Frente SupraPartidaria - Agora é fato real e já quer mudanças na saúde de Caraguatatuba

De conformidade com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1451/95:

 

Art. 2º - A equipe médica do Pronto Socorro deverá, em regime de plantão no local, ser constituída, no mínimo, por profissionais das seguintes áreas:
 

Anestesiologia;
Clínica Médica;
Pediatria;
Cirurgia Geral;
Ortopedia.
 

Art. 5º - O estabelecimento de Pronto Socorro deverá permanecer à disposição da população em funcionamento ininterrupto.

Ainda, de acordo com o parecer CREMEC Nº 14/2003:
 
A respeito de atendimento referenciado, a Res. CFM nº 1.529/98 determina que:

 

“O Hospital previamente estabelecido como referência não pode negar atendimento para casos que se enquadram dentro de sua capacidade de resolução”. 

 

Senhor promotor da cidadania, a Frente Suprapartidaria solicita que o senhor faça uma visita na Santa Casa de Caraguatatuba.

NOTA DO COMPANHEIRO SÉRGIO REIS DO PT CARAGUÁ!!!!

Bom dia Companheiros(as)!!!Estou repassando nota do companheiro Sérgio Reis, públicada no Blog do PT Caraguá!!!

Por ser hoje o último dia de inscrições de pré candidatos ao executivo no calendário eleitoral do PT de Caraguatatuba quero fazer algumas considerações:
Apesar de ser um dos fundadores do PT de Caraguatatuba e tê-lo presidido em algumas oportunidades; de ter expressado por várias vezes o meu desejo de administrar esta cidade, dando ao nosso povo a oportunidade de viver o modo petista de governar; de ter colocado em reunião, meu nome à disposição do Partido para esse fim; de estar rigorosamente apto tanto quanto à situação de documentos como financeiramente e de poder contar com o apoio de companheiros, venho esclarecer que declino desse direito em favor do Companheiro Rodolfo ao qual eu apoio por entender que na política tudo tem seu tempo e esta é a sua vez. Reconheço o trabalho que ele vem fazendo a muito tempo, por ter fortalecido o Partido e ter o legítimo direito a disputar esse cargo internamente.
Sou favorável às prévias por entender que elas proporcionam um momento de reflexão e debates, que fortalecem ainda mais a conscientização dos filiados.
Espero que haja lealdade na disputa.
Desejo muito sucesso aos inscritos.
Contem comigo em mais esta luta!

Sérgio Luiz Reis

Ao retornar para sua casa, criança observa o quarto destruído durante os confrontos entre rebeldes e adeptos de Muammar Khadafi na cidade de Sirte, na Líbia.

Emissora árabe mostra imagens dos preparativos do funeral de Kadafi

Cairo, 27 out (EFE).- A emissora 'Alaan', dos Emirados Árabes, mostrou nesta quinta-feira imagens do que pareciam ser os preparativos do funeral do ex-líder líbio Muammar Kadafi, de seu filho Mutassim e do seu ministro da Defesa, Abu-Baker Yunis, na localidade líbia de Misrata.

Um vídeo publicado no site do canal mostra três caixões de madeira sem tampa, nos quais apareciam os três corpos envolvidos em mortalhas e com os rostos descobertos, antes de serem supostamente enterrados há dois dias. EFE

Filho de Gaddafi quer avião para se entregar, diz fonte líbia

DUBAI (Reuters) - O filho foragido de Muammar Gaddafi, Saif al-Islam, quer que um avião o tire do deserto no sul da Líbia para que ele possa se entregar ao tribunal de crimes de guerra de Haia, informou uma fonte do Conselho Nacional de Transição (CNT) líbio na quinta-feira.

Saif al-Islam, de 39 anos, fugiu por volta do mesmo dia em que seu pai foi morto, há uma semana, supostamente por combatentes líbios. Ele deu indícios de que estava pronto para se entregar à Justiça, assim como o ex-chefe de inteligência líbia Abdullah al-Senussi, disseram autoridades do CNT.

