Manoel Dias pagou serviço partidário com dinheiro de ONG, diz ex-dirigente

Um ex-dirigente do PDT catarinense diz ter recebido salário por serviços partidários de uma entidade contratada pelo Ministério do Trabalho. O esquema irregular de pagamento ocorreu em 2008, durou pelo menos seis meses e foi montado pelo hoje ministro da pasta, Manoel Dias, acusa John Siever Dias, em entrevista exclusiva ao Estado.

Em 2008, John Siever, que viria mais tarde a se tornar presidente da Juventude do PDT, prestava serviço à Universidade Leonel Brizola, instituição bancada pela fundação homônima ligada ao partido. Em duas entrevistas de mais de seis horas, nas quais se deixou fotografar e gravou depoimento em vídeo, Siever disse que seus pagamentos pelos serviços ao partido eram feitos pela Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim (ADRVale).

Com sede na cidade catarinense de Brusque, a entidade firmou seis convênios com o Trabalho na gestão de Carlos Lupi (PDT), padrinho político de Manoel Dias, recebendo R$ 11,3 milhões para qualificação profissional.

Fundador da Universidade Leonel Brizola, Manoel Dias, ou "Maneca", preside desde aquela época a fundação do partido que mantém a universidade, além do diretório estadual pedetista em Santa Catarina. "No fim de 2007 eu fui morar em Florianópolis com outros companheiros do partido. No início de 2008, o Maneca me ligou, ele estava na sede, eu estava viajando, e disse: 'A partir de hoje tu é o responsável pela Universidade Leonel Brizola e pelos núcleos de base do partido'. A minha função era entrar em contato com o pessoal, fornecer o que precisaria para montar as telessalas", diz John Siever.

Segundo John, o ministro disse que ele seria remunerado pelo trabalho para o PDT e o dinheiro viria da entidade. "Ele disse que eu receberia uma remuneração. Dias depois, o Maneca e o Rodrigo Minotto (chefe de gabinete do ministro, também filiado ao PDT de SC) receberam na sede do partido em Florianópolis dois senhores de cabelos brancos. Meia hora depois disso, o Maneca chegou com esse senhor e disse: 'Olha, referente ao teu salário da universidade, você vai passar os seus dados para esse senhor, que você vai começar a receber por eles'. Eu e um outro, chamado Fábio. O senhor anotou o telefone da ADRVale de Brusque, disse que era só ligar lá, que uma menina ira pedir nossos dados e isso resolveria o nosso problema."

John Siever prossegue: "O Maneca até olhou pra nós e disse: 'Resolvido?' Ele falou em torno de R$ 1.300 por mês. A partir daquele momento, no começo de mês, a gente ligava todo mês e cobrava."

"Eu imaginava que não era coisa boa. Uma empresa que presta serviço para o Estado estar me pagando? Mas quem iria confrontar o Maneca?", afirma.

Repasses. A ADRVale tem como dirigentes Osmar Boos e Militino Angioletti, que foram filiados ao PDT entre 1992 e julho deste ano. Segundo o Portal da Transparência do governo, os recursos do Trabalho foram liberados para a ADRVale entre 2007 e 2012. A Polícia Federal chegou a investigar uma das parcerias, mas o caso acabou arquivado.

O trabalho para a universidade se encerrou quando John Siever decidiu sair candidato a vereador pelo PDT, mas o salário não. "O Maneca continuou me pagando o mesmo valor", diz o ex-dirigente, que afirma não saber a origem dos pagamentos na campanha. Ele não foi eleito.

Donadon é alvo de nova denúncia Procuradoria Geral da República denunciou o deputado, que já está preso por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público, desta vez por fraude

Preso por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) é alvo de uma nova denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel denunciou Donadon por fraude no final de julho, quando o parlamentar já estava recolhido havia um mês na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A Câmara dos Deputados absolveu o parlamentar no final de agosto e, por essa razão, ele mantém a prerrogativa de ser processado criminalmente apenas pelo Supremo. A Corte deve decidir em breve se a sessão que o livrou foi válida ou não, depois que uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos dela. Por isso, a menos que o plenário do Supremo modifique a decisão liminar, a nova denúncia vai correr no Supremo.

