Salários de Dilma e de Temer também terão corte de 10%

Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter anunciado somente a redução do salário dos ministros em 10%, como gesto para ajudar no ajuste fiscal, o seu próprio salário e do vice-presidente da República, Michel Temer, também sofrerão o mesmo corte de 10%. Com isso, o vencimento da presidente, que é de R$ 30.934,70, passará para R$ 27.841,23. O vice-presidente e os ministros recebem a mesma remuneração da presidente da República e também terão seus salários reduzidos na mesma proporção.

Na reforma divulgada na manhã desta sexta-feira, 2, Dilma anunciou a diminuição de 39 para 31 ministérios. Com os salários de ministros, presidente e vice, o governo gastava um total de R$ 1.268.322,70, e agora gastará R$ 918.760,55, uma economia de cerca de R$ 350 mil por mês, ou cerca de R$ 4,5 milhões em um ano, levando em conta o corte das 8 pastas e uma soma incluindo o 13º salário dessas autoridades.

Os novos ministros tomarão posse em uma cerimônia coletiva na próxima terça-feira, dia 6, às 10 horas. Depois, haverá a transmissão de cargo deles em seus respectivos ministérios. Na segunda-feira, a presidente Dilma estará fora do País, em viagem oficial à Colômbia. 

"Nosso ponto focal de apoio tem que ser o ex-presidente Lula"

E-mails de executivos da cúpula da Andrade Gutierrez, apreendidos na sede da empresa, agora juntados aos autos da Operação Lava Jato, revelam que o grupo buscou apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para intervir em negócios na Venezuela.Às 12h13 do dia 20 de março de 2014, Sérgio Lins Andrade, dono da Andrade Gutierrez, escreveu para Otávio Marques de Azevedo, presidente da companhia, e a outros executivos da AG. "Isto pode complicar a situação dos contratos lá. Abs", referindo-se a uma reportagem de jornal que indicava disposição da presidente Dilma Rousseff (PT) em se 'distanciar' da Venezuela.

Em resposta, ao e-mail de Sérgio Andrade, o executivo Flávio Gomes Machado Filho escreveu às 12h24, citando o presidente da Venezuela Nicolás Maduro. "Temos que tomar todos os cuidados. O Presidente Maduro já está incomodado com essa postura dela há algum tempo. O nosso ponto focal de apoio tem que ser o ex-Presidente Lula. O Pres Maduro reconhece como um grande amigo pessoal e um grande amigo da Venezuela.

"Quatro minutos depois, Flávio Gomes Machado Filho acrescentou. "Estou marcando um encontro com o Pres Lula na próxima semana em SP para discutir com ele a situação da Venezuela e uma estratégia de apoio. Abs, Flavio."Segundo Otávio Marques de Azevedo, em depoimento à Polícia Federal, em 19 de maio deste ano, Flávio Gomes Machado Filho foi diretor de Relações Institucionais da Andrade Gutierrez entre 2004 a 2012.

O presidente do grupo, Otávio Marques de Azevedo, está preso desde 19 de junho, quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes, 14ª etapa da Lava Jato.

COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA

O ex-presidente Lula sempre atuou legitimamente em defesa do Brasil e das empresas brasileiras nos mercados internacionais, e continuará exercendo esse papel, sempre que possível, como fazem ex-governantes responsáveis de diversos países. O ex-presidente não faz e nunca fez lobby ou consultoria. A lista das empresas que contrataram palestras do ex-presidente, por meio da empresa LILS, está publicada pelo Instituto Lula neste endereço: http://www.institutolula.org/as-palestras-de-lula-a-violacao-de-sigilo-bancario-do-ex-presidente-foi-um-ato-criminoso.

Outras informações sobre as palestras foram prestadas espontaneamente ao Ministério Público, para esclarecer os fatos e desafazer ilações indevidas em Notícia de Fato protocolada na Procuradoria da República no Distrito Federal. O Instituto Lula não comenta vazamentos seletivos de procedimentos judiciais nem documentos supostamente oficiais extraídos de seu contexto.Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ

A Andrade Gutierrez informou que não vai comentar.

