Gaudenbier. Final de ano com mais sabor‏

XIIIIIIIIIIIII vazou...

Esta sendo cogitadas pelos bastidores algumas exonerações e trocas de secretários municipais em Caraguatatuba para 2015. Segundo fontes, o secretario municipal de turismo CRISTIAN OLIVEIRA DE SOUZA vai para Secretaria municipal de serviços públicos. O Secretario municipal de serviços públicos SÉRGIO ARNALDO BRAZ vai para Secretaria municipal de saúde. A Secretaria municipal de saúde MARINA DE FATIMA DE OLIVEIRA e a secretaria municipal de educação ANA LÚCIA BILARD SICHERLE vão pra onde? Rsrsrsrsrsrsrsrs (vão voltar pra onde não deviam ter saído).

Caso aconteça todas estas trocas e exonerações tudo vai continuar na mesma e prova que o atual prefeito ACS perdeu o comando do executivo.

Falta de respeito ao municipe - A farmácia da secretaria municipal de saúde de Caraguatatuba esta uma vergonha

Depois tem pessoas que ainda querem ficar de cara feia quando nos noticiamos o que esta acontecendo na saúde de Caraguatatuba.

Comprovante do protocolo assinado pela servidora Perola

A farmácia da secretaria municipal de saúde de Caraguatatuba esta uma vergonha piora. No dia 19/09/2014 eu levei a filha da senhora Laura Teles de Almeida (Lindaura Teles) para conversar com a servidora Perola que disse ser a responsável pela farmácia. O assunto seria a liberação de medicamento de uso continuo. Após inúmeros questionamentos e apresentação de documentos e protocolos, ficou acertado que a seria iniciado um novo procedimento e que no prazo de no Maximo 30 (trinta) dias os medicamentos estaria liberado. Já se passaram meses e até hoje a servidora Perola não vez nenhum contato com a senhora Laura Teles de Almeida como também não foi liberado os medicamentos de uso continuo, conforme ficou acertado.

Paciente senhora Laura Teles de Almeida, numero do protocolo 832/14, 75 anos, residente e domiciliada na Rua: Benedita Francisco de Paula, nº 671, Massaguaçu, telefone (12) 38840948 - 981286873 (falar com sua filha senhora (Lindaura Teles).

Será que esta servidora Perola esqueceu que esta senhora precisa dos medicamentos de uso contínuos? O que será que houve nesta situação? Qual será a desculpa que será dada a esta paciente?

Foi encaminhar este caso à CAR/Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Caraguatatuba aos cuidados do presidente vereador Aurimar Mansano e ao MP e pedir providencia para este caso.

Corpo de Bombeiros - SP realiza novo Processo Seletivo com 301 vagas para Guarda-Vidas

O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, anunciou a abertura do Processo Seletivo regido pelo edital nº 002/600/2014, que visa à contratação de 301 Guarda-Vidas.

Os profissionais aprovados atuarão nos municípios de Ilha Comprida (1), Guarujá (5), Bertioga (16), Peruíbe (2), São Sebastião (38), Itanhaém (63), Ilha Bela (1), Mongaguá (52), Caraguatatuba (2), Praia Grande (67), Ubatuba (23), São Vicente (5) e Santos (2), e nas represas Billings - São Bernardo do Campo (5) e Guarapiranga - São Paulo (19).

A remuneração devida aos convocados é de R$ 968,00, considerando o desempenho de 40 horas semanais e a formação de nível fundamental. Além do salário, há benefícios como auxílio alimentação e transporte.

O período de inscrição segue até 21 de dezembro de 2014, pelo sitewww.ccb.policiamilitar.sp.gov.br, ou de forma presencial em uma das unidades citadas anteriormente. Os endereços encontram-se discriminados no edital.

Os inscritos serão submetidos a Análise da Documentação entregue, Provas Físicas e Investigação Social, sendo que os selecionados ainda passarão por treinamento. O resultado final será válido por seis meses.

Mais informações podem ser obtidas no documento de abertura disponível logo abaixo da notícia.

Fonte: www.imprensaoficial.com.br.

SAP - SP prorroga inscrições do concurso com 1.593 vagas para Agente de Escolta e Vigilância

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP - SP) informa que as inscrições do concurso público 154/2014 foram prorrogadas até às 16h do dia 23 de janeiro de 2015. Para concorrer basta atender aos requisitos do cargo e preencher formulário pelo link www.vunesp.com.br, com taxa de R$ 65,00.

