Justiça aceita ação do MP contra prefeito por possíveis irregularidades em processo licitatório

O processo foi aceito pela justiça nesta semana; prefeitura ainda não foi notificada sobre o caso

Por Ricardo Hiar

O MP (Ministério Público) de São Paulo ajuizou em 2014 uma ação de responsabilidade civil, por ato de improbidade civil, contra o prefeito de São Sebastião, Enane Primazzi (PSC). A Justiça Estadual publicou a decisão de receber a ação no último dia 15, para que seja apurada a denúncia. O motivo seriam irregularidades no processo licitatório 3/2012, pelo qual a prefeitura contratou a Soebe Construção e Pavimentação.

A empresa ganhou a licitação para realizar a pavimentação de ruas na Costa Sul e Norte do município, com blocos de concreto hexagonais. No processo de acusação impetrado pelo MP, ela também é apontada como ré.

O secretário municipal de habitação e planejamento, Roberto Alves dos Santos, também é citado pelo MP para responder pelas supostas irregularidades, assim como a Epah (Empresa Paulista de Asfalto Ltda) e Emil Beyruti.

Segundo o Ministério Público, a Secretaria de Habitação e Planejamento elaborou estudos técnicos e estimou o custo da obra em mais de R$ 46 milhões e, posteriormente, retificou chegando a quase R$ 49 milhões. No total, 33 empresas retiraram o edital para participar do certame, mas apenas três participaram, sendo uma delas considerada inabilitada. As outras duas foram: Soebe e Epah.

Apesar disso, o juiz negou o pedido de liminar, que solicitava o afastamento dos agentes públicos. Também não foi aceito o pedido do Ministério Público sobre o bloqueio de bens dos acusados, no valor aproximado de R$ 47 milhões, que é o valor da causa.

Na conclusão do despacho, o juiz Ivo Roveri Neto afirmou ter recebido a inicial da presente ação civil pública, em face dos acusados, que agora devem ser citados para apresentar contestação no prazo legal.

A Prefeitura de São Sebastião foi procurada para comentar o tema, mas informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não recebeu a notificação referente a esta questão e, assim que isso ocorrer, apresentará as orientações necessárias.