Os dois homens são procurados pelo Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade cometidos durante o levante iniciado em fevereiro.

Relatos conflitantes do paradeiro de Saif al-Islam circulam desde que ele desapareceu de Bani Walid, no norte do país, e houve quem dissesse que ele e Senussi estavam no Níger.

A confirmação da entourage sobrevivente de Gaddafi não estava disponível. Um advogado internacional que diz representar um membro da família questionou a confiabilidade dos relatos do CNT, mas não quis comentar a suposta rendição.

A fonte do CNT disse que Saif al-Islam não havia deixado a Líbia e estava sendo abrigado por uma figura proeminente entre o povo tuaregue do deserto, que ele havia ajudado financeiramente no passado.

A região deserta perto da fronteira com o Níger e a Argélia ofereceram uma rota de fuga para outros parentes dele. No entanto, como indiciado pelo TPI, Saif al-Islam encontraria mais dificuldade do que seus familiares de encontrar asilo no exterior.

'Saif está preocupado com a própria segurança', disse a fonte do CNT. 'Ele acredita que se entregar é a melhor opção para ele'.

A fonte disse que Saif al-Islam queria o envolvimento de um terceiro país - possivelmente a Argélia ou a Tunísia - em um acordo para levá-lo até Haia.

'Ele quer (ir para Haia) em um avião', disse a fonte, falando da Líbia por telefone. 'Ele quer garantias'.

O CNT não tem capacidade logística de interceptar fugitivos no deserto. Por isso pediu ajuda dos aliados da Otan. Mas autoridades da aliança militar deixaram claro que querem suspender sua missão na Líbia.

Foto: Guilherme Araújo, Michelder pres. do PRB Caraguatatuba e o deputado federal Newton Santos do PT

O PRB de Caraguatatuba participou da palestra sobre "ORÇAMENTO PARTICIPATIVO" e teve como prelator o deputado federal Newton Santos do PT.

Esta palestra foi realizada no plenário da câmara municipal de Caraguatatuba e teve a presença dos seguintes partidos PRB, PT, PTdoB, PCdoB, PSOL, PTN,  PHS, PSL e PR. Alem dos partidos muitas autoridades e pré-candidatos de outros municípios do Litoral Norte.

A palestra foi organizada pelo diretorio municipal do PT de Caraguatatuba e faz parte do projeto elaborado pela Frente SupaPartidaria de cada mês um partido fazer uma palestra de interesse publico.

Interino do Esporte firmou convênios suspeitos

Apontado como ministro interino do Esporte após a demissão de Orlando Silva, o secretário executivo da pasta, Waldemar Souza, assinou convênios com organizações não governamentais suspeitas de irregularidades.

Filiado ao PC do B do Rio de Janeiro, Souza foi quem firmou o contrato de R$ 6,2 milhões com um sindicato de cartolas do futebol para um projeto da Copa do Mundo de 2014, conforme revelou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada em agosto.

Waldemar Souza faz parte da tropa do PC do B dentro do ministério. É homem de confiança do ministro Orlando Silva. O nome do secretário executivo aparece, por exemplo, na prorrogação de um convênio do Programa Segundo Tempo no valor de R$ 911 mil com o Instituto de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Idec), da cidade de Novo Gama (GO).

A renovação foi publicada no dia 25 de agosto deste ano no Diário Oficial da União. A entidade é de fachada e, apesar de ter assinado o contrato em 2009, jamais executou o projeto. Após o jornal revelar o caso, o ministério anunciou que decidira cancelar o contrato.

No dia 25 de janeiro de 2011, Waldemar Souza assinou ainda um convênio de R$ 1,2 milhão com o Instituto Pró-Ação, outra entidade sob suspeita. E não para por aí. Em 30 de novembro de 2010, o secretário executivo surge como responsável por um novo convênio, no valor de R$ 2,4 milhões com o Instituto Cidade, de Minas Gerais.

