Sigilo de documentos é questão de Estado, afirma Collor

BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), Fernando Collor (PTB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 16, que a manutenção do sigilo de documentos históricos é uma 'questão de Estado'. 'Esta não é uma questão pessoal, não é uma questão de governo, esta é uma questão de Estado', afirmou.
O senador disse ainda que tentou negociar diretamente com o governo as mudanças no projeto de lei de acesso às informações sigilosas, mesmo depois de a proposta ter sido aprovada por duas comissões do Senado e pelo plenário da Câmara. Collor cita o fato no texto que leu nesta manhã na CRE, intitulado 'comunicado da presidência', no qual apresenta uma série de argumentos para derrubar o substitutivo aprovado por deputados e senadores da base aliada e da oposição.
Duas semanas depois de as comissões de Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCT) e Direitos Humanos (CDH) terem aprovado a proposta, o senador disse que, no dia 5 de maio, levou ao então ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, 'algumas sugestões iniciais' que entendia serem importantes. 'Oportunidade em que repassamos detalhadamente, ponto por ponto, todo o projeto, comprometendo-se o ministro em reunir sua assessoria jurídica com minha assessoria para tratar das modificações', destacou. O mesmo procedimento o senador adotou com o então ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e 'por fim, mais recentemente, (com) a própria presidenta Dilma Rousseff'.
Ex-presidente da República alvo de um impeachment que o obrigou a deixar o governo em dezembro de 1992, pela suspeita de corrupção em seu governo, o senador disse que encontrou no projeto 'uma série de aspectos que podem gerar impacto danoso, não só à administração pública brasileira, mas também e, principalmente, à segurança do Estado e da sociedade'. Daí porque defende o sigilo eterno para documentos relacionados à diplomacia, aos serviços de inteligência e para informações 'de cunho eminentemente voltadas à nossa política externa'.
Ele defendeu o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que nos últimos dias passou a ficar contra o projeto aprovado na Casa, dizendo que não se trata de nenhuma preocupação relacionada à gestão de ambos na presidência da República. 'Não tem conotação pessoal em relação às nossas administrações, longe disso, longe disso', alegou. No entender do senador, o projeto que está pronto para ser votado no plenário do Senado contém imperfeições que, se atendidas suas sugestões, poderá chegar 'a uma lei moderna, realista e dentro dos melhores padrões frente às normas do gênero das principais democracias do mundo'.

Após 40 anos, Rota troca blazer por Hilux SW4

Após 40 anos usando os veículos da montadora americana General Motors em sua frota, as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) adotaram pela primeira vez um modelo de outra empresa: a Hilux SW4 da japonesa Toyota. Segundo a fabricante, foram vendidos 60 veículos, totalizando R$ 6,4 milhões (R$ 107 mil cada).
Mas a mudança não foi por motivos aleatórios. De acordo com o subcomandante da Rota, o major Ben-Hur Araújo Junqueira Neto, as necessidades atuais do comando motivaram a troca. 'Quando a Rota surgiu, na década de 1970, escolhemos a General Motors por ser uma das poucas montadoras existentes no País e principalmente por atender a nossas necessidades.' Mas, com o passar do tempo, as exigências mudaram - ou melhor, aumentaram. 'O nosso armamento se tornou muito mais pesado e, consequentemente, precisávamos de um veículo que pudesse nos acompanhar em patrulhas e perseguições.'
As principais mudanças, segundo a PM, são o espaço interno, a quantidade de cilindradas (de 4 para 6), a abertura mais rápida das portas e a instalação de câmbio mecânico. O estudo do projeto, conta o major Ben-Hur, foi feito juntamente com os engenheiros da empresa e teve duração de três meses. 'Após o desenvolvimento, algumas unidades passaram a ser usadas tanto na capital quanto no litoral paulista durante 40 dias.'
O teste prático deu subsídio à escolha. 'A SW4 é melhor que a Blazer, principalmente no que diz respeito ao espaço interno e à altura do chão do veículo. Além disso, os carros novos terão detalhes que anteriormente não eram necessários, como a aplicação de uma película no compartimento onde são levados os detidos. Isso permite que o espaço seja higienizado com maior frequência', conta o major.
Compartimento de armas. O modelo original da Toyota passou também por alterações em seus assentos, que originalmente incluíam um terceiro passageiro atrás, que foi substituído pelo compartimento onde são levadas as armas. Os carros ficam na Rota no máximo seis anos. 'Depois, passam para outros batalhões', explica Ben-Hur. Procurada, a GM disse que não comentaria o assunto por se tratar de questão estratégica.

