GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

quarta-feira, 29 de março de 2017

ACONTECEU - I Fórum LGBTT trouxe palestrantes e apresentações teatrais a Caraguatatuba

Caraguatatuba recebeu no último sábado (25), o I Fórum LGBTT do Litoral Norte. O Fórum contou com monólogo sobre o tema e também respostas do público presente.  Houve também depoimentos e palestras e uma roda de conversa.

No evento foi explicado o significado de cada letra da sigla LGBTT (Lésbica, Gays, Bissexuais, Travesti e Transgêneros - Homem e Mulher) e Cisgênero, do latim, que significa ‘do mesmo lado’, ou seja, pessoa que nasceu homem ou mulher e se expressa socialmente como tal (expressão de gênero), é decodificado socialmente como tal (papel de gênero) por vestir-se, comportar-se, aparentar com aquilo que a sociedade define próprios para um homem ou mulher e reconhece-se como tal (identidade de gênero). Logo é um homem ou mulher (gênero), ao passo que transgênero é o contrário disso.

De acordo com a presidente, Thifany Félix, dentro do grupo das pessoas transgêneras há as pessoas travestis, transexuais, crossdressers, agêneras, bigêneras, genderfuck. Porém, as definições não devem ser engessadas e nem limitar identidades, de forma que, a melhor definição para uma pessoa é aquela que ela própria lhe dá.

Para a psicóloga do Instituto Federal, Campus Caraguatatuba, Cristina Daniel, iniciativas como esta são importantes.

“Tenho dúvidas sobre o assunto e participei do evento para me elucidar, para aprender mais e assim atender melhor a todos no meu trabalho”, ressaltou a psicóloga.

O evento foi uma iniciativa do LGBTT do Litoral Norte, encabeçado por sua presidente, Thifany Félix.

Palestrantes e perfil:
Reginaldo Alves do Nascimento ‘Biroska’ - Servidor público da Unicamp  - fez parte da Comissão Organizadora do 8º ENUDS (Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual), é membro do Coletivo Sindical “Vamos à Luta”,  e Diretor do STU (Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp).

Hélcio de S. Belclair – Jornalista, Militante das questões LGBT, HIV/AIDS, Coordenador e fundador do coletivo “Arouchianos” que atua diretamente com o público LGBT, do Largo do Arouche.

Luiz Fernando Prado Uchoa – Jornalista, Professor de inglês e espanhol, Colunista dos sites: ‘Pau Pra Qualquer Obr’a e ‘Babado Pop’, colaborador da revista Sync e Militante da Família Stronger.

Paula Beatriz de Souza Cruz – transexual, pedagoga, pós-graduada em Gestão Educacional, pela Unicamp e pós-graduada em Docência no Ensino Superior pela Universidade Estácio de Sá, Diretora de Escola na E.E. Santa Rosa de Lima, Capão Redondo e Professora na Emef Maurício Simão, Campo Limpo, Conselheira de Ética do Fórum Paulista de Travestis e Transexuais.

Neon Cunha – Formada em Publicidade e Propaganda e Artes Plásticas, trabalha como funcionária pública há 35 anos, ativista independente, defensora dos Direitos Humanos em especial no recorte mulheres e homens trans. Neon também foi a primeira mulher que conquistou na justiça, em outubro de 2016, o direito de mudar o nome e o gênero de seus documentos, sem ter de apresentar atestado médico. Até então a Justiça brasileira exigia, para mudar o sexo nos documentos de um cidadão, o diagnóstico de ‘disforia de gênero’, transtorno que se encontra na Classificação Internacional das Doenças, no qual a pessoa não se identifica com o gênero associado à genitália com que nasceu.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
Claudia Ottini (clautinni@hotmail.com)
Jornalista

ACONTECEU - Secretaria de Meio Ambiente de Caraguatatuba alerta sobre as vantagens de cadastramento para o pescador artesanal

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba, alerta sobre as vantagens que o pescador artesanal da cidade pode usufruir a partir de seu cadastramento em instituições oficiais.

De acordo com Ronaldo Cheberle, Oceanógrafo e Diretor Consultivo de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a secretaria por meio de infra-estrutura como entrepostos, fomenta a comercialização do pescado proveniente da pesca artesanal no município. Outro benefícios também são oferecidos como, o subsidio ao transporte de gelo, apoio e participação em eventos municipais, capacitação pra boas práticas de manipulação de alimentos, auxilio no período de defeso do camarão, além da parceria com a Colônia de Pescadores para a orientação sobre as legislações vigentes e para a emissão de documentação da categoria.