Na denúncia de seis páginas a que o Broadcast Político teve acesso com exclusividade, Gurgel acusa o deputado de ter simulado, no ano passado, a doação de um lote dele para a prefeitura de Colorado do Oeste, cidade distante 755 quilômetros da capital, no extremo sul de Rondônia, berço político da família Donadon. Contudo, segundo a procuradoria, o terreno urbano de 503 metros quadrados estava indisponível para transferência desde 1999 por força de uma decisão judicial.

O desfalque do grupo, em valores atualizados pelo Ministério Público, foi de R$ 2,5 milhões. Na época, segundo o Cartório de Registro de Imóveis da cidade, valia R$ R$ 897 mil. Donadon comprara o terreno da prefeitura em outubro de 1997 por apenas R$ 38,78.

Em julho do ano passado, a prefeitura pediu à Justiça que suspendesse a indisponibilidade do terreno porque estava construindo uma rodoviária para o município e necessitava do lote de Donadon a fim de construir uma via de acesso para a nova instalação. Queria desapropriar o imóvel e fazer o ressarcimento em juízo.

Entretanto, o Ministério Público estadual realizou diligências e constatou que a "via de acesso à rodoviária já foi construída no terreno e encontra-se finalizada" porque Donadon doou o terreno ao município. O MP disse que, antes mesmo do início da obra, o deputado havia dito à imprensa que repassaria o lote para a prefeitura. A um site local, Donadon confirmou que iria transferir o lote e ainda elogiou a obra. "Será um dos mais modernos terminais rodoviários de Rondônia", disse o deputado.

Para Gurgel, ao agir de forma "livre" e "consciente" e "com pleno conhecimento da ilicitude de seus atos", o deputado cometeu o crime de fraude à execução.

O advogado Bruno Rodrigues, que consta no andamento processual como responsável pela defesa do deputado, disse que, embora tenha sabido da abertura do inquérito, não tinha conhecimento da denúncia apresentada por Roberto Gurgel e, por isso, preferiu não fazer comentários sobre a acusação criminal. O defensor disse que se pronunciará somente depois de ter acesso à denúncia.

Condenação. Natan Donadon foi condenado pela Justiça estadual de Rondônia numa ação de improbidade a devolver recursos públicos por ter participado de um esquema de desvio de verba na folha de pagamento da Assembleia Legislativa de Rondônia, presidida há época pelo seu irmão Marcos Donadon - ainda deputado estadual, preso em junho.

Após nomeação de servidores "fantasmas", uma manobra contábil foi feita para que a remuneração desses funcionários fosse depositada na conta de uma pessoa. Uma pequena quantia era entregue aos "fantasmas" e o restante apropriado pelos irmãos Donadon e outros integrantes do esquema.

MPF amplia acusação contra os Índio da Costa Procuradora reforça denúncia contra banqueiros do Cruzeiro do Sul e atribui a eles novos crimes contra o sistema financeiro e mercado de capitais

O Ministério Público Federal apresentou aditamento à denúncia contra os banqueiros Luís Octávio Índio da Costa e Luís Felippe Índio da Costa, ex-controladores do Banco Cruzeiro do Sul (BCSul), acusados pelo rombo na instituição calculado em R$ 3,1 bilhões pelo Fundo Garantidor de Créditos.

Os banqueiros e outros 15 investigados já haviam sido denunciados por quadrilha, crimes contra o sistema financeiro, gestão fraudulenta, apropriação indébita, caixa dois, crimes contra o mercado de capitais e lavagem de dinheiro.

Por meio do aditamento, com amparo no inquérito administrativo do Banco Central e auditoria da CVM, torna-se mais pesada a acusação. A eles são atribuídos novos crimes. O MPF levou à Justiça "mais informações sobre o modus operandi adotado em algumas fraudes financeiras e fatos novos" e pede o BC como assistente da acusação.

O aditamento, subscrito pela procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, foi recebido pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. A procuradoria acusa os Índio da Costa de forjarem empréstimos consignados pessoais para alterar a contabilidade dos ativos e dos resultados do banco. Eles haviam sido enquadrados por violação a três artigos da Lei 7492/86 (Crimes Financeiros). O aditamento imputa aos banqueiros crimes tipificados em outros três artigos dessa lei, o que pode render a eles mais 19 anos de prisão, se condenados.

As fraudes ocorreram entre janeiro de 2007 e março de 2012, aponta a procuradoria, pouco antes de o BC decretar a intervenção. Em janeiro de 2013, Karen Kahn denunciou 17 executivos à Justiça. Agora, no aditamento, ela não inclui novos acusados, mas imputa àqueles denunciados novas condutas criminosas.