PSB prepara terreno para ser grande

Enquanto PT e PSDB polarizam desde 1994 a disputa pelo controle da Presidência da República, outra força política vai construindo discretamente um projeto de poder que ampliou tremendamente sua capilaridade nesta eleição, o PSB.
Com três governadores eleitos no primeiro turno e com a possibilidade real de ganhar em mais três Estados no segundo, o PSB sonha com um crescimento capaz de lhe dar fôlego para tentar subir a rampa do Palácio do Planalto em 2014 como protagonista.
Na prática, as urnas premiaram uma intrincada costura de alianças regionais montadas pelo comando do PSB, presidido pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Se tudo der certo no segundo turno, o PSB poderá garantir o comando ou a participação direta na administração de nada menos do que 18 Estados a partir do próximo ano. Dando tudo errado, essa participação continua expressiva, com 11 governos.
No primeiro turno, o PSB já elegeu governador em três Estados. Ganhou em Pernambuco com o próprio Campos, reeleito com a maior votação proporcional entre os governadores. Reelegeu Cid Gomes no Ceará e ainda ganhou no Espírito Santo com o senador Renato Casagrande.
No segundo turno, o PSB tem chances reais de vencer em mais três. Está na disputa no Piauí, com o atual governador Wilson Martins e pode emplacar Ricardo Coutinho no governo da Paraíba. De quebra, disputa também o segundo turno no Amapá com Camilo Capiberibe.
Além desses seis Estados, o PSB participou de alianças vitoriosas em mais oito no primeiro turno, além de concorrer como parceiro em outras quatro disputas do segundo turno.
Esse plano de expansão do PSB já obteve outras posições estratégicas. Na eleição para o Senado, o partido reelegeu Antônio Carlos Valadares em Sergipe e ganhou no Distrito Federal, com Rodrigo Rollemberg, e na Bahia, com Lídice da Matta.
Campeões. Na nova Câmara, o PSB também conseguiu eleger vários campeões de voto estaduais. Em São Paulo, Gabriel Chalita se elegeu deputado federal com mais de meio milhão de votos. No Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque foi o segundo candidato mais votado. No Rio de Janeiro, o ex-atacante Romário estreou na vida política com a sexta maior votação para a Câmara.
Em Pernambuco, a deputada Ana Arraes, mãe de Eduardo Campos e filha de Miguel Arraes, foi reeleita com mais de 387 mil votos. Outros resultados expressivos foram o de Valadares Filho, que foi o mais votado em Sergipe, e o de Audifax Barcellos, deputado campeão de votos no Espírito Santo.
Além disso, os acordos políticos fechados pelo PSB desde as eleições municipais garantiram outros espaços importantes nessa movimentação para espalhar lideranças do partido pelo território nacional.
Numa aliança improvável, reunindo PT e PSDB, o PSB conseguiu ganhar a Prefeitura de Belo Horizonte, com Márcio Lacerda, dois anos atrás. Em outra articulação que envolveu parceria com tucanos, o partido herdou a Prefeitura de Curitiba. A capital paranaense passou a ser administrada por Luciano Ducci, vice de Beto Richa, que se elegeu governador.
Ciro. Se a estratégia caminha para ser bem-sucedida, sua montagem provocou pelo menos um grande problema político. Em troca de uma aliança favorável com o PT em vários Estados, a cúpula do PSB aceitou implodir a pré-candidatura presidencial de Ciro Gomes.
Insatisfeito, Ciro disparou críticas pesadas à direção de seu partido, mas preferiu mergulhar em seguida.
O episódio provocou várias dúvidas. A primeira é se ele vai permanecer numa legenda onde corre o risco de ter sua candidatura novamente retirada, se isso for de interesse do partido. Até porque, depois do surpreendente bom desempenho de Marina Silva, do PV, a candidatura de Ciro, bem mais conhecida, poderia até ter decolado.
Outra dúvida é se o PSB quer que Ciro permaneça na legenda na condição de pré-candidato presidencial do partido. Não é segredo para ninguém que o PSB aposta no aumento da popularidade de Campos para encabeçar seu projeto nacional em 2014.
Neto de Miguel Arraes, o governador pernambucano tem trajetória parecida com a de seu colega de geração, o ex-governador mineiro Aécio Neves.
No Nordeste, é visto hoje como a maior liderança política regional. Já foi ministro de Ciência e Tecnologia e tem grande afinidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes do acerto entre PT e PMDB, foi cotado para ser vice-presidente na chapa encabeçada por Dilma Rousseff.
Para 2014, dirigentes do partido já falam informalmente em lançar Campos como candidato à Presidência. Ou, no mínimo, ocupar a Vice-Presidência de alguma chapa forte, com quem tenham afinidades políticas, como seria o caso de Aécio.
Ministérios
O bom resultado eleitoral deverá garantir mais ministérios ao PSB, caso Dilma Rousseff vença. Comandando Ciência e Tecnologia e Portos, o PSB quer ganhar pelo menos mais uma pasta.