A entidade, que levou R$ 9 milhões nos últimos quatro anos, é ligada ao secretário de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro. Tem sede na cidade mineira de Juiz de Fora, cidade em que Wadson é pré-candidato a prefeito em 2012 pelo PCdoB. Ele, aliás, era o antecessor de Waldemar Souza na Secretaria Executiva do ministério.

Ex-presidente da União Nacional dos Estudantes e também personagem de convênios suspeitos, Wadson ainda permanece no cargo. Ele retornou em março para o ministério depois de perder as eleições para deputado federal em 2010. O Estado de S. Paulo revelou hoje que o secretário recebeu R$ 33,5 mil de ajuda de custo ao retornar para o governo em março deste ano.

Diário Oficial publica exoneração de Orlando Silva

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a exoneração 'a pedido' de Orlando Silva, ministro do Esporte. A nomeação do secretário-excutivo da pasta, Valdemar Manoel Silva de Souza, como ministro interino, também foi publicada hoje no diário.
Orlando deixa o governo depois de 12 dias de denúncias de participação de esquema de desvio de dinheiro no ministério. 'Eu saio com a consciência do dever cumprido, para me defender de todas as calúnias e mentiras', disse Orlando, ontem, no Palácio do Planalto, ao anunciar a exoneração. 'Minha honra foi ferida. Saio para defender a minha honra e a do meu partido' (o PC do B).

Visado, PC do B desiste de bancar ex-ministro

O PC do B desistiu de insistir na permanência de Orlando Silva à frente do Ministério do Esporte quando percebeu que estava se tornando alvo das denúncias de irregularidades, praticadas principalmente por ONGs ligadas à legenda. Tanto é que o partido se viu obrigado a usar o tempo de sua propaganda na TV, nos últimos dias, para se defender e dizer que não compactua com a corrupção.

Diante da mudança no alvo das denúncias, o PC do B percebeu que insistir em manter Orlando no ministério seria levar a sujeira cada vez mais para dentro do partido. Mesmo assim, a direção da legenda resolveu tentar um constrangimento à presidente Dilma Rousseff durante a reunião em selaria o destino de Orlando. Em vez de oferecer a demissão, como é corriqueiro nessas horas, o partido comunicaria que a presidente estava livre para escolher o substituto.

Isso foi decidido num encontro realizado no gabinete da liderança do PC do B na Câmara, durante parte da manhã e da tarde de quarta-feira, 26, sob o comando do presidente do partido, Renato Rabelo. Na mesma reunião, Rabelo comunicou aos integrantes do PC do B que estivera com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) um pouco antes e a conversa tinha sido dura.

O governo considerava que o desgaste com a permanência de Orlando já passara de todos os limites.

Nem toda a bancada ficou na reunião até o fim. A deputada Manuela D'Ávila (RS) saiu antes e anunciou: 'Vou para uma coisa mais importante, que é a apresentação do PSD (partido que na quarta-feira registrou no Congresso a sua bancada de senadores e deputados)'. Cerca de uma hora depois, os integrantes do PC do B foram saindo, um a um. Irritados, mas obedientes, se recusavam a fornecer detalhes do que ocorrera na reunião. Afirmavam que só Rabello poderia falar.

Nos encontros que promoveu nos últimos dias, o PC do B procurou culpados pelas denúncias contra Orlando. Achou vários. Entre eles, um complô da Fifa e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para derrubar o ministro e uma articulação das grandes empresas e da mídia para atingir o PC do B, que é defensor do financiamento público de campanha. Nas intervenções feitas nos encontros, os militantes do PC do B chegaram a dizer que, por sua história, por terem feito a Guerrilha do Araguaia (1972-1976), teriam de resistir. Não conseguiram.

Rodou mas um do governo Dilma, dessa vez foi o MINISTRO DOS ESPORTES

Como já era esperado por todos o Ministro Orlando Silva do governo Dilma não resistiu, a quantidade de denuncias e deixou o cargo ontem à tarde, dizendo que saia para poder se defender melhor de tantas acusações, tendo em vista que ele é inocente. Será?

