Blog do Guilherme Araújo

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Em 20 anos, cerca de 70% das mortes de jornalistas ficaram impunes no Brasil

"Corpo do jornalista Décio Sá"

Aproximadamente 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos vinte anos ficaram impunes, segundo levantamento da organização americana CPJ (Comitê para a Proteção dos Jornalistas).

O caso mais recente é o do repórter de política e blogueiro Décio Sá, baleado em um restaurante no último dia 23 em São Luís (MA). Sá trabalhava no jornal O Estado do Maranhão, da família do presidente do Senado, José Sarney.

O CPJ contabilizou 20 assassinatos entre 1992 e 2012 no Brasil, sendo que 14 não foram punidos. Outros seis foram parcial ou totalmente esclarecidos e seus culpados punidos.

O Brasil foi classificado pelo comitê em 11º lugar entre os países onde há mais impunidade contra profissionais da imprensa.

'Os crimes contra jornalistas continuam sendo um dos principais problemas que a imprensa enfrenta nas Américas', afirmou em nota Gustavo Mohme, da Sociedade Interamericana de Imprensa, após a morte de Sá.

Contudo, o levantamento da CPJ está desatualizado. A organização contabilizou em 2012 apenas o assassinato do jornalista Mário Randolfo Marques Lopes, em Vassouras (RJ), em fevereiro.

Não foram incluídos no estudo a recente morte de Sá e os assassinatos do radialista Laécio de Souza, da rádio Sucesso FM, de Camaçari (BA), ocorrida em janeiro, e do repórter do Jornal da Praça e do site Mercosulnews Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, em Ponta Porã (MS), em fevereiro.

Esclarecido

Apenas um dos quatro assassinatos de jornalistas de 2012 foi esclarecido pela polícia, o de Laércio Souza.

Segundo a Polícia Civil da Bahia, ele foi morto por criminosos em janeiro, na cidade de Simões Filho (região metropolitana de Salvador) após descobrir e denunciar um esquema de narcotráfico que operava em uma comunidade onde ele planejava realizar trabalhos sociais.

Um suspeito foi preso e aguarda julgamento. Um adolescente foi apreendido e submetido a 45 dias medida socioeducativa. Um segundo adolescente que participou do crime foi achado morto.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão afirmou que um suspeito chegou a ser detido, mas não foi formalmente indiciado.

Já as mortes de Rodrigues e Lopes permanecem sem solução.

Intimidação

Segundo a pesquisa do CPJ, a maior parte das vítimas são jornalistas que denunciaram casos de corrupção.

No segundo lugar do ranking vêm os repórteres policiais e em terceiro aqueles que escrevem sobre temas políticos.

Porém, mais comuns que os assassinatos são os casos de intimidação e ameaças.

Após escrever reportagens sobre assassinatos extrajudiciais cometidos por maus policiais em 2003, o repórter especial paulistano J., de 54 anos, que não terá o nome revelado, começou a receber ameaças e teve que 'desaparecer' por 40 dias. Depois trabalhou por mais de quatro meses protegido por uma escolta armada.

'Muda tudo na sua vida. Você se dá conta que é extremamente vulnerável', afirmou J.

'A minha família ficou desesperada, se eu atrasasse cinco minutos era motivo para muita preocupação. Quase entrei em depressão', disse.

Foragido, tesoureiro de Cachoeira quer falar na CPI

Apontado pela Polícia Federal como o arquivo vivo do esquema de pagamento de propina a políticos e servidores públicos comandado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Geovani Pereira da Silva está 'pronto para cooperar' com a CPI instalada para investigar, no Congresso, o caso. O porta-voz do recado é seu advogado, Calisto Abdala Neto, que tenta garantir a liberdade do cliente. Para a Justiça, o homem apontado como tesoureiro de Cachoeira é considerado foragido há quase dois meses.

'Ele (o Geovani) está pronto para cooperar com a Justiça e com a CPI', afirmou Abdala Neto ao jornal O Estado de S. Paulo. O advogado disse que, a princípio, o tesoureiro poderia se defender das acusações das quais é alvo no Congresso e 'contribuir' com as investigações. 'Ele tem de responder por aquilo que ele fez.'

