Os vereadores aprovaram na última terça-feira, durante a 15ª sessão ordinária de 2014, o projeto de lei 028/14, do Poder Executivo, que autoriza a conceder contribuição financeira emergencial à Casa de Saúde Stella Maris.
A proposta entrou em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. De acordo com o artigo 3º do projeto, o Executivo fica autorizado a abrir crédito especial no valor de até R$ 6 milhões, sendo o valor inicial de R$ 1,2 milhão.
Na ordem do dia, o veto total ao projeto de lei 014/14, de Wenceslau de Souza Neto (Lelau) foi mantido. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de confeccionar, em braile, os carnês de IPTU aos deficientes visuais devidamente cadastrados.
Elizeu Onofre da Silva (Ceará) teve aprovado o projeto de lei 028/14, de sua autoria, que institui o programa Lixo Zero no âmbito do município de Caraguatatuba. A propositura dispõe sobre infrações administrativas e multas decorrentes de descarte de lixo em locais impróprios e dá outras providências.
Assim como em sessões anteriores, um grupo de manifestantes esteve presente no Plenário da Câmara para protestar. Mais uma vez o alvo foi a saúde do município.
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