Estado e Ministério da Justiça firmaram compromisso nesta
manhã para implantação de 19 núcleos
O Governo do Estado e o Ministério da Justiça firmaram, nesta sexta-feira (11/11), termo de compromisso para implantar 19 núcleos de prevenção à violência nos territórios que já receberam Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). O documento foi assinado pelo governador Sérgio Cabral, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
Os núcleos serão constituídos por equipes multidisciplinares, compostas por assistentes sociais, advogados e psicólogos, que farão o diagnóstico, a mediação de conflitos e a promoção de direitos humanos nessas regiões. O modelo é um piloto, e deve ser implementado pelo Ministério da Justiça em outros estados. O objetivo é promover o desenvolvimento local e a participação popular para identificar as demandas específicas de cada comunidade, além de reduzir índices de violência e criminalidade.
O repasse de verbas pelo Ministério da Justiça será de R$ 20 milhões para a implantação dos núcleos, nos próximos dois anos. Os primeiros serão entregues já no primeiro trimestre de 2012. O governador Sérgio Cabral acredita que esta é uma semana histórica no processo de recuperação do marco civilizatório. Segundo ele, o trabalho será um grande passo na garantia dos direitos humanos para os moradores das comunidades pacificadas.
– Vamos promover a cidadania, um trabalho essencial para mudar a mentalidade da sociedade. Várias gerações nasceram sob o clima da ausência do estado democrático de direito. Mas vivemos um processo de mudança, de respeito recíproco entre favela e asfalto, de pessoas que se encontram para fazer um só Rio – afirmou o governador.
O programa será implementado inicialmente nas 18 comunidades que já receberam UPPs e no Complexo do Alemão, ocupado pelas forças de segurança desde novembro de 2010. Mas o ministro não descartou a ampliação ou renovação do termo de compromisso, que expira em 2014, para beneficiar outros locais.
– A integração é a peça-chave das políticas sociais, estruturantes, de saúde. Esse projeto veio para ficar e dar uma demonstração para o país de que a integração entre as forças policiais e políticas sociais dá muito certo. Daremos continuidade a esse programa, vamos fazer o que for necessário para ter uma cidade do Rio melhor, um Brasil melhor – declarou Cardozo.
O vice-governador e coordenador executivo de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, acredita que os espaços vão consolidar o processo de retomada do território e facilitar o acesso de entes públicos aos locais.
– Essa iniciativa é muito importante para marcamos cada vez mais a presença do Estado nas comunidades. Nada é mais urgente que a segurança para que outros serviços cheguem, principalmente a ação social, promovendo cultura, esporte, saúde, educação e lazer – disse Pezão.
Uma das atribuições das equipes será elaborar planos locais de prevenção à violência com a participação da população e apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público.
– Temos muitos casos de violência contra a mulher e conflitos entre vizinhos nessas regiões. Agora além da segurança, estabelecemos o estado democrático de direito, promovendo o acesso à justiça. Já temos equipamentos e programas do governo do Estado em todas essas comunidades e vamos aproveitá-los para auxiliar a implantação desses núcleos – explicou o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos.
A captação de profissionais para trabalhar nesses espaços será feita por meio de seleção pública, realizada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), através do acordo de cooperação, já firmado com a secretaria, para a promoção de programas de direitos humanos, acesso à justiça e desenvolvimento social.