Ciro diz que PSB foi inábil ao permitir saída de Chalita e Skaf

O ex-ministro Ciro Gomes (PSB-CE) disse nesta quinta-feira, 16, em Fortaleza, que o PSB foi inábil ao permitir a saída do deputado federal Gabriel Chalita (SP) e do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que hoje estão no PMDB. Ao comparecer a uma audiência na tarde desta quinta-feira, na 11ª Vara Criminal de um processo (queixa crime), que move contra o ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PR) por difamação, Ciro afirmou que o atual presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, não está sabendo separar o papel de governador e de presidente do partido. 'Ele está fazendo um grande governo em Pernambuco, mas deixou escapar dois grandes quadros nossos, que inclusive eu abonei as fichas.'
Ciro criticou a interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no episódio da mudança de ministérios da presidente Dilma Rousseff, mas disse que a princípio o PSB tem a ideia de apoiar a reeleição dela em 2014. 'Nós somos parceiros, mas não somos sublegenda. Integramos o Governo Dilma, torcemos por ele, e se ela for candidata à reeleição terá a nossa simpatia preliminar', afirmou. Ciro voltou a dizer, porém, que acredita que 'time que não joga não faz torcida', frase que já havia utilizado em 2010, ao defender a própria candidatura a presidente.
Sobre as saídas de Chalita e Skaf, Ciro salientou: 'Fomos inábeis para dizer o mínimo. O Chalita é o deputado federal mais votado em São Paulo, que é o Estado maior do País. É um quadro de grande valor. Tem livros publicados a mão cheia. É um líder religioso leigo. E o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, por si só, é uma liderança importante. Eu abonei as duas fichas de filiação.'
Segundo Ciro 'perder é uma sintoma de uma inversão de tendência. O PSB só crescia. Na medida em que acho que erramos o passo no encaminhamento da equação federal na eleição passada. Nós agora começamos a experimentar um certo sacrifício de quadros nossos. Mas acho que vamos recompor'.
Para o ex-ministro do governo Lula, o PSB está faltando ao Brasil 'não como oposição a Dilma, mas como um parceiro mais crítico. Um parceiro mais independente. Um parceiro que recolha contradições, que hoje a Oposição feita pelo PSDB e pelo DEM não tem moral para fazer'. E citou exemplos: 'A degradação ética dos costumes políticos brasileiros, derivada dessa coalizão muito frouxa do PT com o PMDB. A degradação do nosso aparato industrial pelo erro estratégico na condução do câmbio, da política monetária brasileira. O Brasil exportava valor agregado. Era 29% de suas exportações há vinte anos atrás. Hoje está exportando onze.'
Ciro disse ainda que 'Dilma está perdendo o capital político que vinha adquirido' e voltou a lamentar não ter sido candidato a presidente em 2010, por ter sido preterido pelo PSB: 'Nunca passou e não passará jamais minha tristeza em relação a questão nacional de 2010'.

Exército pede ajuda a moradores para vigiar Alemão

Marcos de Paula/AE

"Resistência. Militares no morro: ordem é quebrar o 'círculo de medo' da população"

A Força de Pacificação admitiu ontem que traficantes permanecem nos Complexos do Alemão e da Penha e pediu aos moradores que denunciem os criminosos. 'Precisamos quebrar esse círculo de medo desses pequenos focos de resistência, pois a presença deles mantém a população acuada e sem confiança para fazer as denúncias', afirmou o porta-voz dos militares, o major do Exército Fabiano Carvalho.

Um dia depois de o Estado divulgar trechos de documentos confidenciais do Exército que apontam o tráfico de drogas nas favelas, militares apreenderam no Alemão 143 papelotes de cocaína e pequena quantidade de munição para pistola e fuzil.

Em operação no complexo, a Polícia Civil apreendeu ontem 17 carros e 9 motos roubadas. Policiais também investigam dois assassinatos na Vila Cruzeiro que podem ter sido represálias de traficantes. Documentos do Exército relatam que mototaxistas atuam como olheiros do tráfico. Ontem, o Exército deteve um jovem de 17 anos numa moto roubada. Ele é sobrinho de Diego Raimundo da Silva dos Santos, o Mister M - preso em novembro, ao se entregar durante a ocupação do Alemão. O jovem disse ter comprado a moto de um amigo para trabalhar e foi liberado.

