Apple é condenada a pagar US$ 533 milhões por violação de patentes

A Apple foi condenada na terça-feira pela justiça americana a pagar 532,9 milhões de dólares por três patentes da empresa americana Smartflash durante a criação da loja on-line iTunes.

A decisão, a qual a AFP teve acesso, foi emitida na terça-feira por um tribunal de Tyler (Texas).

A Smartflash, que tem sia atividade baseada na valorização de uma carteira de patentes, havia apresentado uma denúncia em 2013 e reclamava inicialmente 852 milhões de dólares, uma quantia calculada por meio de uma divisão proporcional das vendas do iTunes.

A empresa explica que um dos inventores das patentes se reuniu no ano 2000 com um representante da empresa francesa Gemplus, que depois mudou de nome para Gemalto, para apresentar suas criações. Este homem depois virou um executivo da Apple.

Na defesa, a Apple argumentou que as patentes não eram mais válidas e que outras empresas haviam registrado tecnologias similares, e que estas não valeriam mais do que 4,5 milhões de dólares.

O tribunal considerou não apenas que a Apple efetivamente violou as patentes - sobre a administração e o armazenamento de dados nos sistemas de pagamento -, mas também que o grupo fez isto com conhecimento de causa.

No mesmo tribunal texano, a Apple foi condenada em 2013 a pagar multa de 368 milhões de dólares por ter violado patentes da empresa VirnetX.

Esta decisão foi anulada mais tarde por um tribunal de apelações federal e o caso foi reenviado a outro tribunal para um novo julgamento.

Câmara aprova projeto que freia a criação de partidos Medida prejudica, por exemplo, surgimento da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva

Com o apoio decisivo do PMDB e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), a Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que freia a criação de novas legendas. O projeto estabelece uma quarentena para que novas legendas possam se fundir a outras e impede que eleitores filiados a outras legendas assinem a ficha de criação de novos partidos. A medida, em tese, pode prejudicar a criação da Rede, de Marina Silva. A intenção do projeto é dificultar articulação, feita pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades), de criar uma legenda para reduzir a dependência do governo Dilma Rousseff em relação ao PMDB. O projeto segue agora para votação pelo Senado.

- Parece feito novamente sob encomenda para prejudicar a Marina e o nosso partido, a Rede. Iremos aos tribunais, se preciso. A Rede já está quase em condição de apresentar as assinaturas, mas queríamos mais tempo para coletar - disse Miro Teixeira (PROS-RJ).

Um dos primeiros a falar na discussão da proposta, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), defendeu de forma enfática a proposta de autoria do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), O peemedebista criticou, sem citar Kassab, a articulação para a criação de novas legendas para se fundir com outros já existentes e tirar deputados de outros partidos, sem ferir a fidelidade partidária.

- Estamos diante da possibilidade de uma burla, de uma violação à legislação que vige no país. Não podemos deixar brechas para que a lei seja descumprida, não podemos permitir as brechas que ocasionam sua violação - disse Picciani, acrescentando:

- O PMDB vai fazer valer a fidelidade partidária e não a possibilidade de, ao sabor de interesse político, às custas do uso da máquina pública, se permitir a cooptação de parlamentares de uma sigla por outra.

Por acordo Mendonça Filho e deputados de outras legendas alteraram o projeto original, para restringir ainda mais a criação de novas legendas. O texto incluiu na lei dos partidos a obrigatoriedade de comprovar o apoio de cerca de 485 mil eleitores que não estejam filiados a outro partido. Hoje a lei fala apenas no apoio de eleitores, sem restringir a filiação a outra legenda.

O projeto diz que somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos que tenham obtido o registro definitivo há pelo menos cinco anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, a migração para uma nova legenda não implica na perda do mandato conquistado nas urnas. Ou seja, não seria interpretada como infidelidade partidária.

A manobra de criar o novo partido e, posteriormente fazer a fusão com o PSD e outras legendas garantiria à nova legenda tempo de TV para a propaganda partidária e eleitoral e fundo partidário. Depois da criação do PSD, PROS e Solidariedade, o Congresso Nacional aprovou lei impedindo que legendas criadas após as eleições pudessem levar consigo o tempo de TV e o fundo partidário relativo aos deputados que deixassem suas legendas e migrassem para os novos partidos.

