Derrota no clássico não coloca Joel em risco no Flamengo, diz Patrícia

A presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, tratou de respaldar o técnico Joel Santana e deixou claro que uma derrota no clássico deste domingo, contra o Vasco, não será motivo para uma possível demissão do comandante.

"Por que ele não continuaria? Tem um contrato a cumprir. A gente nunca trabalha achando que não vai dar certo, temos que passar a confiança. O Joel está bem, começando a acertar o time agora. Passamos por um ano turbulento, agora as coisas estão se acertando", disse, em entrevista ao Sportv.

Nesta sexta, o comandante demonstrou sua irritação com as cobranças que vem recebendo desde sua volta ao time carioca. Eliminado precocemente da Copa Libertadores, o Flamengo precisa vencer o Vasco para avançar na Taça Rio e manter-se na briga do título estadual ­ uma possível derrota deixaria o time rubro-negro quase um mês sem atuar, já que a primeira rodada do Brasileiro se inicia no dia 19 de maio.

Campeão em 2010 do nacional, o Fla ainda busca jogadores, os quais se encaixem na possibilidade de gastos do clube, que manterá Ronaldinho Gaúcho. "Ele [Ronaldinho] trouxe uma alegria muito grande ao clube, depois de um 2010 complicado. Ele tem uma importância fundamental, dá dimensão mundial ao Flamengo, e ele voltou à Seleção. Esperamos que ele jogue bem e vá às Olimpíadas", acrescentou.

Ainda sem saber sobre o futuro com o atacante Adriano, que passou por nova cirurgia no tendão de Aquiles do pé esquerdo e pode reforçar o clube neste ano, Patrícia demonstrou confiança no atual elenco rubro-negro.

"Estou convencida de que o grupo é bom e o treinador é bom. Agora no final do Estadual e no Brasileiro vamos ter boas alegrias", encerrou.

Câmara aprova isenção de visto entre Brasil e União Europeia

A Câmara aprovou, na última quinta-feira (19), três projetos de decreto legislativo que permitem a aprovação de acordos internacionais firmados pelo País. Entre os acordos, está a isenção de vistos entre o Brasil e a União Europeia, para viagens de turismo negócios de curta duração a portadores de passaportes comuns.
De acordo com Agência Câmara, a proposta autoriza cidadão brasileiros e da União Européia, com exceção do Reino Unido e Irlanda, a entrar, transitar e permanecer sem visto no território de outro Estado signatário por um período de três meses.
O acordo entre os países foi firmado em Bruxelas, em 2010, com objetivo de harmonizar as políticas de concessão e de isenção de vistos de curta duração para os cidadão de ambas as partes, uma vez que o Brasil já havia firmado acordos dessa espécie com vários países antes do ingresso deles na União Europeia.
Mais projetos
Também foi aprovado o projeto 474/11, que prevê acordo sobre auxílio judicial em matéria civil e comercial entre Brasil e China.
A medida determina uma série de ações de auxílio recíproco de atos e procedimentos, entre eles:

• Citação, intimação, notificação e obtenção de provas;
• Garantia de proteção judicial e acesso aos tribunais;
• Redução ou isenção de custas processuais;
• Reconhecimento e execução de sentenças judiciais e laudos arbitrais;
• Intercâmbio de informações sobre as legislações específicas;
• Toda forma de auxílio judicial compatível com a legislação interna de cada país.
• 
  

 Os textos aprovados agora serão analisados pelo Senado.

Desemprego por um ano pode fazer jovem ganhar 23% menos 10 anos depois

Homens com menos de 23 anos que vivenciam um período de desemprego durante um ano, podem ter remuneração 23% menor que seus colegas 10 mais anos mais tarde. Vinte anos depois, a diferença salarial cai para cerca de 16%.

A informação consta de estudo divulgado na última quinta-feira (19) pela ManpowerGroup, empresa especializada em soluções para mão de obra, e é baseada em dados da Prince's Trust. No material, não há menção sobre as mulheres na mesma situação.

