Estatística moderada deve se confirmar

ESTOCOLMO - Ao que tudo indica, o rascunho do primeiro relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) de 2013, com as bases físicas do clima, deve ser aprovado até o fim da semana sem alterações maiores de conteúdo, conforme indicou ontem ao Estado o chefe do IPCC, Rajendra Pachauri. Isso significa, na prática, que a comunidade científica deve confirmar estimativas mais moderadas para o aquecimento global.

O senhor acredita que esse texto pode sofrer fortes alterações até a sexta-feira?

REJENDRA PACHAURI - Creio que o relatório que está em discussão será aquele aprovado e levado aos dirigentes políticos. Pode haver alterações de linguagem, tornando as conclusões mais claras, mas não creio em mudança maior no documento.

A linguagem pode ser amenizada de alguma forma para facilitar o acordo?

REJENDRA PACHAURI - Não, a linguagem não será amenizada para obter um consenso. Somos todos pessoas racionais, há autores trabalhando nessa sala e todos temos acesso aos detalhes e às razões fundamentais a respeito de cada afirmação, de cada descoberta. Além disso, a decisão final continua nas mãos dos autores. De novo: não creio que haverá alterações maiores. No IPCC de 2007, não houve nenhuma flexibilização da linguagem.

Como o senhor vê as críticas de "negacionistas" sobre o relatório de 2013?

REJENDRA PACHAURI - Não vou comentar o que vem sendo afirmado por alguns políticos de fora de organizações científicas. Nossa mensagem é clara: oferecemos um amplo e sólido documento científico ao mundo para que os governantes possam tomar decisões. Estamos focados nisso.

O IPCC está mais resistente a críticas em 2013 do que em 2007?

REJENDRA PACHAURI - Nossa função é oferecer ao mundo a informação científica de que os dirigentes políticos precisam. Veja a consciência que existe hoje em todo o mundo sobre o aquecimento global. Isso nos dá razões para otimismo e nos leva a crer que o relatório do IPCC será bem recebido.

Kassab descarta apoiar Serra em 2014

Nas alianças que tenta consolidar para sua candidatura ao governo do Estado em 2014, o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) descarta apoiar seu padrinho político José Serra (PSDB) em uma eventual empreitada do tucano à presidência da República. Kassab está convicto de que tem chances de chegar ao segundo turno do pleito estadual. E, caso a disputa seja com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), ele sabe que poderá contar com o apoio do PT e do governo federal.

Em seu cálculo político, o ex-prefeito tem também a certeza de que não poderá contar com Serra na eventual disputa com Alckmin (PSDB), nem no primeiro nem no segundo turno. No máximo Serra se manteria neutro. E hoje a maior parte da bancada do PSD no Congresso está fechada em alianças locais com partidos da base de sustentação do governo federal. Até pela pressão das lideranças de seu partido Kassab está decidido em apoiar a reeleição da presidente Dilma (Rousseff).

Kassab tem feito articulações políticas das 7h às 23h no escritório de seu apartamento no Jardim Paulistano, na zona sul de São Paulo. Ele tem recebido prefeitos e deputados de todas as regiões do Estado para tentar amarrar apoios à sua candidatura nas eleições de 2014.

O ex-prefeito também não admite a possibilidade de o PSD indicar o vice de Alckmin e, como contrapartida, ter o candidato a prefeito em 2016, com o apoio do PSDB. Kassab foi sondado sobre a possibilidade na semana passada, por deputados próximos do governador.

Apesar de "estar fechado com a Dilma (Rousseff)" no plano federal e de estar prestes a ver seu partido comandar a nova Secretaria Municipal de Turismo, Kassab pretende explorar na campanha de 2014 a desmontagem de seu legado na Prefeitura de São Paulo, comandada desde janeiro por Fernando Haddad (PT).

Entre as marcas do prefeito abandonadas ou reduzidas pela atual gestão, na avaliação da equipe kassabista, estão a Operação Delegada e a volta dos camelôs ilegais às ruas, a inspeção veicular, o projeto Nova Luz para revitalizar a cracolândia, um novo túnel até a Rodovia dos Imigrantes e a Lei Cidade Limpa.