O projeto aprovado ontem restringe ainda mais a saída de parlamentares das legendas pelas quais foram eleitos deixando claro que, se houve fusão ou incorporação de legendas com mais de cinco anos de registro definitivo, o parlamentar que sair não levará com ele os votos obtidos para efeitos de tempo de TV e fundo partidário. A lei dá uma janela de 30 dias para que um deputado, insatisfeito com a fusão, deixe a legenda.

- Alteramos a minha proposta por acordo para restringir ainda mais. Temos que acabar com essa indústria de criação de partidos oportunistas com o intuito de fraudar a vontade popular - defendeu Mendonça Filho.

Alguns deputados, entre eles o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defenderam que o projeto fosse discutido na comissão especial da reforma política. Cunha não concordou. O PT liberou a bancada e poucos se dispuseram a falar contra o projeto na tribuna, mesmo apresentando requerimentos para dificultar a votação. O PSD também evitou falar contra.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) afirmou que a fusão partidária é uma tendência da reforma política que precisa ser feita pelo Congresso.

Vamos discutir isso na comissão especial, lá é o foro adequado. A fusão é uma tendência ainda mais no momento em que a Câmara tem representantes de 28 partidos - disse o deputado do PC do B.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) avisou que o governo não iria orientar a votação da proposta:

- O governo avalia que essa questão diz respeito ao Parlamento, às bancadas. defendemos a existência de bancadas e partidos fortes, portanto, vamos liberar a base para fazer o debate de mérito.

Juiz determina suspensão do WhatsApp no Brasil Investigação de crimes de pedofilia motivou decisão da Justiça do Piauí, segundo secretaria de segurança do estado

O juiz da Central de Inquérito da Comarca de Teresina, do Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz Moura Correia, determinou que todas as companhias de telefonia suspendam temporariamente o funcionamento do aplicativo Whatsapp no Brasil, "até o cumprimento de ordem judicial".

Ele não informou o motivo da decisão, explicando que a ação tramita em segredo de Justiça. Mas a Secretaria estadual de Segurança Pública do Piauí comunicou que a suspensão foi determinada porque a empresa fornecedora do aplicativo de mensagens não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente, objeto de investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina, capital do estado. O órgão informa que os processos que levaram à determinação começaram em 2013.

A decisão foi tomada em 11 de fevereiro e, segundo a secretaria, as empresas de telefonia foram comunicadas a respeito em 19 de fevereiro, por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da secretaria. O prazo para a suspensão é de 24 horas e atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. As companhias estariam recorrendo da decisão.

Procurado, o WhatsApp ainda não se manifestou sobre o caso. O Facebook, dono do aplicativo desde o ano passado, informa que as operações das duas companhias são independentes e que não vai se posicionar sobre a questão.

"Suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial , em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados", determina o juiz Luiz Moura Correia.

Ele diz, em sua sentença, que as empresas de telefonia devem suspender o tráfego de informações, de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores do aplicativo.

O mandado judicial foi encaminhado aos provedores de infraestrutura (Backbones) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel) entre outras. "Cabe esclarecer que todas as representações e decisões judiciais foram tomadas com base na lei que instituiu e disciplinou o Marco Civil da Internet”, afirma, em nota a Secretaria de Segurança do Piauí.

O SindiTelebrasil, sindicato que reúne as operadoras de telefonia móvel do país, considera a medida “desproporcional”. Em comunicado, a entidade afirma que a decisão “pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”.

“A medida é desproporcional, já que para conseguir informações de um número reduzido de pessoas, negadas pela proprietária do WhatsApp, decidiu-se suspender o serviço em todo o País. E para isso, exigir a aplicação dessa medida das prestadoras de telecomunicações, que não têm nenhuma relação com o serviço”, diz a nota.