Jovens sofrem mais

Independentemente do gênero, a Manpower informa que a taxa de desemprego entre os jovens é de duas a quatro vezes maior do que entre adultos, sendo que os profissionais com menos idade são os primeiros a serem desligados, em períodos de crise.

Dentre os motivos que fazem com que os jovens sejam os mais afetados pelo desemprego, o estudo cita o fato de eles terem menos experiências e habilidades que os adultos, falta de informação e networking, sobretudo entre jovens de famílias carentes de capital social, e falta de conhecimentos relevantes para o ambiente de trabalho.

“Por mais que os jovens façam cursos com um objetivo de carreira em mente, na maioria dos casos, possuem apenas conhecimentos generalistas e teóricos, o que não os torna capacitados para exercer determinadas atividades que terão de encarar em um ambiente de trabalho”.

Como resolver?

Para tentar solucionar a questão, o estudo sugere que as empresas participem ativamente do processo de aproximação dos jovens e do mercado de trabalho.

“É fundamental que as companhias se envolvam neste processo de treinamento e orientação profissional da juventude. Elas devem ver estas pessoas com o futuro do mercado de trabalho e a promessa de um futuro próspero para suas organizações”, reflete o CEO da Manpower Brasil, Riccardo Barberis.

SP: dono de carro com placa final 1 tem até 25 de abril para pagar inspeção

Os proprietários de veículos com placa final 1, licenciados na capital de São Paulo, têm até o próximo dia 25 para fazerem o pagamento da taxa da inspeção veicular, para que o agendamento possa ser realizado dentro dentro do prazo.

Aqueles que ainda não agendaram devem fazê-lo por meio do site da Controlar (www.controlar.com.br). No endereço, o condutor deve imprimir o boleto de R$ 44,36, referente à taxa obrigatória. Somente após 72 horas do pagamento, é possível agendar a vistoria, também por meio do site da empresa.

O prazo para a inspeção dos veículos final 1 termina no dia 30 de abril, conforme calendário divulgado pela Prefeitura de São Paulo.

Aqueles que não realizaram a inspeção no ano passado devem pagar uma outra taxa, de R$ 46,40, referente ao desbloqueio do veículo, para depois pagar a taxa obrigatória e agendar a inspeção 2012.

Calendário

Todos os veículos licenciados na capital paulista devem passar pela vistoria obrigatória, que visa diminuir a emissão de poluentes na cidade. Aqueles que não realizarem a inspeção até a data correta estarão sujeitos à multa de R$ 550.

E mesmo aqueles que anteciparem o licenciamento devem fazer a inspeção no prazo da sua placa, pois, além da multa, terão o licenciamento bloqueado no ano seguinte.

Os prazos para realizar a inspeção começam em fevereiro e se estendem a dezembro deste ano:

Para caminhões, o calendário é diferente:

Fonte: Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente

Calendário da inspeção 2012
Final da Placa	Início do agendamento	Início da Inspeção	Término da Inspeção
1	02 / janeiro	01 / fevereiro	30 / abril
2	02 / fevereiro	03 / março	31 / maio
3	03 / março	02 / abril	30 / junho
4	03 / abril	03 / maio	31 / julho
5 e 6	03 / maio	04 / junho	31 / agosto
7	04 / junho	03 / julho	30 / setembro
8	04 / julho	03 / agosto	31 / outubro
9	03 / agosto	03 / setembro	30 / novembro
0	03 / setembro	03 / outubro	31 / dezembro

Calendário da inspeção 2012 - Caminhões
Final da Placa	Início do agendamento	Início da Inspeção	Término da Inspeção
1 e 2	04 / junho	03 / julho	30 / setembro
3, 4 e 5	04 / julho	03 / agosto	31 / outubro
6, 7 e 8	03 / agosto	03 / setembro	30 / novembro
9 e 0	03/ setembro	02/ outubro	31/ dezembro

T4F é proibida de continuar vendendo ingressos para show da Madonna

A partir da zero hora da próxima segunda-feira (23), o Procon-SP decretou que seja suspensa a venda dos ingressos para o show da Madonna pela T4F Entretenimentos, por conta das irregularidades constatadas na atuação da empresa.