O ex-prefeito Kassab, o governador Alckmin, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf (PMDB), devem ser os principais candidato ao governo do Estado em 2014. Skaf também tem feito articulações políticas pelo interior e sua campanha será feita pelo publicitário Duda Mendonça.

Secretaria terá de demitir servidor sem concurso

O Ministério Público Estadual recomendou à Secretaria de Planejamento do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que sejam exonerados 129 funcionários de empresas estatais ligadas à pasta que foram contratados sem concurso. Segundo o promotor Silvio Marques, o preenchimento dessas vagas é irregular porque os funcionários exercem funções técnicas. Os investigadores encontraram ainda indícios de nepotismo, segundo informações publicadas ontem pelo jornal Brasil Econômico.

A secretaria paulista informou ontem que ainda não recebeu a recomendação oficialmente. Disse também que está colaborando com a Promotoria.

Corregedoria vai apurar ligação de servidor com lobista

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) também afirmou ontem que a Corregedoria-Geral do Estado vai apurar o possível envolvimento do secretário executivo do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, Pedro Benvenuto, com empresas suspeitas no caso do cartel dos trens.

De acordo com reportagem publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo, Benvenuto, quando trabalhava na Secretaria de Transportes Metropolitanos, entre 2006 e 2007, teria tido vários encontros com o lobista José Fagali Neto, que atuava como consultor das multinacionais.

Segundo o Mistério Público, Fagali Neto é suspeito de intermediar propinas entre a Alstom, empresa francesa, e políticos da gestão tucana. O lobista é irmão do ex-presidente do Metrô José Jorge Fagali, que ocupou o cargo entre os anos de 2007 e 2010.

Questionado sobre a suspeita que recai sobre Benvenuto, o atual secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, que ocupava o mesmo cargo em 2006, disse que não poderia responder por todos os subordinados. "Não tenho controle. Nem eu, nem você, nem ninguém", afirmou Fernandes.

Justiça bloqueia bens de cunhado de Alckmin

A Justiça de Pindamonhangaba (SP) decretou bloqueio de bens, em caráter liminar, do empresário Paulo César Ribeiro, o Paulão, cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em ação civil por suposto ato de improbidade. O embargo alcança R$ 1,12 milhão, segundo o Ministério Público Estadual. A mesma sanção, individualmente, foi imposta a outros oito acusados, inclusive o ex-prefeito de Pinda, João Ribeiro (PPS), e a empresa SISP Technology S. A., que teria sido favorecida por influência de Paulão.

Paulão já é alvo de processo criminal. Em outubro de 2011, a Justiça Federal em Taubaté (SP) ordenou a indisponibilidade de seu patrimônio por suposta ligação com cartel da merenda escolar. Na ação civil, a promotoria sustenta que Paulão "continua a movimentar grandes somas em dinheiro, sem fazer uso do sistema bancário".

A SISP foi contratada em 2006 pelo valor, com aditamentos até 2010, de R$ 5,077 milhões. A promotoria identificou direcionamento da licitação para implantação de sistema de informática. O cunhado do governador teria recebido da SISP depósitos em conta, por meio de transferências eletrônicas.

A promotoria pede ressarcimento de R$ 68,7 milhões ao Tesouro - valor correspondente ao total pago à SISP somado à multa para cada acusado. "Os fatos são graves e a prática revela que nem sempre o erário consegue ver-se efetivamente ressarcido dos danos que lhe foram infligidos, apesar da certa e induvidosa procedência da ação", assinala a promotoria.

"A defesa discorda veementemente, Paulo nunca foi funcionário nem teve qualquer relação com a SISP, nunca integrou os quadros da prefeitura, nem exerceu função pública", reagiu o advogado Gustavo Badaró. "Ele e Araújo (José Araújo Ribeiro, sócio da SISP) são amigos. Em 2008, Paulo sofreu infarto e recebeu empréstimos de Araújo, está documentado. A licitação foi aberta em 2005, o primeiro contrato é de 2006."

"O serviço (da SISP) foi prestado, o preço justo, não houve superfaturamento. Não há dano ao erário", anota o advogado Agenor Nakazone. "A concorrência foi transparente. Devolver o dinheiro seria enriquecimento sem causa da administração." O ex-prefeito Ribeiro não foi localizado.

