará a desobstrução da vala para dar escoamento às águas que estão obstruindo a entrada das casas.

No Capricórnio 2, região Norte, as ruas que margeiam a vala que corta o bairro também foram inundadas. Os trabalhos de desassoreamento do córrego será priorizado para melhorar a situação. Na entrada do bairro Getuba, a Sesep deverá dar início à drenagem das águas que ficaram empoçadas, dificultando a entrada e saída de veículos na região.
O rio do Ouro também transbordou, atingindo casas e levando parte de um muro de arrimo. Após retroceder ao seu nível normal, o rio deixou um rastro de lama nas ruas da região. Funcionários com pás e carrinhos serão destacados para fazer a limpeza da região.
Defesa Civil faz balanço
Balanço da Defesa Civil sobre as chuvas desta madrugada aponta que foram atendidas três ocorrências nesta madrugada. Três famílias tiveram que deixar suas residências devido ao acúmulo de água. Eles foram encaminhados para casas de familiares.

Além disso, a equipe da Defesa Civil monitora também as encostas ao longo da Rodovia Rio-Santos (SP-55).
Segundo informações da Defesa Civil, no acumulado da madrugada, houve o registro de mais de 100 mm de chuva.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
Márcia de Paula (clamorena@hotmail.com)
Jornalista

Prefeitura de Caraguatatuba convocou mais de 100 novos servidores efetivos desde janeiro

A Prefeitura de Caraguatatuba convocou 108 novos servidores efetivos desde o começo de janeiro para trabalhar em diversas secretarias em cargos de níveis fundamental, médio e superior.

Os servidores admitidos serão recepcionados em uma integração no dia 17 de março, das 8h às 12h, na Videoteca Lúcio Braum, no Polo Cultural Profª Adaly Coelho Passos, no Centro.

No encontro, os novos funcionários conhecem um pouco da rotina do serviço público, direitos, deveres, previdência e noções da Lei Complementar 25/2007 (Estatuto do Servidor), entre outras informações.  A primeira integração ocorreu no dia 14 de fevereiro, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi). 

Os funcionários chamados desde o início exercem as funções de agente administrativo, agente de apoio escolar, inspetor de alunos, auxiliar de serviços gerais, motorista II, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, professores adjunto I, professor de Educação Básica I (Ensino Fundamental), Educação Básica I (Educação Infantil), professor de Ciências, professor de Matemática, professor de Geografia, professor de História, professor de Inglês e terapeuta ocupacional, além dos médicos pediatra, ortopedista, neurologista e endocrinologista. 

Os aprovados do Concurso Público 001/2016 são convocados conforme necessidade a Administração Pública. O certame tem o prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Caraguatatuba.  As convocações podem ser acompanhadas na seção dos editais do Jornal Diário do Litoral Norte e/ou pelo site www.caraguatatuba.sp.gov.br/.

Concurso Público 001/2016– Ao todo, 23.953 pessoas se inscreveram para as 167 vagas do concurso público da Prefeitura de Caraguatatuba, entre os dias 21 de março e 7 de abril de 2016.  A função mais procurada foi a de agente administrativo, com 8.694 inscrições. As provas ocorreram no dia 1º de maio do ano passado, pela Cetro Concursos.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
Jornalista

Moradores e turistas elogiam mutirão de Limpeza na Praia Brava

Trabalho coletivo retira mais de 20 sacos de 100L de resíduos da praia trilha e costeira 