Procuradoria-Geral já avalia oferecer nova denúncia contra Cunha

A investigação da Suíça sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode virar uma nova denúncia contra o deputado no Supremo Tribunal Federal. Procuradores aguardam o recebimento da documentação coletada pelas autoridades suíças para analisar o caso.

A indicação inicial é que como o procedimento corre desde abril na Suíça, com identificação das contas e valores, o caso já está avançado e pode virar uma acusação formal diretamente, sem precisar passar pela fase de inquérito no Brasil. A documentação completa obtida pela Suíça em investigação criminal instaurada contra o deputado ainda não chegou à Procuradoria-Geral da República.

Até agora, procuradores receberam a comunicação oficial de que a Suíça abriria mão da possibilidade de processar o deputado para remeter o caso ao Brasil. Receberam parte das informações sobre o caso - como os beneficiários dos depósitos feitos na Suíça. Ainda são aguardados, contudo, todos os dados da investigação.

O presidente da Câmara já é alvo de uma denúncia apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janot ao Supremo por envolvimento na Lava Jato.Ele é acusado formalmente pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com base em suposto recebimento de propina no valor de US$ 5 milhões proveniente de contrato de aluguel de navio-sonda pela Petrobrás. 

Novela "Além do Tempo": Lívia e Felipe se reencontram no futuro. Saiba como isso acontece!

Mesmo depois de 150 anos, Melissa (Paolla Oliveira) vai continuar perturbando a paz doc asal! Veja como tudo isso vai rolar!

Todo mundo já sabe do fim trágico que está reservado para Lívia (Alinne Moraes) e Felipe(Rafael Cardoso) em "Além do Tempo", da Globo. Os pombinhos vão se meter em uma briga com Pedro (Emílio Dantas) e Melissa (Paolla Oliveira) e a vilã também terá o que merece após um surto de raiva de seu parceiro em armações. Mas o que quase ninguém sabe é como será o grande reencontro do casal!

Suas características foram trocadas, já que a ex-noviça volta como uma mulher bem-sucedida e o Conde, como um homem simples e sem grana. Nessa nova fase, a malvada vai conseguir finalmente se casar com o cara, mas o jogo pode virar quando Lívia e Felipe se esbarram em um trem. Ao cruzarem os olhares, os dois têm uma sensação que se conhecem, mas como o jovem não consegue embarcar, são separados mais uma vez pelo destino.

Lívia e Felipe vão se falar pela primeira vez quando a mulher viaja a negócios, por coincidência até a vinícola em que Felipe trabalha. Durante um baile de colonos, a moça reconhece seu amor da vida passada, que também nota a presença da menina e a convida para dançar. Mas é claro que Melissa tem que estragar o momento! A vilã fica furiosa e quase arma um barraco e é impedida por Massimo (Luis Melo), que troca de par com Felipe, para evitar a briga. E aí, quer ver isso tudo e quando os dois vão finalmente ficar juntos e em paz? Então assista "Além do Tempo", que passa de segunda a sábado, às 18h30, na Globo!

Em caráter experimental, CBF divulga novos horários de jogos do Brasileiro

A Confederação Brasileira de Futebol anunciou nesta sexta-feira que, entre a 32ª e a 35ª rodada do Campeonato Brasileiro, dois novos horários de partidas serão experimentados: às 17h dos sábados e às 18h dos domingos. 

A divulgação detalhada dessas rodadas também confirmou o que já havia sido anunciado pela entidade: os jogos às 11h de domingo não irão mais acontecer.

O primeiro teste acontecerá no dia 24 de outubro. No Maracanã, Fluminense e Atlético-PR se enfrentarão, pela 32ª rodada do Campeonato Brasileiro, às 17h de sábado. No domingo, dia 25, Goiás e Cruzeiro, no Serra Dourada, duelam às 18h.

A entidade ainda anunciou outro quatro mudanças nos jogos da 31ª rodada. Sport e Atlético-MG jogarão às 18h30 na Ilha do Retiro (estava marcado para às 16h). Flamengo e Corinthians, no Maracanã, será às 16h (estava marcado para às 18h30).

São Paulo e Vasco, que seria às 11h, passou para às 16h, no Morumbi. Cruzeiro e Fluminense, no Mineirão, agora será às 11h, e não às 16h. Será a última partida neste horário.