Em ocasião anterior a SAP havia retificado a redação do item das inscrições, quanto ao horário de atendimento.

O certame tem por objetivo prover 1.593 vagas de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, sendo 80 delas para pessoas com necessidades especiais. A organização é da Fundação Vunesp.

Todas as oportunidades são para homens com nível médio completo ou equivalente, idade de no mínimo 18 anos e, no máximo, 40 (conforme indicações no edital), altura mínima de 1,65m, bem como carteira nacional de habilitação categoria entre B e E.

As admissões serão em regime especial de trabalho policial, com jornadas de de 12hX36h ou 12hX24h e remuneração de R$ 2.248,14. Constam entre as atividades da função, escolta e custódia de presos em movimentações externas e a guarda das Unidades Prisionais.

Serão aplicadas provas objetivas na primeira fase, prevista para ocorrer em 1º de março de 2015, na parte da tarde, nas cidades de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.

Na sequência haverá aferição de altura e prova de condicionamento físico na sequência, bem como prova aptidão psicológica na terceira etapa e, por fim, comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada e investigação social. Os habilitados em todas as etapas serão classificados em âmbito estadual.

Consulte o edital de abertura em nosso site, logo abaixo.

Fonte: www.imprensaoficial.com.br.

Se emprego é recorde, por que o seguro-desemprego explodiu?

"O seguro-desemprego é um escândalo. É uma combinação entre patrões e empregados para assaltar o Tesouro”.

A declaração do ex-ministro Delfim Netto há alguns dias voltou a colocar em evidência um dos mistérios da década no Brasil: porque os gastos com seguro-desemprego não param de subir se o emprego nunca foi tão bem?

Entre 2003 e 2014, a taxa de desemprego no país caiu de 12,3% para 4,7%. No mesmo período, o gasto com seguro-desemprego foi de R$ 6,6 bilhões para mais de R$ 35 bilhões por ano (cerca de 0,5% do PIB).

De acordo com especialistas ouvidos por EXAME.com, três fatores explicam esse processo: formalização, aumento do salário mínimo e rotatividade.

1. Formalização

O seguro-desemprego, criado no governo Sarney em 1986, não é qualquer seguro contra qualquer desemprego: ele só vale para quem foi demitido sem justa causa após ter sido empregado por no mínimo seis meses nos últimos três anos. Ou seja: ficam de fora os cronicamente desempregados e os trabalhadores informais.

Só que entre 2002 e 2012, a proporção no Brasil de empregados sem carteira assinada teve uma das maiores quedas do mundo: 14 pontos percentuais, de 54% para 40%. Com isso, cada vez mais pessoas passaram a ter direito ao benefício.

“Junto da queda do desemprego, houve um aumento da taxa de formalidade, e isso puxou pra cima o universo de pessoas elegíveis ao seguro-desemprego”, diz Carlos Corseuil, pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

2. Aumento do salário mínimo

Outra característica do seguro-desemprego é que ele é pago de três a cinco parcelas e está vinculado ao salário do trabalhador, com limite de R$ 1.304,63. 

O menor valor, recebido pela esmagadora maioria dos beneficiados, é o do salário mínimo, que triplicou em termos nominais desde 2003 – pressionando os gastos com seguro-desemprego na mesma proporção.

3. Rotatividade

O grande problema, no entanto, é que o Brasil tem uma taxa de rotatividade no trabalho totalmente fora do padrão: de cada 100 empregados, algo entre 35 e 40 não chegam a completar nem um ano com o mesmo empregador. Se ela está aumentando ou não, é motivo de debate, mas não há dúvida de que esse é um problema estrutural do nosso mercado de trabalho. 

Isso ocorre porque a maior parte dos empregos e dos trabalhadores é de baixa qualificação. Em um cenário de pleno emprego, o trabalhador tem a segurança de que vai conseguir se realocar quando quiser. Isso abre espaço para que quem quer se demitir faça acordos com a empresa para serem registrados como “demitidos” e assim, poderem receber os benefícios. 