O último fim de semana agradou turistas e moradores que visitaram a Praia Brava, ao verem voluntários e a equipe da Al Mar - Grupo de Proteção dos Ambientes Marinhos, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizando uma limpeza na Praia Brava. 
O grupo contou com total apoio da equipe da nova gestão municipal, que esteve presente e atendeu às necessidades do mutirão. Cerca de 30 pessoas participaram da ação, que foi percebida e elogiada por turistas que estavam na praia.
No sábado, com atenção dada à praia e trilha, foram coletados 10 sacos de 100 L de resíduos, entre grande quantidade de isopor, seguido de garrafas Pets, latas de cerveja,  restos de rede de pesca, tecidos de tendas deixados por pescadores e bitucas de cigarro. 
A ação foi concluída com a limpeza da costeira e a retirada de mais 13 sacos de 100 L de lixo. Na opinião de participantes, como o professor da rede municipal, Rafael Romero e a esposa Carolina Hilst Romero, a ação foi gratificante.  "O casal vestiu a camisa e já se tornou mais um parceiro, mais um integrante da família Al Mar", comentou Mauro Apingorá, do grupo Al Mar.
Como ele frisou, a participação de todos foi importante para a conclusão do trabalho. A bióloga Amanda, do Massaguaçu, presenteou a equipe com um apetrecho de limpeza de costeira, que facilita a retirada dos resíduos enroscados entre as pedras. O secretário de Meio Ambiente, Marcel Giorgetti, esteve na abertura e parabenizou a ação dos moradores, contando que a secretaria tem bons projetos para a cidade.
A grande quantidade de resíduos retirados da praia, maior do que nos últimos mutirões, demonstra que o velho hábito de jogar lixo no mar ou na praia, continua. "Muita gente ainda não se conscientizou e não se apropriou da responsabilidade de cuidar do seu lixo", comenta o orgnizador Mauro Apingorá.

Os voluntários  Gigliardi Ferreira, Eliane Zenko, Tainha, Lucas Macaé, Shirley Burihan, José Rodrigues, entre outros, foram de fundamental importância para o trabalho.
A Praia Brava é a única que mantém as características naturais ainda preservadas e, por isso, é um dos atrativos turísticos cada vez mais visitados e precisa ser preservada.
O grupo Al Mar se preocupa com o desenvolvimento do turismo no Litoral Norte e o aumento dos impactos da ação humana no meio ambiente, principalmente com relação aos resíduos deixados nos locais visitados.





Projeto que cria comissão para estudo do programa de regularização fundiária será discutido

Será realizada nesta terça-feira, 07 de março, a partir das 19h30, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a 05ª sessão ordinária do ano. O Vereador João Silva de Paula Ferreira (De Paula) apresenta o projeto de resolução nº 05/17, que cria a comissão de assuntos relevantes destinada a estudar e propor medidas sobre o programa de regularização fundiária no município.

Segundo o documento, o objetivo é ajudar em relação aos problemas que afetam a população. De acordo com o Vereador, em sua justificativa, mesmo após a promulgação do plano diretor do município, a lei que regula o programa de regularização fundiária ainda não está em vigor. Portanto, a criação desta comissão, amparada em legislações, objetiva sair a campo fazendo visitas e realizando reuniões com moradores, técnicos da área e pessoas interessadas no assunto, buscando, junto com o Poder Executivo, solucionar de vez a questão fundiária em Caraguá.

Os Parlamentares irão discutir também o projeto de lei complementar 03/16, do Vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que dá nova redação ao artigo 5º da Lei Complementar nº 46/12, que institui o sistema de estacionamento rotativo eletrônico pago de veículos em áreas especiais das vias e logradouros públicos do município, denominado “Zona Azul”, e dá outras providências.

A proposta passou por duas audiências públicas. De acordo com a propositura, o artigo 5º da lei citada deve vigorar com a seguinte redação: “O Poder Executivo, mediante decreto, fixará para as áreas de que trata esta lei, o período de funcionamento, o preço público a ser cobrado do usuário, o tempo de permanência dos veículos nas vagas, obedecida a tolerância de 15 minutos, a forma do gerenciamento e de controle da utilização do estacionamento, as formas de comercialização dos tíquetes eletrônicos, as infrações e, especialmente, as áreas onde incidirá a cobrança, estabelecendo critérios”.

Em sua justificativa, o Vereador Carlinhos da Farmácia diz que há muitas reclamações dos usuários desse sistema, sendo frequente a queixa de que nunca se acha os bilheteiros para a compra dos tíquetes, sendo necessários mais de 15 minutos para encontrar um deles.

Também de autoria do Parlamentar, será votado o projeto de decreto legislativo 02/17, que dispõe sobre a concessão do Título de Gratidão Caiçara ao Sr. Pedro Rogério de Almeida Veiga.

As sessões são transmitidas ao vivo pelo site:www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo facebook oficial da Câmara Municipal.


Vitor Miki

Emilly, Marinalva ou Pedro; quem deve sair?