> Confira os horários das 32ª, 33ª, 34ª e 35ª rodada do Campeonato Brasileiro: 

32ª rodada do Brasileirão

Sábado, 24/10

17h

- Fluminense x Atlético-PR, no Maracanã

18h30

- Figueirense x Santos, no Orlando Scarpelli

- Internacional x Joinville, no Beira-Rio

21h

- Palmeiras x Sport, em local a definir

Domingo, 25/10

17h

- Corinthians x Flamengo, na Arena Corinthians

- Vasco x Grêmio, no Maracanã

- Coritiba x São Paulo, no Couto Pereira

18h

- Goiás x Cruzeiro, no Serra Dourada

19h30

- Atlético-MG x Ponte Preta, no Independência

33ª rodada do Brasileirão

Sábado, 31/10

17h

- São Paulo x Sport, no Morumbi

19h30

- Avaí x Cruzeiro, na Ressacada

- Ponte Preta x Joinville, no Moisés Lucarelli

21h

- Coritiba x Figueirense, no Couto Pereira

Domingo, 1º de novembro

17h

-Grêmio x Flamengo, na Arena do Grêmio

- Atlético-MG x Corinthians, no Independência

- Santos x Palmeiras, na Vila Belmiro

- Chapecoense x Atlético-PR, na Arena Condá

18h

-Vasco x Fluminense, no Maracanã

19h30

- Goiás x Internacional, no Serra Dourada 

34ª rodada do Brasileirão

Sábado, 07/11

17h

- Internacional x Ponte Preta, no Beira-Rio

19h30

- Corinthians x Coritiba, na Arena Corinthians

- Atlético-PR x Avaí, na Arena da Baixada

21h

- Fluminense x Chapecoense, no Maracanã

Domingo, 08/11

17h

- Palmeiras x Vasco, na Arena Palmeiras

- Cruzeiro x São Paulo, no Mineirão

- Figueirense x Atlético-MG, no Orlando Scarpelli

- Flamengo x Goiás, no Maracanã

18h

- Sport x Grêmio, na Ilha do Retiro

19h30

- Joinville x Santos, na Arena Joinville 

35ª rodada do Brasileirão

Quarta-feira, 18/11

19h30

-Cruzeiro x Sport, no Mineirão

- Atlético-PR x Palmeiras, na Arena da Baixada

- Goiás x Coritiba, no Serra Dourada

21h

- Ponte Preta x Figueirense, no Moisés Lucarelli

- Avaí x Joinville, na Ressacada

22h

- São Paulo x Atlético-MG, no Morumbi

- Santos x Flamengo, na Vila Belmiro

- Vasco x Corinthians, no Maracanã

Quinta-feira, 19/11

19h30

- Chapecoense x Internacional, na Arena Condá

21h

- Grêmio x Fluminense, na Arena do Grêmio

Supremo autoriza depoimento de Lula na Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira, 2, a Polícia Federal a colher depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “informante” nas investigações do esquema de corrupção na Petrobrás. O pedido para ouvir o ex-presidente foi feito pela PF e teve parecer favorável por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

No despacho em que autoriza que Lula seja ouvido, Zavascki ressalta que cabe ao procurador-geral e às autoridades policiais apontarem quais diligências devem ser cumpridas no curso da investigação. “O modo como se desdobra a investigação perante o Supremo Tribunal Federal e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições do Procurador-Geral da República e da autoridade policial, a qual se atribui o poder-dever de reunir os elementos necessários à conclusão das investigações, efetuando as inquirições e realizando as demais diligências necessárias à elucidação dos fatos, apresentando, ao final, peça informativa”, escreveu Zavascki. 

Lula será ouvido no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal e investiga 39 pessoas por suposta construção de um esquema para distribuição dos recursos ilícitos a políticos de ao menos três partidos: PP, PMDB e PT. Zavascki autorizou os depoimentos dos demais nomes apontados pela Polícia Federal e endossados pelo parecer da PGR, entre eles o dos ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência, governo Dilma Rousseff), Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais, governo Dilma) e José Dirceu (Casa Civil, governo Lula).