DECISÃO 'EXTREMA'

O advogado Fernando Mauro Barrueco, especialista em Direito Digital, considera a decisão "extrema". O Marco Civil determina que os provedores de aplicações de internet, como o WhatsApp, são obrigados a prestar informações exigidas pela Justiça, mas, em caso de descumprimento, as sanções podem ser de advertência, multa, suspensão e proibição.

A retirada do ar deve ser tomada em último caso. Eu considero uma decisão extrema, diz Barrueco. Mas como a empresa vem descumprindo mandados de 2013, a punição está de acordo com a lei.

Já o advogado Adriano Mendes, do escritório Assis e Mendes, afirma que a suspensão do WhatsApp é "descabida", mesmo que o processo original seja de 2013. O Marco Civil determina que as aplicações de internet não são responsáveis pelo conteúdo gerado por terceiros, a menos que não cumpra decisões judiciais, como no caso em questão. Entretanto, a ordem deve estar "no âmbito e nos limites técnicos do serviço".

O WhatsApp é um serviço de comunicação peer-to-peer, baseado no número do telefone. Se a Justiça determinar que um número seja removido, certamente o WhatsApp cumpriria. É provável que o pedido tenha sido de algo fora do controle da empresa, diz Mendes. A punição é absurda e descabida, certamente será cassada nos tribunais. Você não pode punir milhões de usuários porque algumas pessoas estão usando a ferramenta para cometer crimes. Você deve identificar esses criminosos e aplicar a punição devida.

O WhatsApp tem 700 milhões de usuários em todo o mundo. Fundada em 2009, a companhia foi adquirida ano passado pelo Facebook por US$ 22 bilhões.

CARAGUÁ A CAPITAL DA DENGUE

No ano passado foram cerca de 2.500 casos de dengue em Caraguá e neste ano são cerca de 650, já anotados oficialmente. Isso quer dizer que a política de prevenção não está sendo suficientemente desenvolvida na cidade. Será mais uma ação do tal choque de gestão?

Concurso

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo abriu concurso público para 345 vagas de escrevente técnico judiciário. O salário é de R$ 3.878,07.

No site da Vunesp é possível ver o edital, acesse o edital.

Os candidatos devem ter nível médio completo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.  As oportunidades são para 9 regiões administrativas do interior do estado.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.vunesp.com.braté o dia 6 de março. A taxa é de R$ 50.

A seleção será feita por meio de prova objetiva e prova prática de formatação e digitação.

A prova objetiva será aplicada na data provável de 26 de abril. Os locais e horários ainda serão divulgados.

Quem vai pagar esta conta?

Eu quero parabenizar o Prefeito de Caraguatatuba senhor Antonio Carlos da Silva pelo decreto lido na ultima sessão da Câmara Municipal de Caraguatatuba. Este decreto é para tenta corrigir erro do passado, aliviar a CARAGUAPREV e cassando alguns marajás que fazem parte da folha de pagamentos MILIONARIOS. Segundo fontes, o prefeito ACS reuniu-se com os vereadores e apresentou uma relação contendo a as funções e salários. 

E olha que eu avisei isso e denunciei que isso ia da “M” e que a CARAGUAPREV ESTA FALINDO, mas só agora que o poder publico viu a seriedade do caso e resolveu estancar e cortas estes salários altíssimos.

"Marco Feliciano chamou Thammy de anta e ele quase foi pra cima", revela Val Marchiori O pastor e deputado participou da gravação do quadro Elas Querem Saber, do Programa Raul Gil

O deputado federal e pastor Marco Feliciano participou da gravação do quadro Elas Querem Saber, do Programa Raul Gil, nesta segunda-feira, 23, no SBT.

Sabatinado por Thammy Miranda, Val Marchiori, Penélope e Lydia Sayeg, o deputado causou polêmica ao chamar a filha homossexual de Gretchen de "anta". Segundo Val, a gravação precisou ser interrompida, uma vez que Thammy queria "partir pra cima" do convidado -- e ela acabou deixando o estúdio.