“O trabalhador tem baixa qualificação original, e se ele sair do emprego e conseguir fazer um acordo ele ganha acesso ao FGTS e seguro-desemprego e pode trabalhar neste período no setor informal. Ele não vê interesse em ficar e a empresa, sabendo disso, não vai investir nele. É um círculo vicioso”, diz Naércio Menezes, professor do Insper que estuda o assunto. 

O ensino técnico e a melhora gradual da qualificação podem ajudar, mas isso leva tempo. E da forma como são hoje, as agências não estão ajudando a fortalecer este vínculo e acelerar o processo de conexão entre empregador e empregado. Ironicamente, a própria rotatividade no quadro dessas agências é um dos obstáculos para a melhora do serviço:

“Nos não temos nenhum mecanismo de condicionar o pagamento ao trabalhador mostrar algum esforço de que está procurando emprego; o sistema não tem condições de exigir uma contrapartida e não incentiva essa busca. O governo deveria ter um serviço de intermediação, mas suas agências são muito ruins no sistema de seleção, então as empresas não oferecem vagas lá”, diz Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

Ele lembra de um seminário em Brasília, há alguns meses, no qual um procurador do trabalho da alta hierarquia confessou que na posição de síndico do seu prédio, fazia acordos de "demissão consentida" com seus empregados. Se uma pessoa dessas admite o procedimento publicamente, ele deve ser no mínimo muito comum.

Isso sem falar de quando acaba o "jeitinho" e começam as fraudes. Algumas operações este ano desmantelaram esquemas que desviaram no mínimo R$ 4 milhões do seguro-desemprego; só no serviço público são mais de R$ 2,5 milhões em perdas desse tipo, segundo a CGU (Controladoria Geral da União). A própria presidente Dilma disse em novembro que "o seguro-desemprego é um grande patrocinador de fraudes".

Como tudo indica que 2015 será um ano de cortes no Orçamento e de alta moderada do desemprego, o seguro-desemprego tem aparecido entre os programas que podem ver mudanças, o que já acontece de tempos em tempos. Uma das mais simples seria diminuir novamente o período máximo de recebimento, que foi ampliado durante a crise financeira.

As centrais sindicais apóiam um modelo inspirado na Alemanha, onde as empresas em dificuldades não demitem mas diminuem a jornada e os salários por um período no qual o resto continua sendo coberto pelo seguro-desemprego. Outra seria mudar todo a estrutura de benefícios e poupança compulsória - uma solução mais controversa e bastante improvável.

Tópicos: Emprego formal, Empregos, Rotatividade, Gestão, Salário mínimo, Seguro-desemprego

Dólar deve chegar a R$ 2,72 em 2015, diz Banco Central

O Boletim Focus do Banco Central, divulgado nesta segunda-feira, aponta que analistas e investidores preveem que o dólar deve chegar em 2,72 reais em 2015.

Na semana passada, a previsão era que a moeda americana chegasse a 2,70 reais. Há um mês, a expectativa era de 2,61 reais.

O dólar chegou a atingir 2,67 reais na semana passada. Foi a maior cotação desde 2005. Hoje, por volta das 11 horas, a moeda era cotada a 2,66 reais.

Nesta segunda-feira, o Banco Central vendeu 4 mil contratos de swap cambial ofertados na operação diária, para os dois vencimentos. O total da operação foi de 196,8 milhões de dólares.

A operação faz parte do programa do Banco Central de intervenções diárias no câmbio. Os programas de intervenções devem durar até o final deste ano.

Sequestrador de Sydney era velho conhecido da polícia

O sequestro de um grupo de pessoas em um café em Sydney (Austrália) por um homem armado teve um triste desfecho no início da tarde desta segunda-feira. 

Depois de 16 horas de tentativas de negociação, a polícia australiana decidiu por invadir o local. Durante o conflito com o sequestrador, que morreu no local, conforme revelado pela CNN , um refém foi morto, enquanto que três estão feridos e em estado grave.

Enquanto no controle do Lindt Chocolate Café, o sequestrador identificado como Man Haron Monis teria feito duas exigências: receber uma bandeira do Estado Islâmico e conversar com o primeiro-ministro da Austrália, Tony Abbott.

Nenhuma delas foi atentida e, com a ação dentro do café, a polícia considerou o incidente como encerrado no Twitter.

"Sheik Haron"

Com 50 anos de idade, o iraniano vivia na Austrália desde 1996. Autoproclamado “Sheik Haron”, Monis era um velho conhecido das autoridades australianas e o sequestro não foi a primeira vez que ele chamou a atenção no país.