Insuficientes. Na noite de anteontem, o comandante do Batalhão de Campanha da Polícia Militar nos conjuntos de favelas, Edvaldo Camelo, foi exonerado. Ele permaneceu menos de um mês no comando da tropa. Oficialmente, a PM alegou 'questões administrativas'. Moradores, porém, queixam-se da presença insuficiente de policiais e alegam que os militares do Exército não reconhecem os criminosos. 'Em relação aos criminosos procurados, todas as bases militares possuem fotos deles. Mas os que permanecem nos Complexos do Alemão e da Penha não têm ficha criminal e só podem ser presos em flagrante', explicou o major. Outro motivo que pesou para a exoneração foi a falta de punição de 42 PMs acusados de furto, extorsão e abusos contra moradores. 'Registrei queixa na delegacia, fui recebido por deputados na Assembleia Legislativa e prestei depoimento na Corregedoria da PM, mas até agora nada aconteceu', disse Ronai Braga, de 32 anos. Morador da Vila Cruzeiro, ele acusa PMs de, durante revista em sua casa, roubarem R$ 31 mil de sua rescisão trabalhista.

TRECHO

'Documento Confidencial: boca de fumo funcionando na Favela da Galinha... ...com homens armados. Usuários usam senha 'onde estão os amigos?' para comprar drogas.'

Rock in Rio anuncia shows de palco alternativo

Foi anunciada ontem, no Hotel Fasano do Rio, a programação do palco Sunset do Rock in Rio 2011, que será realizado dias 23, 24, 25 e 30 de setembro e 1.º e 2 de outubro na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense.
Antes mesmo do anúncio, Roberto Medina, presidente do festival, revelou ao Estado seus projetos de 'expansão territorial' do Rock in Rio, evento que volta ao Rio de Janeiro depois de 10 anos fora e que já está presente em Lisboa e Madri. Segundo o produtor, o Rock in Rio 2013 será realizado também em um dos três países: Colômbia, México ou Argentina.
'Em 15 dias, vamos começar a campanha nesses países para a escolha de quem será a sede da nova edição', disse, evitando detalhes. Outra praça firmada é Estados Unidos, ainda sem data.
O palco Sunset, já desenvolvido por duas edições em Lisboa e uma em Madri, tem como conceito promover encontros inéditos, pensados pelo músico e produtor Zé Ricardo. 'O que queremos é tirar o artista de sua zona de conforto e provocá-lo', diz. Além deste espaço, o Rock in Rio terá o Palco Mundo (principal), o Eletrônico e a Rock Street.
O Sunset terá 26 encontros que poderão ser vistos por até 25 mil pessoas por noite. Duas 'jams sessions' festejadas pela própria produção são as de Arnaldo Antunes e Erasmo Carlos (dia 1.º de outubro) e dos tropicalistas Mutantes e Tom Zé (2 de outubro). Outras reuniões curiosas deverão ser as de Ed Motta com o português Rui Veloso; Bebel Gilberto e Sandra de Sá, em homenagem a Cazuza (dia 23 de setembro); Tulipa Ruiz e Nação Zumbi, Mike 'Faith no More' Patton com uma orquestra brasileira ainda não definida (dia 24 de setembro); Matanza com BNegão, Korzus mais The Punk Metal All Stars, Sepultura com Tambours du Brownx (dia 25 de setembro); e Cidade Negra com Martinho da Vila e Emicida (30 de setembro). Marcelo Camelo contará com um convidado internacional, ainda não fechado.
A venda de ingressos foi antecipada para o dia 7 de maio e será realizada pelo site do festival e em alguns shoppings do Rio.

Bombeiros do Rio voltam a acampar em frente à Assembleia

RIO - Os bombeiros do Rio, em campanha salarial desde abril, voltam a acampar a partir desta quinta-feira, 16, em frente à escadaria da Assembleia Legislativa (Alerj). Os manifestantes, que tinham deixado o local após a libertação dos 431 militares detidos na ocupação do quartel central, informaram nesta tarde que vão permanecer até que sejam recebidos pelo governo do Estado.
Segundo o porta-voz do movimento, cabo Benevenuto Daciolo, a medida foi tomada porque, até hoje, os líderes do grupo não foram ouvidos pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) e nem pelo comandante da corporação, coronel Sérgio Simões. 'O estágio das negociações é o mesmo de dois meses atrás', disse Daciolo.
A principal reivindicação do grupo é a anistia criminal e administrativa dos 429 bombeiros e dois policiais militares detidos, além da elevação do piso salarial de R$ 950 para R$ 2 mil. O governo do Estado ofereceu reajuste de 5,58%, mais gratificação de R$ 350. A proposta, porém, foi rejeitada pelos manifestantes.
Dezenas de bombeiros participam de uma assembleia da categoria em frente à Alerj. O protesto, com faixas e carro de som, é pacífico até o momento, e acompanhado por policiais militares.