Para o delegado da PF Josélio Souza, é preciso buscar indícios para verificar eventuais vantagens pessoais recebidas pelo então presidente, como atos de governo que "possibilitaram que o esquema" fosse mantido. Ao recomendar que Zavascki atendesse o pedido da polícia, Janot destacou que o ex-presidente e as novas testemunhas não são investigados. De acordo com o procurador-geral, até o momento não há o que "justifique" a ampliação da lista de investigados perante o Supremo.

No despacho em que autoriza os depoimentos, Zavascki reforça que PF e PGR concordaram quanto à necessidade de colher os depoimentos, que “não ostentam condição de investigados”. “No caso, as manifestações dessas autoridades são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”, escreveu o ministro.

Dilma. Teori Zavascki também analisou pedido do PSDB, com base no ofício da Polícia Federal, para tentar liberar a PF a investigar a presidente Dilma Rousseff. Isso porque ao encaminhar relatório ao Supremo, a PF apontou que Dilma não pode ser investigada por conta da vedação prevista na Constituição. Na visão do ministro do STF, o pedido é “inviável”. “Além de tratar de questão estranha ao âmbito deste inquérito, cuja provocação não dispensaria, segundo a jurisprudência aqui assentada, a iniciativa do Ministério Público é importante registrar que o Supremo Tribunal Federal não profere decisões de caráter meramente consultivo, sem pertinência 'com a essência da atividade jurisdicional'”, escreveu Zavascki.

O PSDB pedia que o ministro informasse a PF sobre a possibilidade de proceder interrogatório da presidente Dilma.

Gente que faz

É com alegria e satisfação que eu venho em nome dos moradores (a) e empresários (a) do bairro Sumaré parabenizar à senhora EMILIA MIDORI KAWATA DE SÁ - Secretária Municipal de Fazenda, senhora ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS - Secretária Municipal de Educação, senhora IVY MONTEIRO MALERBA - Secretária Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, senhor CRISTIAN DE OLIVEIRA SOUZA - Secretário-adjunto Municipal de Turismo, senhor SÉRGIO ARNALDO BRAZ - Secretário Municipal de Serviços Públicos, senhor LUIZ CARLOS DE MELLO CARDIM - Secretário Municipal de Esportes e Recreação, a recém chegada senhora LIV SOBAN - Secretária de comunicação Social, senhor SALIM JORGE BURIHAN - Secretário-Adjunto de comunicação Social, senhora ELOIZA APARECIDA ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA - Chefe de Gabinete do Prefeito e a Dra. MARIA REGINA RAPOLI CORREA - Ouvidora Municipal pelos relevantes serviços prestados ao município de Caraguatatuba em especial no bairro Sumaré. 

Aproveito a oportunidade para estender nossos agradecimentos a todos os servidores que atuam nestas secretarias.

Senhor prefeito Antonio Carlos da Silva, a servidora senhora Cristiana Tahan Picoli esta fazendo um excelente trabalho no CIASE Sumaré, assim como o senhor Paulo Henrique dos Santos (carinhosamente chamado por Paulinho) que vem atuando na Secretaria Municipal de comunicação.

Cense Dom Bosco realiza I Encontro Interdisciplinar de Saúde Mental

O Centro de Socioeducação (Cense) Dom Bosco, unidade de internação provisória do Novo Degase, promoveu, de 21 a 25/09, no auditório da sede, o I Encontro Interdisciplinar de Saúde Mental. No primeiro dia, a coordenadora de Saúde Integral e Reinserção Social (CSIRS), Christiane Zeitoune, falou sobre os objetivos da iniciativa e os temas que seriam tratados ao longo da semana. 

Abrindo a programação, a palestra “Qualidade de Vida” com os professores de Educação Física da Escola Estadual Padre Carlos Leôncio da Silva, Josemar Menezes e Augusto Montes Penha, dirigida aos adolescentes teve como um dos tópicos os malefícios das drogas. 

– Queremos mostrar que uma boa alimentação, exercícios físicos e cuidados com a higiene, entre outros hábitos, darão mais qualidade à vida de todos vocês, ao contrário dos hábitos ruins – disse o professor Montes Penha. 