O documento atribui aos Índio da Costa "operações de crédito simuladas para fins escusos" e "realização de provisionamento insuficiente nas carteiras Middle Market, de avais e fianças". Outros, em coautoria com os banqueiros, a procuradoria acusa de fraudes e gestão fraudulenta, lavagem de valores e infração à Lei de Mercado de Capitais.

O complemento à acusação descreve mútuos vedados em favor dos banqueiros e seus prepostos no montante de R$ 12, 8 milhões e aquisições e empréstimos em ações da Petrobrás no valor de R$ 55, 32 milhões. Para o criminalista Roberto Podval, defensor dos Índio da Costa, "seria bom que a acusação definisse de uma vez por todas quais as acusações para que a defesa possa trabalhar". "Essa bagunça só demonstra o quanto as acusações são infundadas." 

Promotoria denuncia 30 por fraudes em licitações no interior de SP Ministério Público aponta desvios em 62 municípios que podem ultrapassar R$ 112 milhões

O Ministério Público Estadual denunciou 30 pessoas por fraudes a licitações em prefeituras do interior paulista. Os denunciados integravam a chamada 'Máfia do Asfalto', desmantelada pela Operação Fratelli em abril deste ano.

A soma dos contratos fraudados ultrapassa R$ 112 milhões, em valores não corrigidos, segundo o Ministério Público.

Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - núcleo São José do Rio Preto - analisaram 1570 procedimentos de licitações e encontraram "indícios concretos" de que organização fraudou, pelo menos, 680 licitações em 62 municípios.

Os promotores acusam empresários, lobistas, servidores públicos e ex-prefeitos de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e fraudes em licitações.

Redigida em 252 laudas, a denúncia é resultado de longa investigação, iniciada em 2008, que culminou com a Operação Fratelli, deflagrada em 79 municípios no dia 9 de abril, quando foram cumpridos 13 mandados de prisão temporária e 150 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Estadual em Fernandópolis.

A Máfia do Asfalto é alvo também do Ministério Público Federal. Várias denúncias já foram apresentadas à Justiça Federal pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre.

O alvo maior da investigação é o empresário Olívio Scamatti, controlador do Grupo Demop, supostamente favorecido pelas administrações municipais onde a organização se infiltrou.

Scamatti está preso há mais de 5 meses. Também é citado o lobista Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldim.

Interceptações telefônicas flagraram contatos frequentes da organização com parlamentares, estaduais e federais, de partidos diversos.

Líderes do PDT saem em defesa do ministro do Trabalho

Líderes do PDT na Câmara e no Senado saíram em defesa do ministro do Trabalho, Manoel Dias, nesta segunda-feira, 16, após denúncias de irregularidades na pasta e envolvendo a mulher dele, Dalva Dias, em convênios em com ONGs em Santa Catarina, seu reduto eleitoral.

Para o líder do partido no Senado, Acir Gurgacz (RO), as denúncias que dizem respeito a pessoas que cercam o ministro não devem atingi-lo. "O Manoel é a pessoa certa para fazer um limpa lá. Ele tem respaldo, tem experiência, tem idade", afirmou. Segundo ele, Manoel Dias, que foi indicado na cota do partido, já tomou todas as providências devidas para esclarecer as denúncias de irregularidades na pasta que comanda.

"Ele já fez o que devia, mandou apurar todas as denúncias", ressaltou Gurgacz. O senador também saiu em defesa do seu partido que, em 2011, sofreu grande desgaste com acusações semelhantes às de agora. Na época, enfraquecido, o então chefe da Pasta, Carlos Lupi, acabou demitido no início do que ficou conhecido como "faxina", no primeiro ano de gestão da presidente Dilma Rousseff.

Vice-presidente nacional da sigla e líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE) saiu em defesa da manutenção de Manoel Dias na pasta. "Se o ministro sair no curto prazo vão dizer que foi mais um faxinado", concluiu. Para Figueiredo, cabe ao ministro promover a "limpeza" no Ministério. "Ele está obstinado em fazer isso", garantiu.