Paulo Belote/Divulgação/TV Globo
Emilly
28,79%
Paulo Belote/Divulgação/TV Globo
Marinalva
9,43%
Paulo Belote/Divulgação/TV Globo
Pedro
61,78%
A votação do UOL não possui caráter científico ou qualquer influência sobre o resultado do programa da TV Globo
1.043.419Votos

segunda-feira, 6 de março de 2017

Direitos em conflito: liberdade de expressão e intimidade

O presidente Michel Temer ao lado da primeira-dama Marcela, em cerimônia no Palácio do PlanaltoEm abril do ano passado, um hacker clonou o telefone da primeira-dama Marcela Temer e tentou chantageá-la, ameaçando divulgar conversas que jogariam "na lama" a reputação do presidente da República. O hacker foi rapidamente preso e condenado por estelionato e extorsão. Neste ano, quando publicaram reportagens sobre o assunto, os jornais Folha de S. Paulo e O Globo foram surpreendidos por uma liminar que os proibiu de fazê-lo, obrigando-os a retirar do ar textos já publicados em seus sites na internet. A proibição dividiu opiniões. Para alguns, foi considerada censura e um atentado à liberdade de expressão. Para outros, uma defesa legítima da intimidade da primeira-dama. Por trás desses fatos, revelou-se um conflito entre dois incisos do quinto artigo da Constituição Federal, que se referem justamente aos dois direitos: a liberdade de expressão e a inviolabilidade da intimidade do cidadão. Leia os textos da coletânea sobre o caso e redija uma dissertação argumentativa apresentando e defendendo seu ponto de vista sobre o tema: que fazer quando há conflitos entre dois direitos como esses? Qual deve prevalecer? Por quê?

A letra da lei


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Proibição


A pedido do Palácio do Planalto, a Justiça de Brasília censurou reportagem da Folha sobre uma tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer no ano passado.
Uma liminar concedida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, impede que a Folha publique informações sobre uma tentativa de um hacker de chantageá-la, no ano passado.
(...)
Segundo o juiz, os fundamentos apresentados pela defesa da primeira-dama são "relevantes e amparados em prova idônea". "A inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro", diz o despacho.

Opinião


A imprensa tem de ser livre porque a liberdade de expressão e de informação está no capítulo dos nossos direitos fundamentais, a saber: o Artigo 5º da Constituição, que é cláusula pétrea. Lá se lê:
"IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;"
Logo, a Constituição veda que se proíba a imprensa de publicar isso e aquilo. Mas é preciso ver se outro dispositivo não está a ser desrespeitado. No caso em tela, o Inciso X, que vem na sequência, reza o seguinte:
"X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
E foi com base nesse arcabouço que a Justiça decidiu (...).

Conflito

"O jornal não violou nenhum segredo judicial. Não vi nada no texto que pareça violação da privacidade da Marcela. Tudo o que está na reportagem está num processo público", diz Roberto Dias, professor de direito constitucional da escola de direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.
O caso é um exemplo clássico, segundo Dias, de conflito entre dois valores que são preservados pela Constituição: o direito à liberdade de expressão versus o direito à intimidade.
"Em casos de conflitos como esse deve prevalecer a liberdade de expressão sobre o direito à privacidade, já que a informação divulgada é pública", defende Dias.
Professora de direito constitucional da USP, Monica Herman Salem Caggiano escreveu um artigo sobre esse tema que será publicado num livro a ser editado por uma universidade da Itália, a de Camerino, fundada em 1336.
"O embate entre privacidade e liberdade de expressão é uma questão delicada. Mas, a meu ver, o que está na internet você não pode retirar. A reportagem se baseia em informações públicas, que não podem ser ignoradas, escondidas ou colocadas nos bastidores. O direito de informar deve ser privilegiado."

Observações


Seu texto deve ser escrito na norma culta da língua portuguesa.
Deve ter uma estrutura dissertativa-argumentativa.
Não deve estar redigido sob a forma de poema (versos) ou narração.
A redação deve ter, no mínimo, 800 caracteres e, no máximo, 3.000 caracteres.
De preferência, dê um título à sua redação.
Envie seu texto até 25 de março de 2017.
Confira as redações avaliadas a partir de 1 de abril de 2017.
A redação deve ser digitada e enviada para o e-mail: bancoderedacoes@uol.com.br