Vereadores formam CPI para apurar irregularidades em repasses de recursos

O requerimento que cria uma CPI para apurar irregularidades no repasse de recursos federais provenientes do Ministério da Saúde em atenção aos agentes comunitários de saúde, integrantes do Programa de Saúde da Família (PSF) de Ilhabela, é de autoria do vereador Erick Pinna Desimone (PSDB), subscrito pelos vereadores Gilmar Nascimento dos Santos (Mazinho-PTB), Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada-PSDB), Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos-PMDB) e Benedita Maria Gonzaga de Campos (Professora Dita – PTB).

A Comissão foi formada através da indicação dos partidos, ficando o vereador Erick como presidente, o professor Catolé como relator e Mazinho, Romeu e Nanci como membros. O prazo para o funcionamento da CPI é de 45 dias.

De acordo com os vereadores, em janeiro deste ano o Ministério da Saúde aumentou em 16,3% o incentivo financeiro que repassa mensalmente aos municípios, por meio do Piso da Atenção Básica (PAB) variável, para os 250.903 agentes comunitários de Saúde (ACSs) que atuam na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em todo o Brasil.

Dados do Fundo Nacional de Saúde apontam que o repasse mensal recebido pela Prefeitura para o pagamento dos agentes comunitários passou de R$ 40,5 mil para mais de R$ 47 mil, diferença que, segundo os parlamentares, não foi repassada para os agentes.

Outro lado

De acordo com o prefeito Antonio Colucci (PPS), não existe nenhuma irregularidade em relação à aplicação dos recursos. Ele explica que, da mesma forma que o Ministério da Educação estava propondo pagar aulas extras e não cumpriu, o Ministério da Saúde vinha falando em aumento de repasse de agentes comunitários desde janeiro, o que aconteceu somente agora neste mês de abril.

Segundo o prefeito, a prefeitura já faz um investimento para os funcionários do PSF com recursos próprios. “Estamos falando de uma diferença de R$ 40. Nossos agentes, junto com todo o funcionalismo público, tiveram este mês um aumento de 10% no salário por conta da prefeitura. Independente de acreditarmos no Ministério da Saúde ou não. Temos repassado os valores conforme a previsão de lei do salário de agente comunitário”, disse o prefeito. “Temos limitações legais. Desde janeiro esse repasse está para acontecer. Aconteceu agora. Não tínhamos certeza se iria acontecer”, explicou Colucci, que garante que a prefeitura cumpre a legislação de forma integral.

“Este é um ano de eleição e a partir de agora não podemos propor aumento para o funcionalismo, mas existe a possibilidade de serviços extraordinários e de melhorar a situação dos agentes”, finalizou o prefeito.

Comissões Permanentes

Além da composição da CPI, com a volta dos professores Valdir e Catolé para a Casa de Leis ilhabelense, também foi definida, antes do término da ordinária, a nova composição das Comissões Permanentes.

Próxima Sessão

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de abril, terça-feira, às 18 horas no Plenário da Câmara Municipal. A sessão será transmitida ao vivo pelo site oficial do Legislativo: www.camarailhabela.sp.gov.br.

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Educação e Carreira

O Jornal Imprensa Livre apresenta uma nova página especial. Trata-se da Educação e Carreira, que circulará todas sextas-feiras. A página, também especial, Entrevista, será veiculada nas segundas-feiras. Adiantando que o entrevistado da semana será o novo delegado do Deinter, João Barbosa Filho.

Pavimentação

O que deu para perceber pelos motoristas da região central de São Sebastião, sobre a obra de pavimentação que acontece na estrada/avenida e único acesso aos bairros, é que muitos não têm cuidado com os vários cones colocados para facilitar o tráfego. Pelo caminho, é comum ver muitos quebrados, demonstrando que foram “atropelados” por motoristas descuidados.
Embora tenha este atropelo de acidente de percurso, também deu para perceber que a obra depois de concluída (com todas as sinalizações e ciclofaixa) ficará muito boa. Só espero que os motoristas fiquem atentos quanto ao limite de velocidade e, principalmente, respeitem a todos, sejam motociclistas, ciclistas e pedestres.