Figueiredo ressaltou que Dias passou o último sábado, 14, em reuniões com técnicos e secretários no Ministério e, na ocasião, anunciou a suspensão por 30 dias dos repasses destinados aos convênios até que fosse encerrado o "pente fino" em 408 parcerias. "Tem que ter um ponto final nisso (nas irregularidades)", disse Figueiredo. "Doa a quem doer, tem de se esclarecer os fatos dos últimos anos", emendou.

O pedetista acredita que não há nenhuma acusação que "coloque em xeque" a gestão de Manoel Dias. O cacique do PDT ressaltou que o partido faz questão de que o substituto de Paulo Roberto Pinto, secretário-executivo da pasta que foi exonerado após a deflagração da Operação Esopo, tenha um perfil apartidário. "Espero que se dê a ele (Dias) a oportunidade de esclarecer tudo o que precisa ser esclarecido", enfatizou.

Sobre a denúncia de irregularidades em convênios abastecidos com recursos do Ministério em Santa Catarina, que envolve a gestão da mulher do ministro, Dalva Dias, na Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Estado, Figueiredo disse que ela terá chances de se defender. "Ela vai se explicar", respondeu.

O Ministério do Trabalho e Emprego enfrenta uma crise após a deflagração da operação coordenada pela Receita Federal e Polícia Federal no último dia 9. A ação apontou um suposto esquema para fraudar parcerias da pasta com o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), que tem base em Minas Gerais e atuação em diversos Estados.

Segundo a PF, os envolvidos assediavam funcionários públicos para obter convênios, cujos serviços eram superfaturados ou sequer prestados. Na última semana foram exonerados o secretário-executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto, Anderson Brito Pereira, assessor do ministro, e Geraldo Riesenbeck, que era coordenador-geral de Contratos e Convênios da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.

Figueiredo admitiu, no entanto, que a sucessão de denúncias envolvendo a área fragilizou Dias. "Fragiliza qualquer pessoa, mas não o fragiliza como ministro", disse.

Marco Aurélio será relator do processo sobre fraudes em empréstimos do BMG Dez pessoas, entre elas José Genoino e Delúbio Soares, foram condenadas pela Justiça Federal de MG

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do processo que levou à condenação do ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e mais oito pessoas por conta de um empréstimo fraudulento, tomado no BMG para abastecer o esquema do mensalão. O caso havia sido distribuído antes para o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal de Minas havia condenado por crimes de falsidade ideológica e gestão fraudulenta os dois petistas e outras pessoas sob a acusação de terem fraudado uma operação de R$ 10 milhões naquela instituição financeira. No início deste ano, Genoino assumiu mandato de deputado federal, e por conta do foro especial do parlamentar, o processo retornou ao Supremo.

No despacho anterior, Joaquim Barbosa, que havia recebido os autos do ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o caso era para ser redistribuído. Embora tenha sido o relator original do caso, Barbosa citou na decisão artigo do regimento interno do STF que prevê que o ministro eleito presidente da Corte só continuará como relator ou revisor do processo em que tiver apresentado o relatório do caso ou com voto pronto para julgamento. Devolvido o processo, ele foi redistribuído automaticamente e caiu nas mãos de Marco Aurélio Mello.

Nesse processo, Genoino, Delúbio, o empresário Marcos Valério e seus dois ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e o ex-advogado das empresas dele Rogério Tolentino foram condenados pela Justiça Federal mineira por falsidade ideológica. Quatro dirigentes do banco BMG foram considerados culpados pelo crime de gestão fraudulenta por não terem levado em conta critérios técnicos na concessão do empréstimo: Ricardo Annes Guimarães. João Batista Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães.

NOTA:

O GLORIFICA LITORAL é ao "AR" LIVRE..PORTANDO UM LUGAR PUBLICO, SENDO O LOCAL DENOMINADA PRAÇA DE EVENTOS...É ABERTO AO PUBLICO, O QUE CARACTERIZA ABUSO DO PODER EXMO DEPUTADO!

MESMO QUE AS "JOVENS" TENHAM ERRADO EM SE MANIFESTAR A ESCOLHA SEXUAL!

O que o DEPUTADO DEVERIA ter feito ERA AGIR COM UM "PASTOR" E COMO A PALAVRA DIZ as VEZES LARGA SE O REBANHO PARA BUSCAR UMA OVELHA!!!

E NÃO COMO A LEI FUNCIONA...O MAIS FRACO SEMPRE É PENALIZADO!

Leia e entenda.

O deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) mandou prender duas jovens que participavam do Glorifica Litoral, evento gospel que terminou neste domingo (15) em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo.

As jovens de 18 e 20 anos de idade que dizem ser namoradas foram expulsas do evento depois de se beijarem durante a pregação do deputado como forma de protesto. 

Após acionar a segurança, Feliciano afirmou que elas 'não têm respeito ao pai, à mãe e à mulher'.

Comitê defende dono de mensagem na rede como responsável

Depois de reunião com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, o coordenador do Comitê Gestor da Internet, Virgílio Almeida, anunciou que o governo defende que, em caso de textos ofensivos publicados nas redes, o dono da mensagem seja responsabilizado criminalmente e não o provedor.

Foi a primeira reunião de que Dilma participou com o grupo que está discutindo o marco civil da internet. O interesse da presidente sobre o tema aumentou depois das denúncias de espionagem sobre e-mails trocados por ela com outros integrantes do governo e de invasão de sites de empresas públicas como a Petrobras, conforme vazamento de dados por Edward Snowden, ex-técnico da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.

Segundo o coordenador, "a posição essencial do comitê gestor é a manutenção da neutralidade da rede, a proteção da privacidade e a não imputabilidade do meio no que se refere aos usuários, ou seja, aquela mensagem que está no provedor seria inimputável ao provedor, mas sim ao dono da mensagem. A não ser que haja uma ordem judicial", declarou Almeida, em entrevista, após salientar que atualmente não existe qualquer regulamentação sobre o tema e o CGI defende a neutralidade de rede.

O coordenador do grupo defendeu ainda que os dados sob a responsabilidade do governo fiquem armazenados no Brasil. "E seria inadmissível que sejam armazenados fora do País", disse Almeida, repetindo o que a própria presidente Dilma Rousseff havia declarado, após a divulgação das primeiras denúncias de vazamentos de dados de integrantes do governo e de empresas brasileiras. Na época, a presidente pregou que é fundamental que dados brasileiros fiquem armazenados no Brasil.

Dom Odilo Scherer repudia desvios na gestão de bens públicos

O cardeal Arcebispo Metropolitano de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, disse nesta segunda-feira, 16, que "não podemos aceitar qualquer forma de corrupção ou desvio na gestão dos bens públicos", ao se referir às denúncias que envolvem o Ministério do Trabalho e a ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat).

Em nota da Arquidiocese de São Paulo, o religioso se disse surpreso com as denúncias de irregularidades e afirmou que tem todo o interesse em ver plenamente esclarecidas tais acusações."A Igreja Católica confiou no trabalho daqueles que haviam ajudado a fundar o CEAT."

Os gestores da ONG Ceat estão sob investigação da Polícia Federal por desvio de R$ 18 milhões de um convênio com a pasta do Trabalho. A PF identificou lobby da organização criminosa sobre o ministro Gilberto Carvalho, secretário geral da Presidência da República.

Interceptações telefônicas da Operação Pronto Emprego, da PF, identificaram os movimentos do padre Lício de Araújo Vale, diretor de Relações Institucionais da ONG, e a presidente, Jorgette Maria Oliveira.

Eles buscaram apoio e incentivo de Carvalho para obtenção de aditamentos ao convênio com o ministério.

Gilberto Carvalho admitiu que "recomendou" a ONG aos ex-ministros Carlos Lupi e Brizola Neto, por sugestão de cardeais das Arquidioceses de São Paulo e do Rio.

O secretário geral da Presidência diz que acolheu recomendações de Dom Cláudio Hummes e Dom Odilo Scherer, além de Dom Orani Tempesta, cardeal do Rio de Janeiro. "Esse é o típico caso em que a gente deu apoio confiando muito na posição da Igreja. O Ceat sempre foi o orgulho da Igreja. Não estou dizendo que há algum culpado, mas agimos baseados nas recomendações de dom Cláudio, dom Odilo Scherer e de dom Orani. Quem sempre reforçou a referência sobre padre Lício foram eles."

Idôneo. Dom Odilo pondera que o Ceat surgiu "de uma iniciativa da Arquidiocese de São Paulo, em dezembro de 2002, como um instrumento idôneo para enfrentar o desafio do desemprego na cidade de São Paulo". À época, a ONG chamava-se Centro Arquidiocesano do Trabalhador.