Para mostrar a disposição do cliente em ajudar, o advogado disse que, se ele for convocado para depor na CPI, não deve entrar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para depor como testemunha, e não como investigado. Na condição de testemunha, teria a obrigação de falar a verdade e não poderia permanecer em silêncio.

O tesoureiro tem muito a esclarecer. Um relatório do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF revelou que Geovani fez saques de R$ 15,4 milhões nos últimos dois anos das contas de empresas apontadas pelos investigadores como sendo de fachada. O contador fez mais de uma centena de retiradas das contas de cinco empresas, das quais tinha procuração para realizar tais movimentações.

Milhões

Geovani fez 122 retiradas, no valor de R$ 11,8 milhões, da Alberto & Pantoja. E aparece como sacador de recursos de outras três empresas e até da conta de um irmão de Cachoeira. Foram R$ 2,4 milhões da JR Prestadora de Serviços; R$ 1 milhão da Mapa Construtora (que tem como sócio o irmão do contraventor, Paulo Roberto); R$ 95 mil da Brava Construções e R$ 119 mil da conta de Luiz Carlos Almeida Ramos (outro irmão de Cachoeira). A polícia acredita que o tesoureiro possa apontar quem são os servidores - políticos incluídos - beneficiados com propina. E revelar detalhes de como funcionava o 'deltaduto' - o esquema de repasse de recursos da empreiteira Delta, operado por Cachoeira, segundo a PF. O relatório do INC descobriu que R$ 39 milhões abasteceram duas das cinco empresas apontadas como sendo de fachada pela PF

Estratégia

A ideia da defesa de Geovani é mantê-lo 'resguardado' até que a Justiça revogue a ordem de prisão contra ele. Para isso, o advogado impetrou habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, para anular a ordem de prisão. O pedido ainda não foi apreciado. A defesa entrará também com outro pedido de liberdade ao juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, responsável por deflagrar a operação. Abdala Neto entregará o passaporte de Geovani e argumentará que não há fundamento para prendê-lo.

Na linha das defesas de Cachoeira e do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o advogado dirá que a Operação Monte Carlo é ilegal porque houve investigação de autoridades com foro privilegiado. Ele, porém, descarta a hipótese de acordo de delação premiada. 'As acusações são infundadas.'

STF autoriza cópias de inquérito sobre Demóstenes

"Lewandowski autorizou a extração de cópias integrais do inquérito"

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 27, a CPI mista do Cachoeira, o Conselho de Ética e Decoro do Senado e a Comissão de Sindicância da Câmara a extraírem cópias integrais do inquérito 3430, que tramita no STF, para investigar as ligações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Lewandowski fez questão de deixar claro que as informações existentes no inquérito são sigilosas e que o segredo deve ser mantido, especialmente em relação às interceptações telefônicas. Também nesta semana, o ministro autorizou a abertura de inquéritos no STF contra os deputados Sandes Júnior (PP-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ), também para apurar suspeitas de ligações com Cachoeira.

Em sua decisão, o ministro citou uma lei de 1996 que regulamentou as interceptações telefônicas. Essa norma estabelece que é crime quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial. A pena prevista para quem descumprir a regra é de 2 a 4 anos de reclusão e pagamento de multa.

Para autorizar a extração de cópias do inquérito, Ricardo Lewandowski teve como base decisões anteriores do STF que garantiram a CPIs e comissões do Congresso acesso a investigações em tramitação perante o Supremo.

Além do compartilhamento de informações com os órgãos da Câmara e do Senado, Lewandowski decidiu nesta semana abrir três inquéritos contra os deputados Carlos Leréia, Sandes Júnior e Stepan Nercessian (PPS-RJ) para também apurar suspeitas de ligação com Cachoeira.

O ministro também autorizou o desmembramento do inquérito aberto contra Demóstenes Torres para que sejam separadas as partes da investigação relacionadas ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já manifestou a intenção de pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que abra um inquérito para investigar Agnelo.

Convite especial

O consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo através do Blog do Guilherme Araújo tem a honra de entregar o “TITULO MULHER DESTAQUE & PERSONALIDADE 2011/2012” para 40 mulheres pelo sucessos alcançados em seus trabalhos como líderes, suas atitudes, suas iniciativas, sua visão e total comprometimento.