Ainda no programa, a professora Monica Leça promoveu uma oficina de Arteterapia e a terapeuta ocupacional, Júlia Pires, realizou uma dinâmica com os jovens sobre o tema “Desintoxicação: Benefícios no Cotidiano”. A música também esteve presente com a oficina “Descobertas” realizada pelas musicoterapeutas Tereza Cristina e Júlia Pires.

No penúltimo dia, uma roda de conversa com o ex-interno Flavio de Oliveira e uma palestra com a equipe do Nùcleo de Saúde Mental da unidade sobre “Álcool e outras drogas”. E uma conversa dos adolescentes com a médica Eliana Silva, da CSIRS, e com o professor Paulo Lopes marcou o encerramento desse I Encontro.

Crivella participa do II Seminário Internacional de Direito do Trabalho‏

O senador Marcelo Crivella participou nesta segunda-feira (28), do II Seminário Internacional de Direito do Trabalho, em Brasília, promovido Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Com o tema ‘Os marcos regulatórios para a terceirização no Brasil e no mundo’, Crivella conversou com o professor da Universidade de Lisboa-Portugal, Guilherme Machado Dray e o professor da Universidade de Castella-LaMancha, Joaquim Pérez Rey.

O senador afirmou que o projeto de lei sobre terceirização, aprovado pela Câmara, preocupa o Senado Federal devido à possibilidade de redução da massa salarial e da extensão para o setor público, além da indefinição acerca do que seria atividade-meio ou atividade-fim e dos direitos sindicais.

“As principais queixas que nós temos hoje no Brasil são por conta das empresas terceirizadas. Há quem diga que são 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Nós podemos fazer todos esses aprimoramentos, isso tudo pode acabar sendo rejeitado e voltar para a Câmara. Está se discutindo rejeitar o projeto e começar um novo no Senado com esses aperfeiçoamentos, mantendo a proteção do trabalhador”, disse Crivella.

Com o objetivo de debater aspectos do direito do trabalho, o seminário contou com a presença de profissionais e estudantes da área, além do ministro e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho.

Projeto de Crivella é aprovado na Comissão do Senado Federal‏

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), aprovou nesta terça-feira (29), o projeto de lei (PLS 445/2015), do senador Marcelo Crivella, que obriga a higienização de todos os equipamentos e utensílios disponibilizados ao consumidor no fornecimento de um produto ou serviço colocados à disposição do consumidor, obrigando-se a informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

Carrinhos de compras usados por clientes dos supermercados e de mouse dos computadores disponibilizados nas lan houses, são uns dos exemplos usados pelo senador na justificativa do projeto.

 O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina, como explica o senador, que produtos e serviços colocados no mercado não podem acarretar riscos à saúde dos consumidores. “O Código Consumidor inclui a proteção da saúde entre os direitos básicos do consumidor. Além disso, contém diversas normas que visam a assegurar essa proteção, especialmente na Seção I do Capítulo IV, que trata da proteção à saúde e segurança, cujo art. 8º determina que produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores,” destacou o Crivella na justificativa do projeto.  

“Acreditamos, porém, ser necessário ampliar a norma, de modo a alcançar não apenas os produtos e serviços colocados no mercado, mas também os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços ou colocados à disposição do consumidor,” alertou o senador.

Se não for apresentado recurso para votação em Plenário, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Supermercados terão que manter limpos os carrinhos de compras‏

Proposições legislativas

• PLS 445/2015

A higienização de carrinhos de compras usados por clientes dos supermercados e de mouse dos computadores disponibilizados nas lan houses pode passar a ser uma obrigação dos estabelecimentos comerciais especificada no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990).

Pesquisa mostra que carrinhos de supermercado e mouses são os objetos fornecidos a clientes mais contaminados por bactérias, o que motivou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) a apresentar projeto (PLS 445/2015) que obriga a higienização desses utensílios pelos donos dos estabelecimentos. A proposta aprovada nesta terça-feira (29), em decisão terminativa, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A obrigação de higienização determinada no projeto, no entanto, não é restrita a esses dois tipos de objetos, mas alcança todos os equipamentos e utensílios disponibilizados ao consumidor no fornecimento de um produto ou serviço. O texto estabelece ainda que o fornecedor ficará obrigado a informar, “de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação”.