Para não sair totalmente mal ao sair deixou escapar uma frase comprometedora dizendo que mais de 12 mil contratos do governo federal estão sendo investigados. 

Será que ainda vamos ter  outros ministros com denuncias que venham comprometer o governo Dilma?

Palavra do Presidente - Os interesses do povo

Eu tenho falado em vários dos meus discursos pelo Brasil afora, especialmente nos encontros do PRB, o partido que é 10, que tudo aquilo que for bom para o povo brasileiro o PRB vai apoiar e tudo aquilo que for ruim ou contrário aos interesses da população, o PRB vai reprovar.

Na semana passada, os parlamentares do PRB na Câmara dos Deputados, especialmente na Comissão de Seguridade e Família, conseguiram um feito inédito e espetacular para os aposentados brasileiros.

Foi aprovado na respectiva comissão o projeto de lei que cuida da desaposentação, apresentado pelo deputado Cleber Verde (MA) e relatado pelo deputado Antônio Bulhões (SP), que teve ainda o voto do deputado Jhonatan de Jesus (RR), todos parlamentares nota 10, do nosso querido Partido Republicano Brasileiro.

A desaposentação, de acordo com o projeto aprovado, consiste na possibilidade de os beneficiários do sistema de previdência que voltarem a trabalhar renunciar a aposentadorias especiais e por tempo de contribuição, ficando assegurada a contagem do período de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral ou para o cálculo da proporcional. Estima-se que 500 mil brasileiros serão beneficiados caso o projeto efetivamente se torne lei.

Assim é o PRB, o partido que é 10

O PRB, em seis anos de existência, nunca votou, no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), contra os trabalhadores brasileiros.

PRB é 10.

Guilherme Araújo é 10

Michelder é 10

Vitoria é 10
 

PRB, trabalhando com você.

Em Caraguatatuba o PRB não será diferente dos demais estados e municipios brasileiros.

O PRB

"Tudo o que for bom para o povo brasileiro, o PRB aprovará. 

Tudo o que for contra os interesses do povo, o PRB reprovará."

Marcos Pereira, Presidente Nacional do PRB

Conheça o programa do PRB

O Partido Republicano Brasileiro - PRB, organizado segundo os ditames do sistema democrático representativo consagrado pela Constituição Federal, apresenta-se à sociedade brasileira como instrumento político de promoção do desenvolvimento econômico e social do País e do seu povo, de acordo com os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade entre os cidadãos, os quais inspiram, desde o seu nascimento, os movimentos republicanos modernos.

É nosso entendimento que a República, como comunidade de homens livres, deve ser o espaço de realização das aspirações de cada cidadão a uma vida digna, e ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades materiais e espirituais. O Estado deve exercer a sua soberania no sentido de assegurar aos cidadãos brasileiros condições efetivas de vencer a pobreza, de reduzir as disparidades de renda e de alcançar a felicidade individual e familiar.

Princípios básicos republicanos:

1. A única fonte legítima do poder político é o voto livre do povo;

2. É intolerável toda forma de discriminação entre os cidadãos, seja de natureza econômica, social, de raça, religiosa ou de qualquer outra espécie;

3. O sistema federativo exige efetivo equilíbrio fiscal entre as unidades que o compõem, devendo ser revertida a tendência dos últimos anos de excessiva concentração tributária e de poderes orçamentários e fiscais pela União;

4. A política econômica deve visar ao desenvolvimento econômico e social, mediante a utilização plena e soberana dos recursos humanos e materiais da sociedade, dentro de critérios responsáveis em relação ao meio ambiente;

5. Os segmentos frágeis da sociedade, principalmente os jovens, os idosos e os portadores de necessidades específicas, devem gozar de atenção especial do Estado.