Segue abaixo detalhes da cerimônia:

Local: Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

Avenida Frei Pacífico Wagner, 830 - Centro - Caraguatatuba/SP

Data: 03/05/2012

Horário: 19h00minhs

Trajes: Esporte fino

Após receberem as homenagens, os convidados deverão encaminhar para o restaurante Dom Quixote para um jantar tipo o estilo “America”. (cada homenageada devera informar a quantidade de convidados que vão ao jantar para que possamos já efetuar as suas reservas, não terá entrada no jantar pessoas fora da minha lista de convidados).

Relação das homenageadas já confirmadas:

Categoria	Homenageadas	Atividades
Destaque	Sra. Ligia de Oliveira Monteiro Ciaca	Cabo PMESP
Destaque	Dra. Gislayne Macedo de Almeida	Pres. OAB
Destaque	Dra. Marta Regina de Moraes Oliveira	Ger. Adm. Sabesp
Destaque	Dra. Marta Regina Rapoli Correa	Ouvidora da Prefeitura de Caraguá
Destaque	Dra. Mhel Lancerotti	Pres. regional do PRB mulher SP
Destaque	Dra. Raquel Valério de Sousa	Empresária - Afrah Modas
Destaque	Dra. Vivian Moura	Empresaria e Comendadora
Destaque	Sra. Ana Paula Nepomuceno de Souza	Professora
Destaque	Profa. Rute Maria Pozzi Casati	Sec. Educação Caraguá
Destaque	Profa. Silmara Selma Mattiazzo	Vereadora
Destaque	Sra. Alessandra Kubo Ugatti de Souza	Empresaria Posto Joti
Destaque	Sra. Elizabete Gomes da Silva Ferreira	Empresaria Silva Indaiá - adriana
Destaque	Sra. Dinaleide Ferreira Souza	Pres. Rotary Caraguá
Destaque	Sra. Lara Stela Lambert	Empresaria - Lara Modas
Destaque	Sra. Aline Oliveira Gimenez	Esposa do Dr. Marcelo
Destaque	Sra. Letye Andrade dos Santos	Radialista - Rádio Caraguá-Fm
Destaque	Sra. Maira Bonatelli	Empresaria
Destaque	Sra. Maria Aparecida Dias Rodrigues	Empresária Pizzaria Lunamar
Destaque	Sra. Paloma Rachid Santos Freire	Empresaria
Destaque	Sra. Salete Souza Paz	Diretora da Câmara de Caraguá
Destaque	Sra. Sandra Maria Castro Ghetti	Pres. Lyons Caraguá
Destaque	Sra. Suzianny Oliveira Conceição	Empresaria Bonito’s Bar
Destaque	Sra. Roseli Aparecida Quinetti	Empresaria
Destaque	Dra. Leonor Diniz dos Santos Ferreira	Empresaria e medica
Personalidade	Dra. Silvia Ahvener	Dentista cirurgiã esp. del. Caraguá
Personalidade	Dra. Elizabeth Costa Ferreira Sampaio	Psicóloga
Personalidade	Sra. Maria Aparecida Gomes	Comerciaria
Personalidade	Sra. Dirce Lucas Gobetti	Mãe do ano
Personalidade	Sra. Suely dos Anjos Garcia - Marverde	Empresaria
Personalidade	Sra. Maria Lucia Santos Bijos	Empresaria
Personalidade	Sra. Ester Bittencourt de Carvalho Pinto	Pedagoga
Personalidade	Sra. Sylvia Jane Hodge Crivella	Esposa do Min. Marcelo Crivella
Personalidade	Sra. Tânia Peres Lopes Castro	Esposa do supe. da SABESP
Personalidade	Sra. Claudia Cataldi	Apresentadora da da Band
Personalidade	Sra. Roseli Trevisan Primazzi	1ª dama de S. Sebastião, secretaria da SETRADH e empresaria
Personalidade	Sra. Monica da Silva	Top Vip – NEXTEL
Personalidade	Sra. Claudia Aparecida Santos de Moraes	1ª dama de Salesopolis

Sem mas aguardo o seu contato através do celular (12) 97989179 - Guilherme Araújo

Caraguatatuba/SP, 27 de abril de 2012.