A suspensão deve durar até que a organização corrija as irregularidades encontradas pela fiscalização, como a cobrança da taxa de conveniência em percentual e a realização da pré-venda, atividade considerada discriminatória pelo órgão de defesa do consumidor.

Notificação

“A empresa tem que corrigir a conduta para continuar vendendo os ingressos sem lesar o consumidor”, explica o diretor de fiscalização do Procon-SP, Renan Ferraciolli. O órgão, que é vinculado à Secretaria da Justiça, enviou notificação na tarde desta sexta-feira (20) à T4F.

Além da medida de suspensão, a empresa será autuada e poderá pagar multa entre R$ 400 a R$ 6,5 milhões, com prazo de 15 dias para apresentar defesa.

Problemas

Vale lembrar que, na última quarta-feira, a Time For Fun foi notificada pelo Procon-SP para prestar esclarecimentos sobre a questão da pré-venda. Além disso, a empresa não está disponibilizando meia-entrada, não informa quantos ingressos estão disponíveis para pré-venda, não oferece opção de venda em dinheiro e cobra a taxa de conveniência em percentual.

A empresa, que já foi autuada em mais de R$ 4 milhões nos últimos dez anos, foi alertada durante reunião realizada em março deste ano com o Ministério Público e o Procon-SP, de que essas práticas são abusivas e, mesmo assim, não modificou a conduta.

Até o fechamento dessa matéria, a Time For Fun não informou a posição da empresa.

Correios reajustam preços de serviços de encomendas expressas

	Os Correios irão reajustar o preço das tarifas dos serviços de encomendas expressas e econômicas a partir do próximo sábado (21). Segundo empresa, a última alteração aconteceu há um ano. O novo reajuste médio será de 7,02%. Para algumas modalidades de encomendas, o reajuste será menor, como o Sedex à vista (5,39%) e o Sedex Hoje (5,12%). Os Correios revisam anualmente os preços do serviços, levando em consideração a variação dos custos e acompanhando as tendências do mercado. Vejas a tabela com os reajustes de cada serviço: Reajuste de Serviços de Entrega Serviço Reajuste PAC à vista 10,42% PAC contrato 7,7% Reembolso Postal 7,19% Disque-coleta 7,02% Coleta logística reversa  7,02% Devolução de  documento 7,02% Preenchimento de check list 7,02% Sedex 10 6,78% e-Sedex 6,54% Sedex contrato 6,54% Sedex à vista 5,39%

Nada a declarar? Veja os cuidados ao trazer produtos comprados no exterior

Com o crescimento da economia brasileira, as pessoas estão tendo acesso a um nível de renda maior. Em decorrência do aumento do poder de compra, cada vez mais os brasileiros vão ao exterior, entre outros motivos, para comprar produtos. Quando voltam ao País, porém, têm sérios problemas na alfândega.

A Receita Federal impõe dois limites para os itens trazidos do exterior: um de ordem financeira e outro de ordem quantitativa. Em relação ao financeiro, o limite para isenção de impostos é de US$ 500; passando disso, o excedente sofre tributação de 50%.

Na prática, se você comprou itens que, somados, custam US$ 750, deverá pagar alíquota de 50% sobre os US$ 250, o que corresponde a US$ 125. Isso, claro, se tiver declarado os bens comprados. Caso não tenha declarado e seja barrado na alfândega, será preciso arcar com a multa, de 50% sobre o valor do excedente. Nesse mesmo exemplo, você terá de pagar, portanto, US$ 250 (multa mais imposto).

Cuidado com a quantidade

Além desse limite financeiro, a Receita estipula um limite quantitativo. No caso de produtos que custam até US$ 10, você só pode trazer 20 itens no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas. No caso dos produtos que superam esse valor, só é possível trazer 20 unidades no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.

Caso você exceda a quantidade estipulada, não há multas. Os produtos serão retidos para serem desembaraçados no armazém de importação. Ou seja, deverão passar pelo processo de importação comum. No caso das quantidades, também é importante que você declare tudo. Isso porque, conforme explica o fiscal da alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, André Martins, se a pessoa excedeu o limite de quantidade e não declarou, os itens serão retidos e não será possível reavê-los.