De acordo com a BBC, ele enfrentava mais de 40 acusações que variavam desde abuso sexual até atos de agressão. Era também acusado de ter participado do assassinato de sua ex-mulher e havia sido libertado da prisão após o pagamento de fiança.

Além de ser suspeito nestes crimes, o iraniano foi o responsável por outro episódio desagradável que envolveu os familiares de soldados australianos mortos em combates contra o Taleban no Afeganistão.

Segundo a rede de televisão 7 News, Monis escreveu cartas para estas famílias nas quais chamava os militares de nazistas e os comparava a porcos.

Em seus perfis nas redes sociais, todos já fora do ar, conforme informou o jornal britânicoThe Independent, ele alegava que todas as acusações contra ele eram fabricadas e frutos de uma perseguição política.

Em seu site oficial, publicava imagens de crianças mortas e bradava contra a “opressão e terrorismo” dos Estados Unidos e seus aliados. Entre eles, a Austrália. 

Música: Deus de Promessas - Toque no Altar

Coração igual ao Teu Diante do Trono

Senhor,
Se tu olhares pra dentro de nós
tu verás que somos todos pecadores,
por isso amado Deus, tende misericórdia de nós
nós dá um coração igual ao Teu
limpa os nossos pecados e nos ajuda Senhor
a Te agradar, a ser como Tu Senhor.

Pai amado e querido
estenda as tuas mãos sobre todos os aflitos
sobre os que estão em guerra espiritual Senhor
sobre aqueles que estão sozinhos entre tantas pessoas
sobre aqueles que estão no hospital, no asilo, nas casas de correção.
Estenda as suas mãos meu Pai, sobre todas as famílias que 
estão com seus filhos com problemas com as drogas, com problemas sexuais, com problemas de rebeldia, e depressão.
Estenda as tuas mãos sobre as pessoas que estão desempregadas,
e famintas estão.
Estenda Papai as tuas mãos sobre a casa humilde e a casa farta, a casa dos Teus filhos, não importa quem e onde estão, estenda as tuas mãos meu Deus para que haja a tua proteção sobre todos nós.
Mostra aos teus servos como a conduzir e como dirigir o teu rebanho, para que nenhuma das tuas ovelhas se perca.
Meu Pai amado, estou aqui para fazer a tua vontade, não a minha,
por isso que todo aquele que ler esta oração seja abençoado e seja usado também para que ela possa abençoar outras pessoas.
Que o Senhor abençoe  o copo com a água e todos que beberem dessa água possam ser renovados na sua fé, e no seu amor, conforme crerem que só Jesus Cristo é o Senhor.
Aquele que crer, beba da água
e após agradeça a Deus.

Muito obrigada meu Pai, guarde a minha mãe e a minha família, os meus amigos, os meus colegas, as pessoas que eu amo nas tuas mãos e a de todos que sempre fizeram essa corrente de oração.
Amém
Graças a Deus

Exigimos respeito (AMB)

Em nome dos 14 mil Juízes brasileiros, a AMB não aceita, de forma peremptória, as declarações atribuídas à Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, com graves ofensas à integridade da Magistratura nacional. Foram publicados ataques impróprios, sem nomes, sem provas e sem o legítimo e constitucional direito de defesa.

Exigimos respeito e reconhecimento ao papel imprescindível dos Magistrados na consolidação dos valores democráticos e sociais. Os Juízes prestam relevantes serviços à democracia e à sociedade brasileira, porém, se há desvios, eles devem ser apurados, e os responsáveis punidos, respeitando-se sempre o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao princípio de presunção de não culpabilidade. Dedo apontado contra supostas irregularidades, não julgadas, é uma violação que fragiliza o Estado de Direito.

A AMB representa uma Magistratura séria, íntegra e devotada à causa da Justiça. Os Magistrados são cumpridores das leis, respeitam as decisões do STF e, principalmente, a Constituição. Respeitamos quaisquer investigações contra atos dos Juízes, desde que fundadas em fatos concretos e, preservando-se, sempre, o foro adequado e os direitos constitucionais do investigado.  