Objetivo

O PRB tem por objetivo um projeto de sociedade para o Brasil baseado nos princípios republicanos da liberdade individual e de associação para fins pacíficos, da promoção do Estado do bem estar social com base no desenvolvimento sócio-econômico auto-sustentado segundo as potencialidades do País, e na garantia do direito ao trabalho remunerado alicerçado em forte compromisso do Estado de criação das condições macroeconômicas de pleno emprego, conforme preceitua a Constituição da República.

Da Política

O sistema político de representação democrática, derivado dos ideais republicanos históricos, deve ser complementado, em termos contemporâneos, por mecanismos de efetiva participação republicana nos negócios públicos, mediante aproximação entre a esfera política e a vida social, de forma a assegurar a vigilância cidadã sobre os procedimentos dos agentes públicos na condução das atividades do Estado.

Do Estado

O PRB considera dever do estado assegurar a todos os cidadãos e seus dependentes os direitos sociais consignados na Constituição Federal, para o que é essencial garantir condições adequadas e dignas de remuneração de pessoal, assim como de investimento e de custeio, às corporações estatais de execução de políticas públicas encarregadas constitucional e legalmente de responder pelo serviço público em todo o território nacional.

Do Trabalho

O direito ao trabalho remunerado, como única fonte de sobrevivência digna para os que nasceram sem herança, é entendido como em pé de igualdade com o direito à propriedade privada, sendo dever do Estado garantir as condições macroeconômicas capazes de assegurá-lo a todos os cidadãos aptos e dispostos a trabalhar.

Da Economia

É dever do Estado promover o desenvolvimento econômico do País e criar as condições macroeconômicas para que, em regime de capitalismo regulado, e combinando a força da iniciativa privada com o planejamento estratégico indicativo governamental, todo o potencial material e humano da sociedade seja mobilizado, seguindo critérios razoáveis de responsabilidade ambiental, para a criação de renda, de riqueza e de postos de trabalho, com adequada retribuição do capital e do trabalho, e sob o ordenamento de um sistema fiscal e tributário moderno, justo e eqüitativo.

Da Educação

O Estado deve assegurar ao povo educação básica gratuita, seja por meio de uma estrutura educacional própria, seja por meio de estruturas privadas devidamente regulamentadas. O ensino de qualidade, em todos os níveis, com remuneração adequada de professores e pessoal auxiliar, é o principal instrumento para a ascensão social, pelo que deve figurar entre as prioridades nacionais.

Da Saúde

O Estado deve assegurar a todos os brasileiros, assim como a estrangeiros que se encontrem em território nacional, um eficiente e universal sistema público de saúde.

Da Moradia

Todo cidadão brasileiro deve ter acesso à propriedade privada e à moradia digna. O Estado deve garantir o acesso facilitado a linhas de crédito adequadas para aquisição de casa própria, em especial nos segmentos de renda média e baixa.

Das Relações Internacionais

As controvérsias internacionais devem ser resolvidas de forma pacífica, o que implica repúdio à guerra como meio de solução de conflitos internacionais.

Da Defesa

Às Forças Armadas devem ser garantidos os meios para cumprir o seu papel de defensora da Nação, com digna remuneração de seus servidores e de adequado equipamento. O PRB defende um orçamento estável de Defesa, que inclua suficiente provisão para a pesquisa e para o desenvolvimento científico e tecnológico, cujas conquistas possam ser revertidas em favor da indústria civil.

Da Religião

O PRB defende a liberdade de crença e a liberdade de culto. Ninguém deve ser preterido ou preferido em função de sua opção religiosa.

Audiência pública sobre castigos corporais em crianças e adolescentes Líder do PRB avalia que projeto proibindo a prática deve ser votado em breve

 

BRASÍLIA (DF) - A comissão especial criada para elaborar um parecer sobre o Projeto de Lei 7672/10, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece o direito dos menores serem criados sem a utilização de castigos corporais, realizou mais uma audiência pública com a participação de diversos especialistas. O líder do PRB, deputado Vitor Paulo (RJ), faz parte do grupo e participou do encontro.

