GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

domingo, 14 de setembro de 2014

SERÁ QUE O PREFEITO ACS – PSDB DE CARAGUATATUBA TEM CONHECIMENTO DO QUE ESTA ACONTECENDO?

A que ponto chega à gestão do atual prefeito de Caraguatatuba em ter e manter em seu governo alguns assessores maus intencionados em arquitetar / alterar informações que é de interesse publico quando é solicitada através do SIC. 

Eu já informei a ouvidora Dra. Regina Rapoli e solicitei que estes servidores devem ser identificados e que seja iniciado um processo administrativo, civil e criminal. 

Aproveito a oportunidade para denunciar que tem SERVIDORES (A) sendo instruídos por chefes a não responderem perguntas solicitas. Esta ordem esta partindo de secretario, adjunto e outros servidores, para tentar esconder irregularidades já apontadas em diversos setores.

Obs.: Todo cidadão tem direito de solicitar informações e acesso a documentos públicos, (desde que não envolva a segurança nacional) nos quais os dados a serem inseridos devem corresponder à realidade. 

Em princípio, analisando superficialmente a situação que você descreve, e sem ter outros elementos para analisar, parece que o fato descrito pode ser tipificado como falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal):

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de (01) um a (05) cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de (01) um a (03) três anos, e multa, se o documento é particular.

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