O Código do Consumidor determina, como explica o autor da proposta, que produtos e serviços colocados no mercado não podem acarretar riscos à saúde dos consumidores, mas excepciona riscos considerados “normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição”.

Como exemplo de exceção, Crivella cita os medicamentos, que podem ter efeitos colaterais nocivos. Mas para o autor e para o relator na CMA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o risco de contaminação por falta de higienização de equipamentos disponibilizados aos consumidores não se enquadra nas exceções.

Para eles, a norma prevista no PLS 445/2015 contribui para aumentar a proteção da saúde dos usuários e atende princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor.

Se não for apresentado recurso para votação em Plenário, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Nota Oficial do PRB sobre a desfiliação da ex-prefeita de Bom Jardim (MA)‏

Nota Oficial, Brasília (DF), 30 de setembro de 2015.

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) vem prestar os devidos esclarecimentos sobre a desfiliação da ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, acusada de desvios de recursos da Educação em operação deflagrada pela Polícia Federal.

Assim que o PRB tomou conhecimento das denúncias, por entender que haviam indícios contundentes do envolvimento da então prefeita, decidiu pela sua desfiliação do partido no dia 11 de julho de 2015, por motivo de expulsão. Desde então, Lidiane Leite não é mais filiada ao PRB, conforme consta no sistema FiliaWeb do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Partido Republicano Brasileiro repudia com veemência toda e qualquer forma de malversação do dinheiro público e não compactua com quaisquer atos que firam os princípios que norteiam a administração pública. A orientação da Executiva Nacional aos presidentes estaduais é a de agir com energia em casos como este.

Não podemos admitir entre nós pessoas que não têm os ideais republicanos. Exigimos o compromisso com a boa política, a eficiência na gestão, o respeito à coisa pública e a responsabilidade social nas ações do mandato. Diante das graves acusações, o PRB não poderia ter tomado outra atitude que não fosse a de optar pelo desligamento da ex-prefeita.

Os responsáveis pelos crimes de improbidade, descobertos pela 'Operação Éder', da Polícia Federal, devem ser punidos com todo rigor da lei, e repudiados, não somente por nós do PRB, mas por toda a sociedade brasileira. A corrupção é um mal que temos o dever de extirpar, sem piedade, da administração pública.

Partido Republicano Brasileiro - PRB, Marcos Pereira, Presidente Nacional do PRB

Muda tudo

TSE- Tribunal Supeior Eleitoral derruba condenação que o Senador Crivella sofreu na última eleição

Nesse instante o TSE - Tribunal Superior Eleitoral por unanimidade ( 7 votos a 0 ) derrubou a condenação que o Senador Crivella  sofreu no TRE- RJ Tribunal Regional Eleitoral na última eleição. Fica revogado, desmoralizada, inutilizada e ridicularizada a sentença dos juízes do Rio pela decisão fulminante e soberana dos Ministros da corte superior.

Projeto de Crivella que regula a investigação de paternidade é aprovado

Aprovado nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PLS 101/2007), de autoria de senador Marcelo Crivella, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto altera a Lei nº 8.560/92, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, a fim de estabelecer a inversão do ônus para o investigado e incrementar os registros de nascimento com paternidade estabelecida.

A proposta estabelece que sempre que uma criança for registrada sem o nome do pai, o oficial do cartório de registro de nascimento terá que informar o fato em cinco dias ao juiz, que deve questionar a mãe sobre a paternidade do filho. O juiz terá que notificar o suposto pai para que se manifeste. Se ele não responder em 30 dias ou negar a paternidade, os autos serão enviados ao Ministério Público, que vai abrir uma ação de investigação de paternidade. A diligência vai correr em segredo de Justiça.

Segundo o senador o número de crianças que não têm o nome do pai ainda é alto no Brasil. “Pesquisa desenvolvida pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, diz que vinte e cinco por cento das crianças nascidas anualmente no Brasil não têm o nome do pai em seus registros de nascimento, algo em torno de setecentas e cinquenta mil crianças, por ano”, alertou Crivella no projeto.