Contudo, para utilizar a infra-estrutura disponível, o pescador precisa primeiramente estar caracterizado como pescador artesanal, comprovado por meio de documentação federal, conforme prevê a legislação (carteira de pesca), podendo desta forma, efetuar seu cadastro na Secretaria, nas Associações de Pescadores Artesanais ou na Colônia de Pescadores Z8.

Entrepostos:
A Prefeitura, em parceria com as associações, disponibiliza a infra-estrutura dos entrepostos para a comercialização da produção dos pescadores artesanais do município. Os Entrepostos de pescados, servem para a comercialização da produção dos pescadores do município.

A permissão de uso dos boxes é realizada anualmente atendendo critérios legais pré-estabelecidos por meio de um chamamento público realizado pela Prefeitura, existindo uma comissão de análise das documentações, de acordo as disposições da Lei Municipal.

Em Caraguatatuba existem quatro Entrepostos de Pescados: Entreposto de Pescado da Tabatinga, Entreposto de Pescado da Cocanha, Entreposto de Pescado do Camaroeiro e Entreposto de Pescado do Porto Novo, todos vinculados às comunidades tradicionais de pescadores artesanais dessas localidades.

De acordo com Marcel Giorgeti, secretário da pasta, um dos principais objetivos é apoiar as comunidades tradicionais buscando melhorias para os pescadores, desenvolvendo e implementando políticas públicas de maneira legal, com ampla transparência e participação dos setores envolvidos

Segundo ele,  a pesca artesanal é caracterizada pela mão de obrafamiliar, com embarcações de pequeno porte ou sem embarcações, podendo também ser realizada com parceiros que dividem a produção, denominados ‘meeiros’.

Esta modalidade, ainda de acordo com Giorgeti,  atende principalmente o mercado local sendo voltada a subsistência de quem a realiza. As embarcações utilizadas, devido a sua autonomia e aos limites impostos pela Capitania dos Portos/Marinha do Brasil, costumam trabalhar próximas a costa.

Vale destacar,  que em Caraguatatuba não existem registros de embarcações industriais ou acima de 20 AB (Arqueação Bruta).

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
Claudia Ottini (clautinni@hotmail.com)
Jornalista

ACONTECEU - Coordenadores e Professores participam de Capacitação da EDP

Coordenadores e professores de seis Unidades Escolares de Caraguatatuba iniciaram nesta segunda-feira, (27), capacitação doPrograma de Eficiência Energética, “Boa Energia nas Escolas”, com o consultor da Bandeirante Energia, Valter Ebram.

O objetivo é promover a qualificação dos docentes para ensinarem aos alunos sobre o uso correto e seguro da energia elétrica nas unidades escolares sem desperdícios.

Durante o processo de capacitação cada uma receberá um kit educacional composto por diversos materiais didático de apoio pedagógico (livros, jogo e vídeo educativos) para ser utilizado em sala de aula.  Também receberão a visita da Unidade Móvel de Ensino (UME), utilizada nas atividades educacionais, palestras temáticas e oficina de experimento.

As seis escolas participantes são: EMEI/EMEF Pedro João de Oliveira (Tabatinga), EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues (Indaiá), EMEI/EMEF Prof. Lúcio Jacinto dos Santos (Tinga), EMEF Profª Maria Aparecida de Carvalho e EMEI/EMEF Carlos Altero Ortega (Morro do Algodão).

O Programa de Eficiência Energética, “Boa Energia nas Escolas”, é uma realização da EDP Bandeirante, em parceria com a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
Cristiane Demarchi (demarchi.cris@gmail.com)
Jornalista

ACONTECEU - Prefeitura alerta para Informação falsa divulgada em redes sociais sobre concurso público em Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba informa que a notícia do site “Vagas Abertas Online” sobre edital de abertura de Concurso Público 2017 é falsa. 

Na informação, constam vagas de níveis fundamental, médio e superior, com remunerações que variam de R$ 980 a R$ 5.762,28.  O conteúdo tem circulado nas redes sociais desde o último domingo (26). 