"Enquanto organização civil (o Ceat) contribuía para a colocação de homens e mulheres no mercado de trabalho", atesta Dom Odilo. "O então Centro Arquidiocesano do Trabalhador, em seu surgimento, tinha como referência primeira o Arcebispo Metropolitano de São Paulo, que à época de sua fundação era o Cardeal Dom Cláudio Hummes. Tal iniciativa da Arquidiocese de São Paulo rendeu premiações nacionais e internacionais de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido enquanto Ceat."

O cardeal destaca que "o Ceat, no entanto, almejando o necessário crescimento como organização civil, desvinculou-se da Arquidiocese de São Paulo e, por consequente, transformou-se em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), passando a ter personalidade jurídica independente e gestões administrativa e financeira próprias".

"A Igreja Católica manteve com o Ceat, daí por diante, apenas um vínculo de apoio, em razão da história de sua fundação e do trabalho efetivamente desenvolvido nas suas diversas unidades, em São Paulo e no Rio de Janeiro", destaca Dom Odilo. "A Igreja Católica confiou no trabalho daqueles que haviam ajudado a fundar o Ceat."

"Não podemos aceitar qualquer forma de corrupção ou desvio na gestão dos bens públicos", prega Dom Odilo. "E que, respeitada a presunção de inocência e o direito à defesa, os eventuais responsáveis por ilícitos, envolvendo o Ceat, respondam perante a lei por suas ações."

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Justiça suspende CPI dos Ônibus no Rio Vereadores alegam que composição da Comissão não respeita proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre governo e oposição

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou nesta segunda-feira, 16, à noite a interrupção do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, instalada na Câmara Municipal do Rio, até o julgamento de um agravo de instrumento ajuizado pelos vereadores Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Jefferson Moura (todos do PSOL), Reimont (PT) e Teresa Bergher (PSDB). O relator da decisão foi o desembargador Agostinho Vieira.

Os vereadores argumentam que a atual composição da CPI não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre governo e oposição. Todos os cinco vereadores que integram a CPI são governistas. Manifestantes chegaram a ocupar o prédio da Câmara em protesto contra a composição da Comissão.

O recurso foi apresentado ao TJ-RJ depois que a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, negou liminar para interromper os trabalhos. Em sua decisão, o desembargador afirmou que a composição não respeita a representação proporcional das bancadas no Legislativo do Rio. "Penso que existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI. Por isso, a continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao Parlamento. Pelo raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento prevaleça", escreveu Agostinho Vieira.

Deputados querem ouvir Edward Snowden em Moscou

Deputados da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados se reúnem nesta terça-feira, 17, com o embaixador da Rússia, Sergey Pogóssovitch Akopov, para tratar para tratar da missão oficial de deputados à Rússia para entrevistar o ex-analista da Agência Nacional de Segurança (NSA), Edward Snowden.

Asilado em Moscou, ele é acusado de vazar informações sobre a rede de espionagem dos Estados Unidos no mundo. Na semana passada, a comissão aprovou um requerimento do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que cria uma comitiva oficial para ouvi-lo. Só que, para isso ocorrer, é preciso que o governo russo autorize. Por esta razão, nesta terça Valente e o presidente da comissão, Nelson Pelegrino (PT-BA), irão até a embaixada conversar com o embaixador.

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Advogados dos réus do mensalão apontam contradição de Barbosa Defesas de Ramon Hollerbach e Cristiano Paz contestam presidente do STF, alegando que se Corte aceitou os embargos de declaração, deve fazer o mesmo com infringentes

Em memoriais enviados ao Supremo Tribunal Federal, advogados de réus do mensalão cobraram a aceitação dos chamados embargos infringentes e, por consequência, novo julgamento para 11 dos 25 condenados pela Corte. O tema voltará à pauta na Corte nesta quarta-feira, 10.

Os advogados alegam que, se levada à risca a tese defendida pelo ministro Joaquim Barbosa contra os recursos, o Supremo também não deveria ter julgado os embargos de declaração, análise que consumiu as últimas oito sessões do tribunal.

Nos memoriais, os advogados de Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios do empresário Marcos Valério, afirmam que a lei mencionada por Barbosa para rejeitar a existência dos embargos infringentes também não prevê a existência dos embargos de declaração – que servem para contestar omissões, contradições e ambiguidades no julgamento.

