Por quatro votos a dois, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou nesta terça feira, 4, o mandato do prefeito de Taubaté, no Vale do Paraíba, José Bernardo Ortiz Jr. (PSDB) A corte eleitoral acolheu pedido do Ministério Público, que atribuiu a Ortiz Jr abuso do poder político e econômico.
Ortiz Jr foi eleito em 2012. Para o Ministério Público, o tucano se valeu de desvios na Fundação para o Desenvolvimento da educação (FDE), braço da Secretaria de Estado da Educação.
O pai de Ortiz Jr, José Bernardo Ortiz, presidiu a FDE. Ortiz é um antigo aliado do governador Geraldo Alckmin no Vale do Paraíba.
Na gestão de Ortiz um suposto cartel de empresas fornecedoras de material escolar, como mochilas, teria conquistado contrato milionário por meio de fraude à licitação, segundo o Ministério Público.
Parte da verba que teria sido desviada abasteceu a campanha de Ortiz Jr, aponta a Promotoria.
Processo da ação civil de improbidade administrativa, proposta pelo promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, levou ao afastamento de Ortiz da presidência da FDE. A ação deve ser julgada em 2015.
Os bens de Ortiz Jr e do pai dele continuam bloqueados, em razão da mesma decisão na ação de improbidade, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado.
O autor da ação no Tribunal Regional Eleitoral é o promotor de Justiça Antonio Carlos Ozorio Nunes, atualmente atuando no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
‘É CONTINUAR BRIGANDO, É CONTINUAR LUTANDO’, AFIRMA PREFEITO ORTIZ JR
O prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz Jr. declarou que vai recorrer tão logo o Tribunal Regional Eleitoral publique o acórdão. “É continuar brigando, é continuar lutando.”
O recurso tem efeito suspensivo, ou seja, o tucano poderá permanecer no cargo até o julgamento final pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ortiz Jr está inconformado com a decisão da Corte eleitoral paulista. O placar de 4 votos a 2 o surpreendeu. Ele disse que tinha expectativa de sair vitorioso no julgamento do TRE, amparado em decisões de outros órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Corregedoria Geral da Administração.
“Além do TCE e da Corregedoria, que reconheceram a legalidade (da licitação da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, FDE), tivemos uma decisão da Justiça criminal que nos absolveu, aliás, a pedido do Ministério Público em duas oportunidades. Levamos essas informações ao Tribunal eleitoral. Mostramos que, onde houve profundidade na investigação, como houve na Corregedoria, no Tribunal de Contas e no inquérito criminal, a decisão nos foi favorável. Onde houve um exame profundo das provas ficou claro que não cometemos qualquer ato ilícito.”
Ortiz Jr assinala que “a prova testemunhal era a única prova, uma acusação que não se sustentava numa análise de juízo mais profundo”. Segundo o prefeito, o próprio Ministério Público “arquivou outro inquérito que tratava de enriquecimento ilícito e superfaturamento que não houve (na compra de mochilas escolares)”.
O advogado Marcelo Certain Toledo, constituído por Ortiz Jr, infomou que a estratégia para tentar reverter a decisão do TRE será definida após a publicação do acórdão. “Vamos estudar a necessidade ou não de ingressar com embargos de declaração. Como não conhecemos o conteúdo da decisão temos que aguardar para definir a estratégia. Eu aguardo que as instâncias superiores modifiquem a decisão. No nosso entendimento essa decisão não fez Justiça ao prefeito de Taubaté. Vamos aguardar a modificação (da sentença do TRE) pelo Tribunal Superior Eleitoral.”
COM A PALAVRA, O PROMOTOR DE JUSTIÇA SILVIO ANTONIO MARQUES
O promotor de Justiça Silvio Antonio Marques disse que a prova é taxativa contra o prefeito Ortiz Jr. e seu pai, José Bernardo Ortiz, ex-presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). “A prova produzida é contundente no sendido de que José Bernardo Ortiz permitiu que um cartel atuasse no seio da FDE. Não há nenhuma dúvida de que pelo menos 5% do valor da licitação referente às mochilas escolares foram desviados para custear a campanha de José Bernardo Ortiz Jr em 2012.”
Silvio Marques anota que, além de três testemunhas que prestaram depoimento nos autos, ampla documentação dá embasamento à investigação sobre a licitação para compra de mochilas escolares, em 2011, pela FDE, então sob presidência de Ortiz, pai do prefeito tucano. “Uma testemunha, Djalma dos Santos, trabalhava em uma empresa que participou do cartel. Ele fez delação premiada com o Ministério Público e confessou tudo. Ou seja, as empresas formaram o cartel com o compromisso de pagar 5% para a campanha de Ortiz Jr.”
Silvio Marques observa que na petição inicial de afastamento do então presidente da FDE foi juntado um cheque “que foi depositado na conta do marqueteiro de Ortiz Jr”.
O promotor informa que outra testemunha, Gládva Ribeiro, que era assessora de Ortiz na FDE, “deixou o cargo porque não concordava com o pagamento de propina”.
Uma terceira testemunha, pondera o promotor, foi ouvida e confirmou o relato de Djalma dos Santos.
“O próprio Djalma se incriminou para revelar o que aconteceu”, disse o promotor Silvio Marques. “Tanto é verdade (o pagamento de propina para campanha eleitoral) que o juiz mandou afastar Ortiz da presidência da FDE e mandou bloquear os bens dele, do filho (Ortiz Jr) e das empresas envolvidas. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça. Eles (os Ortiz e as empresas) perderam todos os recursos.”
