ATENÇÃO SENHORES (A) SERVIDORES (A) PUBLICO MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA.

Tudo indica que está servidora está sendo punida por ter agido dentro da lei no exercício legal da função e, segundo informações, outras instituições como o Conselho de Farmácia do Estado de São Paulo estão se mobilizando em favor da servidora senhora A. C. N. L e vão ingressar com uma ação na justiça.

A maioria dos servidores municipais e alguns lotados na secretaria municipal de saúde de Caraguatatuba estão REVOLTADOS com a posicionamento do prefeito José Pereira de Aguilar Junior ao assinar a portaria de nº 119 de 08 de março de 2019 que AFASTA a servidora pelo período de 30 dias.

FATO OCORRIDO QUE DESENCADEOU TUDO ISSO: De acordo com informações, a proprietária do estabelecimento comercial denominada FARMÁCIA FÊNIX senhora Tânia Gomes de Sá e o suposto farmacêutico “Daniel”, estavam presentes no local ouvindo atentamente as orientações dos Fiscais da Vigilância Sanitária - (VISA), quando surgiu o vereador e atual presidente Câmara Municipal de Caraguatatuba senhor Francisco Carlos Marcelino, conhecido como (Carlinhos da Farmácia), pratico de farmácia e colaborador do estabelecimento e começa a ofender e maltratar os FISCAIS DA VIGILÂNCIA SANITARIA - (VISA), com empurrões e agressões verbais “HÁ UM VÍDEO SOBRE O ASSUNTO”. Sentindo-se ameaçados, os FISCAIS DA VIGILANCIA SANITARIA - (VISA) e demais servidores foram até a sede da DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER - DDM para elaboração de um boletim de ocorrência sobre os fatos ocorridos.

O jornalista Guilherme Araújo, teve acesso ao Boletim de Ocorrência e nele consta os nomes dos servidores envolvidos, do vereador e atual presidente da Câmara Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba senhor Francisco Carlos Marcelino e o relato de que ao final da Interdição Cautelar chega o vereador mostrando-se alterado e reclamando o porquê a VISA não deu um prazo maior para resolver a questão dos problemas dos medicamentos. Segundo informações os fiscais não poderia ser dado maior prazo para a solução deste problema pois estavam cumprindo a lei e o vereador, batendo no balcão disse:  QUEM VOCÊ PENSA QUE É? EU SOU O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA!!!

Neste momento a fiscal pediu para que um outro servidor que estava acompanhando a ação grava o que estava acontecendo e que iria terminar o seu trabalho. Neste momento foi quando o vereador senhor Francisco Carlos Marcelino - (Carlinhos da Farmácia) a empurrou e deu dois tapas na câmera que é de propriedade da secretaria municipal de saúde que estava sendo filmada toda a ação dos fiscais. O vereador senhor Francisco Carlos Marcelino - (Carlinhos da Farmácia) foi retirado do local pelo motorista da Câmara municipal que atende pelo nome de Airton. O boletim está assinado pelo delegado de polícia civil, Dr. Leandro Reis da Silva. Sabe-se que o vereador senhor Francisco Carlos Marcelino - (Carlinhos da Farmácia) não foi à delegacia, preferindo ir até a secretaria municipal de saúde de Caraguatatuba, para fazer sei lá o que.

Para que não haja pré-julgamento, entrei em contato com alguns servidores municipais e todos foram unanimes ao afirmar de que não tem o apoio do poder executivo no que se refere proteção ao servidor no exercício da função.

Conversei com alguns servidores da secretaria municipal de saúde que relataram que o secretário municipal de saúde, se comporta a favor da sua manutenção do cargo e quando é necessário para se tomar atitude para proteger os servidores este fica calado e se tranca dentro da sua sala como um menino perdido mimado a procura de abrigo sem saber o que fazer e que atitude tomar.

Como é do conhecimento de todos, a secretaria municipal de saúde está sucateada e para piorar a situação está dividida em 03 (três) blocos, sendo secretario, secretaria adjunta e um diretor que travam uma disputa interna para saber quem tem mais poder para mandar.

Senhores servidores, a situação é grave e requer uma reflexão jurídica e não política do que está acontecendo... “Cuidado senhores servidores municipais, que esta situação pode acontecer com você há qualquer momento”.

Na minha avaliação e após ouvir centenas de comentários de diversos segmentos, há indícios de que o prefeito Aguilar Júnior em tese pode estar sendo intimidado por pressão política de um vereador.