"Thammy foi o protagonista da gravação de ontem com o Feliciano. Teve discussão, xingamento, microfone cortado e muita polêmica! Mas também, com Feliciano de um lado, Thammy do outro, e Penélope e eu, só colocando mais lenha na fogueira, só podia dar nisso! A Lydia Sayeg ficava espantada e o Seu Raul tentava só amenizar. Mas no fundo, ele gosta de tudo isso! Hello. Que apresentador não ia gostar? Se teve discussão, foi pelas ideias, nada de baixaria! Mas posso dizer que foi quente, com aquele foguinho que fica no telão atrás do convidado durante o tempo todo da gravação", explicou Val em seu blog oficial.

+ Sem camisa, Thammy curte passeio em luxuoso barco de Val Marchiori

"A parte mais quente foi quando entrou no tema da homossexualidade, claro! Feliciano acredita na cura gay, é contra o casamento homossexual, e tudo mais. E Thammy, claro, é contra essas ideias! Assim como eu e a Penélope. Hello! Como em 2015, a gente tenha que discutir coisas como essas. Como tentar impedir a felicidade do próximo, que não faz nada de mal aos outros. Se quer ficar junto com outro homem, por que não? Se a Thammy quer ficar com outra mulher, porque não? Não dá para entender a cabeça e o preconceito dessas pessoas. Mas ele era nosso convidado e tínhamos que respeitá-lo! Só que o Thammy não tinha paciência para as coisas que ele falava. O Feliciano começava a falar de gay, ele ficava inconformado, e já falava em cima do deputado. O clima foi ficando tenso, até que o deputado chamou o Thammy de anta e ele quase foi pra cima! O Raulzinho, nosso diretor, teve que cortar o microfone dele, e tentar acalmar os ânimos. Mas Thammy não quis saber, disse que se o Feliciano não deixava fazer as perguntas que queria, preferia sair do palco. E saiu [Thammy]! Como diria o personagem da novela: 'Curuzes'", contou Marchiori sobre o momento mais tenso da gravação no SBT.

A socialite ainda elogiou a postura de Thammy com o deputado federal. "Gostei da firmeza do Thammy. Ficou tão quente o clima, que nem eu nem Penélope conseguíamos falar muito. Queria ter feita tantas outras perguntas, mas não deu! Mas deu para eu dar algumas alfinetadas, como de costume! Perguntei pra ele sobre o vídeo em que ele aparece dizendo para o fiel, que fazer doação sem a senha do cartão, de nada valia, que ele não ia conseguir ganhar um lugar no céu. Queria saber o que era isso, porque quando eu era pobrinha, ia todo domingo na Igreja e não tinha problema se não tinha dinheiro para fazer doação. Nunca soube que era obrigatório! Ele disse que era apenas uma brincadeira, que usaram aquele vídeo só para atacá-lo! Hello! No mínimo, foi uma brincadeira muito infeliz! Mas feliz, eles devem ficar quando o cartão passa! Outro momento tenso foi quando ele contou que sofria muito preconceito, ele e sua família, por ser de origem pobre, por ser pastor e tudo mais. O Thammy, na hora, começou a falar: 'Bem feito! Tem que sofrer mesmo! Aqui se faz, aqui se paga!'. Como diria Seu Raul...'Xiiii'.. Torta de climão!", disse.

+ Thammy Miranda defende Gretchen após desabafo: "Tenho um imenso orgulho de você, minha mãe"

A socialite contou que, durante a entrevista, o pastor disse que não se casou virgem, que é feliz ao lado da mulher e é vaidoso. Val aproveitou para tirar uma foto com o convidado ao final da gravação. "Ele estava tenso. Ele tremia e acho que estava sem acreditar em tudo que tinha acontecido", completou.

Já Marco Feliciano disse que a gravação "foi forte". "Gravei ontem o programa Raul Gil que vai ao ar dia 07/03. Participei do quadro ELAS QUEREM SABER e foi forte! Curtam, compartilhem e divulguem. Vamos mostrar que nosso povo dá audiência! Abraço a todos", escreveu o pastor em sua página no Facebook.

O SBT, através de sua assessoria, confirmou a discussão durante o programa. "Aconteceu, de fato, um mal estar entre eles durante a gravação, mas nada muito forte", disse para a CARAS Digital.