Filho de Kadafi diz que regime está disposto a realizar eleições na Líbia

EFE Filho de Kadafi diz que regime está disposto a realizar eleições na Líbia

Roma, 16 jun (EFE).- Saif al Islam, filho de Muammar Kadafi, afirmou que o regime liderado por seu pai está disposto a realizar eleições presidenciais em um prazo de três meses, sob a supervisão de observadores internacionais, para pôr fim ao conflito na Líbia.

Em entrevista publicada nesta quinta-feira pelo jornal italiano 'Corriere della Sera', Saif, considerado até agora o sucessor da 'Presidência hereditária' líbia instaurada por seu pai, mostrou-se também convicto de que o atual regime venceria o pleito, pois, segundo ele, Kadafi 'ainda é popular em seu país'.

'Eleições. Elas poderiam ser realizadas em um prazo de três meses. No máximo no final do ano. E a garantia de sua transparência poderia ser a presença de observadores internacionais. Não especificamos quais. Aceitamos a União Europeia, a União Africana, as Nações Unidas ou a própria Otan', declarou o filho de Kadafi.

Ban faz apelo a Assad para que encerre violência na Síria

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, disse na quinta-feira em Brasília que conversou com o presidente sírio, Bashar al-Assad, e exigiu que ele 'pare de matar pessoas' e que se comprometa em dialogar.

Falando a jornalistas durante viagem ao Brasil, Ban também afirmou que espera que a ONU possa falar de uma maneira 'coerente' sobre a Síria.

Relatório da PF confirma mensalão no governo Lula

"Marcos Valério chega ao Conselho de Ética da Câmara para depor, em 2005"

BRASÍLIA - Relatório final da Polícia Federal confirma a existência do mensalão no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de seis anos de investigação, a PF concluiu que o Fundo Visanet, com participação do Banco do Brasil, foi uma das principais fontes de financiamento do esquema montado pelo publicitário Marcos Valério. Com 332 páginas, o documento da PF, divulgado pela revista 'Época', joga por terra a pretensão do ex-presidente Lula de provar que o mensalão nunca existiu e que seria uma farsa montada pela oposição.

O relatório da PF demonstra que, dos cerca de R$ 350 milhões recebidos do governo Lula pelas empresas de Valério, os recursos que mais se destinaram aos pagamentos políticos tinham como origem o fundo Visanet. As investigações da PF confirmaram que o segurança Freud Godoy, que trabalhou com Lula nas campanhas presidenciais de 1998 e 2002, recebeu R$ 98,5 mil do esquema do valerioduto, conforme revelou o Estado, em setembro de 2006. A novidade é que Freud contou à PF que se tratava de pagamento dos serviços de segurança prestados a Lula na campanha de 2002 e durante a transição para a Presidência - estabelecendo uma ligação próxima de Lula com o mensalão. No depoimento, Freud narrou que o dinheiro serviu para cobrir parte dos R$ 115 mil que lhe eram devidos pelo PT.

O relatório da PF apontou o envolvimento no esquema do mensalão, direta ou indiretamente, de políticos como o hoje ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, do PT. Rastreando as contas do valerioduto, os investigadores comprovaram que Rodrigo Barroso Fernandes, tesoureiro da campanha de Pimentel à prefeitura de Belo Horizonte, em 2004, recebeu um cheque de R$ 247 mil de uma das contas da SMP&B no Banco Rural. As investigações confirmaram também a participação de mais sete deputados federais, entre eles Jaqueline Roriz (PMN-DF), Lincoln Portela (PR- MG) e Benedita da Silva (PT-RJ), dois ex-senadores e o ex-ministro tucano Pimenta da Veiga.

Segundo a revista 'Época', a PF também confirmou que o banqueiro Daniel Dantas tentou mesmo garantir o apoio do governo petista por intermédio de dinheiro enviado às empresas de Marcos Valério. Dantas teria recebido um pedido de ajuda financeira no valor de US$ 50 milhões depois de se reunir com o então ministro da Casa Civil José Dirceu. Pouco antes de o mensalão vir a público, uma das empresas controladas por Dantas fechou contratos com Valério, apenas para que houvesse um modo legal de depositar o dinheiro. De acordo com o relatório da PF, houve tempo suficiente para que R$ 3,6 milhões fossem repassados ao publicitário.