A AMB manifesta ainda estranheza e perplexidade com a verdadeira campanha, orquestrada por alguns setores, com ares de intimidação sobre o Supremo Tribunal Federal, às vésperas do julgamento da ADI que argúi a inconstitucionalidade da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça.

A AMB não pretende, como apontam alguns críticos, esvaziar ou cercear o trabalho do CNJ. Ao contrário, entende que tal resolução, inspirada nos antigos decretos, é que tenta amordaçar os Magistrados, ao afetar a independência de julgar, um princípio caro ao Estado de Direito e à democracia.

Em um regime democrático, o debate e o direito de recorrer à Justiça são juridicamente adequados e úteis à sociedade, quando persistirem dúvidas e conflitos. Os Magistrados, como quaisquer outros cidadãos, têm o direito de questionar e acionar a Justiça, quando julgarem que sua independência e prerrogativas estejam sendo ameaçadas.

Os Juízes já são bastante investigados e vigiados pelas corregedorias locais, pelos advogados, pelas partes e pelo Ministério Público. 

A AMB defende a preservação de direitos assegurados na Constituição. Não pode o CNJ reduzir de 10 para 5 dias o prazo de defesa dos Magistrados, nem regular o afastamento de Juízes sem processo administrativo ou denúncia. Isso é matéria regulada na Loman e na Constituição.

O Judiciário e Magistrados independentes são o sustentáculo do Estado de Direito.

Brasília, 27 de setembro de 2011.

Henrique Nelson Calandra 

Presidente da AMB

Desembargador Otávio Augusto Barbosa

Pelo Colégio dos Presidentes de Tribunais de Justiça  

“Carta Aberta à Ministra Eliana Calmon”

Sra. Ministra Eliana Calmon, suas primeiras declarações na imprensa na condição de Corregedora Nacional da Justiça causaram perplexidade à Magistratura. Não necessitamos maiores justificações para demonstrar a nossa indignação, basta um olhar mais atento à realidade estrutural do Poder Judiciário e ao desempenho laboral dos seus juízes, para mensurar o tamanho da inoportunidade de suas manifestações.

Apenas para recapitular, suas acusações genéricas equivalem à viciada prática de criminalização dos movimentos sociais. Referiu que temos 27 feudos no País, por certo adjetivando os Tribunais dos 27 Estados da federação e, de forma não menos genérica, estabeleceu uma estranha relação entre morosidade da Justiça e corrupção, desconsiderando uma série de fenômenos determinantes à demora da Justiça. Impressiona a sua concepção de que as prerrogativas da Magistratura e a autonomia e independência dos Tribunais produzem malefícios ao Judiciário, diante de um consenso positivado no ordenamento jurídico internacional e generalizado nas constituições das maiores democracias do planeta, que sacramentam tais princípios como um importante avanço da civilização.

Sua fala, imperioso dizer, não se ateve a pelo menos dois cuidados inarredáveis: evitar a generalização das inomináveis condutas imputadas aos juízes e preservar a respeitabilidade da instituição pública que representa. O primeiro descuido gerou forte repulsa nos que exercem a judicância como uma opção de vida, e que são a esmagadora maioria dos juízes. E somente para isso se prestou, porque V. Exa. não indica qualquer projeto ou iniciativa para mudar o quadro que denuncia. Ao contrário, sua postura inevitavelmente nos induz à sensação de que nada será feito.

O segundo descuido, e não menos importante, diz com o compromisso de cada agente público de preservar a imagem de sua instituição perante a opinião pública, pelo óbvio motivo de que um Estado forte e verdadeiramente democrático se estabelece pelo grau de sua institucionalidade. A crença da sociedade em suas instituições públicas é, sem dúvida, um instrumento eficaz de medida da densidade democrática de um Estado, daí o dever de cada agente público de preservar a sua instituição.

Compreenda, Exa., que não estamos negando os fatos que denuncia, ao contrário, defendemos a rigorosa apuração, e, como associação de classe, nos aliamos no seu enfrentamento. Nossa insurgência é em relação à imputação generalizada de práticas e condutas que nunca foram experimentadas pela grande maioria da Magistratura.

