Relator do recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) apresentará nesta terça-feira, 22, parecer que, na prática, poderá levar o processo por quebra de decoro contra o peemedebista à estaca zero.
Aliado de Cunha, o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), marcou para início da tarde desta terça a sessão para votar recurso apresentado por Carlos Marum (PMDB-MS). O peemedebista, contesta decisão do Conselho de Ética da última terça, que deu prosseguimento ao processo contra o presidente da Câmara.
Elmar Nascimento afirmou que irá acatar um dos principais argumentos inserido no recurso de Cunha, de que o Conselho de Ética não concedeu pedido de vista (mais prazo para análise) durante a discussão do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
O parecer do pedetista foi apresentado após o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) ser destituído da relatoria. Pinato apresentou voto pela continuidade do processo contra Cunha no colegiado. A determinação de trocá-lo foi assinada pelo vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Durante a sessão da última terça-feira, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), colocou em votação a possibilidade de haver um novo pedido de vista referente ao parecer de Marcos Rogério. A maioria do colegiado votou contra, seguindo um entendimento de que não se tratava de um novo parecer, mas de um complemento de voto apresentado por Pinato.
"O que vamos tratar é se o deputado tem ou não direito de vista e se isso pode ser negado a ele. Tinha que ter pedido de vista, não só nesta questão, mas em qualquer uma. Não sei com base em que se negaram a vista. Sinceramente, no regimento não encontrei em lugar nenhum em que se possa negar a vista", ressaltou Elmar Nascimento, ao Estado.
Ao contrário do que decidiu a maioria do Conselho de Ética, no entendimento do relator, o parecer de Marcos Rogério deveria ter sido considerado com um novo relatório e não apenas um complemento do que foi apresentado por Pinato.
"O que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, anulou foi a escolha do relator. Não entro nesta questão. Mas se ele anulou a designação do relator, é como se não tivesse o relatório que o Pinato fez. Então, foi negado não só a vista, como a discussão", ressaltou Nascimento.
O relator considera que é necessário corrigir possíveis erros cometidos pelo Conselho neste momento, uma vez que os questionamentos feitos sobre o processo podem parar futuramente na Justiça.
"Talvez seja melhor você corrigir agora porque ele [Eduardo Cunha] tem direito ao recurso e o recurso não é contra o mérito, mas contra esses vícios. Já imaginou, faz-se a instrução inteira, levam-se 60 dias úteis e se reconhece isso lá na frente?" ponderou. "Se tiver de reconhecer algum vício, que anule o processo, é melhor que se reconheça logo, até porque não é CCJ que vai julgar isso, mas o próprio Poder Judiciário", emendou.
Apesar de já ter um parecer favorável ao recurso, Elmar Nascimento deverá colocar inicialmente em discussão da CCJ um questionamento sobre o procedimento de votação do Conselho de Ética, que culminou na negativa do pedido de vista.
Segundo ele, há dúvida se o presidente do Conselho poderia colocar em votação do colegiado ou se cabia apenas a ele a prerrogativa de negar o pedido de vista.
"Se houver um entendimento que a competência do julgamento era do presidente, consequentemente é como se fosse inexistente a votação. Então, o recurso pode ser transformado em uma consulta e ir direto para a Mesa", explicou Nascimento.
Para que as atividades sejam iniciadas na CCJ amanhã, é preciso um quórum mínimo de 34 deputados. Além disso, durante a discussão, também poderá ser apresentado pedido de vista (prazo maior para análise), adiando um desfecho do caso para 2016, uma vez que o recesso Legislativo inicia nesta quarta-feira (23).
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