Políticos que migraram para a Rede aguardam TSE ansiosos

A menos de 20 dias para ter o processo de criação analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parlamentares que pretendem migrar para a Rede, nova legenda que aguarda confirmação, recorrem até a meditação para tentar controlar a ansiedade. Nesta reta final, alguns organizadores do partido dizem que vão ecoar como um "mantra" o fato de terem conseguido as assinaturas necessárias, mas que, por falta de estrutura da Justiça Eleitoral, elas poderão deixar de ser contabilizadas.

"É correto a Rede não ser criada por um problema que é da própria Justiça?", pondera o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), um dos articuladores da criação da Rede. Segundo ele, a expectativa é que os ministros do TSE julguem o processo de criação da legenda tendo também como base os possíveis problemas enfrentados nos cartórios eleitorais, que receberam as milhares de assinaturas coletadas pelos correligionários. "Temos provas de que fomos prejudicados. Centenas de fichas foram recusadas se motivação ou de forma equivocada", diz Feldman.

A nova legenda tem como principal expoente a ex-senadora Marina Silva, possível candidata à presidência da República em 2014. Para que Marina entre na briga do ano que vem pela Rede, o partido deve ter registro confirmado pelo TSE até o próximo dia 5 de outubro, prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral. "O tempo está curto. Agora é fazer meditação e não deixar se consumir pela ansiedade", disse ao Broadcast Político o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que também deve migrar para o Rede.

Segundo os parlamentares, Marina não sinalizou, até o momento, um possível plano B em caso de não conseguirem criar a legenda. O prazo para a ex-senadora se filiar em um outro partido também expira no mesmo dia 5 de outubro. Nesta segunda-feira, integrantes da legenda fazem uma reunião em Brasília. Na pauta, entre outros pontos, a discussão sobre o andamento do processo no TSE.

Convite

CURSO DE CAPACITAÇÃO NO COMBATE À PIRATARIA E PI NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - 26 & 27 DE SETEMBRO DE 2013, 9H ÁS 19H - GRATUITO - 

Salão Vermelho da Procuradoria:Av.álvares Cabral, 1690/1ºandar -Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG.

SOMENTE 140 VAGAS - SE INSCREVA ATRAVÉS:www.mpmg.br/portal/public/formulárioindex/id/45309

Informações: (31)3330-8266/8299

escolainstitucional@mpmg.br

TSE investiga assinaturas coletadas por novo partido

De posse do processo de criação do partido Solidariedade, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, deve pedir em seu parecer investigação da Polícia Federal (PF) para detectar possíveis fraudes na coleta de assinatura da legenda. Na última quinta-feira, Eugênio Aragão, recém-empossado no cargo, pediu mais prazo para análise do processo que deverá voltar à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 24.

Segundo ele, o parecer deve ser publicado ao longo do dia de hoje. Além do registro do Solidariedade, também deve ser analisado pelos ministros do TSE o do Partido Republicano da Ordem Social (PROS).

Em entrevista ao Broadcast Político, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, o procurador considerou de "altíssimo risco" o procedimento adotado pelo TSE em que as certidões de apoiamento podem ser direcionadas diretamente à Corte Eleitoral, sem precisarem passar por uma triagem nos Tribunais Regionais. Essa dinâmica passou a vigorar desde a criação do PSD em 2011.

"Essa validação direta, esse procedimento é de altíssimo risco", afirmou Aragão. "Em alguns casos vai ser preciso a Polícia Federal apurar", acrescentou. Segundo ele, chegou-se a encontrar fichas de assinaturas do PROS misturadas com as do Solidariedade. "Que bagunça é essa? É assustador", afirmou. "Não se pode criar um partido de afogadilho", emendou.

Apesar dos problemas encontrados, Aragão sinalizou que não deve apresentar um parecer pelo indeferimento do processo. "Já há dois pareceres favoráveis, não vou dar nenhum cavalo de pau. Mas tenho que chamar atenção para certos riscos", afirmou.