Além de ser inverídica, ao acessar a publicação, o usuário das redes sociais poderá cair em um golpe, já que dados pessoais são solicitados. 

Segundo a administração, toda e qualquer publicação sobre concurso público tem como fonte oficial apenas o site da Prefeitura de Caraguatatuba (www.caraguatatuba.sp.gov.br) ou da empresa responsável pela realização da prova, quando contratada.

Vigente
De acordo com a Secretaria de Administração, o único concurso em vigência na cidade é o de número 001/2016, realizado em maio do ano passado.   

Os aprovados são convocados conforme necessidade da Administração Pública. O concurso tem o prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. 


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Jornalista

ACONTECEU - inscrição para corrida dos 160 anos de emacipação de Caraguatatuba continua aberta

A inscrição para a 2ª Etapa do Circuito Caraguatatuba Rensz de Corrida de Rua/Aniversário da Cidade, continua aberta e vai até às 23h59 do dia 14 de abril. A prova será no dia 23 de abril, às 7h, na Praça de Eventos do Porto Novo.

A corrida terá percursos de 5,5 km e 21,1 Km (meia-maratona) na orla, além da Corrida Kids e dos 3 km de caminhada.  A competição está inserida na programação dos 160 anos de emancipação Político-Administrativa de Caraguatatuba, comemorada em 20 de abril.  

A Secretaria de Esportes disponibilizou 500 vagas gratuitas para moradores do município, que já foram preenchidas. Desta forma, outras 100 inscrições foram abertas e reservadas para os munícipes com 50% de desconto.

A inscrição pode ser realizada na Loja Rensz Calçados, das 10h às 18h, localizada na Rua Major Ayres, 80 – Centro. O atleta deve apresentar o RG, CPF e título eleitor.

A taxa de inscrição é de R$ 70 para meia-maratona; R$ 65 para a prova de 5,5 Km e caminhada de 3 Km; e R$ 45, relacionados à Corrida Kids. Esportistas com mais de 60 anos pagam metade dos valores (R$ 32,50 e R$ 35,00). As vagas são limitadas.

Os atletas de ambos os sexos disputam nas categorias Sub-20; 20 a 24 anos; 25 a 29 anos; 30 a 34 anos; 35 a 39 anos; 40 a 44 anos; 45 a 49 anos; 50 a 54 anos; 55 a 59 anos e,  acima de 60 anos e ACD (Atleta com Deficiência).
A Corrida Kids agrupou as crianças e adolescentes em abaixo de 6 anos; 7 a 11 e,  12 a 14 anos. Eles percorrerão as distâncias de 50m, 200m e 300m, respectivamente.

 Mais informações pelo telefone (12) 3885-2200, WhatsApp (12) 99755-7627, e-mail circuitocaicara@gmail.com ou pelos sites http://www.corridaecia.com.br,  www.minhasinscricoes.com.br ewww.ativo.com.

A 2ª Etapa Circuito Caraguatatuba de Corrida de Rua/Aniversário da Cidade é organizada pela, “Estou Nessa Cronometragem Esportiva”, e conta com o apoio da MT Run Assessoria Esportiva e Eventos e da Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação.      

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Jornalista

ACONTECEU - Centenas de pessoas participam do 1º Multiação no Morro do Algodão

Centenas de pessoas participaram durante todo o sábado (25) na EMEI/EMEF Carlos Ortega no Morro do Algodão, em Caraguatatuba, da primeira edição do Multiação, o governo itinerante criado pela Prefeitura e que tem parceria com diversos prestadores de serviços.

O objetivo principal do prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, é levar a prefeitura mais próximo ao cidadão.

Vários serviços foram oferecidos. Na área da Saúde por exemplo, o municípe pode contar com, aferição de pressão, teste de glicemia, orientações sobre aleitamento materno e também sobre tuberculose e hanseníase. Outro serviço prestado foi atendimento ao pequeno e micro-empreendedor, além de  informações sobre programas habitacionais e regularização fundiária; orientações aos consumidores em relação a legislação e os cuidados na compra de um produto ou solicitar a prestação de um serviço; emissão de carteira de trabalho; orientações jurídicas, entre outros. 

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania também disponibilizou vários serviços como corte de cabelo, Cadastro Único, Conselho Tutelar e o SAP (Unidade de Atendimento de Reintegração Social).

A diversão da garotada ficou a cargo da Secretaria de Esportes e da Fundacc (Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba).

