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quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Contrato de merenda escolar de Caraguatatuba condena prefeito

Senhores seguidores, vimos informar que o contrato de merenda escolar, que gerou a condenação do prefeito Antonio Carlos da Silva e da nutriplus tecnologia e alimentação, por improbidade administrativa, multa civil e suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos, poderá ser julgado definitivamente pela 5ª câmara de direito público.
Segundo os embargos de declaração apresentados pelas partes rés, estão para serem julgados, e conseqüentemente como o recurso de apelação teve votação unânime, negando o recurso do prefeito e da nutriplus, sem que houvesse voto divergente, mesmo que haja recurso especial, não há possibilidade de efeito suspensivo.
Sendo assim o acórdão deverá ser cumprido ainda este ano, e Caraguatatuba poderá ter novas eleições.
O presidente da câmara municipal de Caraguatatuba, José Mendes de Souza Neto (Neto Bota) está aguardando a ordem judicial para extinguir o mandado do prefeito, conforme está previsto no decreto nº 201/67 .
O presidente só irá cumprir a determinação da lei, e será convocada novas eleições.
Como esta situação já ocorreu em outras cidades que teve prefeito com mandato cassado, com previsão na lei 135/2010, lei da ficha limpa.

O povo de Caraguatatuba aguarda a justiça cumprir o acórdão sem que ocorra atos protelatórios, para que o município deixe de ser sangrado como vem sendo nos últimos anos.

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