As investigações comprovaram ainda que foram fajutos os empréstimos que, segundo a defesa de Marcos Valério, explicariam a origem do dinheiro do mensalão. Esses papéis serviram somente para dar cobertura jurídica a uma intrincada operação de lavagem de dinheiro. De acordo com o relatório da PF, houve duas fontes de recursos para bancar o mensalão e as demais atividades criminosas de Marcos Valério. A principal, qualificada de 'fonte primária', consistia em dinheiro público, proveniente dos contratos do publicitário com ministérios e estatais. O principal canal de desvio estava no Banco do Brasil, num fundo de publicidade chamado Visanet, destinado a ações de marketing do cartão da bandeira Visa. As agências de Marcos Valério produziam algumas ações publicitárias, mas a vasta maioria dos valores repassados pelo governo servira tão somente para abastecer o mensalão.

A segunda fonte de financiamento, chamada de 'secundária', estipulava que Marcos Valério seria ressarcido pelos pagamentos aos políticos por meio de contratos de lobby com empresas dispostas a se aproximar da Presidência da República. Foi o caso do Banco Rural, que tentava obter favores do Banco Central e do banqueiro Daniel Dantas, que precisava do apoio dos fundos de pensão das estatais.

Com novo Fies, 'só não estuda quem não quer', diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff destacou hoje, no programa semanal de rádio 'Café com a Presidenta', o financiamento do governo para a formação superior de estudantes em escolas particulares. Dilma disse que, com as novas regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), 'só não estuda quem não quer'. Também afirmou que, desde a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo tem feito um 'enorme esforço' para levar jovens à universidade. 'Um país é o resultado da educação que oferece às suas crianças e aos seus jovens. É nisso que eu e meu governo estamos trabalhando todos os dias.'
A presidente destacou que desde 31 de janeiro, quando as inscrições no Fies foram abertas, cerca de 34 mil alunos contrataram o financiamento estudantil e mais 29 mil contratos estão em análise. Dilma disse que os juros de 3,4% ao ano oferecidos pelo programa são baixos e que o pagamento só tem início um ano e meio após a formatura do aluno.
Além disso, os que estudam para ser professores, aqueles com renda familiar bruta per capita de até um salário mínimo e meio e os que recebem bolsa parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni) não precisam de fiador para conseguir o financiamento. 'Com esse programa, o Fies, nós queremos que milhões de jovens, que não têm renda suficiente para pagar a faculdade ou tenham dificuldade (para pagá-la), a partir de agora têm os estudos garantidos.'
Saúde
A presidente também falou sobre o programa de distribuição gratuita de medicamentos contra diabetes e pressão alta, o Saúde Não Tem Preço. Segundo ela, quase 3,5 milhões de pessoas receberam remédios nos primeiros 45 dias da gratuidade. 'Isso indica que a nossa campanha sobre a importância do tratamento está no caminho certo', disse. 'Queremos que todos os diabéticos e hipertensos possam fazer o tratamento direito, sem interrupção.'

Pai espanca e mata filha de 15 anos que namorava escondido

A estudante Larissa Rafaela Kondo de Lima, de 15 anos, morreu ontem após ser espancada pelo pai, o motorista José Carlos de Lima, de 38 anos, em Cafelândia, interior de São Paulo. O motivo da agressão seria um namoro que a menina mantinha escondido dos pais.

De acordo com o delegado Adilson Carlos Vicentini Batanero, a mãe da menina, Márcia Kondo de Lima, de 42 anos, reclamou quando ela chegou tarde em casa, por volta das 18h30 de anteontem, com uma amiga. Após discussão, a filha contou que estava com o namorado.

Márcia teria então batido nela com um cinto. Quando o pai chegou em casa e soube da história, teria espancado Larissa - até mesmo com chutes na cabeça, segundo depoimento da mãe.

Todos foram dormir e os pais acordaram quando ouviram o barulho do chuveiro. Larissa estava tonta e tentava tomar banho para aliviar as dores provocadas pela surra.

Levada ao Pronto-Socorro de Cafelândia, a menina teve de ser transferida para o Hospital de Bauru, onde morreu. Segundo o delegado, o médico-legista disse que Larissa morreu por causa de um edema pulmonar, provocado pelas pancadas na cabeça.

O pai foi detido e será autuado por crime de lesão corporal seguido de morte. A mãe está internada em estado de choque.

Religião. Vizinhos disseram que todos, menos o pai, eram evangélicos, e o fato de o namorado não ser da mesma religião pode ter motivado as agressões.

