Resultado da Extraordinária:
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira – 13 de Dezembro, logo após a última Sessão Ordinária semanal do ano, a sua 5ª e última Sessão Extraordinária de 2011, com 15 projetos na pauta, sendo 2 do Executivo, incluindo os Vetos as Emendas ao Plano Diretor.
A Sessão teve início por volta das 20h30, logo após a votação e aprovação em Segundo Turno do Orçamento 2012, já acrescido das 74 Emendas.
O primeiro projeto tem a autoria do Executivo e Veta parcialmente 13 das 45 Emendas do Plano Diretor, aprovado recentemente após anos de estudo e diversas Audiências Públicas, seja na Prefeitura, seja na Câmara Municipal. Dos Vetos Parciais apresentados apenas um foi mantido e 12 foram rejeitados.
Ainda do Executivo proposta que desafeta Área de Uso Comum do Povo, no caso, parte da Rua Taubaté, que passa em frente ao Fórum no município, para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi aprovada e deverá se tornar o estacionamento privativo de Juízes e Promotores na cidade.
Da Mesa Diretora da Câmara os salários dos Funcionários e Assessores de Vereadores foram atualizados monetariamente em 7,5% a partir de janeiro, mais o Vale Alimentação que passa para R$ 350,00 mensais.
Os subsídios dos Vereadores para a 16ª Legislatura, que vigora a partir de 2013 serão de R$ 5.318,00 com um aumento de 27,5% com relação ao salário de janeiro de 2009, que girava em torno de R$ 4.130,00 . O valor aplicado corresponde as atualizações monetariais dos últimos 4 anos que não foram dadas aos Agentes Políticos, sendo que o salário a partir de janeiro de 2013 permanecerá congelado até dezembro de 2016.
Ao contrário da aprovação, por cinco votos contrários os vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixados a partir de 2013 respectivamente em R$ 14.902,00 , R$ 9.044,00 e R$ 9.044,00 foram rejeitados e o projeto arquivado, devendo ser feito outro a partir de fevereiro, quando do retorno do Recesso.
O Vereador Neto Bota (PSDB) apresentou projeto que inclui no Calendário Oficial do município o Show Pirotécnico de Reveillon. O Vereador Omar Kazon (PR) apresentou propositura que foi aprovada obrigando a instalação de detectores de metal nas escolas da rede municipal de ensino.
O Vereador Celso Pereira (DEM) aprovou denominação de Sebastião Alves dos Santos a atual rua B, localizada no Loteamento Ibiscos, no bairro de Massaguaçu, na zona norte da cidade. Outro projeto do Vereador Omar Kazon proíbe a cobrança de estacionamento de veículos nas praias da cidade.
O Vereador Aurimar Mansano (PTB) aprovou denominação de Henrique Paulo Acir Wiczer a praça pública localizada no loteamento Portal da Tabatinga e o Vereador Wilson Gobetti (PDT), atual Presidente do Legislativo aprovou em primeiro turno Projeto de Emenda a Lei Orgânica que cria o artigo 229 na Lei Orgânica Municipal da cidade, estabelecendo que a apreciação das Contas do Executivo se dará por ordem Cronológica.
Finalizando os Vereadore Pedro Ivo do PSD apresentou projeto de Decreto Legislativo, concedendo, respectivamente Título de Gratidão Caiçara a Senhora Eliete Andrade dos Santos, de Gratidão Caiçara para Maria Luiza Doria Garcia e de Cidadão Caraguatatubense para Sílvia Regina Scolfaro.
A sessão terminou por volta das 22 horas com um pouco mais de 10 pessoas presentes as galerias.
