GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

quarta-feira, 5 de março de 2014

Qual dos 15 (quinze) vereadores (eleitos) de Caraguatatuba tem moral para entrar na justiça contra este crime, tendo em vista que todos aprovam este projeto...

O prefeito e os vereadores de Caraguatatuba querem aterrar o manguezal que fica na PRAIA DA MOCOCA junto com a praia para construírem condomínio fechado. 
O vereador Celso Pereira (DEM), bateu no peito meses atrás dizendo que defenderia os interesses da cidade de Caraguatatuba a qualquer custo, como fica esta situação sendo o vereador Celso Pereira (DEM) líder do prefeito na Câmara Municipal de Vereadores de Caraguatatuba. È contraditório, mas é assim que os vereadores fazem política em Caraguatatuba.


Essas leis servem ou não para proteger esse manguezal e essa praia:
Código Florestal (Lei Federal nº. 4.771/65)
Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº. 11.428/06)
Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº. 9.605/98)
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei Federal nº. 7.661/88)
Sobre a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Decreto Federal nº. 6.660/98)
Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Decreto Federal nº. 89.336/84)
Sobre supressão da vegetação de Áreas de Preservação Permanente (Resolução nº. 369/06 do CONAMA)
Áreas de Preservação Permanente (Resolução nº. 303/02 do CONAMA)
Atividades em Zonas Costeiras (Resolução nº. 341/03 do CONAMA)

Nenhumas das leis acima são respeitadas em Caraguatatuba.



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