Aí fica aquela pulga atrás da orelha que vem causando duvidas que todos querem saber e, que até a presente data não está esclarecido que são elas: Este vereador é sócio neste estabelecimento comercial? É funcionário? É prestador de serviços? É procurador ou advogado? Ou sabe-se lá o que este vereador é neste estabelecimento comercial....

Tudo o que sabemos é que este vereador, vem tratando de forma desrespeitosa os fiscais da vigilância sanitária.

É lamentável isso está acontecendo no seu governo senhor prefeito José Pereira de Aguilar Junior.

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

E o que é assédio moral no trabalho?

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e sem simetrias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, frequentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o pacto da tolerância e do silêncio no coletivo, enquanto a vítima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, perdendo sua autoestima.

O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do 'novo' trabalhador: autônomo, flexível', capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar 'apto' significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a MORTE, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

Estratégias do agressor

Escolher a vítima e isolar do grupo. · Impedir de se expressar e não explicar o porquê fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar em frente aos pares.  Culpabilizar / responsabilizar publicamente, podendo os comentários de sua incapacidade invadir, inclusive, o espaço familiar. Desestabilizar emocional e profissionalmente. A vítima gradativamente vai perdendo simultaneamente sua autoconfiança e o interesse pelo trabalho. Destruir a vítima (desencadeamento ou agravamento de doenças pré-existentes). A destruição da vítima engloba vigilância acentuada e constante. A vítima se isola da família e amigos, passando muitas vezes a usar drogas, principalmente o álcool. Livrar-se da vítima que são forçados/as a pedir demissão ou são demitidos/as, frequentemente, por insubordinação. Impor ao coletivo sua autoridade para aumentar a produtividade.

As manifestações do assédio segundo o sexo:

Com as mulheres: os controles são diversificados e visam intimidar, submeter, proibir a fala, interditar a fisiologia, controlando tempo e frequência de permanência nos banheiros. Relaciona atestados médicos e faltas a suspensão de cestas básicas ou promoções.

Com os homens: atingem a virilidade, preferencialmente.

I M P O R T A N T E

Se você é testemunha de cenas de humilhação no trabalho supere seu medo, seja solidário com seu colega. Você poderá ser "a próxima vítima" e nesta hora o apoio dos seus colegas também será precioso. Não esqueça que o medo reforça o poder do agressor!

L E M B R E - S E

O assédio moral no trabalho não é um fato isolado, como vimos ele se baseia na repetição ao longo do tempo de práticas constrangedoras, explicitando o estrago de determinar as condições de trabalho num contexto de desemprego, dessindicalização e aumento da pobreza urbana. A batalha para recuperar a dignidade, a identidade, o respeito no trabalho e a autoestima, deve passar pela organização de forma coletiva através dos representantes dos trabalhadores do seu sindicato e das CIPAS e procura dos Centros de Referência em Saúde dos Trabalhadores (CRST e CEREST), Comissão de Direitos Humanos e dos Núcleos de Promoção de Igualdade e Oportunidades e de Combate à Discriminação, em matéria de Emprego e Profissão, que existem nas Delegacias Regionais do Trabalho.

O BASTA À HUMILHAÇÃO depende também da informação, organização e mobilização dos trabalhadores. Um ambiente de trabalho saudável é uma conquista diária possível na medida em que haja "vigilância constante" objetivando condições de trabalho dignas, baseadas no respeito “ao outro como legítimo outro”, no incentivo a criatividade, na cooperação.

O combate de forma eficaz ao assédio moral no trabalho, exige a formação de um coletivo multidisciplinar, envolvendo diferentes atores sociais: sindicatos, advogados, médicos do trabalho e outros profissionais de saúde, sociólogos, antropólogos e grupos de reflexão sobre o assédio moral. Estes são passos iniciais para conquistarmos um ambiente de trabalho saneado de riscos e violências e que seja sinônimo de cidadania.

Prefeito senhor José Pereira de Aguilar Junior - (Aguilar Junior), o que está acontecendo com a sua administração? Lembre-se da sua promessa de campanha de que nenhum servidor (a) seria perseguido ou sofreria qualquer tipo de assedio... O senhor esqueceu da sua promessa? Está na hora do senhor José Pereira de Aguilar Junior - (Aguilar Junior) mostrar que realmente é o prefeito da cidade da estancia Balnearia de Caraguatatuba.