A luta das mulheres pela conquista de seu espaço na sociedade mostrou-se recompensadora do ponto de vista civil, profissional e econômico; elas conquistaram o direito ao voto, ao emprego e a independência. Mas, infelizmente, a violência contra a mulher ainda é uma realidade em nosso país. Informações do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, uma compilação de dados sobre a situação da mulher no país, divulgado em julho pela Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal, e também do Dieese, mostram que o ambiente doméstico é cerca de três vezes mais perigoso para as mulheres do que para os homens.
Dentre as mulheres assassinadas no país, 28,4% morreram em casa. O número é quase três vezes maior do que a taxa entre os homens - 9,7%. Quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. Esses dados assustam não só pela proporção, mas também por causa da origem da violência que pode vir, inclusive, da pessoa mais próxima. Em 2009, de todas as mulheres agredidas no país, dentro e fora de casa, 25,9% foram vítimas de seus cônjuges ou ex-cônjuges. Neste caso, a vítima, literalmente, pode estar dormindo com o seu maior inimigo.
A Central de Atendimento à Mulher, o 180, serviço que atende queixas de violência doméstica contra a mulher e esclarece dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, recebeu, em pouco mais de cinco anos de existência, entre abril de 2006 e junho de 2011, 1.952.001 ligações. Foram 237.271 relatos de violência, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Além disso, 40% dessas mulheres convivem com seu agressor há mais de dez anos e em 72% dos casos, eles são casados com as vítimas.
A Bahia é o Estado com maior número relativo de ligações para o 180: foram 224 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Já em números absolutos, São Paulo é o Estado com maior número de ligações, com 44.499 chamados, mas na comparação relativa ao número de habitantes ele aparece apenas em 16º lugar.
Infelizmente, a Lei Maria da Penha ainda não é plenamente aplicada no país e um dos atuais desafios para a aplicação da lei é o reconhecimento de sua constitucionalidade no STF. O supremo irá julgar a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para colocar um fim no debate doutrinário sobre a constitucionalidade ou não da Lei Maria da Penha.
O reconhecimento da lei irá acelerar as etapas e evitar que muitas vítimas que denunciam seus agressores morram antes mesmo do final do processo. Além disso, a violência doméstica será transformada em uma grave violação aos direitos humanos e não mais uma mera questão privada. O Estado também será o responsável por coibir e prevenir que ocorra a própria violência.
Não é aceitável que em crimes como esses vejamos o abrandamento da pena dos algozes dessas mulheres. São monstros, que não merecem ser denominados homens e que muitas vezes esperam em liberdade o julgamento de um crime cruel contra suas próprias companheiras. Revolta ver que a violência masculina exercida contra a mulher ainda está, em muitos casos, articulada com a construção da masculinidade, como se ela fosse apenas uma prática relativa ao domínio privado e familiar, não competindo a outras instâncias julgá-la. Muitos são os agressores que sobrecarregam a mulher de uma culpa inexistente, como se ela tivesse provocado a sua ira, esquecendo-se de que compete a ele mesmo dominar a sua raiva no convívio social e privado. Por isso é importante que o homem relembre que seu papel não é o de humilhar, mas, sim, cuidar de sua esposa. Vale lembrar um versículo bíblico muito sábio que diz: "Vós, maridos, amai a vossas mulheres, e não vos irriteis contra elas", colossenses 3:19.
Um país que está a caminho de ser uma das maiores potências econômicas do mundo não pode permitir que os números de violência contra a mulher aumentem. Os direitos humanos precisam ser preservados, mesmo que em âmbito familiar. Outro grande obstáculo que precisamos vencer é aumentar a rede de proteção à mulher, qualificando profissionais e melhorando os serviços de proteção como casas de abrigo, delegacias especializadas e juizados especiais. Mas, mesmo antes de aperfeiçoar esse sistema, é importante que a sociedade entenda que esse tipo de crime não pode ser tolerado, pois todos têm o direito de viver sem sofrer qualquer tipo de violência.
*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB
e presidente estadual do partido.