Paraná decide hoje se ex-deputado vai a júri por acidente de carro em 2009

SÃO PAULO - A Justiça do Paraná decide nesta quinta-feira, 16, se o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, de 27 anos, irá a júri popular pelo atropelamento e morte de Gilmar Rafael Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20 anos. A sessão está prevista para começar as 13h30.
Em janeiro deste ano, a 2º Vara do Tribunal de Júri decidiu que o caso fosse julgado em júri popular, mas a defesa dele entrou com recuso.
Em maio de 2009, Carli Filho se envolveu em um acidente, em Curitiba. Duas pessoas morreram. O ex-deputado confessou que havia tomado vinho antes de dirigir. Segundo laudo do Instituto de Criminalística (IC), ele estava a uma velocidade entre 161 e 173 km/h. O político também estava com a carteira suspensa, com mais de 130 pontos.

Dilma lança 'Minha Casa 2' e promete entregar 2 milhões de casas até 2014

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira, em Brasília, durante cerimônia de lançamento da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, que a nova etapa do programa habitacional ampliará o enfoque na população mais pobre e terá meta de entregar 2 milhões de residências entre 2011 e 2014.
A primeira parte do programa previa, entre 2009 e 2011, a entrega de 1 milhão de residências às famílias com renda de até dez salários mínimos. A meta, pelo menos no papel, foi cumprida.
Agora, a segunda fase prevê investimentos de R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014, dos quais R$ 72,6 bilhões serão para subsídios e R$ 53,1 bilhões, para financiamento.
'Hoje podemos dar esse tamanho de subsídios e financiamentos porque unificamos todos os programas sociais de habitação do governo federal e os ampliamos na certeza de que é obrigação do governo assegurar, quando ainda há grande desigualdade no país, que camadas da população de mais baixa renda possam ter acesso à moradia', disse Dilma, em discurso.
Segundo a presidente, 'no Brasil era crime dar subsídios, mas nós achamos que subsídios dados corretamente não criam bolhas e ao mesmo tempo fazem mexer a roda social do país, assegurando que haja mobilidade'.
Ela afirmou ainda que, caso o programa avance de maneira satisfatória nos próximos 12 meses, acrescentará 600 mil residências à sua meta.
Mais pobres
O programa agora ampliou a ênfase na faixa da população que ganha até R$ 1,6 mil (cerca de três salários mínimos), grupo mais afetado pelo deficit habitacional no país, calculado em 6 milhões de residências em 2007.
Agora 60% das casas (1,2 milhões de unidades) a serem construídas ou financiadas se destinam a esse público - na primeira etapa, eram 40%.
Para famílias com renda mensal de até R$ 3,1 mil na área urbana e renda anual de R$ 30 mil no meio rural, serão 600 mil habitações (30%). E para as que ganham até R$ 5 mil nas cidades e até R$ 60 mil no campo, serão 200 mil (10%).
O governo atendeu a reivindicação das construtoras e ampliou o valor médio das moradias para a população de mais baixa renda, que passou de R$ 42 mil a R$ 55.188. As áreas construídas também foram ampliadas, de 35m² para 39m².
Agora as casas contarão com azulejos em todas as paredes da cozinha e do banheiro - antes, o item era restrito a algumas paredes. Todas as casas terão ainda sistema de energia solar para aquecimento da água.
Na segunda etapa do programa, o Banco do Brasil ampliará sua atuação, até então restrita às faixas populacionais de maior renda. A partir de 2012, o banco deve começar a financiar famílias de menor renda.
Outra mudança visa privilegiar as mulheres no cadastro para o programa: agora , mulheres chefes de família poderão assinar contratos independentemente de seu estado civil - antes, necessitavam da assinatura do cônjuge.
Também passará a ser proibida a venda de imóveis adquiridos pelas famílias de menor renda em menos de dez anos, exceto se os proprietários quitarem o valor integral das parcelas.
Acima da meta
A execução do Minha Casa, Minha Vida se dá em duas vertentes principais.
No caso de unidades habitacionais para famílias com renda de até três salários mínimos, a Caixa Econômica Federal paga empreiteiras que apresentem propostas para a construção de moradias em áreas onde há deficit habitacional e, após concluída a obra, os imóveis são repassados a famílias cadastradas pelo banco, mediante pagamentos mensais subsidiados.
No caso de unidades para famílias com renda entre três e dez salários mínimos, o programa garante financiamento às construtoras, que posteriormente vendem as unidades habitacionais segundo valores definidos com base na renda das famílias.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), na primeira fase do programa, até o fim de 2010, pouco mais de 1 milhão de contratos para a construção ou financiamento de unidades habitacionais já haviam sido firmados, ou 100,4% da meta do programa. Deste total, 238 mil (23%) já foram entregues.
No entanto, para analistas ouvidos pela BBC Brasil, ainda que os dados indiquem que o programa teve certo êxito, os resultados mascaram falhas graves em sua realização.
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Com 'Lei Tiririca', começa reforma política 'possível'

