O presidente do Legislativo Municipal, Antônio Carlos da Silva Júnior, e o diretor Guilherme Corrêa estão no centro de uma grave denúncia. A Câmara de Vereadores de Caraguatatuba abriu processo para a compra de 16 iPhones de última geração, mesmo com apenas 15 vereadores eleitos. A pergunta que não quer calar é: quem será o 16º contemplado?
Enquanto
a população enfrenta dívidas, falta de remédios e insumos
básicos, a Câmara Municipal se prepara para gastar uma fortuna em itens de
luxo!
Com
o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025, PROCESSO DE COMPRA Nº 06/2025, PROCESSO
INTERNO Nº 4890/2025, e EDITAL Nº 01/2025, a estimativa de preço
para cada aparelho é de R$ 6.337,47, totalizando R$ 101.399,52.
A NOVA LEI DE LICITAÇÃO E O LUXO PROIBIDO
De
acordo com o art. 20 da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), a Administração Pública está proibida de adquirir
artigos de luxo. A redação do artigo é clara:
Art. 20.
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da
Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à
necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a
aquisição de artigos de luxo.
A
legislação destaca que as aquisições devem ser de bens de qualidade suficiente
para as funções necessárias, eliminando qualquer gasto com itens que possam ser
classificados como extravagantes ou desnecessários.
Os
iPhones de última geração claramente se enquadram como artigos de
luxo, dado o alto custo e a disponibilidade de alternativas mais econômicas
e igualmente funcionais.
QUAL A JUSTIFICATIVA PARA ESTE LUXO?
Caraguatatuba
enfrenta uma realidade alarmante:
·
Falta
de medicamentos em postos de saúde;
·
Escolas
sem estrutura adequada;
·
População
enfrentando precariedade nos serviços básicos.
Por
que a Câmara Municipal, em vez de priorizar as reais necessidades da população,
está direcionando mais de R$ 100 MIL para adquirir celulares de luxo?
Outro
ponto grave: informações indicam que já existem aparelhos celulares em
perfeitas condições guardados no cofre da Câmara, que poderiam ser
reutilizados. Isso evidencia ainda mais o desperdício e a falta de
responsabilidade com o dinheiro público.
CARAGUATATUBA ESTÁ FALIDA – MAS O LUXO CONTINUA
Enquanto
a população sofre, a Câmara insiste em ostentar. A aquisição de 16 iPhones
é um exemplo de má gestão e desrespeito à realidade dos moradores. É
fundamental cobrar explicações e exigir transparência.
EXIJA TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE!
Compartilhe
essa denúncia e pressione as autoridades para que expliquem esse gasto absurdo.
Vamos lutar por uma gestão pública mais consciente e voltada para as reais
necessidades da população de Caraguatatuba.
Guilherme Araújo
Jornalista Investigativo – MTB nº 79157/SP
ABI/RJ nº E-002885
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