Políticos que migraram para a Rede aguardam TSE ansiosos

A menos de 20 dias para ter o processo de criação analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parlamentares que pretendem migrar para a Rede, nova legenda que aguarda confirmação, recorrem até a meditação para tentar controlar a ansiedade. Nesta reta final, alguns organizadores do partido dizem que vão ecoar como um "mantra" o fato de terem conseguido as assinaturas necessárias, mas que, por falta de estrutura da Justiça Eleitoral, elas poderão deixar de ser contabilizadas.

"É correto a Rede não ser criada por um problema que é da própria Justiça?", pondera o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), um dos articuladores da criação da Rede. Segundo ele, a expectativa é que os ministros do TSE julguem o processo de criação da legenda tendo também como base os possíveis problemas enfrentados nos cartórios eleitorais, que receberam as milhares de assinaturas coletadas pelos correligionários. "Temos provas de que fomos prejudicados. Centenas de fichas foram recusadas se motivação ou de forma equivocada", diz Feldman.

A nova legenda tem como principal expoente a ex-senadora Marina Silva, possível candidata à presidência da República em 2014. Para que Marina entre na briga do ano que vem pela Rede, o partido deve ter registro confirmado pelo TSE até o próximo dia 5 de outubro, prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral. "O tempo está curto. Agora é fazer meditação e não deixar se consumir pela ansiedade", disse ao Broadcast Político o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que também deve migrar para o Rede.

Segundo os parlamentares, Marina não sinalizou, até o momento, um possível plano B em caso de não conseguirem criar a legenda. O prazo para a ex-senadora se filiar em um outro partido também expira no mesmo dia 5 de outubro. Nesta segunda-feira, integrantes da legenda fazem uma reunião em Brasília. Na pauta, entre outros pontos, a discussão sobre o andamento do processo no TSE.

TSE vai analisar só na semana que vem registro da Rede

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar apenas na próxima semana o pedido de registro da Rede Sustentabilidade, partido que a ex-ministra Marina Silva pretende criar. Num despacho assinado na noite desta segunda-feira, 23, a ministra Laurita Vaz, do TSE, atendeu a um pedido de diligência feito na semana passada pelo Ministério Público Eleitoral.

No prazo de 5 dias, funcionários da Secretaria Judiciária do TSE deverão contabilizar e certificar o total de assinaturas de apoio à criação da Rede. E a sigla em formação poderá apresentar certidões de validação de apoio que ainda não foram juntadas aos autos. Para criar um partido no Brasil é necessário o apoio de quase 500 mil eleitores. Numa manifestação encaminhada na semana passada ao TSE, o Ministério Público sustentou que estavam comprovadas apenas 102 mil assinaturas de apoio à Rede.

Mensalão no STF vira 'jogo de xadrez' Com eventual prorrogação do julgamento, tribunal pode anular condenações, reduzir penas e mudar interpretação sobre cassações

A retomada do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, na próxima quarta-feira, abrirá uma nova etapa do processo que há 8 anos tramita na Corte se o ministro Celso de Mello votar favoravelmente - como sinalizou - à possibilidade da reanálise de crimes de 12 dos 25 condenados. Aceitos os embargos infringentes, o caso deve se transformar numa espécie de "jogo de xadrez".

Pelas manifestações recentes dos ministros, as condenações por quadrilha podem ser revertidas, penas impostas a determinados réus podem ser reduzidas e a decisão sobre a cassação imediata dos mandatos dos deputados envolvidos, alterada.

Ministros contrários ao novo julgamento não necessariamente votarão pela manutenção de todas as condenações e penas. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, foi contrária à admissibilidade dos chamados embargos infringentes, mas julgou, no ano passado, não haver provas para condenar os réus por formação de quadrilha e considerou que o STF não tem poder para cassar mandatos de deputados condenados.

Por essa posição, ela se perfilará aos ministros que agora votaram a favor dos embargos - Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os dois últimos, apesar de não terem participado do julgamento no ano passado, já encamparam as mesmas teses sobre quadrilha e perda de mandato.