Vagas disponíveis no PAT de Caraguá

Veja as vagas desta semana do Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguá (PAT). O interessado deve apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, CTPS e PIS).

Acabador de mármore e granito, Ajudante de açougueiro, Ajudante de calceteiro, Ajudante de padeiro, Atendente de balcão, Auxiliar de cozinha, Auxiliar de enfermagem, Auxiliar de estoque, Auxiliar de limpeza, Auxiliar de mecânico de autos, Auxiliar de pessoal, Auxiliar de pizzaiolo, Auxiliar mecânico de ar condicionado, Açougueiro, Barman, Calceteiro, Carpinteiro, Carpinteiro auxiliar, Chefe de serviço de limpeza, Copeiro de hotel, Corretor de imóveis, Costureira em geral, Cozinheiro de restaurante, Cozinheiro geral, Empregado doméstico arrumador, Empregado doméstico diarista, Encarregado de construção civil, Enfermeiro, Gerente administrativo, Gerente comercial, Jardineiro, Marceneiro, Marinheiro, Mecânico de manutenção de máquinas de construção civil, Mestre de obras, Motoboy, Motorista de caminhão, Motorista de carro de passeio, Porteiro, Promotor de vendas, Representante comercial, Técnico em edificações, Tecnólogo em automação, Técnico em documentação, Técnico de enfermagem, Técnico de projeto (eletrotécnico), Técnico de refrigeração, Técnico em patologia clínica, Técnico mecânico (motores), Vendedor de comércio varejista e Vendedor pracista.

As vagas possuem perfis específicos com relação à experiência, escolaridade, entre outros, podendo sofrer variações e não estarem mais disponíveis se atingirem o limite máximo de encaminhamentos, ou ainda, em caso de encerramento pelos empregadores que as disponibilizaram.

O PAT está localizado na Rua Taubaté, 520, bairro Sumaré. O telefone é (12) 3882-5211.

Caraguá recolhe mais de 200 caminhões de resíduos nas operações Bota-Fora

Nesta sexta-feira e sábado (27 e 28/2/2015) será a vez dos bairros Rio do Ouro, Jaraguazinho e Jetuba receberem a Operação Bota Fora. Desde que os moradores começaram a se desfazer dos objetos que acumulam água e servem de criadouro para a Dengue, em 6 de fevereiro, já foram recolhidos mais de 200 caminhões de resíduos.

A operação também reforça os serviços de capina e varrição, bloqueios mecânicos, com a retirada de criadouros de dentro das casas, e químicos com nebulização.

Desde o dia 6 de fevereiro, o Governo Municipal de Caraguá promove o Bota-Fora para recolher materiais inservíveis em diversos pontos da cidade. Nos dias 6 e 7, a ação passou pelos bairros Perequê-Mirim, Jaraguazinho e Olaria/Casa Branca. Nos dias 13 e 14 pelo Massaguaçu, Martim de Sá e Travessão. No último final de semana (20 e 21), a operação passou no Morro do Algodão e Pegorelli.

Ao todo, a operação já coletou 207 caminhões e 16 caçambas com objetos e resíduos deixados pelos moradores nas calçadas. Todo o material recolhido foi levado ao Aterro de Triagem e Transbordo (ATT), no Pegorelli.

A secretaria de Saúde informa que, até a última quarta-feira (18), o município registrou 1.418 notificações de Dengue, sendo 649 positivas, 548 negativas e 221 em investigação.

Controle da dengue - As atividades de vistoria, controle e prevenção executadas pelas equipes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) também foram intensificadas neste verão.

Além das vistorias de rotina em residências e comércios locais, nesta época a fiscalização é reforçada em casas de veraneio. Proprietários recebem informações sobre os cuidados que devem ser tomados no local durante a estadia e na saída para evitar a proliferação do mosquito da dengue.

Serviço

Disque denúncia do CCZ: (12) 3887-6888/2159

Secretaria de Comunicação, 24/2/2015

O prefeito ACS de Caraguatatuba através de decreto tenta corrigir erro do passado punindo servidores municipais com perda de salário. No próximo pagamento os servidores municipais de Caraguatatuba vão ver as perdas quando pegar o seu contra-cheque ou Holerite.