Assim, além de ficar ligado no limite financeiro, é importante observar a quantidade que está trazendo. Há itens ainda para os quais existem quantidades máximas específicas, como as bebidas alcoólicas, que são 12 litros no total. Cigarros, charutos e fumos também não podem ultrapassar 10 maços, 25 unidades e 250 gramas, respectivamente.

Lembrando que tudo o que foi dito até aqui diz respeito a produtos adquiridos no exterior e que não são bens de uso e consumo pessoal. Esses bens, como artigos de vestuário e de higiene – em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem -, são isentos de tributos.

Ser “compatíveis com as circunstâncias da viagem”, quer dizer que, se você fez uma viagem de uma semana para os Estados Unidos e trouxe uma bagagem recheada de roupas, que poderiam ser usadas durante um mês todo, é um forte indício de que não foram utilizadas no passeio e que, portanto, devem passar pelos critérios quantitativo e financeiro impostos pela receita.

Roupas não são isentas

Martins explica que as roupas são justamente os itens que dão mais problemas na alfândega. Principalmente porque nem todo mundo está ciente de que, desde outubro de 2010, as roupas não são mais isentas. Desta forma, se um brasileiro resolve comprar o enxoval do bebê em Nova York, precisa ficar dentro dos limites de quantidades e valores.

Se resolve, por exemplo, comprar o vestido de noiva no exterior, também vai ter de pagar o imposto, caso exceda o limite. Máquinas fotográficas, relógios e celulares são itens que normalmente geram dúvidas. A regra é a seguinte: se você tiver apenas um item de cada produto, não importa se levou do Brasil ou se comprou no exterior, mas foi usado por você – durante a viagem - ele é isento.

Então, se você foi a Europa, comprou uma máquina de US$ 500 e usou no passeio, quando voltar, ela entra na classificação de bens isentos.

E quem morou fora?

Muitos brasileiros vão ao exterior para fazer um intercâmbio, um MBA ou com fins profissionais. Esses são casos específicos. Se ficou durante um ano, ininterruptamente, e estiver voltando, mas de mudança ao Brasil, todos os produtos que comprou durante o período, fazendo uso pessoal, serão isentos.

Se você comprou um computador de US$ 1.500, um celular de US$ 300, roupas, máquina fotográfica, relógio, nada disso será tributado. Mas cuidado: não é só porque está retornando ao Brasil que pode aproveitar. Nessa mesma situação, se trouxer itens novos, que não apresentam marcas de desgaste feitas pelo tempo, eles não serão isentos de tributação.

O que você leva daqui

Desde o ano passado, acabou aquele processo de declarar, ainda no Brasil, quais produtos você está levando para o exterior. Isso quer dizer que, se você tem um item importado, comprado em uma viagem anterior, por exemplo, é importante levar a nota dele ou o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) - documento que comprova o pagamento do tributo.

Caso contrário, também pode ser barrado na alfândega. Martins lembra que, nesses casos, a alfândega fica com o produto até que a pessoa traga a nota que comprove o pagamento do tributo. Se ela não trouxer, deverá pagar novamente o imposto.

O que não pode

Segundo Martins, itens como peças para carros simplesmente não podem ser trazidos do exterior. Nesses casos, deveram passar pelo processo comum de importação. Menores de idade não podem trazer em suas bagagens bebidas alcoólicas, em nenhuma quantidade. Se ele estiver acompanhados dos pais, porém, não há problema.

Além disso, brinquedos que se assemelhem a armas de fogo são vetados. Há ainda produtos não são vetados, mas precisam de licença, como remédios e produtos médicos.

Acessos à banda larga chegam a 68 milhões em março

Os acessos à banda larga fixa e móvel cresceram 73% no primeiro trimestre, atingindo 68,5 milhões.

De acordo com levantamento divulgado pela Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações) nesta sexta-feira (20), noos primeiros meses deste ano, houve 10 milhões de novas conexões, e nos úlitmos 12 meses terminados em março, 29 milhões de novos acessos.