Na soma dos votos, o tribunal poderá reverter a condenação de oito réus acusados de formação de quadrilha, dentre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Da mesma forma, a decisão do tribunal no julgamento do mensalão de ordenar ao Congresso a cassação imediata dos parlamentares condenados seria revertida. Cármen Lúcia também se alinha, nesse tema, aos ministros que votaram a favor dos embargos infringentes e que entendem que compete à Câmara cassar os mandatos.

Além de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio votou contra a possibilidade de nova chance para os réus do mensalão, mas admitiu reduzir as penas nas últimas semanas, quando o tribunal julgou os primeiros recursos. Marco Aurélio poderia, na nova fase do processo, votar novamente pela redução das penas. Dependendo da mudança, penas dos condenados podem prescrever. A queda de punições levaria réus como Dirceu e Delúbio a um regime de cumprimento de pena mais favorável: de inicialmente fechado, em que têm de passar o dia inteiro na cadeia, para o semiaberto, no qual são obrigados apenas a dormir na penitenciária.

Barroso já criticou o cálculo das penas para parte dos réus, mas não quis, nos primeiros recursos, alterá-las. Na nova fase do julgamento, pode abandonar a contenção e propor também a diminuição das penas. A mesma postura deve ter o ministro Teori Zavascki.

Em 2012, Celso de Mello foi dos mais enfáticos ao defender a condenação dos réus. Mesmo aceitando os embargos, como indicou, poderá manter o peso das condenações.

Ministros começam a entregar votos do mensalão

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a entregar os votos proferidos durante o julgamento do mensalão. Apenas após a liberação de todos os votos poderá ser publicada oficialmente a decisão que manteve a maioria das condenações. Em tese, os ministros terão até esta quarta-feira, 25, para encaminhar os votos. Mas nem sempre esse prazo é cumprido à risca.

Concluído na semana passada, o julgamento dos recursos dos 25 condenados por envolvimento com o mensalão teve como ponto principal a decisão da Corte que garantirá a 12 réus o direito a um novo julgamento. Esses réus foram condenados por placares apertados e, num novo julgamento, poderão reduzir penas ou até se livrar de parte das punições.

O primeiro ministro a liberar o voto para publicação foi o novato Luís Roberto Barroso. O ministro Luiz Fux, que foi sorteado relator dos novos recursos, prometeu que levará rapidamente o caso para julgamento. Até lá, dificilmente os réus começarão a cumprir suas penas.

Liberdade e vamos mudar este cenário que vivemos em Caraguá

Caraguatatuba quer se libertar do ditador absolutista. Senhores seguidores, queremos ser libertos do absolutismo, o governo atual é um ditador que faz tudo em volta dele, e tripudia em toda classe social de nosso município.

Não podemos mais aceitar ser escravos deste governo, que vem há anos tratando o povo como escravo. Basta observar o que os empregados da empresa SOL vêm passando com esta empresa em que o prefeito não toma uma atitude sequer para resolver a situação.

Não governa para o povo, governa para si próprio, visando sempre o capitalismo.

É só observarmos quantas ações civis públicas ele carrega no seu currículo além de nomear a uma ex-prefeita como secretaria municipal de educação que também tem algumas ações civis públicas em seu currículo, temos que tomar uma atitude e ver que vivemos no século xxi, e o tempo da escravidão já passou. Caraguatatuba não precisa ter este modelo de política.

Petrobras confirma recente vazamento de C5+ e benzeno na UTGCA

Comissão da Câmara Municipal cobra informações e apura o caso

Acácio Gomes

Os vereadores que compõem a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) da Câmara, constituída para fiscalizar a Unidade de Tratamento de Gás Natural Monteiro Lobato (UTGCA), se reuniram nesta semana com representantes da Petrobras para investigar a notícia de possíveis vazamentos ocorridos dentro da unidade.

O assunto veio à tona depois de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP). Em comunicado divulgado a imprensa, a entidade sindical citou que a UTGCA vive um período alarmante de vazamentos sistemáticos.

“O último deles, ocorrido em 4 de setembro (por volta das 23h50), envolveu o vazamento de 400 litros de C5+, formando uma nuvem de gás/hidrocarboneto em altas proporções em uma área já reconhecidamente perigosa, com alto potencial de risco e altas emanações de benzeno. Houve contaminação do solo e das britas da unidade, sendo necessária a remoção das britas por uma empresa contratada e, consequentemente, análise do solo em função do derramamento de C5+”, citou em nota a entidade sindical.