Recebe o nome de mandado de segurança um instrumento jurídico normativo disponível ao cidadão. Sua finalidade é proteger os direitos individuais e da coletividade que não são amparados por habeas corpus nem habeas data, devido a uma ação ou omissão de uma autoridade, de forma ilegal ou por abuso de poder. Em outras palavras, é o instrumento que combate atos abusivos e ilegais do próprio Estado. A ação está prevista no rol dos direitos e garantias fundamentais do artigo 5º da Constituição:

"Artigo 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;"

"Artigo 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;"

Além destes dois dispositivos no artigo 5º da Constituição, foi recentemente editada uma lei que trata especialmente de todos os detalhes sobre o instrumento do mandado de segurança, a Lei 12016 de 2009.

Direito líquido e certo é aquele que não suscita dúvidas. A lei 12016 ainda diz que o direito que se pretende tutelar não pode ser amparado por “habeas corpus” ou “habeas data”, outros dois tipos de ação que visam a proteger a liberdade e a informação, respectivamente. Assim, quando são esses os direitos em questão, não há que se utilizar mandado de segurança.

Além dos próprios agentes públicos, o mandado de segurança serve para combater atos de particulares, quando estes estão exercendo um função pública. É o exemplo das universidade particulares. Apesar de serem pessoas jurídicas de direito privado, por exercerem uma atividade essencialmente pública, o ensino, seus dirigentes também podem figurar no pólo passivo de um mandado de segurança.

Há dois tipos de mandado de segurança: repressivo ou preventivo. O primeiro vai atingir ato já cometido, e o segundo é cabível quando há ameaça de produção de excessos.

O mandado de segurança comporta medida liminar, quando presentes seus pressupostos, que são o "fumus boni iuris" (fumaça do bom direito, expressão utilizada quando o caso concreto demonstra que o pedido está imune de qualquer irregularidade) e o "periculum in mora" (expressão que serve para assinalar que a demora em conceder o direito pode levar à degeneração ou destruição do que se pede).

Existente em nosso ordenamento desde 1934, o mandado de segurança é essencial à vida de um Estado Democrático de Direito, por dar ao coletivo uma leve certeza de justiça com respeito total ao direito existente em nossa sociedade.

Pauta da 04ª Sessão Ordinária de 2015

PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015 - TERÇA-FEIRA – 19h30

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 84/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos aos servidores públicos e filho de servidores públicos no âmbito do Município de Caraguatatuba e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 01/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Institui e dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM no âmbito do município de Caraguatatuba.

 PROJETO DE LEI Nº 02/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre o Arquivo Público Municipal, altera a denominação e estrutura a Divisão de Arquivo Documental, reestrutura o Arquivo “Arino Sant´Ana de Barros”, institui o Sistema Municipal de Arquivos e dá outras providências.

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/14 – Ver Aurimar Mansano – Acrescenta incisos VIII Estatuto dos Servidores Públicos e IX Estatuto do Magistério, no artigo 134 do Regimento Interno.

Câmara realiza solenidade em homenagem ao Dia da Mulher

O Poder Legislativo do município de Caraguatatuba realizará no dia 6 de março, às 19h, uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

A solenidade acontece por meio da Resolução nº 158, de 4 de maio de 2011, e tem como objetivo homenagear as mulheres pelos relevantes serviços prestados ao município.

A iniciativa partiu da vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos, em 2010, quando elaborou o projeto de resolução, instituindo a homenagem as mulheres, concedida pelo Legislativo, anualmente.