É importante sua atenção à pesquisa que revelou o apoio de 85% dos magistrados à campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (Eleições Limpas) que redundou na Lei da Ficha Limpa. Atenção ainda maior deve V. Exa. ter às várias iniciativas inovadoras no âmbito da gestão do Judiciário e da jurisdição, protagonizadas pelas administrações dos Tribunais, juízes de primeiro grau e escolas judiciais, para enfrentar a formidável demanda por justiça. São muitas as práticas desenvolvidas que racionalizam e dinamizam o trâmite processual, mesmo que concebidas em ambientes avessos ao espetáculo, o que não retira sua importância diante da amplitude dos resultados.

Senhora Ministra, as virtudes e o trabalho de nossos juízes merecem o seu olhar; neste caminho encontrará alternativas concretas para o enfrentamento das nossas insuficiências. Sobre os graves problemas que aponta, da mesma forma, conte com a nosso apoio para extirpar tais mazelas, mas, com o devido e recíproco respeito, não nos iguale a tais excrescências.

* Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

Irã (muçulmanos) x Israel: quem é o vilão desta história?

Hoje tive acesso a um vídeo (abaixo) realizado por um programa humorístico israelense.

Nele (vídeo),  ironizam e subestimam o Brasil como “superpotência”; que não somos um país sério; que desconhecemos a questão do Oriente Médio (esqueceram Oswaldo Aranha); menoscabam o destaque de Lula no cenário internacional; que seriamos apenas o país  do futebol, música, praia e mulheres e que nosso presidente seria um exibicionista e fanfarão…

Não entrando na discussão quanto a  boa-fé dos Iranianos no  acordo (enriquecimento de urânio) mediado pelo Brasil e Turquia e a política de relações exteriores desenvolvida pelo nosso atual governo, fiquei indignado com a falta de respeito para com o Brasil e  nosso Presidente da República.

Se um humorístico brasileiro fizesse uma sátira ao Estado de Israel ou ao seu povo, seriam logo acusados de anti-semitismo.

Bem, aproveitando o momento e analisando o conflito diplomático causado pela suposta intenção do Irã em produzir armas nucleares (lembro-me da suposição de que o Iraque possuia armas de destruição em massa), vários questionamentos faço. Afinal, quem seria o vilão desta história?

Os Iranianos que querem ter a bomba atómica , ou os israelenses que já a tem (toda a comunidade internacional sabe) e não subscrevem o tratado de não proliferação nuclear?

Os terroristas muçulmanos que matam inocentes com seus homens/carros bomba, ou os israelenses que bombardeiam hospitais, escolas ou atacam barcos com auxílio humanitário?

Os palestinos que invadiram  Israel, ou foi Israel que expulsou os palestinos do seu território?

…?

Qual seria a resposta?

A) Israel;

B) Os Muçulmanos;

C) Todas as alternativas acima estão corretas;

D) Não quero responder.

Uma frase muito pertinente ao caso: “Não aponte os defeitos de ninguém quando os seus dedos estiverem sujos”

A quem serve o poder estatal

A Declaração Universal dos Direitos do Homem é um documento que contém o ideal político almejado pelos povos e pelas Nações, mas por se submeter à vontade humana em muitas ocasiões não é respeitado.

Vejamos o exemplo do seu artigo 21, que encerra três regras: todo homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de seus representantes livremente escolhidos; todos têm o direito de acesso aos serviços públicos de seu país; e a vontade do povo será a base da autoridade do governo.

Será que o Brasil cumpre essas determinações?

A Constituição da República brasileira assevera no seu artigo 1º, parágrafo único, que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

A doutrina entende que referido comando constitucional trata de um direito político, notadamente o do sufrágio universal, que é o direito do cidadão eleger (votar) e ser eleito (ser votado). Embora não tenha sido sempre dessa maneira (regime militar de 64/79), parece-nos que o País aprendeu a lição de casa ao permitir o cidadão escolher livremente seus representantes políticos. Atendida, assim, a primeira determinação.

Por outro lado, e apesar da existência de boas leis, estamos distante de cumprir o artigo 21 da citada declaração, especialmente quando se trata do acesso aos serviços públicos. Em face da notoriedade do fato, não há muito a comentar, cumprindo-nos apenas lembrar que é histórica a má prestação dos referidos serviços no Brasil.

Já quando se trata do ato de participar da organização e da atividade do poder estatal a coisa não fica diferente. É, inclusive, questão mais complicada. A Constituição diz que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido.

Nesse caminho, cabe-nos somente eleger alguém que nos representará no parlamento ou no Executivo. Logo, são esses que detêm o poder estatal.