Porém, na reunião da CAR com representantes da empresa, o gerente setorial de operações, Valmor Buss, confirmou o vazamento, mas com a ressalva de que tenham colocado em risco a integridade física dos trabalhadores e gerado impacto ambiental.

Segundo ele, a UTGCA conta com uma comissão de acidentes composta por representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e de diversos setores, que está encarregada de avaliar a dimensão dos acidentes.

“Dos 400 litros de C5+, cerca de apenas 100 litros teriam atingido o entorno da unidade, pois a grande parte ficou retida na bacia de contenção”, disse Buss aos representantes da Câmara.

Novos vazamentos e comunicado 

O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista afirmou ainda que foram registrados outros dois vazamentos: o primeiro deles em 25 de agosto em uma das áreas; e o segundo em julho, desta vez de óleo, em um dos compressores instalados na UTGCA.

“Houve apenas um vazamento do líquido inflamável C5+ e benzeno, os demais foram de óleo lubrificante. Todos os trabalhadores são treinados para situações de risco e todos os órgãos ambientais ou de segurança foram comunicados por meio do CADINC – banco de dados de acidentes da Petrobras – incluindo, entre eles, o Ibama e a ANP (Agência Nacional do Petróleo)”, garantiu.

Avaliação

O presidente da CAR da UTGCA, o vereador Wenceslau de Souza Neto, o Lelau (PT), disse que a reunião foi positiva. “Não deixaram de informar o que ocorreu, mas cobramos a questão da comunicação sobre o vazamento. Há muitos assuntos que precisam de esclarecimentos e a Petrobras está em débito com o município”.

Ainda segundo Lelau, outro assunto abordado na reunião foi a contratação de mão-de-obra pela UTGCA e pelas empresas prestadoras de serviços.

“A equipe técnica informou que aproximadamente 80% dos contratados são moradores da cidade e região. Mas vamos voltar a tratar disso, já que um calendário de reuniões está sendo feito”, comentou o parlamentar.

Também presente no encontro, o vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto, o Chininha (PSB), membro da CAR da UTGCA, disse que as explicações foram feitas, porém garante que haverá fiscalização.

“Confirmaram o vazamento e explicaram tecnicamente o que ocorreu e que o episódio foi comunicado aos órgãos competentes. Foram muitos dados técnicos. Não nos conforta, pois precisamos ficar atentos com as precauções que estão tendo tomadas em relação aos trabalhadores e a comunidade do entorno. Vamos fiscalizar”.

Ele destacou ainda como positivo a intenção da Petrobras criar um link de comunicação com a Câmara para informar a população de tudo que é feito dentro da UTGCA. “Precisamos sempre informar os moradores sobre os riscos, afinal lá dentro tem produtos inflamáveis e tóxicos”.

Sociedade civil faz pressão para recomposição do grupo setorial do Gerco

Pés no Chão retira cadeira como representante da sociedade ilhéu; Associação dos Engenheiros e Arquitetos quer número de representantes das cidades (atualmente 8) paritário com o do Estado (16 membros

Fonte: Thereza Felipelli

Devido a grande pressão da sociedade civil, a Associação Pés no Chão, de Ilhabela, retirou no fim da última semana, durante reunião do Gerenciamento Costeiro (Gerco) realizada em Caraguatatuba, sua cadeira como representante da população do arquipélago no grupo setorial do mesmo. Assim, o representante da Ong, Jorge Guaracy Ribeiro, teve que passar sua função para sua suplente Inês Pereira, proprietária da Pousada do Capitão e representante da Associação de Hotéis e Pousadas de Ilhabela.

A pressão ocorreu em virtude de a sociedade não acreditar que Ribeiro estaria fazendo um bom papel ao representar os anseios da comunidade ilhéu. O desejo da retirada de Guaracy do grupo foi manifestado há cerca de um mês, durante audiência sobre o Zoneamento Ecológico Econômico realizada na cidade com a presença de centenas de pessoas e representantes da sociedade, organizada ou não.