Fixas e móveis

Das 68,5 milhões de acessos alcançados em março, 16,5 milhões são de conexões em banda larga fixa e 52 milhões, da banda larga móvel.

Segundo o levantamento, a banda larga fixa ampliou sua base em 1,4 milhão de acessos nos últimos 12 meses, o que representa um crescimento de 9%, na comparação com março de 2011.

Em relação às redes 3G, neste ano, 1.446 municípios receberam o serviço. Já considerando todo o Brasil, 2.856 municípios possuem cobertura de internet rápida.

Escolas

Segundo a Telebrasil, a banda larga já está disponível, gratuitamente, para alunos de mais de 60 mil instituições públicas urbanas de ensino fundamental e médio no Brasil pelo programa de Banda Larga nas Escolas.

Saudades da minha juiza preferida..... Vara da Infância , da Juventude e do Idoso Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro

O 1º Juizado de Menores do Brasil e da América Latina foi criado em 20 de dezembro de 1923, no Rio de Janeiro (na época Distrito Federal), situado à Rua das Laranjeiras, nº 230 (onde atualmente funciona o Instituto dos Surdos e Mudos). No dia 02 de fevereiro de 1924 foi empossado o Dr José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, como primeiro Juiz de Menores do Brasil e da América Latina.

A sede definitiva do Juizado de Menores foi inaugurada em 27 de outubro de 1972, na Praça Onze de Junho nº 403, pelo então Juiz de Menores Alyrio Cavallieri.

Atualmente a Juíza Titular é a Drª Ivone Ferreira Caetano, que assumiu a titularidade em 13 de dezembro de 2004.

A Lei nº 4.504, de 11 de janeiro de 2005 alterou o CODJERJ, definindo uma nova nomenclatura para a 1ª Vara da Infância e da Juventude, que passou a denominar-se Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, com competência para fiscalizar, orientar e apurar irregularidades em instituições e abrigos para idosos, além de garantir medidas de proteção e atendimento à terceira idade.

A Drª Ivone Ferreira Caetano,Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital iniciou na Magistratura há doze anos, tendo atuado na área da Infância por sete anos. Em 1997, assumiu a titularidade de Belford Roxo e, posteriormente, a de São João de Meriti, Comarcas nas quais exerceu competência acumulada com Família. No ano de 2001, com o desmembramento da 2ª Vara de Família, assumiu a titularidade da Vara Especializada em Infância e Juventude de São João de Meriti.

Em 13 de dezembro de 2004, tomou posse como Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca do Rio de Janeiro, por critério de merecimento, aonde vem dinamizando as ações já existentes e elaborando estudos técnicos para promoção de novas iniciativas, integrando as ações governamentais e não-governamentais de maneira sistêmica e articulada.

Há que ser ressaltada sua atuação no PROJUSTE (Projeto de Justiça Terapêutica), na Comarca de São João de Meriti, no enfrentamento à questão das drogas, tendo como público atendido adolescentes dependentes químicos, auxiliando-os no resgate de sua cidadania, não só através do tratamento e acompanhamento técnico adequados, mas, também, do retorno à vivência escolar, social e cultural, bem como, reforçando-lhe os elos familiares.

"A 1ª Vara da Infância e da Juventude é um exemplo em iniciativas pró-ativas para levar justiça social a comunidades marginalizadas que deve ser conhecida e copiada."

