Será que estamos apenas respirando com paliativos ou, finalmente, o prefeito Mateus Silva e seu secretário de saúde resolveram encarar os problemas de frente e solucionar a grave crise na saúde pública de Caraguatatuba?
Recentemente, fomos informados que a
prefeitura recebeu um novo lote de medicamentos e suplementos alimentares,
destinados a repor os estoques da rede municipal de saúde. Segundo divulgado,
mais de R$ 5,9 milhões foram investidos para reabastecer o almoxarifado
da saúde, que vinha enfrentando um grave desabastecimento, prejudicando
pacientes e comprometendo o atendimento.
Agora, aguardamos a normalização do
fornecimento nas UPAs e no CEM/CEO, e há promessas de que as UBSs e
farmácias municipais estarão reabastecidas até o próximo dia 19 de
fevereiro (quarta-feira).
De quem é a responsabilidade pelo
caos na saúde?
O atual desabastecimento que afeta a rede
municipal de saúde é reflexo de uma gestão anterior falha, comandada
pelo ex-prefeito Aguilar Junior e seu então secretário de saúde, Dr.
Gustavo. Durante esse período, a rede sofreu com sucateamento, falta de
medicamentos e insumos básicos, comprometendo o atendimento à população.
No entanto, a responsabilidade pela
gestão atual recai sobre o prefeito Mateus Silva, que, pressionado pelas
cobranças da população, precisou "arregaçar as mangas" e agir para
resolver o problema.
O que diz a Justiça sobre a falta
de medicamentos?
A jurisprudência brasileira é
clara: é dever do município garantir o fornecimento de medicamentos
essenciais e insumos para atender às necessidades de saúde da população. O
Supremo Tribunal Federal (STF) já deliberou sobre o tema, confirmando a
responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios para assegurar o
direito à saúde, conforme previsto na Constituição Federal (art. 196).
Decisão relevante:
“O Estado tem o dever de garantir o
fornecimento de medicamentos indispensáveis ao tratamento de saúde,
independentemente da condição financeira do paciente” – STF (RE 855178).
Em situações de desabastecimento, o
município pode ser responsabilizado judicialmente por omissão no dever de
garantir o direito à saúde, e gestores podem responder por improbidade
administrativa caso haja negligência ou mau uso de recursos públicos.
Medicamentos já disponíveis nas
farmácias municipais:
Segundo informações, medicamentos como amoxicilina,
azitromicina, ivermectina, fluoxetina, clonazepam, prednisona, entre
outros, já começaram a ser distribuídos. A população agora espera que o
atendimento seja regularizado e que a gestão atual trate a saúde pública com o respeito
e a qualidade que o cidadão merece.
Acompanhe e cobre responsabilidade!
A saúde pública é um direito de todos e não
pode ser tratada como moeda de promessa política. Vamos acompanhar de perto
a situação e cobrar que o prefeito Mateus Silva e sua equipe garantam o
abastecimento contínuo e a melhoria no atendimento.
Guilherme Araújo
Jornalista Investigativo – MTB nº
79157/SP
ABI/RJ nº E-002885
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