Desafio Matemático

As crianças do Projeto Viração ficaram entusiasmadas com o I Desafio Matemático desenvolvido pelo projeto, mantido pela prefeitura de São Sebastião por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Humano. A competição foi divida em três categorias: de 6 e 7 anos, de 8 a 9 e de 11 e 12. O primeiro colocado de cada equipe recebeu um certificado, um brinquedo, um kit de material escolar e uma caixa de bombom. Já os segundos lugares levaram para casa o certificado e a caixa de bombom.

Domínio Público

Na última sessão da Câmara de Ilhabela, o vereador Timbada pediu que o Portal Domínio Público, do Ministério da Educação, seja divulgado nas escolas municipais, propondo o compartilhamento de conhecimentos, colocando à disposição de todos os usuários da Internet uma biblioteca virtual que deverá se constituir em referência para professores, alunos, pesquisadores e para a população em geral.

Educação Integrada

Já a vereadora professora Dita quer saber se existe previsão para a conclusão das obras e entrega do Pólo de Educação Integrada de Ilhabela, quais atividades serão realizadas, quantos e para quais especialidades serão contratados profissionais e ainda como será feita a contratação destes funcionários.

Pista de Skate

Durante a sessão, o vereador Valdir Verissimo também solicitou informações sobre a pista de skate do Campo do Galera, na Água Branca. O professor quer saber qual o valor total da obra e quem foi o engenheiro responsável pela mesma. O par ainda indagou se houve manifestação de instituição esportiva relacionada ao skate quanto às condições técnicas desta pista. Em caso positivo, Valdir solicitou que os problemas apontados sejam informados.

Audiência

Dois requerimentos de autoria do vereador professor Catolé solicitam a realização de audiências públicas, uma sobre o gerenciamento de podas, resíduos de construção civil e coleta seletiva do município e outra para a discussão sobre a implantação do consórcio intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos no Litoral Norte.
O professor acredita ser necessário implantar, com urgência, um centro de gerenciamento de podas, além de melhorar a organização da disposição e reaproveitamento dos resíduos da construção civil e a coleta seletiva no arquipélago.

Moção de Louvor

De autoria do vereador Timbada, juntamente com Erick, foi apresentada uma Moção de Louvor ao Grêmio Recreativo Cultural e Escola de Samba Unidos do Garrafão pelos 27 anos de história e pelo Tri Campeonato do Carnaval de Ilhabela/2012. A moção foi entregue na mesma noite.

Agasalho

O Fundo de Solidariedade de Ilhabela já lançou a Campanha do Agasalho 2012 “Roupa boa a gente doa”, seguindo o tema estadual. Este ano a ideia é continuar a doação de cobertores iniciada na campanha anterior e que atendeu cerca de mil pessoas.
A aquisição dos cobertores será feita em parceria com as entidades sociais e empresas. As roupas também são bem-vindas. Os pontos de arrecadação são na sala do Fundo de Solidariedade no Paço Municipal e na Oficina Mãos de Fada, localizada na Rua Luiz Ameixeiro, 33, no Perequê. Mais informações pelo telefone (12) 3896.9217.

Oficinas de Arte

A Sociedade Amigos do Pontal da Cruz (Sampoc) de São Sebastião informa que estão abertas as inscrições para as “Oficinas de Arte” nas modalidades: Bateria, Violão e Dança de Salão. Para participar das aulas, é necessário inscrever-se e pagar mensalidade de acordo com a oficina desejada (Bateria – R$ 25; Violão ou Dança de Salão – R$ 15).
As aulas de violão serão realizadas às terças e quintas, das 19h às 20h; as de Dança de Salão, às terças e quintas das 20h às 21h. Já as aulas de bateria terão horário a combinar. Informações e inscrições de segunda à sexta-feira, das 19h às 21h. A Sampoc fica na Rua São Nicolau, 625 - Pontal da Cruz – Maiores informações: (12) 3892-5851 e sampoc@hotmail.com.

