Pensar no papel das
funções e ações do cargo de vereador, bem como compreender, em linhas gerais,
sobre o processo de sua eleição.
Em tempos de eleição, não faltam promessas. No
pleito pelos cargos públicos, sejam eles em esfera municipal, estadual ou
federal, o apelo e a tentativa do convencimento por meio de promessas é um dos
mecanismos mais usados pelos pré-candidatos. E nessa busca pelo voto, pelo
apoio, os pré-candidatos podem se perder em meio às promessas de ações
impraticáveis, seja pela complexidade do assunto, seja pela própria limitação
das atribuições legais daquele cargo almejado. No entanto, no afã pela vitória,
não apenas se fala demais, mas se promete absurdos, como se vê nas eleições
para vereador a cada quatro anos. Nesse sentido, conhecer as atribuições e
verdadeiras funções do cargo legislativo municipal é fundamental não apenas aos
que almejam ocupar tais cargos, mas principalmente para os eleitores, os quais
munidos de algumas noções facilmente poderão identificar falácias, mentiras e
uma sorte de discursos eleitoreiros absolutamente descolados da realidade.
Mas, o
que faz o vereador? Enquanto
agente político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de
eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu
representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções
mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da
coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus
assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao
voto da assembléia (câmara municipal). Dessa forma, são responsáveis pela
elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se
benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral.
Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização
das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a
responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no
tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja,
do dinheiro público.
Quanto à dinâmica das discussões e votações nas
sessões, os vereadores organizam-se entre partidos que são considerados da base
do governo (não apenas aquele do qual o prefeito faz parte, mas também outros
que aderem ao modelo de governo da atual gestão) e os que são considerados de
oposição. Vale dizer que o fato de um vereador ser da oposição não significa
que ele sempre se posicionará contra as medidas propostas pelo prefeito ou pelos
partidos de base. O contrário também é verdadeiro, uma vez que a base poderá
não aprovar alguma medida do poder executivo. O que se espera, pelo menos em
tese, é que o posicionamento dos parlamentares sempre seja pautado pelo
interesse da coletividade (isto é, pela racionalidade na análise dos projetos),
e não apenas em termos partidários, da disputa política.
As características gerais do processo de eleição
dos vereadores também devem ser compreendidas. Diferentemente dos candidatos ao
cargo executivo de prefeito, os quais são considerados candidatos majoritários,
os interessados nos cargos de vereador são candidatos proporcionais. Segundo o
TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição para os cargos proporcionais não
são eleitos, necessariamente, os candidatos que conseguem obter a maioria dos
votos. Depende-se de cálculos específicos, os quocientes eleitoral e
partidário, conforme determina o Código Eleitoral brasileiro. O quociente
eleitoral trata-se do resultado da divisão do número de votos válidos no pleito
(todos os votos contabilizados excluídos brancos e nulos) pelo total de lugares
a preencher em cada parlamento, isto é, em cada câmara municipal, no caso de
vereadores. Após a realização do quociente eleitoral (número de votos por cadeira
do legislativo), calcula-se o quociente partidário, o qual determinará a
quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá na câmara. Para
este cálculo, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve
pelo quociente eleitoral. Assim, como aponta o TSE, quanto mais votos as
legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os
cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou
coligação, até o número apontado pelo quociente partidário. Por isso, muitas
vezes, estranha-se por que algum candidato com certa notoriedade ou
visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha conseguido se eleger,
em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado. A resposta poderia
estar no fato de que o primeiro (embora mais votado) seria de um partido e
coligação que não alcançou o quociente eleitoral, diferentemente do segundo
que, por conta de sua coligação, foi “puxado” para dentro, sendo eleito.
Ainda segundo o TSE, para as eleições do próximo de
outubro de 2016, registra-se que o número de interessados é de quase 30 (trinta)
vezes o de vagas. Infelizmente, o crescimento do número de candidaturas por
todo o Brasil talvez seja um indicador de como muitas pessoas são atraídas à
vida política menos por engajamento e conscientização que por interesses
escusos e de promoção pessoal. Se por um lado faz parte da realidade brasileira
um maior amadurecimento político da sociedade, o fortalecimento da democracia,
bem como um processo eleitoral moderno copiado pelo mundo afora (quando
pensamos nas urnas eletrônicas), pelo outro, ainda existem indivíduos que vêem
na política a possibilidade da ascensão econômica e do prestígio social,
distanciando-se dos verdadeiros propósitos da vida pública.
Obviamente, as generalizações são sempre equivocadas e por isso é certo
ponderar que existem muitos candidatos sérios e comprometidos. No entanto, a
história da política brasileira confirma a existência permanente de políticos
de ocasião, oportunistas e de caráter duvidoso. Estes, na ânsia da realização
de seu projeto pessoal de carreira política, acabam prometendo até mesmo fazer
chover. Daí a necessidade do desenvolvimento de uma consciência política cada
vez mais apurada e aguçada, pronta para descartar o voto nestes indivíduos e
para confirmar o apoio aos que realmente desejam uma cidade melhor para todos.
Por isso, votemos conscientes.
Guilherme Araújo, jornalista MTB nº 70157
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