Confira o nome das homenageadas indicadas pelos vereadores:

Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho): Eliana Alves dos Santos

Aurimar Mansano: Josefa Amara Francisca

Cristian Alves de Godoi (Baduca): Araci de Campos Fernandes

Elizeu Onofre da Silva (Ceará): Marina de Fátima de Oliveira

Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia): Juliana Marcelino

José Mendes de Souza Neto (Neto Bota): Maria Martinez Arboleda Valente

Júlio Cézar Alves: Valdirene Marcos

Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China): Jacqueline Vitório de Moura Silva

Pedro Ivo de Sousa Tau: Laura Fachini Pinto

Renato Leite Carrijo Aguilar (Tato): Ronize Galino

Vilma Teixeira de Oliveira Santos: Regiane de Siqueira Sene Pinto

Wenceslau de Souza Neto (Lelau): Adriana Guimarães Dicaria

Denúncia de morte cometida por policial cresce 74%

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo registrou aumento de 74% no número de denúncias de homicídios cometidos por policiais civis e militares no ano passado, segundo relatório anual divulgado nesta segunda-feira, 23. Foram 649 queixas feitas ao órgão, contra 373 registros em 2013. É um crescimento que contrasta com o registro total de queixas do departamento, que teve queda de 29% na comparação entre o ano passado e 2013 - de 10.951 denúncias para 7.777.

Outros delitos graves, como constrangimento ilegal (quando o policial força cidadãos a fazer algo que não é previsto em lei), maus-tratos a presos e abuso de autoridade também registraram aumento de denúncias, na comparação com o ano passado. Mas as queixas sobre corrupção, negligência e tortura registraram queda. 

Para o ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves, a queda geral é resultado do aumento da fiscalização, por parte do governo e de organizações independentes, do trabalho das Polícias Civil e Militar. “A pergunta que deve ser feita é: por que o policial age assim? Por que ele atira primeiro e pergunta depois?”, questiona o ouvidor.

“O que precisa ser compreendido pelo policial é que ele não está ali para julgar as pessoas que cometem crimes. Está ali para prender e apresentar à delegacia. É um crescimento preocupante, uma vez que o número de homicídios quase dobrou”, diz Fernandes Neves.

A queda geral refere-se, em parte, à diminuição das queixas feitas pela população sobre falta de policiais. Em 2013, foram 2.537 reclamações solicitando policiamento e 1.845 de má qualidade no atendimento. No ano passado, esses registros caíram para 1.692 e 1.239 casos, respectivamente. 

Diferenças

As queixas recebidas pela Ouvidoria são encaminhadas às Corregedorias das duas polícias, conforme o caso, e ao Ministério Público Estadual, que fazem as investigações. É por isso que os dados da Ouvidoria são diferentes do registro oficial de mortes cometidas pelas polícias, que é feito pela Secretaria Estadual da Segurança Pública. Segundo a pasta, 694 pessoas foram mortas apenas pela Polícia Militar no ano passado. Segundo os números do relatório, apenas 5% das denúncias feitas no ano passado, ou 422 queixas, foram solucionadas.

Capital

Levando em conta apenas a capital paulista, a Ouvidoria recebeu no ano passado 257 denúncias de homicídio. Elas faziam referência a 544 policiais que foram denunciados e estão sendo investigados pela Corregedoria. 

Um dos casos é a morte de um suspeito de roubo, Fabrício Rodrigues dos Santos, morto com um tiro pelas costas no dia 5 de agosto, segundo vídeo divulgado no domingo pelo programa Fantástico, da Rede Globo. O policial responsável pelo disparo, Diego Lopes da Silva, está preso. “A redução da letalidade policial é prioridade para a Secretaria da Segurança Pública.

O aumento de mortes se deu em decorrência do crescimento de 52% nos confrontos de criminosos com a polícia. Em termos relativos, o aumento não foi significativo”, argumenta a Secretaria da Segurança. A pasta argumenta que o trabalho da Ouvidoria é de “extrema importância” e destaca o fato de que a maior parte dos índices caiu.

Collor recebeu R$ 3 milhões em propina da BR Distribuidora, diz doleiro

Novos depoimentos do doleiro Alberto Youssef detalham como, segundo o doleiro, o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL) recebeu propina de R$ 3 milhões resultante de um negócio da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. As informações são do jornal “Folha de S.Paulo”.

Youssef já havia contado, em depoimentos à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba colhidos entre outubro e novembro de 2014, que Collor recebia propina no esquema. Agora, em depoimentos à Procuradoria-Geral da República, deu mais detalhes sobre a suposta participação do ex-presidente no esquema de corrupção.