O prefeito Aguilar Junior esteve no evento, acompanhado da presidente do Fundo Social de Solidariedade, Samara Fraschtti Bastos de Aguilar. 

Cerca de 60 pessoas passaram pelo espaço só para conversar com o prefeito e secretários. “A primeira edição foi extremamente positiva e agora precisamos dar respostas à população sobre as reclamações apontadas e pedidos feitos. Vamos levar o projeto em todas as regiões da cidade”, destacou o prefeito.

A coordenadora do Multiação, Cilce Fabrette, avaliou como positiva a primeira edição do projeto. “Foi um sucesso, agora vamos preparar a segunda edição na região Norte”.

Atendimento
A dona de casa Rosineia dos Santos, 38 anos, soube do Multiação por meio do rádio e foi à escola para conversar com o prefeito Aguilar Junior. Ela paga aluguel no Rio do Ouro, mas tem um terreno no Morro do Algodão. 

“Minha casa encheu duas vezes com a enchente, por isso queria construir nem que fosse um cômodo no meu terreno. Mas tenho uma dívida de quase R$ 10 mil e queria ver se posso receber anistia para sair de lá porque tenho medo de alagar tudo novamente”, explicou.

O caso de Rosineia dos Santos foi encaminhado para a Secretaria da Fazenda para avaliação.

Executiva de Marketing, Fátima da Silva, 51 anos, também aproveitou a presença do prefeito para saber o que é possível fazem em relação à drenagem no bairro Pontal Santa Marina. 

Seu problema é relacionado com as águas das chuvas e a dificuldade de escoamento, mesmo após o tempo ficar aberto. “Não temos problemas só aqui, todo o entorno do bairro sofre”.
Ainda de acordo com ela, o prefeito adiantou que está em andamento um estudo feito pela Fundespa, o que ela  espera  sair o mais rápido possível.

Moradora na Martim de Sá, Marli Martins, 48 anos, soube do Multiação por colegas e aproveitou para aferir a pressão e medir a glicose. “Acho esse programa muito bom e a prefeitura deveria levar para outros bairros”.

A pequena Nalany Flor, 10 anos, é aluna do 5º ano da Escola Carlos Ortega, não teve dúvida: aproveitou a presença do prefeito Aguilar Junior para pedir dois ventiladores para a sua sala. 

O prefeito Aguilar Junior já encaminhou imediatamente o pedido à Secretaria de Educação.



Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
Acácio Gomes (acacioegomes@gmail.com)
Jornalista

sexta-feira, 24 de março de 2017

Solicitação de reparo de vias públicas

Denuncia – Solicito a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba / SESEP que envie uma equipe de manutenção e reparos de buracos em vias públicas para que seja realizado o REPARO E /OU CONSERTO DO BURACO localizado na Av. Siqueira Campos/Sumaré neste município.

Informo de que este buraco está aberto há mais de duas semanas e o risco de acidente envolvendo veículos se torna cada dia real.

Atenciosamente;

Guilherme Araújo, jornalista MTB nº 79157


Protocolo / Ouvidoria nº 179065659181 





DENUNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.

O Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e... Segundo informações no fim do ano de 2016 uma empresa prestou serviços de reparos e manutenção nos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Caraguatatuba. Na manhã de hoje recebi uma denúncia de que uma empresa está prestando os mesmos serviços QUE SUPOSTAMENTE JÁ TERIA SIDO FEITO.
Atenção senhores presidente do legislativo, vereadores (a), diretor, controlado e procuradores da Câmara Municipal de Caraguatatuba o que de fato está acontecendo?

a.       Cadê as licitações da Câmara Municipal?
b.      Aonde foram publicadas as licitações?
c.       Quantas empresas estão prestando serviços sem que houvesse uma licitação?
d.      Quantas cartas convites foram abertas?
e.       Porque as mesmas empresas sempre vencem as licitações?


Peço que seja estes contratos das empresas que prestam os serviços de: contabilidade, jurídico, copa e cozinha, limpeza, elevadores, informática e manutenção, telefonia, ar-condicionado, elétrica e manutenção e reformas do prédio que sejam disponibilizados para que os munícipes tenham acesso. 

quinta-feira, 23 de março de 2017

Mãe do filho de Neymar surge na web com o novo namorado


Slide 1 de 2: Mãe do filho de Neymar surge na web com o novo namorado
Nesta terça-feira (21), Carol Dantas, mãe do filho do jogador Neymar, surgiu na web abraçadinha com o novo namorado, o Chef João Alcântara.

