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terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Usuários de rodovias concessionadas podem ser beneficiados com redução da alíquota do IPVA PL 676/2015 prevê que 10% do valor pago em pedágios será descontado do imposto

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Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB), aprovou nesta terça-feira, 2/2, pareceres a dois projetos de lei que preveem a redução da alíquota do IPVA. São eles: PL 676/2015, de autoria do deputado Aldo Demarchi (DEM), e PL 1254/2015, apresentado por Luiz Fernando Machado (PSDB). O primeiro propõe a criação do Programa de Desoneração Parcial do IPVA aos usuários de rodovias concessionadas no Estado de São Paulo. A ideia é vincular o pagamento de tarifas de pedágios ao pagamento de IPVA. Ou seja, aqueles que pagassem pedágio receberiam créditos equivalentes a 10% do total de pagamentos, valor esse que poderia ser usado para quitar ou abater o valor do débito do IPVA. Para usufruir desse benefício, os interessados teriam que se cadastrar no Programa de Desoneração Parcial do IPVA. 

Já o PL do deputado Luiz Fernando Machado contempla com a redução de 50% os veículos de propriedade de locadoras de automóveis e os usados nos centros de formação de condutores. Na justificativa do projeto, Machado afirma que nessas duas atividades, os veículos configuram prestação de serviços. 

Descontos em passagens 

Os deputados que participaram desta reunião aprovaram também parecer ao PL 641/2003, de autoria do deputado Antonio Salim Curiati (PP), que concede desconto de 50% nos preços das passagens, em ônibus coletivos intermunicipais que estejam em circulação nos centros urbanos, aos maiores de 65 anos e aposentados. 

Vale lembrar, já vigora no Estado de São Paulo lei, regulamentada em 22/1/2014, que estabelece gratuidade para pessoas com mais de 60 anos no transporte intermunicipal rodoviário nas linhas do Estado de São Paulo. 

Após a deliberação da pauta, os deputados Roberto Morais (PPS), José Zico Prado (PT) e Itamar Borges (PMDB) debateram as condições em que se encontram as estradas sob concessão, notadamente as da região de plantação da cana de açúcar, como as rodovias do Açúcar e Washington Luiz. 

"Com as chuvas, muitas pontes foram levadas; além disso, há muitos buracos e acidentes nas pistas", pontuou Morais, lembrando que, em princípio, essas rodovias estão aptas a receber treminhões transportando até cem toneladas. 

Antes de encerrar a reunião, Orlando Morando comunicou aos parlamentares presentes " além dos já citados, Luiz Fernando (PT), Rogério Nogueira (DEM), Chico Sardelli e Marcos Neves (ambos do PV) e Ricardo Madalena (PR) " que, no próximo dia 16/2, participarão da reunião da CTC o diretor-presidente da DB Trans, Paulo Bonafina, e o diretor de Planejamento e Logística da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Nelson Raposo de Mello Júnior.


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