"O 1,3 milhão de votos de Tiririca elegeu deputado que ficou atrás de 10 candidatos"

BRASÍLIA - A proposta de reforma política que começa a ser debatida no Congresso, a partir de terça-feira, deve aprovar uma mudança radical na eleição de deputados. Há uma grande chance de os partidos condenarem à morte o atual sistema proporcional, baseado em coeficiente eleitoral. No lugar entraria o voto majoritário simples. Traduzindo: quem tem mais votos é eleito.

Hoje, as vagas são distribuídas conforme o número de votos recebidos pela legenda ou coligação. Levando em conta esse resultado, o partido tem direito a um número de eleitos, mesmo que alguns tenham menos votos que outros candidatos.

A mudança tornará inútil a figura do candidato puxador de votos, geralmente representado por algum político importante ou por celebridades. Tanto que a proposta do voto majoritário simples foi, ironicamente, apelidada de 'Lei Tiririca' - ela impedirá justamente a repetição do fenômeno provocado pela eleição do palhaço, deputado pelo PR de São Paulo.

Tiririca teve 1,35 milhão de votos e ajudou a eleger candidatos bem menos votados, como Vanderlei Siraque (PT-SP), que somou 93 mil votos, menos que outros dez candidatos não eleitos.

Em eleições passadas, outros puxadores levaram a Brasília uma bancada de candidatos nanicos, como Enéas Carneiro e Clodovil Hernandez, ambos já falecidos e campeões de votos em 2002 e 2006, respectivamente. Há nove anos, Enéas foi escolhido por 1,5 milhão de eleitores e puxou mais quatro deputados, incluindo Vanderlei Assis de Souza, com ínfimos 275 votos.

'É um pouco chocante. Alguém que teve 128 mil votos não pode decidir em nome do povo, e quem teve 275 votos pode', diz o vice-presidente Michel Temer (PMDB), defensor do voto majoritário simples. 'Os partidos não vão mais buscar nomes que possam trazer muitos votos, nem vão procurar um grande número de candidatos para fazer 2,3 mil votos ou menos, só para engordar o coeficiente eleitoral.'

Se aprovada, a 'Lei Tiririca' vai gerar um imediato efeito colateral: tornará inúteis as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, os partidos se aliam para formar chapas para somar forças e produzir um alto coeficiente. Na nova regra, uma aliança partidária não produz qualquer efeito.

Unificação. Outra mudança em debate é a unificação das eleições e a coincidência de mandatos. A proposta é de consenso difícil, mas tem alguma chance de ser aprovada se entrar em vigor para eleições futuras, sem afetar os direitos de quem tem mandato e pode se reeleger.

Se houver consenso, os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos em 2012 para mandato de dois ou de seis anos. No primeiro caso, menos provável, as eleições unificadas ocorreriam já em 2014. Se for um mandato de seis anos, a unificação ficaria para 2018.

Apesar da complexidade da proposta e do lado pouco prático - criaria uma supereleição em um único dia -, a ideia da reforma política, desta vez, é que ela não cometa o erro de sempre: uma debate inchado de propostas que, apesar de defendida como prioritária por todos os políticos, sempre acaba patinando. Pior: alterações significativas, como fidelidade partidária, verticalização das alianças e seu fim, acabaram sendo decididas por ordem do Poder Judiciário.

Por isso, veteranos do debate acreditam que a reforma só tem chance de passar se for restrita a poucos pontos. Em 2009, o Senado aprovou um texto que a Câmara ignorou, por não ter sido negociado em comum acordo. 'Se vierem poucos pontos, pode sair. Caso contrário, não', diz o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), principal líder político do partido que, no passado, ajudou a derrubar o projeto que criava a cláusula de barreira para legendas que não somassem 5% do total de votos para a Câmara Federal, o que praticamente inviabilizaria a atividade desses partidos.

Em debate

Michel Temer

Vice-presidente da República e defensor do fim do sistema proporcional

'O partido vai verificar quem tem condições de um desempenho político e eleitoral adequado e vai levá-los à candidatura'

'Você não pode fazer reformas políticas quilométricas, como tem sido proposto. Daí, não avança'

Valdemar Costa Neto

Deputado (PR-SP)e principal articulador do partido

'Se vierem poucos pontos, pode sair. Caso contrário, não'