Em imagem compartilhada no Instagram Stories, o novo casal posou para selfie em um clima bastante romântico.
Carol e João, que vive em Barcelona, na Espanha, assumiram a relação na última semana, após a loira publicar uma imagem dos dois se beijando nas redes sociais.

Zeca Pagodinho leva golpe de R$ 180 mil de funcionária de confiança

Zeca Pagodinho leva golpe de R$ 180 mil de funcionária de confiança: A decepção aconteceu na sequência de outra tristeza na vida do pagodeiro
Dez anos de trabalho e muita confiança depois, Zeca Pagodinho se viu chocado com o golpe que levou de uma das funcionárias do seu escritório. 

Segundo informações, o cantor está em choque por ter perdido R$ 180 mil para uma pessoa que frequentava sua casa, suas festas e era amiga de sua família.

O pagodeiro ainda analisa as medidas judiciais que irá tomar contra a ex-funcionária, mas segue inconformado com o que aconteceu.
A decepção aconteceu na sequência de outra tristeza na vida de Pagodinho: a internação do amigo Arlindo Cruz, que sofreu um AVC na última sexta (17) e ainda está em estado grave, embora tenha apresentador melhoras.

AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Prof. Tiago Torres

Direito Eleitoral - Diplomação, Recurso Contra a Diplomação e Ação de Im...

Sentença.....

