O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a presidente afastada, Dilma Rousseff, só voltará a comandar o País se houver um “acidente de percurso” e negou que o novo governo, com apenas duas semanas, já enfrente uma crise política. Padilha defendeu o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi afastado do Ministério do Planejamento após sugerir, em conversa gravada, um pacto para frear a Lava Jato, e destacou que um governo com mais de dois terços de apoio “não pode ter medo” de oposição.
Advogado, o chefe da Casa Civil disse que, sob o ponto de vista legal, é “perfeitamente possível” a absolvição da presidente afastada, mas observou que quem fez o movimento pela saída dela não foi o Congresso, mas, as ruas. A seguir, os principais trechos da entrevista.
O governo teve a primeira vitória no Congresso com a aprovação da revisão da meta fiscal. O sr. já tem uma ideia do tamanho da base aliada e com quantos votos o governo pode contar daqui para a frente?
O novo governo vem amparado por dois terços do Congresso e tem que acertar nas medidas econômicas. A crise maior, que fez com que a economia tivesse a queda que teve, decorreu da falta de confiança no Executivo.
Mas há medidas amargas pela frente. No momento em que o governo enfrenta uma crise política com a queda do ministro do Planejamento, Romero Jucá, qual é a estratégia para que essa base se mantenha?
O governo não vive crise política. Tem sustentação, tanto que aprovou o que tinha que aprovar. Romero Jucá entendeu que era melhor para o governo, para o Brasil e para ele se afastar do governo. Já condicionando que iria levar o caso ao Ministério Público e, se dissessem que não existe nada de ilícito e de ilegal, por certo gostaria de manter a posição no governo.
Há informações de que, em sua delação, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado fez mais denúncias, que surgirão contra outros peemedebistas, além do presidente do Senado, Renan Calheiros, já citado por ele.
Cada dia com a sua agonia. Com relação a esse fato (envolvendo o senador Jucá) ainda não há uma denúncia.
Os desdobramentos da Lava Jato, atingindo nomes de peso do PMDB, não afetam a governabilidade?
Absolutamente não. Nós temos certeza de que o presidente Michel Temer passa ao largo dessa questão da Operação Lava Jato.
A presidente Dilma afirmou que as gravações feitas por Sérgio Machado contra Jucá comprovam que houve um caráter golpista no impeachment.
Tenho muita dificuldade em ouvir pessoas que tenham boa formação falar em golpe quando o processo é regido pelo Supremo Tribunal Federal e foi aprovado, até o momento, por mais de dois terços do Congresso.
O sr. acredita que Dilma pode voltar ao cargo?
Sob o ponto de vista legal é perfeitamente possível. Sob o ponto de vista fático, a menos que haja um acidente de percurso – não do governo, mas dos interesses da sociedade –, fica muito difícil que se tenha o retorno da presidente Dilma.
O governo anunciou que pretende limitar o crescimento com gastos em saúde e educação e já provocou críticas da oposição, que considera as mudanças inconstitucionais. É possível aprovar isso num ano eleitoral?
Temos de fazer mais com menos. Haverá uma guinada político-administrativa. Não há nada inconstitucional. Zero. Não vamos cair num discurso fácil e eleitoreiro porque não haverá corte de absolutamente nada para saúde e educação. O que queremos dizer é: não criem novos gastos.
O PT já anunciou que vai obstruir todas as votações...
Quem tem mais de dois terços de apoio no Congresso não tem medo de obstrução, nem de oposição.
Mas a reforma da Previdência, por exemplo, é um tema que divide muito o Congresso...
É um tema que anteriormente já dividiu o Congresso porque os atores não foram os formuladores. Aqui não será uma fórmula do governo. Essa reforma é absolutamente inquestionável. O governo quer que seja uma construção coletiva.
O sr. diz que o governo comandado por Dilma deixou um rombo de R$ 170,5 bilhões. Mas o PMDB também fazia parte do governo do PT, não?
É piada? O PMDB nunca integrou o núcleo duro do governo. O partido foi colocado como um apoiador periférico, como os outros aliados.
Quem errou foi o PMDB?
Quem errou fomos nós de aceitar essa submissão. Eu termino essa questão com uma imagem que, normalmente, eu uso nas aulas da Fundação Ulysses Guimarães. O PMDB consegue contrariar a Lei da Gravidade, que impera no sistema solar. Sendo o maior, girou em torno de menores. No caso, agora, girava em torno de um menor, que é o PT.