De acordo com Youssef, a propina veio de um contrato (de 2012) no valor de R$ 300 milhões entre uma rede de postos de combustíveis de São Paulo e a BR Distribuidora. O negócio era para que a rede deixasse uma marca de combustíveis e passasse a integrar o grupo de revendedores da BR Distribuidora.

“Em contratos regulares de troca de marca, em geral a empresa distribuidora dá um incentivo para que o posto de gasolina mude de bandeira. A ajuda serve para financiar obras e melhorias na rede”, escreve o jornal nesta terça-feira.

Em 2012, foi numa operação assim que, segundo Youssef, foi negociada a propina de 1% do total do contrato, o que corresponde a R$ 3 milhões.

O valor, disse o doleiro, era destinado a Collor e foi arrecadado nos postos, em dinheiro vivo, em três parcelas de R$ 1 milhão, e depois repassado a Pedro Paulo Leoni Ramos, empresário e consultor do setor de energia _ emissário de Collor e de seu partido, o PTB.

PP, como Ramos é conhecido, é amigo do senador desde a juventude. Foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos em seu governo (1990-1992) e é dono de uma empresa de consultoria que também fazia negócios com Youssef, a GPI Participações e Investimentos.

De acordo com Youssef _ que não detalhou como a propina teria chegado a Collor e também não apontou nomes de diretores da BR Distribuidora que estariam envolvidos no esquema — todos sabiam que Leoni era emissário do senador.

Em outro depoimento aos procuradores, Youssef disse que, em maio de 2013, mandou entregar R$ 50 mil em dinheiro vivo no apartamento de Collor em São Paulo. O senador nega a acusação.

A entrega teria sido feita por um dos emissários do doleiro, Rafael Ângulo Lopes, que também firmou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

Collor é atualmente líder no Senado pelo PTB. O partido tinha dois diretores na BR Distribuidora: José Zonis, na área de Operações e Logística, e Luiz Claudio Caseira Sanches, na Diretoria de Rede de Postos de Serviço, que permaneceram na estatal entre 2009 e 2013, relata a reportagem da “Folha”, que apurou que Zonis foi uma indicação direta do senador; já Sanches foi indicado pelo partido.

Ramos também é alvo de investigações da força-tarefa da Lava Jato em razão do repasse de R$ 4,3 milhões que uma de suas empresas fez à companhia MO Consultoria, de Youssef.

As autoridades também apuram negociações feitas entre Ramos e Youssef ligadas ao setor elétrico e ao laboratório Labogen, suspeito de integrar o esquema de fraudes do doleiro.

Política de conteúdo adulto no Blogger

A partir de 23 março de 2015, não será mais possível compartilhar publicamente imagens e vídeos que sejam sexualmente explícitos ou mostrem nudez de forma ostensiva no Blogger.

Observação: a nudez ainda será permitida se o conteúdo oferecer um benefício público importante, por exemplo, em contexto artístico, educacional, científico ou de documentário.

As alterações que você verá em seus blogs

Se seu blog já existente não tem nenhuma imagem ou vídeo de sexo explícito ou nudez ostensiva, você não notará nenhuma alteração.

Mas se ele tiver, passará a ser privado a partir de 23 de março de 2015. Nenhum conteúdo será excluído, mas o conteúdo privado só pode ser visto pelo proprietário, por administradores do blog e pelas pessoas com quem o proprietário compartilhou o blog.

Configurações que você pode atualizar para os blogs existentes

Se seu blog foi criado antes de 23 de março de 2015 e apresenta conteúdo que viola nossa nova política, você tem algumas opções para alterá-lo antes do início da nova política:

• Remover do blog as imagens ou os vídeos sexualmente explícitos ou com nudez ostensiva
• Marcar seu blog como privado

Se você preferir desativar seu blog por completo, é possível exportá-lo como um arquivo .xml ou arquivar o texto e as imagens do blog usando o Google Takeout.

Efeito sobre novos blogs

Para todos os blogs criados após 23 de março de 2015, poderemos remover o blog ou tomar outras medidas se ele incluir conteúdo sexualmente explícito ou nudez ostensiva, conforme explicado na nossa política de conteúdo.