Juan Petit
Relator da ONU

IRPF: Receita intima 158 mil contribuintes

A Receita Federal intimou 158.094 contribuintes pessoas físicas com indícios de infrações na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Cândido, a maior parte das fraudes foi identificada em declarações entregues em 2011, com o ano-base de 2010. Segundo ele, todas as investigações foram abertas este ano até o dia 15 de abril.
A Receita espera abrir mais 200 mil fiscalizações, nas quais já estarão declarações entregues em 2012. Entre as principais irregularidades estão omissão de rendimento por profissionais liberais; declaração falsa de pagamentos de médicos no exterior, de pensões alimentícias e para previdência privada.
O subsecretário disse que a verificação dos dados da declaração começa no momento da emissão dos dados para a Receita. Se o contribuinte, por exemplo, apresentou o nome de uma entidade de previdência privada com CNPJ que não existe, a declaração sequer é recebida pelo Fisco. A previsão da Receita é que as operações deste ano devem somar valores em torno de R$ 6 bilhões que o governo tentará recolher para os cofres públicos.
No ano passado, a Receita fiscalizou 385.151 contribuintes pessoas físicas, que levaram a autuações no valor de R$ 5,8 bilhões (imposto, multa e juros). Os principais focos foram donos de empresas, profissionais autônomos, funcionários públicos, aposentados, profissionais técnicos e profissionais liberais.

Denúncia contra 3 acusados no caso Grazielly é aceita

A Justiça de Bertioga, na Baixada Santista, acatou na última quinta-feira denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP), por meio da Vara da Infância e Juventude, contra três dos quatro acusados pelo envolvimento na morte de Grazielly Almeida Lames, de 3 anos, morta no sábado de Carnaval após ser atingida por uma moto aquática pilotada por dois adolescentes na Praia de Guaratuba.
O quarto acusado, o caseiro Erivaldo Francisco de Moura, que levou a moto aquática até o mar, não teve a denúncia acatada pelo juiz Rodrigo Moura Jacob, da Vara Distrital de Bertioga, sob a alegação de que ele apenas havia cumprido ordens. Cabe recurso do MP à decisão judicial.
Além do caseiro, a promotora de justiça de Bertioga, Rosana Colletta, havia oferecido denúncia por homicídio culposo e por lesão corporal culposa (ambos sem intenção) contra José Augusto Cardoso Filho, proprietário da embarcação e padrinho do adolescente V.A.C, 13, que pilotava a moto aquática. Ela entendeu que Thiago Veloso Lins, proprietário da marina onde a moto aquática estava guardada, e o mecânico Ailton Bispo de Oliveira, também deveriam ser responsabilizados pelo crime contra Grazielly e a banhista Andréia dos Santos Silva, que foi atropelada e atingida na perna momentos antes da criança.
Caso sejam condenados, os acusados devem cumprir pena de dois meses a um ano de detenção para o crime de lesão corporal culposa e de um a três anos de prisão para o crime de homicídio culposo. Em sua denúncia, a promotora havia solicitado à Justiça aumento de um terço da pena pela omissão de socorro de Grazielly contra o padrinho e o caseiro. O mesmo pedido havia sido feito contra o mecânico e o dono da marina, por ignorarem um defeito na moto aquática que foi detectado pela perícia. A oxidação de uma peça teria feito com que o aparelho trafegasse em velocidade acelerada. O problema não teria sido diagnosticado pelo mecânico.
O adolescente V.A.C., de acordo com a promotora, deverá responder medida socioeducativa. Em entrevista no mês passado, ela havia afirmado que ele poderá prestar serviços comunitários em unidades hospitalares. Para o advogado da família de Grazielly, José Beraldo, a decisão judicial 'vai de encontro à literatura jurídica'. 'O juiz entendeu que o caseiro não teve culpa, já que cumpria ordens do patrão. Mas se o Ministério Público desejar, poderá entrar com recurso contra a decisão.'
O advogado iniciou nesta sexta-feira os procedimentos para exigir uma indenização de R$ 15 milhões por danos morais em favor da família de Grazielly. Beraldo afirmou que serão exigidos R$ 5 milhões do pai do adolescente V.A.C., R$ 5 milhões do padrinho e da madrinha do menor e outros R$ 5 milhões do Estado, 'pela demora no socorro da vítima'.

Bispos na CNBB estão assustados com queda do nº de católicos

"Bispos discutem como garantir a perseverança dos católicos e reconquistar os que deixaram a Igreja"

Ainda na expectativa dos dados coletados pelo Censo de 2010, os 335 bispos que participam da 50ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estão assustados com a queda no número de católicos no País. Percentagem caiu de 83,34% para 67,84% nos últimos 20 anos.