Nos embargos infringentes, os advogados de defesa podem pedir a reavaliação das condenações em casos em que houve placar apertado – quando pelo menos quatro ministros da Corte votaram pela absolvição do réu.

O advogado de Paz, Castellar Modesto Neto, mencionou inclusive voto proferido pelo ministro Luiz Fux no ano passado em favor da existência dos embargos infringentes. Na contagem de ministros e advogados, Fux é voto certo contra a admissibilidade dos infringentes. Porém, conforme o advogado, o ministro votou em sentido oposto no ano passado.

A discussão sobre a existência dos embargos infringentes deverá ser encerrada amanhã. Único a votar até o momento, Joaquim Barbosa alegou que a Lei 8.038, que entrou em vigor em 1990, extinguiu esse tipo de recurso. E afirmou que o julgamento diretamente dos réus no Supremo é um privilégio não estendido ao cidadão comum.

A procuradora-geral da República Helenita Acioli também defendeu a extinção dos recursos em memorial encaminhado na semana passada ao STF.

Os advogados dos condenados alegam que o Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei, ainda prevê a possibilidade de que réus condenados por maioria apertada de votos peçam novo julgamento. Afirmam que a Lei 8.038 prevê que o tribunal julgará o processo criminal "na forma determinada pelo regimento interno".

O STF está dividido sobre o assunto, conforme prognóstico de advogados e de membros da Corte. Uma decisão favorável aos réus jogará, provavelmente, para 2014 a prisão dos condenados. Do contrário, os réus deverão ser presos até o fim do ano, após análise dos embargos de declaração.

Mensalão no STF vira 'jogo de xadrez' Com eventual prorrogação do julgamento, tribunal pode anular condenações, reduzir penas e mudar interpretação sobre cassações

A retomada do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, na próxima quarta-feira, abrirá uma nova etapa do processo que há 8 anos tramita na Corte se o ministro Celso de Mello votar favoravelmente - como sinalizou - à possibilidade da reanálise de crimes de 12 dos 25 condenados. Aceitos os embargos infringentes, o caso deve se transformar numa espécie de "jogo de xadrez".

Pelas manifestações recentes dos ministros, as condenações por quadrilha podem ser revertidas, penas impostas a determinados réus podem ser reduzidas e a decisão sobre a cassação imediata dos mandatos dos deputados envolvidos, alterada.

Ministros contrários ao novo julgamento não necessariamente votarão pela manutenção de todas as condenações e penas. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, foi contrária à admissibilidade dos chamados embargos infringentes, mas julgou, no ano passado, não haver provas para condenar os réus por formação de quadrilha e considerou que o STF não tem poder para cassar mandatos de deputados condenados.

Por essa posição, ela se perfilará aos ministros que agora votaram a favor dos embargos - Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os dois últimos, apesar de não terem participado do julgamento no ano passado, já encamparam as mesmas teses sobre quadrilha e perda de mandato.

Na soma dos votos, o tribunal poderá reverter a condenação de oito réus acusados de formação de quadrilha, dentre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Da mesma forma, a decisão do tribunal no julgamento do mensalão de ordenar ao Congresso a cassação imediata dos parlamentares condenados seria revertida. Cármen Lúcia também se alinha, nesse tema, aos ministros que votaram a favor dos embargos infringentes e que entendem que compete à Câmara cassar os mandatos.

Além de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio votou contra a possibilidade de nova chance para os réus do mensalão, mas admitiu reduzir as penas nas últimas semanas, quando o tribunal julgou os primeiros recursos. Marco Aurélio poderia, na nova fase do processo, votar novamente pela redução das penas. Dependendo da mudança, penas dos condenados podem prescrever. A queda de punições levaria réus como Dirceu e Delúbio a um regime de cumprimento de pena mais favorável: de inicialmente fechado, em que têm de passar o dia inteiro na cadeia, para o semiaberto, no qual são obrigados apenas a dormir na penitenciária.

Barroso já criticou o cálculo das penas para parte dos réus, mas não quis, nos primeiros recursos, alterá-las. Na nova fase do julgamento, pode abandonar a contenção e propor também a diminuição das penas. A mesma postura deve ter o ministro Teori Zavascki.

Em 2012, Celso de Mello foi dos mais enfáticos ao defender a condenação dos réus. Mesmo aceitando os embargos, como indicou, poderá manter o peso das condenações.