Dada a quantidade dos conflitos criados pela sociedade, é certo que tal poder precisa impor regras para manter-se. Ocorre que, ultimamente, e malgrado os espasmos de desenvolvimento econômico, há expressivo desrespeito com a coisa pública.

É de impressionar o desacatamento de muitos agentes políticos com seus deveres. Abusam de prerrogativas, usam mal o dinheiro público, prevalecem-se dos cargos para enriquecer ilicitamente, desafiam a capacidade do Estado em coibir as práticas ilegais que cometem e suas atitudes criminosas fizeram a população brasileira acreditar que honestidade é coisa de otário. Praticam, enfim, todas as modalidades de excessos sem o mínimo incômodo, porque sabem que o atual modelo político os situa como intocáveis.

São para eles, pois, que serve o poder estatal e, por isso, geralmente escolhem seus apaniguados para cargos, empregos e funções públicas, tudo em detrimento, por exemplo, do concurso público, instituto essencialmente importante para minimizar a farra que se instalou. Registre-se que as circunstâncias não datam de agora.

Somos da opinião segundo a qual é preciso haver um basta nesse estado de coisas. Recorde-se que, atualmente, nosso poder se restringe a eleger quem assumirá o poder, e depois, ficamos enfraquecidos. Portanto, repensar em um novo sistema de distribuição política de dar, receber e fiscalizar o poder estatal, com a finalidade de restabelecer o povo, ou seja, o dono da propriedade no seu verdadeiro lugar, talvez seja a tarefa dos homens de bem nos próximos anos.

Afinal, conforme escrito explicitamente na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Constituição da República Federativa do Brasil, a vontade do povo será a base da autoridade do governo.

As idéias de um louco sobre o Parlamento

Suponhamos que quinhentos homens (ultimamente também mulheres), são eleitos e chamados a dar solução definitiva sobre tudo. Praticamente, porém, só eles constituem o governo, pois se é verdade que dentro deles é escolhido o gabinete, o mesmo, só na aparência, pode fiscalizar os negócios públicos.

Na realidade, esse chamado governo não pode dar um passo sem que antes lhe seja outorgado o assentimento geral da assembléia. O Governo contudo não pode ser responsável por coisa alguma, desde que o julgamento final não está em suas mãos mas na maioria parlamentar.

Ele só existe para executar a vontade da maioria parlamentar em todos os casos. Propriamente só se poderia ajuizar de sua capacidade política pela arte com que ele consegue se adaptar à vontade da maioria ou atrair para si essa mesma maioria. Cai, assim, da posição de verdadeiro governo para a de mendigo da maioria ocasional. Na verdade, o seu problema mais premente consistirá, em vários casos, em garantir-se o favor da maioria existente ou em provocar a formação de uma nova mais favorável. Caso consiga isso, poderá continuar a “governar” por mais algum tempo; caso não o consiga, terá de resignar o poder. A retidão de suas intenções, por si só, não importa.

A responsabilidade praticamente deixa de existir.

Uma simples consideração mostra a que ponto isso conduz.

A composição intima dos quinhentos representantes do povo, eleitos, segundo a profissão ou mesmo segundo a capacidade de cada um, resulta em um quadro tão disparatado quanto lastimável. Não se irá pensar por acaso que esses eleitos da nação sejam também eleitos da inteligência. Não é de esperar que das cédulas de um eleitorado capaz de tudo, menos de ter espírito, surjam estadistas às centenas. Ademais, nunca é excessiva a negação peremptória à idéia tola de que das eleições possam nascer gênios. Em primeiro lugar, só muito raramente aparece em uma nação um verdadeiro estadista e muito menos centenas de uma só vez; em segundo lugar, é verdadeiramente instintiva a antipatia da massa contra qualquer gênio que se destaque. É mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha que ser “descoberto” um grande homem por uma eleição. O indivíduo que realmente ultrapassa a medida normal do tipo médio costuma fazer-se anunciar, na história universal, pelos seus próprios atos, pela afirmação de sua personalidade.

Quinhentos homens, porém, de craveira abaixo da medíocre, decidem sobre os negócios mais importantes da nação, estabelecem governos que em cada caso e em cada questão têm de procurar o assentimento da erudita assembléia. Assim é que, na realidade, a política é feita pelos quinhentos.