Ginástica gratuita

Na Sampoc, também estão sendo realizadas atividades gratuitas pela Secretaria Municipal de Esportes. Às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h30 às 11h30, são oferecidas aulas de ginástica localizada e alongamento. Já às segundas-feiras, das 20h às 21h, são realizadas aulas de ginástica. Inscrições no local.

David Quinlan se apresenta na Praça de Eventos

Para celebrar o 155º aniversário de Caraguá, David Quinlan se apresentou, às 21h, na Praça de Eventos. O cantor evangélico nasceu na Irlanda e veio para o Brasil durante uma missão ao lado dos pais e escolheu o solo brasileiro para iniciar a sua trajetória ministerial. A entrada é gratuita.
Com mais de 10 anos de estrada, David gravou setes CDs e dois DVDs, além de participar de gravações ao lado de nomes como Ana Paula Valadão, Pastora Ludmila Ferber, Dany Grace, Baby do Brasil, Davi Sarcer, Banda Storge2, Banda Jó 42, Geração de Conquistadores, Banda Odre, e muitos outros.
Com o ministério “Paixão, Fogo e Glória”, David participa de conferências, seminários de louvor e adoração e realiza cultos de avivamento ao redor do Brasil e do mundo. Já passou por países como Estados Unidos, Canadá, Argentina, Bolívia, Peru, Inglaterra, Irlanda, Portugal, Suíça, Bélgica, Holanda, Alemanha, Itália, e Japão.

Representante da região defende proposta que transforma corrupção em crime hediondo

Sebastião Silveira Passareli, delegado representante do Litoral Norte na 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, defendeu a proposta de transformar a corrupção em crime hediondo e inafiançável, com leis e fiscalização rigorosas, como o fim da prescrição para quaisquer crimes que acarretem apropriação ilegal de recursos público e o agravamento de pena se o desvio tiver relação com verbas destinadas a Saúde e Educação. Durante o evento, que encerrou no dia 1º foi elaborado mais de 800 propostas, que sintetizadas em 20 seguiram a Brasília, onde haverá a conferência nacional em maio, para posteriori seguir a Câmara e Senado, e se aprovado, ser tornar lei. “Hoje (a corrupção) não se caracteriza como crime nenhum. Se faz muita propaganda, mas não acontece nada com os corruptos”, analisa Passareli.
O nome de Passareli foi escolhido durante o mês de fevereiro, onde houve a conferência municipal sebastianense, realizada com o intuito de promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública. “Fui escolhido para representar São Sebastião, mas chegando a São Paulo não havia mais ninguém do Litoral Norte, então me apresentei como representando da região, devido à importância do tema para a nossa realidade”, explica.
Passareli conta que o evento foi dividido em quatro eixos – promoção da transparência pública, mecanismos de controle social, atuação dos conselhos de políticas públicas e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção. A avaliação e debate de tais eixos por 497 participantes, entre sociedade civil, poder público, conselhos de políticas públicas, observadores e convidados, geraram 857 propostas, que se resumiram em 20 para dar sequência ao trâmite de políticas públicas. “Só no primeiro eixo houve 257 propostas”, comenta.
Entre as propostas que seguiram para o Distrito Federal foi a de abolir o voto secreto em qualquer votação nos três níveis de governo, em todas as matérias, com justificativa de todas as votações, a criação de um Sistema Nacional de Cadastro de Pessoas que, de alguma forma, praticaram algum ato de corrupção, impeça nova participação em qualquer setor da vida pública, a alteração da legislação para que, quando o aumento salarial dos parlamentares for superior aos índices de inflação, haja referendo popular, incluir no currículo de todos os níveis de ensino público e privado, conteúdos de Educação Fiscal e Política, entre outros. “Há também a proposta de criar um conselho de controle social deliberativo composto por presidentes de todos os conselhos municipais”, revela.
De acordo com Passareli, as 20 propostas encaminhadas a Brasília servem como sugestões aos vereadores locais. “É um caderno (as 20 propostas) 100% aplicáveis e que aumenta o controle das ações públicas”, considerou.