TC- 757/007/09 Fl. 44 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CORPO DE AUDITORES ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Centro – SP- CEP 01017-906 PABX 3292-3266, INTERNET: www.tce.sp.gov.br SENTENÇA DO AUDITOR JOSUÉ ROMERO PROCESSO: TC-757/007/09 ÓRGÃO CONCESSOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DA SILVA – Ex-Prefeito BENEFICIARIA: LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL RESPONSÁVEL: OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO - Presidente ASSUNTO: REPASSES AO TERCEIRO SETOR VALOR: R$ 124.567,11 EXERCÍCIO: 2008 INSTRUÇÃO: UR-7/UNIDADE REGIONAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS/DSF-II DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO E AUDITOR JOSUÉ ROMERO RELATÓRIO Em exame as prestações de contas originárias de dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba à entidade acima relacionada no valor total de R$ 124.567,11, no exercício de 2008. A Fiscalização, conforme relatório de fls. 16, pela falta de prestação de contas do repasse efetuado propôs a aplicação do art. 29 da Lei Complementar nº 709/93. Foi determinado oficiamento à Beneficiária e à Origem, nos termos do inciso II, do artigo 30, da Lei Complementar n° 709/93, conforme fls. 19, para apresentar providências adotadas, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 104 do mesmo diploma legal. A Prefeitura, por sua representante legal, em resposta à r.determinação, juntou, às fls. 27/34, informação comunicando que instaurou processo de Tomada de TC- 757/007/09 Fl. 45 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CORPO DE AUDITORES ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Centro – SP- CEP 01017-906 PABX 3292-3266, INTERNET:www.tce.sp.gov.br Conta Especial visando o ressarcimento dos recursos repassados dos quais não houve a prestação de contas na forma adequada, solicitando, ainda, a concessão de prazo de mais 60(sessenta)dias para conclusão das medidas a serem adotadas. Por despacho de fls. 35, foi-lhe concedido um prazo adicional de 30(trinta)dias. Instada a se manifestar, a SDG, às fls. 38, propôs derradeira notificação por AR ao Orgão Concessor e à Beneficiária, nos termos do disposto no art. 91, III, da Lei Complementar nº 709/93, para que apresentassem a documentação correspondente e/ou as alegações de seu interesse, sob pena de julgamento dos autos no estado em que se encontram. Por fim, a SDG, às fls. 42, tendo em vista o não encaminhamento da prestação de contas relativa ao repasse em epígrafe, mesmo após notificados os interessados em duas oportunidades, propôs a condenação da Beneficiária à devolução do valor repassado, com os devidos acréscimos legais, sob pena de inscrição em dívida ativa para fins de cobrança, suspendendo-a para novos recebimentos até que regularize sua situação perante este E. Tribunal.  contas da aplicação dos valores repassados à entidade beneficiária. Mesmo notificados os interessados por duas vezes, não apresentaram as contas DECISÃO As impropriedades detectadas pela Fiscalização, configuram irregularidade na prestação dearam nenhuma justificativa e nem documentação comprobatória da utilização dos repasses envolvidos. Desse modo, nos termos do que dispõem a Constituição Federal, art. 73, §4º e a Resolução n° 03/2012 deste Tribunal, JULGO IRREGULARES as prestações de contas dos recursos repassados, conforme artigo 33, inciso III, c/c com o artigo 36, parágrafo único ambos da Lei Complementar n.º TC- 757/007/09 Fl. 46 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CORPO DE AUDITORES ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Centro – SP- CEP 01017-906 PABX 3292-3266, INTERNET: www.tce.sp.gov.br 709/93, condenando a Beneficiária à devolução dos valores repassados aos cofres públicos, com os devidos acréscimos legais, e a não receber novos repasses até regularização de sua situação perante este E. Tribunal. Oficie-se a Prefeitura, para inscrição do débito na dívida ativa, caso não ocorra a devolução. Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II da Lei Complementar n° 709/93, aplico ao Senhor Antonio Carlos da Silva, Prefeito Municipal de Caraguatatuba à época, multa no valor de 200(duzentas) UFESP’s. Ao Cartório para providenciar as comunicações de estilo, fixando o prazo de 60(sessenta) dias para encaminhamento das providências adotadas a respeito. Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, a autoridade deverá ser notificada, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar n° 709/93, para pagamento da multa imposta, implicando o não recolhimento, na remessa de cópia destes autos à Procuradoria Geral do Estado, para cobrança judicial. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, observadas as cautelas de estilo. Publique-se por extrato. Ao Cartório para; Vista e extração de cópias no prazo recursal; Juntar ou certificar; Após o trânsito em julgado, persistindo o débito, encaminhe-se cópia da presente sentença ao Prefeito para que, ante o disposto no artigo 85 da lei Complementar 709/93, adote providências visando sua necessária cobrança, amigável ou judicial, e inscrevendo-o, se for o caso, na dívida ativa do Município, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 dias, comprovantes de que adotou as medidas reclamadas, sob pena de imposição da sanção prevista do artigo 104, inciso III, da citada Lei Complementar, sem, TC- 757/007/09 Fl. 47 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CORPO DE AUDITORES ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Centro – SP- CEP 01017-906 PABX 3292-3266, INTERNET: www.tce.sp.gov.br embargo de comunicação do fato ao DD. Ministério Público do Estado. 2. Ao DSF-II para anotações. 3. Após, ao arquivo. C.A., em 04 de fevereiro de 2013. JOSUÉ ROMERO AUDITOR CA-16 TC- 757/007/09 Fl. 48 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CORPO DE AUDITORES ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Centro – SP- CEP 01017-906 PABX 3292-3266, INTERNET: www.tce.sp.gov.br PROCESSO: TC-757/007/09 ÓRGÃO CONCESSOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DA SILVA – Ex-Prefeito BENEFICIARIA: LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL RESPONSÁVEL: OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO - Presidente ASSUNTO: REPASSES AO TERCEIRO SETOR VALOR: R$ 124.567,11 EXERCÍCIO: 2008 INSTRUÇÃO: UR-7/UNIDADE REGIONAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS/DSF-II DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO E AUDITOR JOSUÉ ROMERO SENTENÇA: FLS. 44/47 EXTRATO:  repassados, conforme artigo 33, inciso III, c/c com o artigo 36, parágrafo único ambos da Lei Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO IRREGULARES as prestações de contas dos recursosComplementar n.º 709/93, condenando a Beneficiária à devolução dos valores repassados aos cofres públicos, com os devidos acréscimos legais, e a não receber novos repasses até regularização de sua situação perante este E. Tribunal. Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II da Lei Complementar n° 709/93, aplico ao Senhor Antonio Carlos da Silva, Prefeito Municipal de Caraguatatuba à época, multa no valor de 200(duzentas) UFESP’s. C.A., em 04 de fevereiro de 2013. JOSUÉ ROMERO AUDITOR

Políticos e agentes públicos de Caraguatatuba estão conhecendo a justiça e experimentando o rigor da lei.






Rejeição de contas e inelegibilidade