Esses números poderão ser ainda maiores segundo as informações coletadas pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), diz a previsão do padre jesuíta Thierry Lienard de Guertechin, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (Ibrades), organismo vinculado à CNBB.

Padre Thierry apresentou ao episcopado um quadro das religiões baseado em levantamento da Fundação Getúlio Vargas e das Pesquisas de Orçamentos Familiares do IBGE, resultado de entrevistas com 200 mil famílias realizadas antes do censo. 'Com certeza, há algumas distorções que espero serem corrigidas pelas estatísticas do IBGE, que ouviu cerca de 20 milhões de brasileiros', disse o diretor Ibrades.

Os dados até agora disponíveis subestimam a queda da percentagem de católicos e o crescimento de igrejas evangélicas pentecostais. 'Perdemos o povo, porque, se o número absoluto de católicos cresce, caíram os números relativos, que dizem a verdade', alertou o cardeal d. Cláudio Hummes, ex-prefeito da Congregação do Clero no Vaticano e ex-arcebispo de São Paulo. 'Não basta fazer uma bela teologia em pequenos grupos, se os católicos que foram batizados não são evangelizados', disse o cardeal na missa dos bispos, na manhã desta sexta-feira, na Basílica de Aparecida.

Lembrando que o papa Bento XVI está preocupado com a perda da fé ou descristianização em todo o mundo, a começar pela Europa, d. Cláudio afirmou que 'é preciso começar pelo começo' no esforço para garantir a perseverança dos católicos e reconquista daqueles que abandonaram a Igreja.

De acordo com os dados apresentados pelo padre Thierry, os evangélicos representam 21,93% da população, enquanto 6,72% declaram não terem religião e 4,62% dizem praticar religiões alternativas. Em sua avaliação, essas porcentagens teriam de ser analisadas com mais rigor, porque refletem um quadro confuso na denominação das crenças. O termo católico aparece em sete igrejas, incluindo a Igreja Católica Romana, enquanto os evangélicos são identificados com mais de 40 denominações.

O grupo mais numeroso depois dos católicos é o da Assembleia de Deus, com 5,77%. 'O número de seguidores de Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, que aparece com 1% nas pesquisas é na realidade maior', estima padre Thierry. Ele alerta também para outro fator de distorção, que é a multiplicidade da prática religiosa, as pessoas ouvidas nas pesquisas declaram terem uma religião, mas frequentam mais de uma igreja. Isso ocorre com evangélicos e também com espíritas que se dizem católicos.

A prática religiosa pelos batizados é outra coisa que preocupa dos bispos. Os católicos praticantes - aqueles que vão à missa, recebem os sacramentos e participam da comunidade - são apenas 5%, ou cerca de 7 milhões num universo estimado em pouco mais de 130 milhões de fiéis. Entre os evangélicos, a porcentagem é maior. Padre Thierry dá valor relativo ao alto índice de católicos nas últimas décadas do século 19, quando a sua participação na população ultrapassava 99%.

É bom lembrar a perseguição sofrida na época pelas religiões afro-brasileiras e os preconceitos sofridos pelos protestantes, diz o diretor do Ibrades. Ao recuar ainda mais na formação religiosa do povo brasileiro, padre Thierry lembra os cristãos-novos ou judeus convertidos à força ao catolicismo, que também eram perseguidos.

PF indicia superintendente da Funasa em PE e mais 12

A Polícia Federal indiciou nesta sexta o superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Recife, Alcio Pitt, o secretário municipal de obras do município de Arcoverde e mais 11 pessoas - entre engenheiros, empresários e funcionários públicos - por suspeita de fraudes relacionadas a obras públicas em Pernambuco.
Deflagrada pela PF, Receita Federal e Controladoria Geral da União (CGU), a Operação Resgate é fruto de uma investigação iniciada há três anos. De acordo com a PF, os envolvidos participavam das diversas fases de execução de obras públicas de pequeno e médio porte em municípios do interior pernambucano - da captação de recursos a aprovação de projetos básicos, incluindo licitações fraudadas e superfaturamento nos preços e materiais empregados nas obras, que eram fiscalizadas por integrantes do grupo.
Nas obras fiscalizadas pela CGU, o prejuízo ao erário público é estimado em R$ 2 milhões, mas o desfalque total aos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 20 milhões, de acordo com a PF-PE.
Não foi decretada nenhuma prisão. A Operação também incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão e sequestro de bens em seis municípios pernambucanos - Caruaru, Macaparana, Paudalho, São Benedito do Sul, Arcoverde e Recife.
A Funasa no Recife não se pronunciou sobre o assunto. A prefeitura de Arcoverde se colocou à disposição para prestar esclarecimentos aos investigadores. Os indiciados irão responder pelos crimes de fraude e dispensa indevida de licitação, peculato, falsificação de documento público e formação de quadrilha.