Guilherme AAraújo

Presidente do Blog do Guilherme Araújo

Consultor de negócios e políticas

Fim à Escravidão no Brasil‏

Caros amigos do Brasil,

Em poucos dias, o Congresso pode votar uma histórica reforma constitucional que pode punir pessoas que mantenham escravos e confiscar terras onde forem encontradas pessoas escravizadas para reforma agrária. Agora é hora de agir, e garantir que o Brasil se erga enquanto um país livre de escravos. Assine a petição abaixo e a Avaaz irá entregá-la para o Presidente da Câmara dos Deputados:

Em poucos dias, o Congresso pode votar uma histórica reforma constitucional que pode punir pessoas que mantenham escravos e confiscar terras onde forem encontradas pessoas escravizadas para reforma agrária. É a legislação mais forte que já propuseram para lutar contra o flagelo do trabalho escravo no Brasil.

É inaceitável que, no século 21, o horror da escravidão ainda assombre todos os cantos do país -- à medida que centenas de milhares pessoas são escravizadas atualmente. No mês passado, adultos e crianças foram resgatados de uma fazenda cujo proprietário era um deputado estadual! Eles moravam em pequenas barracas e bebiam da mesma água suja que as vacas e outros animais.

Agora é hora de agir. Nosso protesto em todo o país pode forçar o Congresso a fazer os donos de fazenda pagarem o preço por torturarem ou escravizarem seus concidadãos. Clique abaixo para se juntar e construir um protesto ensurdecedor antes da Avaaz se reunir pessoalmente com o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para entregar nossa mensagem:

http://www.avaaz.org/po/stop_slavery_in_brazil/?vl

Os livros escolares nos ensinam que a escravidão foi abolida há 124 anos pela princesa Isabel, mas a verdade é que ainda hoje há pessoas que vivem na escravidão -- os mais pobres de nós são levados a acreditar em empregos prósperos, mas acabam arriscando suas vidas em plantações de cana-de-açúcar, carvoarias, criação de gado, prostituição e outras atividades. Muitas vezes eles são literalmente forçados a trabalhar com uma arma apontada para suas cabeças.

Uma chave para acabar com a escravidão está prestes a ser entregue ao Congresso. Vamos abafar o lobby dos ruralistas, que querem acabar com essa PEC, e aumentar o coro retumbante para derrotar o vergonhoso mercado da escravidão do Brasil de uma vez por todas. Assine a petição e encaminhe para todos:

http://www.avaaz.org/po/stop_slavery_in_brazil/?vl

Cada vez mais, vemos que o poder popular pode fazer o impossível. A escravidão é uma crise que afeta todo o planeta e temos uma chance de encabeçar a abolição. O Congresso deu o primeiro passo, agora podemos ajudar a alcançar um Brasil livre de escravos.

Com esperança,

Pedro, Emma, Diego, Laura, Carol, Ricken e toda a equipe da Avaaz

Os royalties e a crise federativa

“Praticamente sós, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo travam a luta de Davi contra Golias”

Eduardo Lopes*

Antes de nós, os Estados Unidos criaram a Federação. Um modelo de organização de Estado preconizado por três grandes nomes da história política daquele País: Madison, Hamilton e Jay. Os americanos foram, também, os precursores do sistema republicano, do presidencialismo bicameral e da mais sólida e antiga constituição e democracia do mundo.

A célebre Convenção Constitucional de 1787 consagrou o espírito de união entre as 13 colônias recém-independentes da Inglaterra (1776) e que, até então, se reuniam na forma de confederação de estados. A nova estrutura de poder deu origem a um novo país, os Estados Unidos da América.

Cem anos depois, 1989, de forma inversa, o Brasil – que já era um país independente desde os tempos do I Império (1822) – foi transformado em federação. Por irônica similaridade, adotou-se o nome de Estados Unidos do Brasil.

Os dois modelos de federação guardam profundas diferenças de origem e no modo de ser: lá, o federalismo respeita a autonomia dos estados membros; cá, nesses 123 anos de história republicana, prevalece o desequilíbrio federativo. Nem o pacto firmado na Constituição de 1988 resolveu o problema de assimetria do sistema. A União detém o poder político, econômico e financeiro, enquanto estados e municípios permanecem na dependência, quase plena, do governo central.

Por causa dessa assimetria nas relações da Federação, muitas questões convergem para a crise federativa. Vejamos, por exemplo: o problema dos altos juros cobrados nas dívidas que os Estados têm com a União; a questão da guerra dos portos, envolvendo o ICMS interestadual; o caso do rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que o Congresso terá que rever até o final deste ano, por determinação do Supremo Tribunal Federal, e o conflito dos royalties do petróleo, que é o mais emblemático dessa crise.

O Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país, com 83% da produção nacional, seguido pelo Espírito Santo. Como não podem cobrar ICMS sobre o óleo cru, esses Estados recebem, a título de compensação, o pagamento de royalties e de participação especial advinda dos poços de alta produtividade. No caso do RJ, parte desse dinheiro não entra nos cofres do Estado: vai para o pagamento dos juros da dívida, por conta do acordo firmado com o governo federal.

A questão é que os estados não produtores querem aumentar, até o ano de 2019, o valor que recebem dos royalties, de 8,75% para 54%. Querem também 30% da participação especial. Isso, sobre a exploração atual de petróleo. Dos royalties futuros do pré-sal, querem 50%. Assim, a receita dos royalties dos municípios produtores cairia de 26,5% para 4%.

É espantoso isso!

Praticamente sós, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo travam a luta de Davi contra Golias. Eles, os Golias, querem tomar quase tudo, inclusive o que já é consagrado aos entes produtores, sendo que 85% dos recursos do FPE vão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Rio, que é o 2º maior arrecadador de impostos federais, recebe de volta apenas 1,5% do fundo.

É importante lembrar que o Sul e o Sudeste também possuem graves problemas sociais e que convivem com enormes bolsões de pobreza e miséria.

Enfim, o fato é que todas essas divergências entre a União, os estados e municípios expõem o sistema federativo brasileiro a uma situação instável e até de desordem, a despeito de seu caráter pétreo consagrado na Carta Magna.

*Senador pelo PRB do Rio de Janeiro. Jornalista

Fonte:

Dorleni Dornelles

Assessoria de Comunicação/Imprensa

Senador Eduardo Lopes(PRB-RJ)

Senado Federal

“Antes de imprimir, pense em seu compromisso com o Meio Ambiente.”

Saiba como se vacinar contra a gripe

No próximo sábado (5/05/2012) tem início a vacinação contra a Influenza. A campanha segue até o dia 25 de maio nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A secretaria de Saúde de Caraguá pretende imunizar 15 mil pessoas entre idosos (acima de 60 anos), gestantes e crianças de seis meses a dois anos incompletos (um ano, 11 meses e 29 dias).

É muito fácil ficar livre da gripe. A vacina está disponível em 10 unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Centro de Especialidades Médicas, das 8h às 17h. Nas UBS’s do Jetuba e Tabatinga a vacina será aplicada somente no dia 5 e nas demais segue normalmente nos dias úteis. Basta procurar a sua unidade de referência.

Os pacientes acamados com mais de 60 anos podem agendar nas UBS a aplicação da dose em casa. Os adultos podem receber a vacina antitetânica para atualizar a carteira de vacinação.

Mas atenção, a vacina contra a gripe não é indicada para pessoas alérgicas a ovo, com comprovação médica, e para quem apresentou reações adversas nos outros anos.

Confira o endereço das Unidades Básicas de Saúde

Centro de Especialidades Médicas – Praça Renato Navarro Magalhães, Jardim Primavera – Tel (12) 3886-1200

UBS Massaguaçu – Rua Itália Baffi Magni, s/n – Tel (12) 3884-1999

UBS Olaria – Travessa Marginal Ipiranga, 17 – Tel (12) 3883-7007

UBS Casa Branca – Rua José Pedro de Oliveira, 7 – Tel (12) 3883-9077

UBS Jaraguazinho – Rua Benedito Silvério Santana, 57 – (12) 3883-3500

UBS Tinga – Rua Antonio dos Santos, 20 – Tel (12) 3882-6446

UBS Morro do Algodão – Rua Antonio dos Santos, 27 – Tel (12) 3887-9100

UBS Porto Novo – Avenida José Herculano, 6.560 – Tel (12) 3887-6131

UBS Perequê-Mirim – Avenida José da Costa Pinheiro Junior, 1.527 – Tel (12) 3887-8181

UBS Tabatinga – Rua Manoel Pereira dos Santos, 47 – (12) 3884-5700 (somente no dia 5/5)

UBS Jetuba – Rua Geraldo Cordeiro de Sousa, 270 – (12) 3884-4090 (somente no dia 5/5)