Mas, mesmo pondo de lado o gênio desses representantes do povo, considere-se a quantidade de problemas diferentes que esperam solução, muitas vezes em casos opostos, e facilmente se compreenderá o quanto é imprestável uma instituição governamental que transfere a uma assembléia o direito de decisão final – assembléia essa que possui em quantidade mínima conhecimentos e experiência dos assuntos a serem tratados. As mais importantes medidas econômicas são assim submetidas a um foro cujos membros só na porcentagem de um décimo demonstraram educação econômica. E isso não é mais que confiar a decisão última a homens aos quais falta em absoluto o devido preparo.

Assim acontece também com qualquer outra questão. A decisão final será dada sempre por uma maioria de ignorantes e incompetentes, pois a organização dessa instituição permanece inalterada, ao passo que os problemas a serem tratados se estendem a todos os ramos da vida pública, exigindo, pois, constante mudança de deputados que sobre eles tenham de julgar e decidir. É de todo impossível que os mesmos homens que tratam de questões de transportes, se ocupem, por exemplo, com uma questão de alta política exterior. Seria preciso que todos fossem gênios universais, como só de séculos em séculos aparecem. Infelizmente trata-se, não de verdadeiras “cabeças”, mas sim de diletantes, tão vulgares quanto convencidos do seu valor, enfim de mediocridade da pior espécie. Daí provém a leviandade tantas vezes incompreensível com que os parlamentares falam e decidem sobre coisas que mesmo dos grandes espíritos exigiriam profunda meditação. Medidas da maior relevância para o futuro de um Estado ou mesmo de uma nação são tomadas como se se tratasse de uma simples partida de jogo de baralho e não do destino de um povo.

Seria certamente injusto pensar que todo deputado de um tal parlamento tivesse sempre tão pouco sentimento de responsabilidade. Não. Absolutamente não.

Obrigando esse sistema o indivíduo a tomar posição em relação a questões que não lhe tocam de perto, ele corrompe aos poucos o seu caráter. Não há um deles que tenha a coragem de declarar: “Meus senhores, eu penso que nada entendemos deste assunto. Pelo menos eu não entendo absolutamente”. Aliás, isso pouco modificaria, pois certamente essa maneira de ser franco seria inteiramente incompreendida e, além disso, não se haveria de estragar o brinquedo por caso de um asno honesto. Quem, porém, conhece os homens, compreende que em uma sociedade tão ilustre ninguém quer ser o mais tolo e, em certos círculos, honestidade é sempre sinônimo de estupidez.

Assim é que o representante ainda sincero é jogado forçosamente no caminho da mentira e da falsidade. Justamente a convicção de que a reação individual pouco ou nada modificaria, mata qualquer impulso sincero que porventura surja em um ou outro. No final de contas, ele se convencerá de que, pessoalmente, longe está de ser o pior entre os demais e que com sua colaboração talvez impeça maiores males.

É verdade que se fará a objeção de que o deputado pessoalmente poderá não conhecer este ou aquele assunto, mas que a sua atitude será guiada pela fração a que pertença; esta, por sua vez, terá as suas comissões especiais que serão suficientemente esclarecidas pelos entendidos. À primeira vista, isso parece estar certo. Surgiria, porém, a pergunta: por que se elegem quinhentos, quando só alguns possuem a sabedoria suficiente para tomarem atitude nas questões mais importantes?

Aí é que está o busilis.

Não é móvel de nossa atual Democracia formar uma assembléia de sábios, mas, ao contrário, reunir uma multidão de nulidades subservientes, que possam ser facilmente conduzidas em determinadas direções definidas, dada a estreiteza mental de cada uma delas. Só assim pode ser feito o jogo da política partidária, no mau sentido que hoje tem. Mas isso, por sua vez, torna possível que os que manobram os cordéis fiquem em segurança por trás dos bastidores, sem possibilidade de serem tornados pessoalmente responsáveis. Atualmente, uma decisão, por mais nociva que seja ao povo, não pode ser atribuída, perante os olhos do público, a um membro único, ao passo que pode sempre ser transferida para os ombros de todo um grupo.

Praticamente, pois, não há responsabilidade, porque a responsabilidade só pode recair sobre uma individualidade única e não sobre as gaiolas de tagarelice que são as assembléias parlamentares.