O parlamentar republicano lembrou que as audiências previstas na comissão especial fornecerão os subsídios finais para a aprovação do projeto na comissão. “Esta (a comissão) por ter caráter terminativo, será o último passo antes do encaminhamento do projeto ao Senado e à sanção presidencial”.

Participaram da audiência Eufrásia Maria Souza, defensora pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Evelyn Eisenstein, professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e representante do Brasil para a International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect (ISPCAN); Rachel Niskier Sanchez, diretora da Sociedade Brasileira de Pediatria; e Célio da Cunha, representando a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

Em sua explanação, a representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, chamou a atenção para número de atendimentos, em todo o País, relacionados a maus tratos e castigos físicos imputados por pais e responsáveis às crianças. “Temos trabalhos como o ‘Não Bata, Eduque’, uma associação democrática com representantes de todos os setores da sociedade que são fundamentais na mudança das perspectivas de nossas crianças. Mas um projeto como esse vai mudar de vez essa triste realidade”, avaliou a médica.

A defensora pública Eufrásia Maria de Souza defendeu a legislação brasileira como uma das mais avançadas do mundo, “e que vai evoluir ainda mais com essa nova proposta”. A professora Evelyn Eisenstein lembrou a correlação entre os castigos corporais e a utilização de drogas por crianças e adolescentes, enquanto o representante da Unesco destacou os inúmeros acordos e tratados internacionais, muitos dos quais o Brasil é signatário, que proíbem a adoção de castigos corporais.

“Essa rodada de audiência tem se revelado não só importante para que votemos com plena consciência sobre o problema, como ainda amplia nossa rede de relacionamentos com pessoas e entidades envolvidas no combate a essa prática que deve ser abolida definitivamente da cultura nacional”, explicou Vitor Paulo. O parlamentar republicano lembrou que a próxima audiência da comissão, prevista para 9 de novembro, contará com a participação de representantes de vários ministérios.

Conferência Estadual de Política para Mulheres Rosangela Gomes vai representar o Rio de Janeiro num evento nacional em Brasília

 

RIO DE JANEIRO (RJ) – No último fim de semana, a presidente nacional do PRB Mulher, a deputada estadual Rosangela Gomes, participou da Conferência Estadual de Política para as Mulheres. O encontro aconteceu no Instituto Metodista Bennett, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

Antes de iniciar o evento, a ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Iriny Lopes, se reuniu com Rosangela Gomes, a deputada federal Benedita da Silva (PT), a deputada estadual Inês Pandeló (PT) e o secretário de Estado de Assistência Social do Rio de Janeiro, Rodrigo Neves, entre outras autoridades, para fechar uma pauta. Os principais temas definidos foram: a violência doméstica, a ascensão da mulher no mercado de trabalho e a inserção do sexo feminino na política.

Na oportunidade, a republicana Rosangela Gomes foi eleita delegada da conferência. A dirigente da militância do PRB ficou lisonjeada com a escolha, principalmente por defender esses temas como suas principais bandeiras de trabalho.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres fez um balanço das ações desenvolvidas pelo governo federal. “Como preparação para a etapa nacional, realizamos nos municípios mais de 2.300 conferências por todo o País, com a participação de cerca de 250 mil mulheres. O grande objetivo desses encontros é que as políticas públicas possam ser discutidas na ponta, onde temos a oportunidade de efetivamente mudar a vida dessas brasileiras. Eu trago três questões para esta conferência que considero de extrema importância: a participação política, o enfrentamento à violência e o combate à feminilização da pobreza”, destacou Iriny Lopes.

A etapa nacional vai acontecer em Brasília de 12 a 14 de dezembro e o Rio de Janeiro vai levar um grupo com 154 delegadas, sendo 92 mulheres da sociedade civil, 46 do poder público municipal e 16 do estadual. Já as conferências municipais, que acontecem desde de julho, envolveram cerca de oito mil mulheres de 52 municípios, entre servidoras públicas e representantes da sociedade