Além de que seja feita uma nova eleição para a recomposição do grupo setorial do Gerco, a sociedade quer que o número de representantes da região (oito ao todo, sendo dois para cada uma das quatro cidades do Litoral Norte), seja alterado para 16, número este de representantes do Estado.

Para tanto, a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela (AEAI) – segundo informação de seu presidente, Luciano Ribeiro Bottino – entregou ontem uma carta ao referido grupo setorial do Gerco e à Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

Segundo a entidade, a falta de comunicação, organização e, sobretudo, representatividade dos que ocupam as vagas da sociedade civil de Ilhabela no grupo setorial culminou nos recentes acontecimentos desencadeados pela proposta de pintura do mapa apresentado pela Prefeitura de Ilhabela ao grupo setorial do Gerco do Litoral Norte.

Ainda de acordo com a AEAI, a falta de publicidade culminou com a falta de apoio da sociedade civil, que criou uma grande mobilização popular com manifestações, fóruns de esclarecimento, abaixo assinados com 35 mil assinaturas e audiência pública organizada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

 “Diante destas manifestações e esclarecimentos, a Associação Cultural Pés no Chão se retirou do processo levando consigo Jorge Guaracy como representante da sociedade civil de Ilhabela e coordenador regional do grupo setorial”, explicou Bottino. 

Segundo ele, o trabalho efetuado durante os últimos três anos sem existir a devida publicidade, restringiu o acesso das mudanças apenas aos participantes do grupo, não atingindo as expectativas da sociedade organizada de Ilhabela. “Uma das causas é a participação de apenas dois representantes da sociedade civil por cidade, totalizando oito representantes para a região, ao passo que os representantes das prefeituras e Estado somam 16 membros, indo na contramão dos objetivos de um Estado Democrático”, considerou.

Ainda de acordo com a AEAI, para a elaboração ou revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico deverão ser observados pressupostos técnicos, entre outros, portanto se faz necessária a participação ativa e constante de pessoas técnicas devidamente habilitadas em todos os segmentos. 

“O processo deve ser reiniciado para garantir uma maior participação popular com números, pelo menos, paritários entre poder público e sociedade civil. O Estatuto da Cidade diz que essa composição tem que ser paritária”, destacou o presidente da associação, que pede que um novo Grupo Setorial seja escolhido por meio de divulgação massiva e com instruções para que pessoas com interesses particulares sejam impedidas de participar.

Segundo Bottino, é preciso fazer uma nova convocação novamente para que as entidades se apresentem e então seja feita uma nova eleição. “Queremos que o grupo todo seja reconfigurado. Se os representantes do poder público se unirem com alinhamento político eles ficarão em vantagem e isso não é justo”, explicou.

 “Entendemos que a simples substituição de um representante, sem a já mencionada convocação de todos os segmentos da sociedade civil, continuará sendo um processo assumidamente equivocado”, salientou ele, que acrescentou que é preciso ainda adequar a lei estadual à lei federal, pois há várias divergências com relação ao que é permitido em cada zona. 

Motivos 

O membro da equipe de coordenação da Associação Pés no Chão, Emiliano Bernardo (também conhecido como Pingo), explicou por que a Ong se retirou do grupo. Segundo ele, para tomar essa decisão de abdicar da cadeira foi realizada uma assembleia extraordinária na entidade, para discutir a situação.

“O Pés no Chão participa de praticamente todos os conselhos da cidade e tem muitos agregados. O Guará sempre esteve envolvido conosco, apesar de não fazer parte da equipe, que o escolheu por não ter nenhum membro com tempo para assumir esse compromisso 100%. Então o escolhemos para nos representar, através de uma eleição. Foi quando teve início um movimento contrário à maneira de como ele estava atuando e, diante disso, resolvemos retirar a cadeira”, disse ele, que acrescentou que a suplente é uma pessoa bem aceita pela sociedade civil. “Achamos correto abrir espaço pra uma pessoa atuante em todo o processo. Consultamos a Inês antes, inclusive. Achamos que era a coisa mais correta a se fazer”, destacou Pingo.