Para Serra, aprovação de terreno para Lula 'não é nada demais'

O pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, disse na quinta-feira, 19, que 'não vê nada de mais' na aprovação do projeto que contempla a concessão de um terreno para o Instituto Lula. O tucano participou de um encontro com empresários na Associação Comercial de São Paulo, na Lapa (zona oeste de SP). A proposta foi encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) até a Câmara.

O pré-candidato mostrou cuidado para tratar do assunto conduzido pelo prefeito, que é seu aliado na campanha e cujo partido disputa espaço na vaga de vice na chapa. Além do PSD, estão na briga o DEM e também o próprio PSDB.

Por outro lado, o líder tucano na Câmara, o vereador Floriano Pesaro, não mostrou a mesma preocupação e considerou a cessão do terreno 'um desrespeito à democracia'. 'É um desrespeito à democracia ter o Instituto Lula como dono do espaço', argumentou Pesaro, adiantando que o substitutivo propõe que o terreno seja cedido através de concessão onerosa, para que haja então licitação e compra do espaço.

Pesaro ainda afirmou que a área desapropriada pela prefeitura só poderia ser doada na condição de que a entidade que a ganhasse fosse sem fins lucrativos e de direito público. O vereador destacou que não é o caso do Instituto Lula, que é de direito privado.

Novo Código Penal deve endurecer pena de servidor que abusar de sua autoridade

A comissão de juristas que discute no Senado Federal a reforma do Código Penal aprovou nesta sexta uma proposta para endurecer as punições dos servidores públicos que tenham sido condenados por cometer abuso de autoridade. Pelo texto, o funcionário público poderá ser condenado à pena de até cinco anos de prisão.

Atualmente, o servidor é enquadrado pela Lei de Abuso de Autoridade, criada na época da ditadura militar (1965). Por essa lei, a pena máxima aplicada em um processo pode chegar a seis meses de prisão. Não haveria mudanças entre a proposta aprovada pela comissão e a lei atual quanto à possibilidade de se aplicar também uma pena de demissão ao funcionário que tenha se excedido em suas funções.

'Hoje a pena é insuficiente. Não se pode coonestar com essas condutas. O funcionário público tem que se pautar pela legalidade', afirmou o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão.

Advogados. A comissão também aprovou uma proposta que cria o crime o abuso das prerrogativas do advogado, inexistente hoje. Estão sujeitos à pena de seis meses a dois anos de prisão policiais, promotores, delegados, juízes e quaisquer outros agentes que atuem para dificultar o trabalho do advogado. Pelo texto, será considerado crime, por exemplo, a autoridade ou servidor público impedir acesso aos autos de uma investigação ou processo, negar-se a entregar ou esconder documentos e proibir o advogado de se encontrar com seu cliente.

'Esse crime é muito importante porque é através dele que a gente vence uma justiça ditatorial. Na ditadura, o advogado não tinha prerrogativas, a gente não tinha habeas corpus, a gente era completamente cerceado na liberdade', afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão. 'Uma democracia que se preze precisa respeitar a atuação do advogado e é isso que a gente busca', disse.

As sugestões feitas pela comissão devem ser apresentadas ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), até o final de maio. Caberá a Sarney decidir se propõe um novo código ou se inclui as sugestões em projetos já em tramitação. As mudanças, se aprovadas pelos senadores, terão de passar ainda pela Câmara.